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"JORNAL DE NOTÍCIAS"

Calote de 11 milhões por lay-off 

e rescisões ilegais

São 481 empresas, localizadas sobretudo no Porto, e devem aos cofres da Segurança Social um total de 10,658 milhões de euros. As notificações seguiram no final de Janeiro e respeitam a dados acumulados ao longo de alguns meses.

As empresas foram "apanhadas" em duas situações ilegais. A primeira diz respeito a lay-off irregulares. Uma empresa pode suspender o trabalho, total ou parcialmente. O trabalhador é mandado para casa a receber dois terços do salário (enquanto isso, pode trabalhar para outra entidade empregadora).

Os dois terços do salário são pagos a meias pela empresa e pela Segurança Social. Quando se constata que o lay-off foi feito fora das regras definidas - ou foi comunicado à Segurança Social, mas não chegou a fazer-se de todo -, o Estado pode reclamar a devolução do dinheiro pago indevidamente.

* São estes empresários os mesmos que reclamam liberalização dos despedimentos,mais horas de trabalho, salários baixos e, certamente, continuarem a cometer ilegalidades, ditas vigarices. Com estes patrões não vamos a lado nenhum.

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