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Isaltino Morais perde recurso no Constitucional, Tribunal de Oeiras decide cumprimento de prisão
O Tribunal Constitucional recusou o recurso de Isaltino Morais, o que deixa agora ao Tribunal de Oeiras a decisão de ordenar o cumprimento da pena de dois anos de prisão efetiva, aplicada ao autarca.
Fonte do Tribunal Constitucional (TC) disse hoje à agência Lusa que o recurso de Isaltino Morais, apresentado no passado dia 04 de março, "foi objeto de decisão sumária de não conhecimento", o que significa que nem sequer mereceu a apreciação dos conselheiros.
O TC revelou ainda que, após notificar o Ministério Público e Isaltino Morais, a pena de prisão "transita em julgado", o que significa que a pena poderá vir a ser cumprida.
Macário Correia decidiu não se recandidatar à Câmara de Faro
O social-democrata Macário Correia decidiu não se recandidatar à presidência da Câmara Municipal de Faro nas autárquicas deste ano, por estar ainda por concluir o processo judicial em que está envolvido, anunciou hoje o PSD.
Numa nota à comunicação social, o coordenador e primeiro vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD, Jorge Moreira da Silva, adiantou que as estruturas concelhias e distritais proporão um novo candidato à presidência da Câmara de Faro até ao dia 24 de março.
Macário Correia, presidente da Câmara de Faro, foi condenado à perda de mandato pelo Supremo Tribunal Administrativo por violação dos mecanismos de ordenamento do território.
* Autarquices e sacanices...
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