03/01/2016
FRANCISCO MOITA FLORES
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* Professor universitário
IN "CORREIO DA MANHÃ"
27/12/15
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Estamos Banifados
Os bancos não podem falir. Embora possam falir milhares de empresas, de famílias.
Os nossos governos são todos portadores do vírus da desculpa. Não há criatura que tome posse como primeiro-ministro que não garanta que todo o mal que se descobre na vida pública foi culpa do anterior governo. Só pode ser um vírus que anda por S. Bento. Agora, rebentou mais um escândalo bancário.
O Banif estoirou. Ou melhor, foi vendido. E aqui percebe-se que mais do que a culpa do anterior governo, que a tem, a surpresa perante as mesmas culpas, ou desculpas, o processo de resolução do caso Banif é exatamente igual para todos os governos. Foi com o PS de Teixeira dos Santos, no caso BPN, foi com a coligação de direita de Maria Luís Albuquerque, no caso BES, e, finalmente, agora com o PS recauchutado, de Mário Centeno, no caso que nos esmifra mais três mil milhões de euros. Aqui são todos iguais.
Os bancos não podem falir. Embora possam falir milhares de empresas, milhares de famílias, multiplicando o desemprego e a fome. Os pobres devem ficar mais pobres para que meia dúzia de facínoras salvem a pele de derrocadas de milhares de milhões de euros. Tudo se sujeita ao mando da troika e dos mercados. Corta-se na saúde, na educação, esmifram-se os professores, os funcionários públicos, os famintos dos recibos verdes, os sobreviventes do salário mínimo, mas a Banca, não! Um banco que cai, para esta geração de governantes, é um ataque à Pátria. Tudo se fará para salvar um banco, tudo se fará para que seja a multidão a pagar a fatura.
E é bem grande, por sinal. De tal modo, que arruinou a minha coluna da semana passada, neste lugar, quando falava da política de bodo aos pobres que este governo tinha anunciado. Com o estoiro do Banif, lá se foram os pequenos aumentos e aí está mais uma imensa dívida para pagar.
Cerca de 300 euros por cada português para salvar um banco que foi vendido a outro de tal forma que só resta explicar como se estivéssemos num manicómio. É mais ou menos assim: o Santander pagará 150 milhões pelo Banif, desde que o Estado injete perto de três mil milhões.
Dito de maneira mais simples, eu comprarei ao leitor uma chávena por cinco euros, mas, para que a compre, terá de colocar dentro dela uma nota de cem euros. E assim salva a chávena. E assim se salva o sistema, dizem eles! Igual nas culpas, nas ações, esta rapaziada foi inventada há mais de um século, pelo poeta Guerra Junqueiro: Tão vazios, tão iguais, como as duas metades do mesmo zero!
* Professor universitário
IN "CORREIO DA MANHÃ"
27/12/15
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ESTA SEMANA NA
"VISÃO"
"VISÃO"
Jovem austríaca que se juntou ao
Estado Islâmico foi escrava sexual
antes de ser morta
Em novembro, surgiu a notícia de que a adolescente de 17 anos anos que fugiu de casa em 2014 para se juntar ao Estado Islâmico teria sido espancada até à morte ao tentar fugir. Agora, mais um dado sobre o que Samra Kesinovic viveu junto aos jihadistas
A nova revelação sobre a vida da jovem austríaca durante o tempo em
que esteve com o Estado Islâmico foi feita por um ex-prisioneiro do
grupo radical, ao tablóide britânico Metro. O tunisino relata que Samra
Kesinovic foi usada como "presente sexual para novos combatentes".
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O
papel de escrava sexual ter-se-á mantido durante vários meses, até a
adolescente tentar fugir da cidade de Raqqa, altura em que foi capturada
e espancada até à morte.
Samra Kesinovic fugiu de casa em abril
de 2014, juntamente com uma amiga. Para trás, deixaram um bilhete: "Não
procurem por nós. Nós vamos servir Allah e nós vamos morrer por ele".
À
chegada à Síria, as duas jovens posaram, de burca e com uma AK47
rodeadas por homens armados. A foto correu, na altura, as redes sociais.
* Paradoxalmente os melhores países para viver para os fiéis da religião muçulmana, são os países do ocidente, porque será???
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ESTA SEMANA NO
"SOL"
"SOL"
Um tratamento que promete ser
uma bomba contra o cancro
O nome complicado encerra mais um contributo importante no combate a
tumores. Chama-se PEGASEMP, tem autoria portuguesa e consiste numa
nanopartícula (uma partícula tão pequena que, na escala métrica, está
abaixo do micro e é menor do que uma célula) que é ministrada na
corrente sanguínea do paciente. Segue-se então o reconhecimento
automático de tumores e a libertação de um tratamento por quimioterapia
localizado.
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Os autores desta
tecnologia são da Treat U, uma empresa spin off da Universidade de
Coimbra criada em 2010. Segundo os responsáveis pela empresa, a acção da
nanopartícula é como uma ‘bomba’ contra as células cancerígenas, que as
identifica e ‘ataca’ com grande precisão. Essa exactidão, segundo os
investigadores, previne também os ‘efeitos colaterais’ de um tratamento
por quimioterapia, evitando as acumulações do fármaco em células que
estão saudáveis.
A técnica ainda está em fase de testes, já conta com duas patentes
nos EUA e, no melhor dos cenários, poderá entrar no mercado dentro de
três anos, asseguram os responsáveis pela empresa no respectivo site.
* Três anos é ainda muito tempo mas oxalá os primeiros testes se tornem definitivos.
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ESTA SEMANA NO
"EXPRESSO"
"EXPRESSO"
“Vingança Divina”:
Aumento da tensão entre Irão
e Arábia Saudita
Após a execução de Nimr al-Nimr, a embaixada saudita em Teerão foi atacada como forma de protesto. Entretanto, anunciam as autoridades, já foram detidas 40 pessoas. O líder supremo do iraniano diz que a Arábia Saudita vai sofrer uma "vingança divina" pela morte de um líder religioso xiita
Quarenta pessoas foram presas após o
ataque contra a embaixada da Arábia Saudita na noite de sábado para
domingo em Teerão, anunciou o procurador da capital iraniana, Abbas
Jafari Dolatabadi.
"Até agora, 40 pessoas que estão dentro da embaixada foram identificadas e presas. A investigação está em curso para identificar outros responsáveis por este incidente", disse o procurador, citado pela agência iraniana ISNA.
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Os protestos
acontecem na sequência da execução do dignitário xiita Nimr al-Nimr, que
passou mais de uma década a estudar teologia no Irão. foi um dos 47
xiitas e sunitas executados após condenação por terrorismo na Arábia
Saudita. Al-Nimr foi uma figura da contestação contra o regime saudita e
impulsionador dos protestos xiitas contra o Governo saudita desde 2011.
De acordo com a agência iraniana ISNA, os manifestantes lançaram 'cocktails Molotov' e forçaram a entrada na representação diplomática. “Labaredas elevam-se no interior da embaixada, onde manifestantes conseguiram entrar mas foram retirados de seguida”, noticiou a agência, acrescentando que houve também manifestantes que conseguiram subir ao telhado do edifício.
Também em Machhad, a segunda cidade mais importante do país, situada no nordeste, manifestantes atacaram e incendiaram também o consulado saudita, segundo 'sites' de informação, que divulgaram imagens.
Na sequência destes incidentes, o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano, Hossein Jaber Ansari, pediu à polícia diplomática para proteger os edifícios de embaixadas e consulados no país.
Jaber Ansari, "embora condenando novamente a execução injusta do dignitário religioso Nimr al-Nimr, pediu a proteção das representações diplomáticas da Arábia Saudita em Teerão e em Machhad e pediu à polícia para impedir qualquer manifestação em frente a esses locais", noticiou a imprensa iraniana.
“O derramamento injustificado de sangue deste mártir vai ter rápidas consequências”
Para o líder supremo do Irão, o ayatollah Ali Khamenei, a Arábia Saudita vai sofrer uma "vingança divina" pela execução de um líder religioso xiita. "O derramamento injustificado de sangue deste mártir vai ter rápidas consequências", disse poucas horas após os manifestantes atacarem a embaixada saudita em Teerão.
"Este académico não encorajava pessoas à ação armada nem conspirava secretamente. A única coisa de que é culpado foi de fazer duras críticas públicas, impelido pelo seu zelo religioso", afirmou Khamenei.
Os 47 condenados - 45 sauditas, um egípcio e um chadiano - julgados em diferentes casos, foram executados, no sábado, com sabre ou fuzilados em 12 cidades da Arábia Saudita. Eram, na maioria, 'jihadistas' da Al-Qaida.
Logo após a execução de Al-Nimr, algumas centenas de homens e mulheres manifestaram-se na Arábia Saudita, na cidade de maioria xiita de Qatif, no leste do país, brandindo retratos do dignitário xiita.
Os protestos mais fortes surgiram no Irão, multiplicando-se as convocatórias de manifestações para domingo.
* Somos contra a pena de morte mas este alvoroço regional é apenas tribal/religioso, todos os países árabes contemplam a pena de morte nas suas leis.
"Até agora, 40 pessoas que estão dentro da embaixada foram identificadas e presas. A investigação está em curso para identificar outros responsáveis por este incidente", disse o procurador, citado pela agência iraniana ISNA.
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De acordo com a agência iraniana ISNA, os manifestantes lançaram 'cocktails Molotov' e forçaram a entrada na representação diplomática. “Labaredas elevam-se no interior da embaixada, onde manifestantes conseguiram entrar mas foram retirados de seguida”, noticiou a agência, acrescentando que houve também manifestantes que conseguiram subir ao telhado do edifício.
Também em Machhad, a segunda cidade mais importante do país, situada no nordeste, manifestantes atacaram e incendiaram também o consulado saudita, segundo 'sites' de informação, que divulgaram imagens.
Na sequência destes incidentes, o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano, Hossein Jaber Ansari, pediu à polícia diplomática para proteger os edifícios de embaixadas e consulados no país.
Jaber Ansari, "embora condenando novamente a execução injusta do dignitário religioso Nimr al-Nimr, pediu a proteção das representações diplomáticas da Arábia Saudita em Teerão e em Machhad e pediu à polícia para impedir qualquer manifestação em frente a esses locais", noticiou a imprensa iraniana.
“O derramamento injustificado de sangue deste mártir vai ter rápidas consequências”
Para o líder supremo do Irão, o ayatollah Ali Khamenei, a Arábia Saudita vai sofrer uma "vingança divina" pela execução de um líder religioso xiita. "O derramamento injustificado de sangue deste mártir vai ter rápidas consequências", disse poucas horas após os manifestantes atacarem a embaixada saudita em Teerão.
"Este académico não encorajava pessoas à ação armada nem conspirava secretamente. A única coisa de que é culpado foi de fazer duras críticas públicas, impelido pelo seu zelo religioso", afirmou Khamenei.
Os 47 condenados - 45 sauditas, um egípcio e um chadiano - julgados em diferentes casos, foram executados, no sábado, com sabre ou fuzilados em 12 cidades da Arábia Saudita. Eram, na maioria, 'jihadistas' da Al-Qaida.
Logo após a execução de Al-Nimr, algumas centenas de homens e mulheres manifestaram-se na Arábia Saudita, na cidade de maioria xiita de Qatif, no leste do país, brandindo retratos do dignitário xiita.
Os protestos mais fortes surgiram no Irão, multiplicando-se as convocatórias de manifestações para domingo.
* Somos contra a pena de morte mas este alvoroço regional é apenas tribal/religioso, todos os países árabes contemplam a pena de morte nas suas leis.
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ESTA SEMANA NO
"DINHEIRO VIVO"
"DINHEIRO VIVO"
Há 218 pessoas que devem mais
de 1 milhão ao fisco
Número de grandes devedores caiu no fecho
de 2015. Domingues de Azevedo associa a queda à prescrição de dívidas ou
abertura de falência
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Há 218 contribuintes individuais com
dívidas superiores a 1 milhão de euros ao fisco. São menos 18 pessoas do
que no final de 2014. “As dívidas de valor elevado são difíceis de
cobrar e não vejo alterações fundamentais na atividade económica que
justifiquem a redução”, afirma Domingues de Azevedo, Ordem dos
Contabilistas Certificados (OCC). Então como se justifica a quebra? “Ou
pela abertura de falência ou pela prescrição das dívidas”, afirma.
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A lista de devedores ao fisco conta, no total, com cerca de 28 mil pessoas com dívidas superiores a 7500 euros. Muitas delas empresários em nome individual e sócios-gerentes que respondem pelas dívidas das empresas. É a prova, diz Domingues de Azevedo, que quem entra na lista negra do fisco dificilmente de lá sai. “As taxas aplicadas aos rendimentos de um empresário em nome individual é de 48%, enquanto uma sociedade tributa 21%. Há já 4 anos, pelo menos, que não compensa” ser empresário em nome individual. “Estas pessoas estão na lista há muitos anos”.
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A lista de devedores ao fisco conta, no total, com cerca de 28 mil pessoas com dívidas superiores a 7500 euros. Muitas delas empresários em nome individual e sócios-gerentes que respondem pelas dívidas das empresas. É a prova, diz Domingues de Azevedo, que quem entra na lista negra do fisco dificilmente de lá sai. “As taxas aplicadas aos rendimentos de um empresário em nome individual é de 48%, enquanto uma sociedade tributa 21%. Há já 4 anos, pelo menos, que não compensa” ser empresário em nome individual. “Estas pessoas estão na lista há muitos anos”.
Mais de metade dos devedores (53%), 15 mil
pessoas, encontra-se no patamar mais baixo da lista negra do fisco onde
se concentram dívidas entre 7500 e 25 mil euros. Na fasquia
imediatamente acima, entre 25 mil e 50 mil euros, contam-se à volta de
seis mil pessoas, entre 50 mil e 100 mil são mais 3700 e entre 100 mil e
250 mil euros quase 2400. A Autoridade Tributária contabiliza ainda
mais de 1100 pessoas com dívidas entre 250 mil e um milhão de euros. Ao
todo, as dívidas ao fisco, entre empresas e contribuintes singulares,
somam mais de 6,5 mil milhões de euros, qualquer coisa como 3,5% do PIB.
A lista pública de devedores foi criada em 2006 por Teixeira dos Santos para tentar controlar o número de novas ações de cobrança de dívida que entupiam os tribunais. Antes de verem o seu nome na lista, todos os devedores são primeiro citados no âmbito do processo de execução fiscal, no sentido de regularizarem as dívidas ou “de exercerem os direitos que legalmente lhes são atribuídos, sendo-lhes assegurada a participação no procedimento de publicitação através do direito de audição prévia”. Como a lista é atualizada diariamente, os nomes são retirados à medida que as dívidas são pagas.
O bastonário dos contabilistas receia que a forma mais rápida de sair da lista seja mesmo através da prescrição do prazo de pagamento. “Não se reconhece socialmente uma mudança notória da economia para que haja lugar a pagamentos desta dimensão”, diz, assumindo que num futuro próximo o cenário deverá manter-se inalterado.
O mesmo vale para empresas com dívidas elevadas – eram 13 com valores superiores a cinco milhões. “Uma empresa que chega a este ponto já está numa situação de descontrolo. A sua viabilidade está comprometida e para que os pagamentos aconteçam é preciso que se encontre uma perspetiva de retoma do fluxo financeiro”. É por isso que os programas especiais que permitem pagamento de dívidas em atraso dão algum incentivo, mas sozinhos não chegam. “Há um grande oceano de empresas e pessoas em grandes dificuldades. Por isso é que metade da dívida de 6 mil milhões de euros nunca serão cobrada”.
E deixa a sugestão: “Já vale a pena pedir um crédito ao banco para pagar uma dívida ao fisco. É que os juros rondam os 2% a 3% e a Autoridade Tributária cobra cerca de 6%”.
* Ser incumpridor dá proveito.
A lista pública de devedores foi criada em 2006 por Teixeira dos Santos para tentar controlar o número de novas ações de cobrança de dívida que entupiam os tribunais. Antes de verem o seu nome na lista, todos os devedores são primeiro citados no âmbito do processo de execução fiscal, no sentido de regularizarem as dívidas ou “de exercerem os direitos que legalmente lhes são atribuídos, sendo-lhes assegurada a participação no procedimento de publicitação através do direito de audição prévia”. Como a lista é atualizada diariamente, os nomes são retirados à medida que as dívidas são pagas.
O bastonário dos contabilistas receia que a forma mais rápida de sair da lista seja mesmo através da prescrição do prazo de pagamento. “Não se reconhece socialmente uma mudança notória da economia para que haja lugar a pagamentos desta dimensão”, diz, assumindo que num futuro próximo o cenário deverá manter-se inalterado.
O mesmo vale para empresas com dívidas elevadas – eram 13 com valores superiores a cinco milhões. “Uma empresa que chega a este ponto já está numa situação de descontrolo. A sua viabilidade está comprometida e para que os pagamentos aconteçam é preciso que se encontre uma perspetiva de retoma do fluxo financeiro”. É por isso que os programas especiais que permitem pagamento de dívidas em atraso dão algum incentivo, mas sozinhos não chegam. “Há um grande oceano de empresas e pessoas em grandes dificuldades. Por isso é que metade da dívida de 6 mil milhões de euros nunca serão cobrada”.
E deixa a sugestão: “Já vale a pena pedir um crédito ao banco para pagar uma dívida ao fisco. É que os juros rondam os 2% a 3% e a Autoridade Tributária cobra cerca de 6%”.
* Ser incumpridor dá proveito.
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ESTA SEMANA NA
"EXAME INFORMÁTICA"
"EXAME INFORMÁTICA"
Microsoft avisa utilizadores
se o Governo os espiar
A Microsoft anunciou que, tal como a Google ou o Facebook, vai notificar os seus utilizadores se encontrar indícios de que hackers “oficiais” os estiverem a espiar.
A empresa de Redmond pretende alertar os utilizadores se existirem
tentativas não autorizadas de acesso às suas contas de Outlook ou do
OneDrive e se suspeitar que o ataque vem de uma fonte governamental.
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«Estas
notificações não significam que o sistema da Microsoft tenha sido
comprometido», explica Scott Charney, vice-presidente da empresa, citado
pelo Engadget. A Microsoft terá obtido evidências de que houve
ataques às contas de Hotmail dos líderes das minorias étnicas do país,
mas não avisou na altura as vítimas e não tinha conseguido encontrar
vestígios dos atacantes.
Com esta nova política de avisos, a
Microsoft quer que os utilizadores estejam alerta sobre a possibilidade
de estarem na mira das autoridades políticas, que os podem estar a
espiar de forma ilegal.
Além dos avisos, a empresa de Redmond vai
reforçar a divulgação das medidas de proteção das contas, como a
verificação de dois passos, a utilização de passwords fortes e manter o
sistema operativo e o anti-vírus atualizados.
* Decisão mais que necessária.
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ESTA SEMANA NA
"SÁBADO"
"SÁBADO"
Orçamento do Estado de 2016
entregue em Bruxelas este mês
Ministério das Finanças assegurou que tal acontecerá em meados de Janeiro. Portugal é o único país que ainda não entregou o projecto à Comissão Europeia
O Governo vai entregar o projecto de Orçamento do Estado para 2016
(OE206) em Bruxelas "em meados" de Janeiro, disse hoje fonte oficial do
Ministério das Finanças.
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"Para permitir a inclusão do parecer
independente do Conselho de Finanças Públicas foi combinado com a
Comissão Europeia entregar o 'Draft Budgetary Plan' [DBP, projecto do
plano orçamental] ao mesmo tempo, em meados deste mês", disse aquela
fonte.
A 23 de Dezembro, o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, tinha reafirmado que o projecto do OE2016 seria entregue em Janeiro.
O jornal Público
relembra que ainda não foi indicada uma data para a entrega do OE2016
na Assembleia da República. Até a esse momento, encontra-se em vigor o
OE2015 em regime de duodécimos.
Portugal é o único país que ainda não entregou o Draft Budgetary Plan à Comissão Europeia.
De
acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, o défice orçamental
de 2015 deverá ser maior do que o limite de 3% do PIB que o Procedimento
dos Défices Excessivos (PDE) define. 2015 era o prazo limite para
corrigir o défice excessivo mas tal pode não ser possível.
Se esta
última situação ocorrer, o Público indica que "o país poderá
beneficiar de uma extensão do prazo para a correcção do défice excessivo
previsivelmente por um ano", o que atrasava o encerramento do PDE.
* Depois da macacada da não entrega do DPB pelo governo anterior e dos seus esforços para prejudicar o desempenho do novo governo, este, vai paulatinamente tentando resolver os buracos da ditadura "pàf".
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754
Senso d'hoje
ARMINDO MIRANDA
MEMBRO DA COMISSÃO
POLÍTICA DO PCP
POLÍTICA DO PCP
SOBRE O DISCURSO DO P.R.
"Falou disso como se tratasse de uma maldição divina que está a castigar o povo português por se ter portado mal e por isso é que o país está como está, quando todos sabemos e ele sabe melhor do que ninguém que isto resulta de políticas concretas concretizadas por partidos. (...) Cavaco é um dos principais responsáveis por esta situação".
Cavaco Silva fez um 'apelo' a que a riqueza continue a concentrar-se nos grupos económicos e que as desigualdades sociais continuem a aumentar e o empobrecimento ganhe lastro no país sempre em benefício dos banqueiros nacionais e internacionais".
* Excertos de declarações à comunicação social a propósito do discurso do Presidente da República.
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