UMA GRAÇA PARA O FIM DO DIA

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Ninguém de deve meter com os Alentejanos. E muito menos os Engenheiros.  O ALENTEJANO E O ENGENHEIRO Um alentejano do monte vai observar um engenheiro que está trabalhando na construção de uma estrada ali nos arredores de Mértola, para os lados da Mina. O técnico está fazendo medições do terreno com um teodolito. Botardeee! - botou faladura, apoiando-se no cajado - Vomecê é que veio fazê essa estrada? - Sim. É que nós os Lisboetas temos a mais alta tecnologia para construção de estradas e estamos aqui para dar uma mãozinha prós alentejanos, pra ver se isto vai prá frente! - E prá que tá usando essa coisa aí, mais parece uma panela com buracos? - Estou medindo o terreno. - responde o engenheiro. - Ó ca porra...e vomece precisa dessa coisa pra fazê uma estradita? - Sim, é necessário. Por que? O senhor não entenderia ..... Mas este aparelho é dos mais simples, vocês aqui nunca usaram? - Nós nunca usamos, não. Quando a gente qué fazê uma estrada, soltamos um burro e vamos atrás, seguindo o bicho. Por onde ele passar, é o caminho mais fácil pra fazê a estrada... - Muito engenhoso o método de vocês - diz o engenheiro em tom de gozo. Então e como é que fazem se não tiverem um burro? - Bom, quando é assim, atão a gente chama um enginhero.

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O QUE NOS

  ENTRISTECE!

Jovens arrastados no mar doMeco

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PARA A POSTERIDADE

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5-O MEDO

DO ESCURO

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HOJE NO

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Idade da reforma sobe para os 66 anos.
. Conheça as regras

O diploma que aumenta a idade da reforma para os 66 anos na Segurança Social foi esta quinta-feira, 19 de Dezembro, aprovado pelo Governo. O ministro Pedro Mota Soares informou que o diploma final tem apenas “alterações de pormenor” face ao documento que tinha sido discutido com os parceiros sociais. Conheça as novas regras.

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O que prevê a legislação em vigor?

A lei que está em vigor estabelece que a idade da reforma é de 65 anos. No entanto, também determina que às pensões se aplica o chamado factor de sustentabilidade, que se traduz num corte que vai aumentando à medida que aumenta a esperança média de vida. Este ano, por exemplo, quem se quisesse reformar aos 65 anos teria um corte de 4,78%. 

Para evitar este corte, as pessoas tinham que adiar a reforma por um período que varia consoante a carreira contributiva, mas que para carreiras típicas era de cinco meses de trabalho, além dos 65 anos. Hoje, quem queira reformar-se pode escolher entre fazê-lo aos 65 anos com penalização (com um corte no valor da pensão) ou adiar a reforma por mais alguns meses (escapando ao corte).

O que vai mudar?

A esperança média de vida passa a ser a justificação para progressivos aumentos da idade da reforma. No próximo ano a idade da reforma sobe para os 66 anos. O Governo tem garantido que em 2015 a idade da reforma ainda se mantém nos 66 anos, apesar de o diploma não o especificar. 

A partir daí, haverá um progressivo aumento, todos os anos, que dependerá da evolução da esperança média de vida. As projecções do Executivo indicam que a idade da reforma deverá chegar aos 67 anos em 2029, mas especialistas já contactados pelo Negócios admitem que o ritmo possa ser mais rápido.

A idade da reforma aumenta para toda a gente?

Não. Tal como voltou esta quinta-feira a explicar o ministro Pedro Mota Soares, são salvaguardadas as situações das pessoas de profissões de desgaste rápido ou que estejam impedidas de trabalhar além dos 65 anos. 

É por exemplo o caso dos mineiros, dos profissionais de pesca, dos pilotos, das bailarinas ou dos controladores de tráfego aéreo. Estes profissionais terão, no entanto, que apresentar um comprovativo que mostre que a profissão foi exercida nos últimos cinco anos. Estão ainda previstas regras mais favoráveis para quem tenha longas carreiras contributivas.

Se tiver mais de 40 anos de carreira também me reformo aos 66 anos?

Não. O Governo criou regras específicas para pessoas de longas carreiras contributivas. Assim, por cada ano a mais além dos 40 anos de carreira, a pessoa tem um “desconto” de quatro meses na idade da reforma. 

Quem para o ano fizer 65 anos e tiver 41 anos de carreira contributiva pode reformar-se aos 65 anos e oito meses. Se, quando faz 65 anos, tiver 42 anos de descontos pode reformar-se aos 65 anos e quatro meses. Se, quando faz 65 anos, tiver 43 anos de descontos pode reforma-se aos 65 anos. Mas a idade de reforma nunca cai para menos de 65 anos.

As pensões antecipadas continuam congeladas?

Para já, sim. O Governo tem dito que continuarão congeladas até ao fim do programa de ajustamento, ou seja, até pelo menos meados do próximo ano. Quando as pensões antecipadas forem descongeladas, a penalização aumenta, quer por via do mero aumento da idade da reforma, quer por via do factor de sustentabilidade. 

O diploma que foi apresentado aos parceiros sociais abre, no entanto, algumas excepções: os pilotos poderão reformar-se antecipadamente. Além disso, mantêm-se alguns regimes, como o que permite que os desempregados de longa duração passem do subsídio de desemprego à reforma, antecipadamente, com condições mais favoráveis.

Muda alguma coisa para quem passa do desemprego à pensão?

Sim. O diploma apresentado aos parceiros sociais prevê uma maior penalização na pensão das pessoas que transitam do subsídio de desemprego após uma rescisão amigável. 

Até que fazem 65 anos, estas pessoas têm um corte de 9%, que agora sobe para 12%. Na conferência de imprensa posterior ao Conselho de Ministros desta quinta-feira, Pedro Mota Soares foi questionado sobre este assunto mas não respondeu à questão.

E quem fizer 65 anos antes da entrada em vigor da lei?

O Governo tem assegurado que quem fizer 65 anos este ano não ficará sujeito às novas regras, mesmo que apresente o pedido mais tarde.

E o factor de sustentabilidade serve para quê?

O factor de sustentabilidade passa a ter como referência a evolução da esperança média de vida desde 2000, e não desde 2006, o que na prática significa que será agravado: em 2013, por exemplo, o valor passa de 4,78% para 11,68%. 

Enquanto as pensões antecipadas estiverem genericamente congeladas, este factor deixa de implicar um corte generalizado, passando a servir de justificação teórica ao aumento da idade da reforma. É por isso que o ministro Mota Soares tem repetido que não haverá “dupla penalização”. Contudo, quando as pensões antecipadas forem descongeladas sofrerão essa dupla penalização.

Quando é que a alteração entra em vigor?

O ministro Pedro Mota Soares afirmou esta quinta-feira que pretende que o diploma entre em vigor em Janeiro. Mas a data exacta vai depender do tempo que o Presidente da República demore a promulgar o diploma.

Como é que será na Função Pública?

É uma incógnita. O Governo quer subir a idade da reforma para os 66 anos, mas esta decisão está dependente do diploma da convergência da CGA, que poderá ser chumbado pelo Constitucional. Todas as regras mais detalhadas estão ainda dependentes de uma adaptação deste diploma da Segurança Social que ainda nem começou a ser discutido com os sindicatos. Esse processo deverá arrastar-se para Janeiro.

* Mais um esclarecimento valioso da equipa redactorial do Jornal de Negócios.

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XI- O UNIVERSO

  4- A LUA

  5- A LUA

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HOJE NO

"DESTAK"

Imunoterapia no cancro eleita 

pela Science como avanço 

mais importante de 2013

 O uso da imunoterapia para combater o cancro foi o avanço científico mais significativo em 2013, revela o "ranking" anual da revista Science sobre as dez descobertas mais importantes, hoje divulgado. 

Diversos ensaios clínicos de imunoterapia - um tratamento que atua sobre o sistema imunitário, incluindo os linfócitos T, para que ataque os tumores - revelaram-se muito promissores, sobretudo contra os cancros agressivos, como o melanoma, segundo os responsáveis da última edição deste ano da revista, que sai hoje para as bancas. 

Um grande número dos avanços em imunoterapia do cancro remonta à descoberta, no final dos anos 80, por investigadores franceses, de um recetor nas células T, que as impede de atacar os tumores cancerígenos com toda a sua força.

* Luta contra o cancro é feita todos os dias.

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Maria Bezaitis

A surprendente necessidade

da estranheza

No nosso mundo digital, as relações sociais tornaram-se mediadas por dados. Mesmo sem nos apercebermos, estamos a barricar-nos contra a estranheza, pessoas e ideias que não cabem nos padrões de quem já conhecemos, do que já gostamos e onde já estivemos. Um apelo para que a tecnologia nos entregue ao que e a quem precisamos, mesmo que seja desconhecido. 

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HOJE NO

"i"

TC chumba por unanimidade convergência das pensões

A convergência do regime de pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com a Segurança Social é inconstitucional.

 O diploma do governo foi chumbado por unanimidade pelos juízes do Tribunal Constitucional (TC), que consideraram estar em causa a violação do “princípio da confiança, decorrente do princípio do Estado de Direito democrático”.

 O executivo tem agora em mãos um “buraco” de cerca de 400 milhões de euros nas contas públicas para o próximo ano.

Joaquim Sousa Ribeiro, presidente do TC, fez questão de sublinhar que a Constituição “não tutela o direito a um certo montante pecuniário, mas apenas o direito à pensão”.  Mas acrescentou que “estamos em face de direitos constituídos” e de expectativas “legítimas e particularmente consolidadas”  - argumentos que o TC valorou. Acresce que a medida visava os pensionistas, que o TC considera em “particular situação de vulnerabilidade”.

Em declarações aos jornalistas, o juiz-conselheiro adiantou que o TC não acompanhou a hipótese levantada por Cavaco de estar perante um novo imposto. E até deu razão ao governo, ao defender que a convergência do regime de pensões não é “autenticamente retroactiva” – um argumento em que o governo tem insistido. Mas, sobre todos estes factores, pesou a “violação do princípio da protecção da confiança”: o TC considera que, uma vez estabelecido por lei o valor da pensão, “o legislador não é inteiramente livre de intervir” .

A decisão resulta do pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República, que pediu ao TC uma análise das normas que determinavam a “redução em 10% de pensões em pagamento”, assim como das novas regras que implicavam o recálculo do montante das pensões. Cavaco Silva pediu aos juízes que verificassem a conformidade destas medidas com a Constituição , à luz dos princípios da “unidade do imposto sobre o rendimento, da capacidade contributiva, da progressividade e da universalidade, e com o princípio da protecção da confiança, quando conjugado com o princípio da proporcionalidade”. O TC declarou inconstitucionais todas as normas sob análise.

A proposta do governo agora travada pelo TC previa cortes de 10% nas pensões de aposentação – que estão já a pagamento - de valor superior a 600 euros.

* Primeiras impressões que a digestão não é fácil.

- É a nona vez que o TC decide a inconstitucionalidade sobre diplomas propostos pelo governo o que o torna recordista da luta contra o Estado de Direito.

- Já o dissemos várias vezes que o TC tem uma Constituição para fazer respeitar, não interessa qual, mas sim a que existe. Os partidos do covil da governabilidade têm quorum para alterar a Constituição.

- O TC votou por unanimidade a incontitucionalidade da lei.

- Dizem economistas que este chumbo tem um impacto nas contas públicas de menos de 1% e que o governo tem almofadas de compensação.

- Ainda hoje se soube que o governo deixou prescrever mais de mil milhões em impostos não cobrados.

- Culpar tribunais para justificar  a absoluta incompetência governativa é desonesto.

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JOANA PETIZ

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Ser bom e sem vergonha

Os portugueses nunca estão bem. Experimente perguntar por aí como estão e verá que mesmo que tenham acabado de receber a melhor notícia do mundo estão sempre “assim-assim”, “vão andando”, ou pior: estão “como Deus quer”. O estado de espírito parece não ter nada que ver com vontade própria mas antes resultar de um desígnio superior e castigador.

Estar bem é que não pode ser; óptimo, então, nem se fala. Heresia! Há um pudor instalado em sorrir - diz que é sinal de pouco juízo! -, em afirmar com segurança que a vida corre bem. 

Cá para mim, é tudo um disparate. Se nós próprios não somos capazes de nos orgulhar daquilo que fazemos bem, se não conseguimos sentir-nos realizados com as pequenas conquistas diárias e relativizar os momentos menos bons, com certeza não serão os outros, os que estão à nossa volta, a fazê-lo por nós.

Muito da maneira como nos vêem é responsabilidade nossa. O reflexo da imagem que temos do que somos e alcançamos. Basta ver como tantos nos retratam lá fora: um povo de maus costumes, preguiçoso e conformado, que precisa de rédea curta e voz de comando para chegar onde quer que seja. Injustiça pura e dura.

Mas é culpa nossa, porque em vez de valorizarmos o nosso melhor, de o apregoarmos a alto e bom som, baixamos a cabeça e envergonhamo-nos do sucesso. Não queremos mostrar-nos com receio de que vejam em nós o sapo que queria ser boi e acabou por rebentar de tanto se fazer inchar. Mas é precisamente isso que temos de ser: mais inchados, mais orgulhosos, mais vaidosos. Engolir menos sapos. Ser mais italianos. Mais americanos.

Não faço a apologia da vaidade sem suporte nem contexto - muito menos da presunção -, mas não há razão para se menorizar, se de facto é um bom profissional. Pelo contrário, só tem a ganhar com isso. Cada vez que desvaloriza o seu trabalho, está a alimentar a tentação dos que estão ao seu lado, acima e abaixo, de interiorizarem que talvez apenas tenha tido sorte daquela vez, em lugar de criar neles a convicção de que sem si não teria sido possível chegar ao sucesso.

Esqueça a vergonha. Se é bom, mostre-se e apresente-se como tal. Faça-se pesar pelo valor que tem. É o primeiro passo para ser visto por aquilo que é.

Chefe de redacção adjunta do Dinheiro Vivo

IN "DINHEIRO VIVO"
09/12/13

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34.UNIÃO

EUROPEIA

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HOJE NO

"A BOLA"

Sub-17: 

Seleção volta a vencer

 a Dinamarca (3-0)

 

A seleção masculina de sub-17 venceu esta quinta-feira a Dinamarca por 3-0, em jogo de preparação no Complexo Desportivo Fernando Mamede, em Beja.

Os golos da partida foram marcados por Hugo Neto (38), Bruno Costa (54) e Alexandre Silva (60).

A seleção repetiu, desta forma, o triunfo sobre o mesmo adversário, nessa vez por 1-0, em jogo disputado na terça-feira. 

 

* Emílio Peixe está a fazer um bom trabalho.

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4.FELIZ NATAL

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5- A VIDA SECRETA

DOS PÁSSAROS

 ÚLTIMO EPISÓDIO

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HOJE NO

"AÇORIANO ORIENTAL"

Pessoas com deficiência continuam

 a ser discriminadas no acesso 

ao crédito à habitação

As pessoas com deficiência continuam a ser discriminadas no acesso ao crédito à habitação, avança a Deco, que alerta para as dificuldades de mudar para o regime bonificado quando a deficiência é adquirida após um empréstimo já contratado.
 

Citando um estudo que será publicado na edição de janeiro da revista Dinheiro & Direitos, a associação de defesa do consumidor refere que “são vários os casos de consumidores que deparam com esta situação”.

A lei garante que, quando preenchidos os critérios necessários, os cidadãos com um grau de deficiência igual ou superior a 60% têm acesso a crédito bonificado para compra ou construção de habitação própria.

No entanto, quando a deficiência é adquirida quando já há um empréstimo contratado, nem sempre é fácil mudar para o regime bonificado.

“Consequência de acidentes de trabalho ou outros, a deficiência igual ou superior a 60%, adquirida depois de um crédito à habitação já contratado, não é aceite pelos bancos como justificação suficiente para a migração para o regime bonificado”, refere a Deco.

Segundo a associação, a ausência de legislação quanto à migração para outro regime de crédito quando a deficiência é adquirida depois de contraído o primeiro empréstimo explica a posição assumida pela banca.

Dos 12 bancos que responderam, em novembro, ao questionário enviado pela revista, oito afirmaram conceder crédito à habitação para deficientes e permitir a mudança de regime aos clientes que entretanto adquiram deficiência.

Contudo, exigem todos os requisitos do Acordo Coletivo de Trabalho para o setor bancário (ACTV), como a taxa de esforço, o que acaba por inviabilizar a mudança de muitos pedidos, observa a Deco.

“Embora a migração do crédito não resulte num risco acrescido para os bancos, antes pelo contrário, o vazio legal existente deixa desprotegidos os cidadãos que, tendo já um crédito, têm o infortúnio de ficar deficientes”, sublinha.

Dos bancos inquiridos, os únicos que apresentam uma política menos limitativa, requerendo apenas a apresentação de um atestado de incapacidade, são o Santander Totta e o Crédito Agrícola.

Todos os bancos contactados que afirmam fazer a migração do regime garantem que o fazem sem custos e sem necessidade de nova escritura.

No entanto, ao colocarem entraves aos pedidos de migração – e foram várias as queixas nesse sentido que chegaram à Deco – acabam por ter uma posição discriminatória para com eles.

“Uma prática tanto mais absurda quando a passagem para o regime bonificado não representa qualquer risco acrescido para a entidade bancária”, salienta.

A Deco defende que, “independentemente da decisão de comercializar, ou não, o crédito à habitação para deficientes, as instituições bancárias deveriam ser obrigadas a fazer a migração para o regime bonificado”.

“Não o fazendo, acabam por discriminar os clientes aos quais já concederam crédito, levando-os a requerer novo empréstimo junto de outras entidades, com as consequências que hoje isso implica: spread e taxa de juro elevados”, sustenta.

A DECO fez seguir para a Presidência do Conselho de Ministros e para os grupos com assento parlamentar uma carta onde manifesta as suas preocupações e reivindicações sobre este assunto .

* Este governo nada faz a favor dos mais desfavorecidos.

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cantando ARY

Retalhos

Luanda Cozetti

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HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Acordo no IRC 

consumado na especialidade

O acordo entre os partidos do Governo e o PS na reforma do IRC foi hoje consumado na especialidade.

É assim criada uma taxa reduzida de 17% para empresas com lucros até 15 mil euros e criado um novo escalão de derrama estadual que tributa a 7% os lucros acima de 35 milhões de euros.

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As propostas consensualizadas ontem tiveram tradução na votação realizada em comissão ao início da tarde. A única excepção foi no ponto relativo ao ‘participation exemption' (eliminação da dupla tributação), em que os partidos mantiveram a divergência, sem que isso coloque em causa o acordo global.

O PS manteve a posição de que a participação mínima exigida para que as empresas deixem de pagar IRC sobre os dividendos e mais-valias recebidos deveria ser de 10%, enquanto a maioria manteve a exigência dos 5% apenas.

A única cedência de PSD e CDS nesta mateira foi o alargamento do prazo da participação para um mínimo de 24 meses, quando o anterior prazo mínimo de detenção da participação era de 12 meses.

* Este acordo é mais uma facada nas costas dos portugueses. A riqueza que se diz que esta alteração irá provocar será maioritáriamente encaminhada para um grupo restrito de portugueses e muito pouco para a maior parte da população. Além disso implica que vai ser mais difícil diminuir o IVA e o IRS para compensar receitas que vão para o bolso dos amigalhaços dos partidos do covil da governação.

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O TAMANHO DA TERRA

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HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ"

Ministério suspende incentivos 

à saúde familiar

A medida que afeta as Unidades de Saúde Familiares foi recebida como uma "declaração de guerra" junto dos diversos sindicatos.

O Ministério da Saúde suspendeu o pagamento de incentivos aos profissionais das Unidades de Saúde Familiares (USF). A suspensão é justificada com a indefinição sobre se se trata de incentivos ou se são suplementos salariais, que estão congelados na função pública.

 Caso o Governo venha a entender tratar-se de suplementos, os profissionais terão de devolver as quantias recebidas, porque esses pagamentos estão congelados na função pública. A medida foi recebida como uma "declaração de guerra" junto dos sindicatos. Em causa estão 18 milhões de euros por ano.

Ao CM, fonte do Ministério da Saúde afirmou que aguarda um parecer do Ministério das Finanças sobre a possibilidade desses pagamentos. "Trata-se de uma questão jurídica ainda não suficientemente esclarecida", afirmou a fonte, acrescentando que "o Ministério da Saúde quer fazer esses pagamentos".

Uma circular enviada pelas Administrações Regionais de Saúde às USF, a que o CM teve acesso, refere a suspensão do pagamento dos incentivos financeiros aos enfermeiros e assistentes técnicos, deixando de fora a classe médica. Porém, fonte do Ministério da Saúde afirma que a suspensão dos incentivos abrange "todos os profissionais das USF".

Bernardo Vilas Boas, presidente da associação nacional das USF, afirmou ao CM que se os incentivos forem considerados valorizações remuneratórias, ao abrigo das Leis dos Orçamentos de 2011, 2012 e 2013, esses montantes terão de ser devolvidos. "Se isso acontecer é muito grave", afirmou o médico. "É uma medida que assassina a reforma dos cuidados de saúde primários e é uma traição do Governo", diz Pilar Vicente, dirigente da Federação Nacional dos Médicos, cujo sindicato vai "pedir uma reunião de urgência à tutela".

*  Este tipo de incentivos são sempre maus, significam que há necessidade de  técnicos que entretanto foram despedidos.

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DOUTRO SÉCULO

ANIMAIS EXTINTOS

 T-REX, há 65milhões de anos, o animal mais poderoso do continente norte americano

 Quagga, metade zebra, metade cavalo, habitava azona do Cabo e o estado de Orange na 

África do Sul, desapareceu em 1883

 O Tigre da Tasmânia extinto em 1936

 Vaca do mar, os últimos exemplares foram avistados em 1768

 Veado irlandês detentor das maiores hastes conhecidas, desapareceu há 7.700 anos.

 Aurochs, grande búfalo, vieram da Índia há 

2 milhões de anos para morrer na 

Europa há 25o mil anos

 Grande pinguim, vivia nos gelos do Canadá e Escandinávia e foram também  vistos nas costas norte de Inglaterra e Irlanda, extinto em 1844

 Leão das cavernas, habitava a eurásia, um

 grande predador medindo cerca de mais 15% 

dos actuais leões. O último sobrevivente foi 

visto na Alemanha em 1985.

 DODOT

Extinto no sec. XVII, habita as Maurícias

Dodo: the archetype of extinct species (extinct since late 17th century)
Read more at http://www.oddee.com/item_88742.aspx#46BmCK0D4uSfeZeu.99

Dodo: the archetype of extinct species (extinct since late 17th century
Read more at http://www.oddee.com/item_88742.aspx#GmS3K1VsKWvOx1Cv.99

 Tigre do Cáspio, os homens acabaram

 com ele em 1970

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HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Tribunal de Contas e as dívidas fiscais referentes a 2012

 Estado deixou prescrever

 mais de mil milhões 

O Estado deixou prescrever mais de mil milhões de euros em dívidas fiscais em 2012, sendo que mais de metade deste valor é relativo à cobrança do IVA, segundo o Tribunal de Contas. 

 De acordo com o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2012 do Tribunal de Contas, hoje divulgado, prescreveram dívidas fiscais no valor de 1017 milhões de euros e mais de metade deste valor (566 milhões de euros) refere-se a dívidas prescritas no IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado. No IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Coletiva, as dívidas prescritas ascenderam aos 168 milhões de euros, ao passo que no IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Singular, as dívidas prescritas foram de 71 milhões de euros. 

Os restantes 212 milhões de euros em dívidas fiscais que prescreveram em 2012 referem-se a outros impostos. O valor da dívida prescrita em 2012 estimado pelo Tribunal de Contas - 1017 milhões de euros - é superior ao indicado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) na Conta Geral do Estado de 2012, que apontava que este montante tinha atingido os 833,7 milhões de euros no ano passado. 

O TdC recomendou ainda ao Governo que elabore "previsões realistas", considerando que o cenário macroeconómico em que assentou o Orçamento do Estado para 2012 continha informação insuficiente quanto aos pressupostos e ao impacto das medidas previstas no diploma. 

No parecer ontem publicado, o Tribunal alerta que os pressupostos macroeconómicos sobre os quais o OE2012 foi elaborado, "à semelhança do que sucedeu em anos anteriores, apresentaram significativos desvios com o que veio a verificar-se durante a execução orçamental, revelando menor rigor na sua projeção". Face a este comentário, a instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins recomendou ao Governo que "o planeamento e a elaboração do Orçamento do Estado devem basear-se em previsões realistas de natureza macroeconómica". 

O Tribunal de Contas considera ainda que o relatório do Orçamento do Estado para 2012 e sucessivas revisões ao cenário macroeconómico base foram marcados por uma "insuficiência da informação" quando aos pressupostos base e ao impacto das medidas incluídas no orçamento. 

Por isso, o Tribunal alerta o Governo para a necessidade de "explicitar de forma objetiva e completa os pressupostos de base, as hipóteses e a estimação quantificada dos efeitos das medidas incorporadas no orçamento".

* O  relatório do TC enfoca a atitude perdulária deste governo que para compensar a sua  notória incapacidade de gestão insiste no assalto ao bolso dos portugueses.

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RECUANDO

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HOJE NO

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Jornalistas chineses forçados

 a teste de ideologia 

No início do próximo ano, os jornalistas chineses terão de passar numa prova de aferição ideológica para manter a sua carteira profissional. A medida foi imposta pelo Partido Comunista e, para os jornalistas, representa mais uma forma de controlo da parte do Presidente Xi Jinping. 

Um correspondente do jornal britânico The Guardian em Beijing relata que é a primeira vez que algo semelhante ocorre na China. Nunca antes os jornalistas tinham sido forçados a realizar um exame em massa para manter a sua carteira profissional. 

Segundo apurou, o aperto na imprensa local tem vindo a aumentar desde o ano passado. Uma fonte afirmou ao jornal que esse aperto "é muito óbvio nos jornais que têm um impacto sobre a opinião pública" e que, atualmente, "há muita coisa que não estão autorizados a reportar". 

O exame será baseado num manual de 700 páginas onde se destacam diretivas como "é absolutamente não permitido publicar quaisquer comentários que vão contra a linha do partido" ou "a relação entre partido e meios de comunicação é de líder para liderado". 

A Administração Geral de Imprensa e Publicação, um regulador local dos meios de comunicação, disse via comunicado que o exame pretende "aumentar a qualidade geral dos jornalistas na China e incentivá-los a estabelecer o socialismo como sistema básico de valores". 

Também a imprensa estrangeira tem sido travada na China. O The New York Times Company e o Bloomberg News deixaram de ter vistos para os seus jornalistas depois de, há um ano, terem publicado histórias sobre a riqueza dos familiares do antigo primeiro-ministro Wen Jiabao e do atual Presidente Xi Jinping. 

Os meios de comunicação chineses têm servido de veículo para a propaganda do partido. Contudo, nas últimas décadas tinha-se assistido a uma ligeira descentralização dos media o que, segundo os académicos referiram ao correspondente do The Guardian, enfraqueceu o poder do governo. 

Os problemas parecem ter aumentado com a subida de Xi Jinping à Presidência da República chinesa. Em agosto, o Presidente ter-se-á reunido com os funcionários da propaganda para discutir as suas preocupações sobre a força da opinião pública. Nessa mesma altura, vários jornais fizeram editoriais a criticar a sua atitude. O Beijing Daily terá, inclusivamente, descrito a luta do partido para conquistar corações e mentes como "uma luta até à morte". 

Em outubro, um jornalista chinês do New Express foi preso após confessar na televisão que teria aceite subornos para difamar um fabricante de equipamentos de construção naval. A sua detenção foi criticada pela opinião pública e o seu jornal levou a cabo uma campanha para tentar libertá-lo.

* Assim vai a sórdida democracia chinesa a quem este governo vendeu festivamente a EDP e a REN. Um teste que provavelmente Coelho e Portas não desdenhariam fazer aos jornalistas portugueses!

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