HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
"Religião não pode ficar suspensa
durante o horário laboral"
Conferência
Episcopal Portuguesa contesta Tribunal Europeu, que decide que empresas
podem proibir véu islâmico e avisa que decisão pode estender-se a todos
os sinais religiosos
O Tribunal
Europeu de Justiça (TEJ) considerou ontem que as empresas europeias têm o
direito de proibir funcionários de usar símbolos religiosos visíveis. A
notícia agitou a Europa e está a ser ainda digerida em Portugal, numa
altura em que os responsáveis religiosos apelam ao bom senso.
.
.
Na
base da decisão do TEJ estão dois casos mediáticos: no primeiro, o de
uma empresa belga que proibiu os seus funcionários que lidam diretamente
com o público e com os consumidores de usarem símbolos políticos e
religiosos visíveis, o TEJ entende que a mesma não cometeu nenhuma
discriminação ao despedir Samira Achbita, uma rececionista que usava o
véu islâmico no local de trabalho na empresa de segurança G4S. Num
segundo caso, em França, Asma Bougnaoui, engenheira de design, foi
despedida da empresa de consultoria Micropole, na sequência da queixa de
um cliente que entendeu estar a ser "envergonhado" pelo véu islâmico da
trabalhadora.
Numa semana de tensão
política na Europa, em especial à conta das eleições holandesas - muito
marcadas pela questão da imigração islâmica - e também das eleições
presidenciais em França, o primeiro país a banir o uso do véu islâmico, a
decisão do TEJ vem agitar as águas no que respeita à liberdade
religiosa. "Em Portugal felizmente ainda estamos muito bem", disse ao DN
o imã da Mesquita de Lisboa, xeique David Munir. "As empresas são
livres de admitir ou despedir quem bem entenderem. Concordo que em
matéria de símbolos religiosos poderá causar alguma perturbação nas
empresas", sublinha o imã, pondo a questão a outro nível: "O véu não é
um símbolo da religião. Faz parte do vestuário da muçulmana. É
ignorância chamar-lhe símbolo, é absurdo. Há muita mulher muçulmana que
nem sequer usa o lenço."
O xeique David Munir deixa ainda outra nota aos
muçulmanos que vivem na Europa, "que está a passar uma fase complicada,
em que se expulsam pessoas de um avião por falarem árabe ou serem
muçulmanas: os muçulmanos também têm de respeitar e conviver com outras
culturas e etnias, falar a língua do país onde estão inseridos". É nessa
perspetiva de integração e abertura que a Mesquita de Lisboa tem vindo a
receber visitas de estudo e de empresas.
Do
outro lado do mundo, na Arábia Saudita, onde mora com a família há
alguns anos, Luís Gaspar (muçulmano português nascido em França) soube
da notícia pelo Le Monde. "É claramente um obstáculo que vai ser tomado
como discriminador", disse ao DN. "As pessoas não vão tentar perceber os
motivos de tais decisões por parte das empresas. É uma reação emocional
que vai acontecer", antevê, quando olha para o futuro, depois desta
decisão europeia.
Não é a religião, é a identidade
Do
lado da Igreja Católica, ambos os processos agora alvo de decisão pelo
TEJ eram seguidos e estudados, bem como todos os que sejam "relativos a
questões que envolvem a liberdade religiosa", acompanhados pela comissão
de assuntos jurídicos da Comece - Comissão dos Episcopados da
Comunidade Europeia.
Numa nota emitida
ontem à tarde, o representante da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP)
naquele organismo, padre Pedro Vaz Patto, considera que "o alcance
destas decisões poderá estender-se a quaisquer sinais de identificação
religiosa, não apenas os relativos à religião islâmica, também ao uso de
uma cruz, como símbolo cristão, por exemplo". Aquele responsável
sublinha que a decisão do caso Bougnaoui "não suscita reservas, na
perspetiva da proteção da liberdade religiosa. Já a decisão do caso
Achbita pode suscitar essas reservas. Será que a imagem de neutralidade
da empresa justifica uma imposição deste tipo? Não saberá qualquer
cliente distinguir a fé religiosa de um trabalhador da orientação geral
da empresa? Não é por uma rececionista usar véu islâmico que alguém,
razoavelmente, associará a empresa como tal ao islão", enfatiza.
O
padre Vaz Patto lembra que o uso de um sinal de identificação religiosa
pode revestir-se de uma importância muito maior do que o uso de um
emblema de um partido político e não representa (ao contrário do que
sustentou o advogado-geral que interveio no processo) "uma veste que se
possa deixar à porta do local de trabalho, como se a adesão à religião
pudesse ficar suspensa durante o horário laboral. Está em causa a
própria identidade da pessoa, não só uma opção subjetiva."
* Em Portugal não há liberdade religiosa, há o imperialismo da igreja católica que não paga IMI, nem passa recibos dos "ofertórios" e vicia a contabilidade em festas populares/religiosas para não pagar IVA. As outras confissões religiosas são parentes pobres dum estado que se diz laico mas compra armas para receber o ditador que é o chefe do Estado do Vaticano. Os não religiosos deste país aguentam e sustentem financeiramente a "concordata". Não esquecer que todos os dias se cometem homicídios em nome de Deus.
Felicitamos o Tribunal Europeu, oxalá a proibição se estenda a todos os sinais religiosos.
Felicitamos o Tribunal Europeu, oxalá a proibição se estenda a todos os sinais religiosos.
.
Sem comentários:
Enviar um comentário