.

HOJE NO
  "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Governo continua a esconder rendimentos

. dos novos gestores da Caixa

Executivo admite que "não foi lapso" isentar os novos gestores da CGD do dever de apresentar declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional.

O Governo assumiu hoje, através de uma nota do gabinete do ministro das Finanças, que "não foi um lapso" os novos gestores da CGD ficarem isentos do dever de apresentar no Tribunal Constitucional declarações de rendimentos.
 .

"A ideia é a CGD ser tratada com qualquer outro banco. Essa foi a razão para que fosse retirada do Estatuto do Gestor Público. Está sujeita a um conjunto de regras mais profundo, como estão todos os bancos. Não faz sentido estar sujeita às duas coisas. Não foi lapso. O escrutínio já é feito.", lê-se na mesma nota.

Segundo acrescenta, "há um reforço das políticas de governo internas da CGD" porque os seus corpos gerentes "têm que prestar contas ao acionista e aos órgãos de controlo interno". Ou seja: os novos gestores "estão assim disponíveis para revelar essa informação ao acionista".

A situação foi denunciada domingo, na SIC, por Luís Marques Mendes. Segundo contou, "os gestores públicos, todos eles, estão obrigados, no início de funções, a fazer três declarações: uma para o Tribunal Constitucional (declaração de rendimentos), outra para a procuradoria-geral da República (sobre incompatibilidades e impedimentos) e uma terceira para a Inspeção Geral de Finanças (sobre participações que detenham em qualquer empresa)".

Ora, ao serem colocados fora do Estatuto do Gestor Público - o que o Governo fez para os libertar de tetos salariais - o Executivo "desobrigou" os gestores da Caixa daquelas três exigências.

Mendes concluiu que "ou isto é um lapso e tem de ser corrigido, ou isto é intencional e é gravíssimo" porque "foi omitido até hoje por quem fez a lei", porque "passamos a ter um regime de excepção para a Caixa que ninguém compreende" e porque "é trocar a transparência pelo secretismo, o escrutínio pela opacidade".

PSD e BE já anunciaram intenção de legislar sobre o assunto, tanto para moderar os salários dos novos gestores como para lhes repor deveres de transparência pública.

* Mendes é um arauto da simulação, não são poucas as vezes que se contradiz, em suma um querubim da farsa. Uma coisa é certa os administradores da CGD são gestores públicos, têm de cumprir as regras, o sr. ministro foi mal aconselhado. Achamos ridículo discutir salário, transparência exige-se.

.