JOÃO MARCELINO

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A Europa e o Estado

O Governo tem a obrigação de transformar a máquina do Estado, a reboque de uma crise única, numa estrutura empresarial competente, que cumpra os seus compromissos em tempo útil.

As duas primeiras reuniões do Conselho Europeu relativas a março foram tranquilas. Tratou-se de coordenar os esforços da União ao nível dos contactos permanentes dos ministros da Saúde e do Interior, para respostas conjuntas; tomar medidas para travar a progressão da Covid-19; garantir o fornecimento de equipamento médico, sobretudo máscaras e ventiladores; promover a investigação (em direção à futura vacina); apoiar os cidadãos retidos noutros países fora da Europa e combater as primeiras consequências sociais e económicas da crise.

Agora, encaminhada a fase de combate à doença do coronavírus, entra-se num outro momento igualmente difícil: alinhar uma resposta europeia à recessão que se seguirá a este período de abrandamento da economia – e ainda não se sabe quanto tempo durará.

Estamos perante um desafio totalmente novo colocado à União Europeia.

Primeiro, esta não é uma crise financeira, como foi a de 2008/09, espoletada pelo subprime e a falência do Lehman Brothers. Esta é uma crise económica, do consumo, em princípio demarcada no tempo, e que, ao contrário daquela que se abateu sobre a dívida e os correlativos défices, atinge todos os países por igual. Desta feita, não tem cabimento a lógica argumentativa do norte responsável contra o sul calão e gastador.

Sendo esta uma crise geral, a Europa está colocada perante um teste decisivo à capacidade de encontrar soluções capazes de responder aos anseios dos cidadãos em matérias básicas, como o emprego e a manutenção da saúde das empresas.

Já se percebeu que alguns países, entre os quais Portugal, e a que se juntou agora a França, gostariam de retomar o tema da mutualização da dívida, seja de carácter mais geral (os reclamados Eurobonds) ou mais específico (os Coronabonds). Faria sentido. Não é possível haver uma Europa justa enquanto o financiamento aos Estados e às empresas tiver custos diferenciados; enquanto o dinheiro for mais barato no norte do que no sul, com o que isso representa de competitividade da economia de cada um dos países.

Já se percebeu, no entanto, que o caminho não passará por aí ainda desta vez. A ajuda aos Estados vai ser alavancada a partir do Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE), que sucedeu à troika para ajudar em momentos de crise de financiamento. Basicamente, cada país poderá ter acesso a 2% do PIB, o que no caso português dará acesso a cerca de 4,2 mil milhões de euros (e cerca de 68 mil milhões à Alemanha, 24 mil milhões à Espanha, 16 mil milhões aos Países Baixos…). Talvez seja ainda curto, mas este é o estado do problema europeu ao nível do financiamento da economia, que tem de ser resolvido não perdendo de vista o descontentamento de largas faixas de cidadãos, conquistados por populismos vários, tanto de direita como de esquerda.

Existe, no entanto, um plano nacional em que o Governo e o primeiro-ministro não podem falhar: o combate à morosidade do Estado português. Não valerá a pena haver dinheiro europeu mais barato, a que se somará as políticas nacionais, sobretudo de apoio fiscal, de diminuição temporária de contribuições e linhas de crédito articuladas, se a administração central não aproveitar esta mesma oportunidade para acelerar o tempo de reação às necessidades da economia, das empresas. Se este desafio não for ganho, se o dinheiro das diversas ações não for desbloqueado em tempo útil, se for pedido às empresas o esforço de terem de avançar com responsabilidades e ficarem meses à espera pelas devidas compensações, então teremos um problema acrescido, catalisador do desemprego que inevitavelmente surgirá.

Este último desafio não é europeu, não é de reivindicar – é nacional e é de fazer; de transformar a máquina do Estado, a reboque de uma crise única, numa estrutura empresarial competente. Como sabemos, por muito que custe ouvir, nunca o foi. “O Estado não é pessoa de bem” é uma frase muito proferida que temos de fazer passar à História. A ver se seremos capazes.

IN "O JORNAL ECONÓMICO"
27/03/20
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