.

HOJE NO 

"DESTAK"

Arquivado inquérito disciplinar à 

atuação de magistrados do MP

O Conselho Superior do Ministério Público arquivou o inquérito disciplinar à atuação dos magistrados, incluindo a ex-PGR Joana Marques Vidal, nos processos de adoção de crianças por casais ligados à Igreja Universal Reino de Deus (IURD), nos anos 90.

.

Segundo a decisão proferida na terça-feira e hoje publicada no portal do MP, a secção disciplinar do CSMP determinou o arquivamento do inquérito, seguindo de perto o relatório do instrutor que conclui que "não resultaram indícios de condutas negligentes e, muito menos, dolosas, suscetíveis de integrar irregularidades passíveis de consubstanciar infração de natureza disciplinar" contida no Estatuto do Ministério Público (EMP), nem "violação de qualquer dever funcional, geral ou especial" resultante do EMP ou da lei geral da função pública.

A decisão nota ainda que, caso se indiciassem factos passíveis de sancionamento disciplinar, essas infrações estariam sempre prescritas.

* Fica a notícia que não faz nenhuma referência à ética.

.