HOJE NO

"PÚBLICO"

Bloco quer adopção, apadrinhamento

 civil e procriação medicamente assistida para casais do mesmo sexo

Iniciativas serão debatidas e votadas na sexta-feira. O Bloco de Esquerda (BE) diz que deputados que votarem contra estes projectos recolherão a “responsabilidade política” de “preservar este factor de atraso”.

Em conferência de imprensa realizada no Parlamento, a deputada bloquista Cecília Honório apresentou dois projectos de lei: o primeiro propõe a adopção por casais do mesmo sexo; e o segundo altera o Código do Registo Civil, permitindo também o apadrinhamento civil e a procriação medicamente assistida a cidadãos que estejam casados ou unidos de facto com pessoas do mesmo sexo.

“Queremos resolver uma situação inadmissível. Portugal é o único país do mundo que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, impossibilitando, no entanto, a adopção”, referiu Cecília Honório.

Os dois projectos de lei, que serão debatidos e votados no plenário de sexta-feira, pretendem “resolver uma contradição inadmissível, pôr fim a uma discriminação inaceitável e ainda resolver um factor de atraso na nossa democracia”.

A deputada bloquista lembrou que “há inúmeras crianças que vivem com casais do mesmo sexo, mas têm direitos limitados porque a lei não permite a adopção plena”.

Cecília Honório garantiu que o BE apresentará esta iniciativa “tantas vezes quanto as que forem necessárias”, não querendo, porém, antecipar o sentido de voto das bancadas parlamentares.

Questionada sobre a possibilidade de os projectos virem a ser chumbados, a parlamentar disse esperar que o Parlamento “dê sinais claros que quer resolver um problema de atraso na democracia”. Caso contrário, “a responsabilidade política de preservar este factor de atraso ficará por conta dos deputados que votarem contra”, concluiu.

No plenário de sexta-feira será também debatido mais um projecto de lei sobre a adopção por casais do mesmo sexo, apresentado pelo Partido Ecologista “Os Verdes”.

* É JUSTO. Ou então andamos a fingir que somos democratas, quando assumimos em matéria legislativa o casamento entre pessoas do mesmo sexo, não temos o direito em restringir liberdades e garantias em assuntos que são satélites e decorrentes da legalização. 

Ou somos xenófobos mascarados de libertários????

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