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Senso d'hoje

 ELINA FRAGA
BASTONÁRIA DA ORDEM
DOS ADVOGADOS
SOBRE A JUSTIÇA

Não basta proclamar reformas, mesmo que sejam, ou como sendo, as maiores dos últimos séculos, sobretudo quando se hipotecam os interesses dos cidadãos à perpetuação de um nome na História, uma vez que o final para tão ávidos apóstolos da bondade das suas próprias reformas será sempre trágico.

As reformas na Justiça impostas de forma autocrática, por quem não conhece as assimetrias do país, as desigualdades das suas populações, os ritmos e as culturas diferentes das terras, estão condenadas a estimular o descrédito, que já reina relativamente a todas as instituições democráticas, e em particular na própria Justiça.

Para apagar o eterno fogo que queima a credibilidade e a confiança na Justiça, não basta produzir em série diplomas legislativos, que na maior parte das vezes não só ateiam a chama, porque produzidos com precipitação e no calor do momento, mas também porque vergam Juízes, Procuradores e Advogados com leis, decretos-lei e portarias, numa teia indecifrável de normas, tantas vezes contraditórias, que não só obstam à desejada celeridade, eficiência e qualidade, como nos enredam a todos em procedimentos burocráticos, que nos funcionalizam e nos afastam daquela que é a nossa missão essencial: administrar e contribuir para a boa administração da Justiça.

* Excertos de discurso no acto de abertura do Ano Judicial.

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