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HOJE NO
"PÚBLICO"
Relatório do Tesouro
Prejuízos das empresas públicas
. quase duplicam em seis meses
Contas do Sector Empresarial do Estado voltaram a derrapar no primeiro
semestre, apesar do aumento de 5,3% nas receitas e do corte de 73,8
milhões nos custos com pessoal. E o endividamento disparou para 30,6 mil
milhões.
Os prejuízos das empresas públicas derraparam para quase 700 milhões de
euros no primeiro semestre deste ano. Trata-se de uma subida de 94% face
às perdas de 356,4 milhões registadas no mesmo período de 2011. O
aumento no lado das receitas não chegou para travar novas derrapagens,
provocadas em grande parte pelo agravamento dos resultados financeiros. A
redução de custos continua abaixo dos limites impostos e o
endividamento já ultrapassa os 30,6 mil milhões de euros.
De
acordo com dados divulgados pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, é
bastante provável que o Sector Empresarial do Estado (SEE) chegue ao
final do ano com prejuízos superiores aos registados em 2011 (1300
milhões de euros).
Entre Janeiro e Junho, registou um resultado líquido negativo de 691,5
milhões, mais 335,1 milhões do que no primeiro semestre do ano passado.
Além disso, os últimos seis meses do ano são historicamente mais
negativos do que os primeiros. O relatório não inclui nesta análise as
contas da Estradas de Portugal e da Parpública, por considerar que
enviesam os resultados.
As perdas reportadas pelo SEE estão muito
concentradas no sector dos transportes, que acumulou até Junho
prejuízos de 748,6 milhões de euros. O ranking das empresas com piores
resultados é liderado pela Metro de Lisboa, com perdas de 296,9 milhões
no semestre. Seguem-se a Metro do Porto (-247,5) e a CP (-125,3). No
extremo encontram-se os CTT, que geraram lucros de 37,3 milhões, a Águas
de Portugal (35,7) e a ANA (26,4).
Mais uma vez, foram os
indicadores financeiros (especialmente os juros) que provocaram estas
derrapagens, ao terminarem o semestre negativos em 720,1 milhões de
euros. Este agravamento acabou por deitar por terra as melhorias nos
resultados operacionais, que em 2011 tinham ficado em terreno negativo
(-65,8 milhões). Entre Janeiro e Junho deste ano, deu-se uma inversão
completa, com o SEE a apresentar globalmente um saldo positivo de 37,2
milhões.
Esta tendência não foi, porém, transversal a todos os
sectores. Nos transportes, continua a existir um défice operacional de
103,3 milhões. Isto apesar das medidas já tomadas pelo Governo (aumentos
tarifários, corte de serviços e de pessoal) para cumprir as exigências
feitas pela troika: reequilibrar as contas das transportadoras públicas
ainda em 2012.
Mais receitas não chegaram
A subida nos preços dos transportes, efectuada em Fevereiro, é aliás
apontada no relatório como uma das justificações para a subida de 5,3%
nos proveitos operacionais do SEE. No primeiro semestre, as empresas do
Estado encaixaram quase 1300 milhões de euros em receitas.
No
entanto, do lado dos custos, as reduções ficaram aquém do imposto. Desde
2011 que estas empresas estão obrigadas a reduzir as despesas em 15%,
mas, no primeiro semestre, o emagrecimento ficou-se por 4,3%, com os
gastos a passarem de 1119,5 para 1071,2 milhões de euros. Foi nos custos
com pessoal que se assistiu a uma maior redução, na ordem de 12,6%. A
poupança de 73,8 milhões neste indicador foi feita muito à custa dos
cortes de salários e de subsídios.
No relatório, a Direcção-Geral
do Tesouro e Finanças explica que foram pedidos esclarecimentos a três
empresas públicas, por causa de derrapagens registadas ao nível dos
custos com fornecimentos e serviços externos. Foi o caso da Metro do
Porto, da CP e da EDIA, que justificaram o sucedido com encargos com
investimento ou taxas pagas pela utilização de infra-estruturas.
Limites de dívida falhados
A acumulação de prejuízos por
parte das empresas do Estado tem vindo a degradar cada vez mais a
estrutura patrimonial do SEE. Os capitais próprios chegaram ao final do
primeiro semestre negativos em 6300 milhões de euros. Parte da
responsabilidade cabe à escalada no endividamento, apesar dos limites
impostos desde 2010.
Para este ano, as empresas públicas estão impedidas de aumentar a dívida
remunerada (financiamentos obtidos) em mais de 5%. No entanto, e apesar
de a subida global ter sido de 3%, houve novamente empresas que furaram
os tectos. Foi o caso da Estradas de Portugal, que assistiu a uma
subida de 22,4%. Mas também da Metro do Porto (10,5%), da Refer (7,1%) e
da Parque Escolar (6,9%).
No total, o SEE chegou a Junho com um
endividamento superior a 30,6 mil milhões de euros, dos quais 19,8 mil
milhões pertencem aos sectores dos transportes e das infra-estruturas. A
empresa mais endividada continua a ser a Refer, com 6,8 mil milhões.
Seguem-se a Metro de Lisboa (3,9), Estradas de Portugal (2,9) e a Metro
do Porto (2,7).
O relatório da DGTF analisa ainda o desempenho do
sector da saúde, reportando um prejuízo de 78,2 milhões entre Janeiro e
Junho. Trata-se de uma melhoria substancial face às perdas de 116
milhões registadas um ano antes, justificada com a redução dos custos
com pessoal em 92,6 milhões e das despesas com fornecimentos e serviços
externos em 26,5 milhões. Já em termos de prazos médios de pagamento, o
cenário foi de agravamento, com os hospitais-empresa a pagarem a 359
dias, contra os 250 do primeiro semestre de 2011.
Na semana
passada, o Governo aprovou uma alteração ao regime jurídico do SEE, que
vai reforçar o papel do Ministério das Finanças no desempenho financeiro
destas entidades. Todos os orçamentos e planos terão de passar primeiro
pela tutela para aprovação. E haverá novos limites ao endividamento e
despesas. O diploma já deveria ter sido submetido ao Parlamento em
Julho, de acordo com o que foi prometido à troika.
* São estes os gestores com ordenádos e regalias pornográficos, em quem o governo confia para levar as empresas públicas à falência para depois serem compradas pelos amigalhaços por "tuta e meia"
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