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ESTA SEMANA NA
"SÁBADO"

Câmara de Cascais vai averiguar licenciamento ilegal

 de obras em casas de ministros 

A SÁBADO divulgou que os despachos camarários foram assinados no mesmo dia – e têm o mesmo erro

Carlos Carreiras, o presidente da Câmara Municipal de Cascais, já reagiu à notícia da SÁBADO de 4 de Dezembro sobre o favorecimento dos ministros da Economia e das Finanças nos despachos que licenciaram obras nas suas respectivas casas.

Num esclarecimento prestado ao ‘Jornal de Negócios’, o presidente da câmara de Cascais e vice-presidente do PSD assegura que mandou abrir um processo de inquérito para perceber se “os funcionários que licenciaram as obras cometeram ilegalidades”.

A realização de obras nas residências de Maria Luís Albuquerque, na Parede, e de António Pires de Lima, no Estoril, foi realizada de forma ilegal.

Em duas vistorias realizadas às residências dos agora ministros (os técnicos foram a casa de Pires de Lima em Abril de 2013 e de Maria Luís Albuquerque em Junho de 2013), foram detectadas irregularidades nas obras de ampliação dos terrenos. As falhas foram corrigidas, mas não houve nenhuma vistoria para o confirmar que as obras estavam a ser realizadas conforme a lei.

Para além disso, os despachos camarários em que é dito que as alterações pedidas pelos técnicos foram realizadas nas casas dos dois ministros não foram assinados por todos os técnicos que realizaram as vistorias. Só surgem as assinaturas de duas técnicas, faltando o terceiro – o que é ilegal, como apurou a SÁBADO.

O despacho foi assinado a 10 de Setembro de 2013, menos de três semanas antes das eleições autárquicas que elegeram Carlos Carreiras (que já era presidente da câmara depois da saída de António Capucho, como prevê a lei).

Num esclarecimento enviado ao ‘Jornal de Negócios’, Carreiras afirma que o processo de licenciamento demorou 1462 dias a ser terminado. Já o processo de Pires de Lima demorou 541 dias a ser concluído. Nos dois processos foram exigidas alterações: 15 no caso de Maria Luís Albuquerque e 5 no caso de Pires de Lima.

O esclarecimento de Carlos Carreiras ao ‘Jornal de Negócios’ não explica porque é que os dois casos foram resolvidos no mesmo dia. O presidente da câmara de Cascais diz que a reorganização de serviços “com impactos dolorosos junto do Serviço de Fiscalização Urbanística” terá levado “alguns funcionários que tinham comportamentos reprováveis”, que viram os “seus interesses comprometidos” a “intoxicar a comunicação social com informação falsa”.

Carreiras explicou ao 'Negócios' que neste momento, estão a decorrer “11 processos de inquérito na sequência de eventuais más práticas de funcionários”.

Ao jornal ‘i’, a oposição na Câmara de Cascais disse que já tinha conhecimento das eventuais ilegalidades cometidas nestes processos de licenciamento e anunciou que vai pedir esclarecimentos a Carlos Carreiras. 

* Ministro que é ministro não escapa a uma ilegalidadezinha, tá nos livros.

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