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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"
Cronologia de uma detenção
JOSÉ SOCRATES LIBERTADO
José Sócrates, o primeiro antigo chefe do Governo a ser detido
preventivamente em Portugal, indiciado por corrupção, fraude fiscal e
branqueamento de capitais, esteve em prisão preventiva 288 dias e em
prisão domiciliária durante 42 dias.
2014
21 de Novembro:
- José Sócrates é detido no Aeroporto de Lisboa, quando chegava de um voo proveniente de Paris.
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- A Procuradoria-Geral da República (PGR) emite um comunicado em que
confirma que José Sócrates e outras três pessoas foram detidas no âmbito
de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e
Acção Penal (DCIAP) que investiga "suspeitas dos crimes de fraude
fiscal, branqueamento de capitais e corrupção".
- Detenção de Sócrates coincide com o primeiro dos dois dias das
eleições directas para a escolha do secretário-geral do PS, às quais
António Costa se candidata sem oposição.
22 de Novembro:
- António Costa pede aos militantes socialistas para que não
confundam a sua solidariedade em relação ao ex-primeiro-ministro com a
acção do partido, salientando a "plena independência da justiça".
- PGR revela a identidade dos outros três detidos: o empresário
Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o motorista
de José Sócrates, João Perna.
- A PGR adianta que o inquérito teve origem "numa comunicação
bancária" feita ao DCIAP em cumprimento da lei de prevenção e repressão
de branqueamento de capitais.
- José Sócrates acompanhou as buscas feitas à sua residência, sendo
depois presente ao juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de
Instrução Criminal (TCIC), para primeiro interrogatório judicial, que se
prolongou pelo dia seguinte.
23 de Novembro:
- No discurso de vitória, o novo secretário-geral do PS, António
Costa, refere-se à detenção de José Sócrates, dizendo que o PS não
adopta a prática estalinista de eliminação de fotografias e assume toda a
sua história.
24 de Novembro:
- Decretada prisão preventiva ao ex-primeiro ministro, ao seu
motorista João Perna e ao empresário Carlos Santos Silva por suspeitas
de crime económicos. Ao advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o juiz
determinou a proibição de contactos com os restantes arguidos, de se
ausentar para o estrangeiro, com a obrigação de entregar o passaporte, e
de se apresentar semanalmente no DCIAP.
25 de Novembro:
- O Ministério Público (MP) anunciou a abertura de um inquérito a eventual violação de segredo de justiça na "Operação Marquês".
- A multinacional farmacêutica Octapharma cessa o vínculo contratual com José Sócrates.
26 de Novembro:
- O ex-presidente da República Mário Soares é o primeiro político a
visitar Sócrates na prisão em Évora e considera que o
ex-primeiro-ministro está a ser vítima de "um caso político" e de "uma
campanha que é uma infâmia".
- O advogado de José Sócrates, João Araújo, anuncia que vai pedir a
libertação do ex-primeiro-ministro, por considerar que a sua prisão
preventiva é ilegal.
27 de Novembro:
- Numa carta de oito parágrafos, ditada ao jornal "Público" pelo seu
advogado, e também enviada à TSF, Sócrates classifica de "absurdas,
injustas e infundamentadas" as acusações que lhe são dirigidas no
processo, afirmando que o caso "tem também contornos políticos".
28 de Novembro:
- Primeiro pedido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 'habeas
corpus' para a libertação de Sócrates, entregue por um cidadão.
29 de Novembro:
- António Costa refere-se à prisão preventiva de José Sócrates logo
no seu primeiro discurso no congresso do PS, considerando-a um "choque
brutal", mas volta a separar política e justiça e consegue pôr este tema
fora dos dois dias de debate.
3 de Dezembro:
- O STJ recebe o segundo pedido de ‘habeas corpus' para libertação
imediata do ex-primeiro-ministro e rejeita o primeiro, alegando
"manifesta falta de fundamento legal".
- O advogado de José Sócrates lamenta que "não tenha sido aproveitada
uma oportunidade de se fazer justiça", referindo-se à recusa pelo STJ
de um pedido de libertação imediata.
4 de Dezembro:
- José Sócrates critica a "cobardia dos políticos", a
"cumplicidade de alguns jornalistas" e o "cinismo das faculdades e dos
professores de Direito" numa carta publicada no Diário de Notícias.
- STJ rejeita segundo 'habeas corpus' do ex-primeiro-ministro.
10 de Dezembro:
- STJ recebe um terceiro pedido de 'habeas corpus' destinado à libertação urgente do ex-primeiro-ministro.
11 de Dezembro:
- O advogado de José Sócrates revela que entregou no dia 10 de
Dezembro, no TCIC, um pedido de libertação do ex-primeiro-ministro,
alegando que o prazo de duração do inquérito foi ultrapassado.
15 de Dezembro:
- Os Serviços Prisionais seguem decisão do juiz e rejeitam pedidos de entrevista ao ex-primeiro-ministro.
16 de Dezembro:
- João Araújo vai impugnar decisão de proibir o ex-primeiro-ministro de dar entrevistas, alegando que é "um ataque à cidadania".
- STJ recusa apreciar o terceiro pedido para a libertação do
ex-primeiro-ministro, considerando que o autor "não tinha interesse
legítimo em agir".
- O advogado do motorista de José Sócrates entrega um requerimento a
pedir a libertação de João Perna, invocando nulidades relacionadas com a
prisão preventiva do seu cliente na "operação Marquês".
19 de Dezembro:
- O advogado João Araújo recorre da prisão preventiva de José Sócrates, considerando que tem "muito bons fundamentos".
- O juiz Carlos Alexandre aceita a proposta do MP para que o
ex-motorista de José Sócrates passe de prisão preventiva para
domiciliária.
23 de Dezembro:
- O ex-motorista de José Sócrates João Perna, em prisão preventiva desde Novembro, passa a prisão domiciliária.
29 de Dezembro:
- Defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates anuncia que vai
entregar um requerimento no MP contra a alegada violação do segredo de
justiça, apontando um caso em que considera ter sido "evidente".
2015
28 de Janeiro:
- STJ rejeita outro pedido de libertação imediata de José Sócrates.
11 de Fevereiro:
- O Movimento Revolução Branca (MRB) anuncia que foi admitido pelo
juiz Carlos Alexandre como assistente no processo da ‘Operação Marquês'.
21 de Fevereiro:
- O administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda Castro é
constituído arguido no âmbito da "Operação Marquês", depois de ter sido
ouvido, "a seu pedido", pelo procurador Rosário Teixeira.
23 de Fevereiro:
- O ex-primeiro-ministro é ouvido pelo MP no inquérito relacionado
com a violação do segredo de justiça no processo em que é arguido.
- O advogado de José Sócrates diz ter havido "fugas de informação de quem controla o processo".
24 de Fevereiro:
- Juiz decide manter José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva em prisão preventiva.
- O ex-motorista do antigo primeiro-ministro, João Perna, vê a medida
de coação de prisão domiciliária ser alterada para liberdade
provisória, mediante apresentação semanal à autoridade policial.
9 de Março:
- Um grupo de cidadãos entrega um pedido de libertação imediata de José Sócrates.
10 de Março:
- Dois pedidos de libertação imediata de Sócrates dão entrada no STJ, um dos quais da equipa de defesa de José Sócrates.
11 de Março:
- A defesa de José Sócrates acusa o MP de ter alterado o período
temporal da alegada prática dos crimes de que o ex-primeiro-ministro foi
indiciado, antes de o processo ter sido entregue ao juiz de instrução.
16 de Março:
- STJ rejeita o pedido de libertação imediata de José Sócrates apresentado pelos advogados de defesa.
17 de Março:
- O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeita o recurso das medidas
de coacção apresentado pela defesa de José Sócrates, mantendo o
ex-primeiro ministro em prisão preventiva, por considerar que se
verificam "fortes indícios dos crimes imputados e o perigo de
perturbação da recolha e da aquisição da prova".
18 de Março:
- Pedido de libertação imediata (‘habeas corpus') de José Sócrates
apresentado por um empresário de Guimarães é rejeitado pelo STJ.
- O TRL mantém em prisão preventiva o empresário Carlos Santos Silva.
19 de Março:
- A defesa de José Sócrates anuncia que vai impugnar, "por todos os
meios", as decisões do TCIC, do TRL e do STJ desfavoráveis ao
ex-primeiro-ministro.
10 de Abril:
- A defesa de José Sócrates considera que o prazo de inquérito em que
o ex-primeiro-ministro é arguido "se esgotou" e revela que apresentou
ao juiz de instrução criminal um "novo pedido de libertação".
22 de Abril:
- O administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca é detido para ser
ouvido pelas autoridades, depois de buscas realizadas à sede do grupo,
na Quinta da Sardinha, no concelho de Leiria, e fica em prisão
preventiva, a 24 de abril.
25 de Abril
- O presidente da comissão executiva do Grupo Lena, Joaquim Paulo
Conceição, afirma que "ninguém está acima da lei", contestando o
julgamento na 'praça pública' de que a empresa, na sua perspectiva, tem
sido alvo.
29 de Abril
- TRL rejeita a reclamação da defesa de José Sócrates, que tinha
apontado nulidades e omissões no acórdão do TRL que manteve a medida de
coacção de prisão preventiva aplicada ao ex-primeiro-ministro na
"Operação Marquês".
22 de Maio
- O advogado de José Sócrates diz que vai recorrer do prolongamento
da prisão preventiva do ex-primeiro-ministro, apesar de ainda não ter
sido notificado da decisão.
- O antigo administrador do grupo Lena Carlos Santos Silva vê
alterada a medida de coacção de prisão preventiva para prisão
domiciliária, com pulseira electrónica.
28 de Maio
- José Sócrates é ouvido no DCIAP, no âmbito da "Operação Marquês".
6 de Junho
- O advogado João Araújo anuncia que o MP propôs a alteração da
medida de coação de José Sócrates, de prisão preventiva para prisão
domiciliária.
08 de Junho
- José Sócrates recusa a proposta do MP para ficar a aguardar o
desenrolar da "Operação Marquês" em prisão domiciliária, com vigilância
electrónica.
09 de Junho
- O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa decide manter o ex-primeiro-ministro em prisão preventiva.
17 de Junho
- O Tribunal de Relação de Lisboa recusou recurso a contestar a declaração de especial complexidade do processo judicial
18 de Junho
- O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou pedido de libertação
imediata (habeas corpus) do ex-primeiro-ministro José Sócrates,
considerado que "não se verifica a ilegalidade da prisão".
30 de Junho
- O ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates reivindicou a
condição de preso político e atribuiu a sua prisão a uma tentativa de
impedir a vitória do PS nas próximas legislativas, em entrevista
conjunta ao DN e à TSF.
16 de Julho
- Tribunal de Relação de Lisboa nega um recurso da defesa de José
Sócrates a invocar nulidades devido à falta de acesso do
ex-primeiro-ministro a factos do processo.
14 de Agosto
- O advogado de José Sócrates admite a possibilidade de levar caso ao
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, depois de o Tribunal
Constitucional ter rejeitado o recurso que interpôs, no qual alegou a
inconstitucionalidade da prisão do ex-primeiro-ministro.
20 de Agosto
- O ex-primeiro-ministro reafirma, em carta enviada à SIC e ao Jornal
de Notícias, que o processo contra si "tem como verdadeira motivação"
impedir a vitória do PS nas legislativas.
4 de Setembro
- O juiz Carlos Alexandre determina por despacho a prisão
domiciliária de José Sócrates, que se encontrava detido em prisão
preventiva há 288 dias.
- O advogado de José Sócrates considera "insuficiente" a alteração de
prisão preventiva para prisão domiciliária da medida de coacção imposta
ao ex-primeiro-ministro e avança que vai recorrer da decisão.
5 de Setembro
- O advogado do ex-primeiro-ministro José Sócrates esclarece que o
seu cliente pode falar com a imprensa quando quiser e que não tem
"quaisquer restrições" para responder aos jornalistas.
- Em conferência de imprensa, os advogados de Sócrates consideram
"patético" e "ridículo" o processo-crime contra o ex-primeiro-ministro e
alegam que estão consolidados "os indícios de que não há qualquer razão
para suspeita" sobre o ex-líder do PS.
8 de Setembro
- A Comissão Nacional de Eleições (CNE) reúne-se em reunião plenária
para discutir, entre outros assuntos, a forma de votação de José
Sócrates.
- Após ter-se reunido, a CNE remete para a Justiça a forma como o
ex-primeiro ministro José Sócrates irá exercer o seu direito de voto nas
legislativas de 4 de Outubro.
22 de Setembro
- Os advogados de José Sócrates anunciam que o ex-primeiro-ministro
exercerá o seu direito de votar nas próximas eleições legislativas, a 4
de Outubro, e não pedirá autorização para o fazer.
- João Araújo diz ter alegado "várias inconstitucionalidades" no
recurso apresentado no Tribunal Constitucional (TC) a contestar o
acórdão da Relação de Lisboa sobre a questão da especial complexidade do
processo da "Operação Marquês".
24 de Setembro
- O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decide que não se justifica a
continuação do segredo de justiça na "operação Marquês", pelo que a
defesa de José Sócrates deve ter acesso a todos os autos da
investigação.
- Os advogados de José Sócrates anunciam que vão pedir na sexta-feira
que sejam levantadas de imediato todas as limitações impostas à
liberdade do ex-primeiro-ministro e que seja entregue à defesa cópia
integral dos autos da investigação.
25 de Setembro
- O Supremo Tribunal de Justiça rejeita a reclamação do
ex-primeiro-ministro José Sócrates relacionada com a competência do
Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para realizar o inquérito
da "Operação Marquês".
- A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates confirma, em
comunicado, ter entregado no Departamento Central de Investigação e Ação
Penal (DCIAP) um pedido de declaração de nulidade do processo e para
revogação da prisão domiciliária.
26 de Setembro
- Os advogados de José Sócrates dizem que o Ministério Público não
vai dar "acesso imediato" às provas de investigação, acusando o
procurador Rosário Teixeira de se recusar a cumprir a decisão do
Tribunal da Relação.
28 de Setembro
- Os advogados de José Sócrates entregam no Tribunal Central de
Instrução Criminal (TCIC) um requerimento a solicitar ao juiz de
instrução criminal que garanta a efectividade do acórdão da Relação de
Lisboa sobre o acesso da defesa aos autos da investigação.
- João Araújo acusa o procurador-geral adjunto Rosário Teixeira de
"recorrer a manobras dilatórias típicas de má-fé processual" para
impedir o acesso da defesa do ex-primeiro-ministro aos autos de
investigação.
4 de Outubro
- O ex-primeiro-ministro José Sócrates vota às 13:25 numa mesa de voto instalada na Rua Alexandre Herculano, em Lisboa.
5 de Outubro
- O Ministério Público suscita a nulidade do acórdão do Tribunal da
Relação de Lisboa, que determinou que a defesa de José Sócrates tivesse
acesso aos autos da investigação da Operação Marquês.
7 de Outubro
- Os advogados de José Sócrates enviaram a contestação ao
requerimento do Ministério Público que pede a nulidade do acórdão do
Tribunal da Relação de Lisboa que permite à defesa o acesso à
investigação.
15 de Outubro
- O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) indefere o requerimento do
Ministério Público (MP) que pedia a nulidade do acórdão que permitia à
defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação.
- A defesa de José Sócrates entrega um requerimento no Tribunal
Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, a solicitar a
libertação imediata do ex-primeiro-ministro.
16 de Outubro
- Um dos advogados do ex-primeiro-ministro José Sócrates diz que a
defesa vai ter acesso aos autos da investigação da "Operação Marquês"
apenas a partir de segunda-feira de manhã.
- O Ministério Público (MP) anuncia que vai recorrer para o Tribunal
Constitucional da decisão da Relação de Lisboa de rejeitar o pedido de
nulidade do acórdão, que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso
aos autos da investigação.
- José Sócrates é libertado, embora fique proibido de se ausentar de
Portugal e de contactar com outros arguidos do processo da "Operação
Marquês", informou o Ministério Público (MP).
- Também o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data do
ex-primeiro ministro socialista e arguido na "Operação Marquês", viu
alterada a medida de coação, deixando de estar em prisão domiciliária.
* Estamos perplexos. Não interessa a pessoa em causa, trata-se de um cidadão em Portugal que cumpriu prisão preventiva durante meses em cadeia, que até hoje esteve em prisão domiciliária, sem culpa formada apenas com base em suspeições. O acórdão do Tribunal da Relação é demolidor para quem conduziu a investigação e mandou prender José Socrates, o MP perde em toda a linha, se calhar o país não precisa de super juízes.
Uma palavra de admiração para a equipa de advogados de defesa que nos últimos 11 meses lutou com bravura pela liberdade do constituinte.
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