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HOJE NO
"OBSERVADOR"
Sorteio da Operação Marquês.
Processo disciplinar contra
juiz Carlos Alexandre arquivado
Conselho Superior da Magistratura arquivou o processo disciplinar aberto a Carlos Alexandre depois de declarações do juiz sobre o sorteio que indicou Ivo Rosa para a instrução da Operação Marquês.
O Conselho Superior da Magistratura decidiu arquivar o processo
disciplinar relativo ao juiz do Tribunal de Instrução Criminal Carlos
Alexandre por declarações sobre o sorteio da fase de instrução do
processo Operação Marquês.
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“O plenário de hoje (terça-feira) do
Conselho Superior da Magistratura decidiu, por maioria, pelo
arquivamento do processo disciplinar relativo ao juiz Carlos Alexandre
no que respeita às suas declarações em entrevista à RTP”, referiu à
agência Lusa fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
O CSM abriu, em outubro do ano passado, um inquérito ao juiz do Tribunal
Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre por declarações sobre o
sorteio da fase de instrução do processo Operação Marquês, em entrevista
à RTP.
Na altura, um comunicado do CSM indicava que “dada a gravidade das
declarações prestadas foi determinado, por despacho hoje proferido pelo
vice-presidente do CSM (…) a abertura de inquérito, para cabal
esclarecimento de todas as questões suscitadas pela entrevista em causa
que sejam suscetíveis de relevar no âmbito das competências” deste órgão
de gestão e disciplina dos juízes.
Em entrevista ao programa
Linha da Frente da RTP, em outubro de 2018, Carlos Alexandre questionou o
sistema de sorteio de juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal
(TCIC). O sorteio eletrónico do juiz de instrução da Operação Marquês
escolheu o outro juiz do TCIC, Ivo rosa.
“Há uma aleatoriedade que pode ser maior ou menor consoante o número
de processos de diferença que exista entre mais do que um juiz”, disse
Carlos Alexandre, lançando dúvidas sobre o sistema de sorteio.
No
comunicado sobre a abertura do processo a Carlos Alexandre era referido
que, “de acordo com todos os elementos técnicos disponíveis, a
distribuição eletrónica de processos é sempre aleatória, não
equilibrando diariamente, nem em qualquer outro período temporal
suscetível de ser conhecido antecipadamente, os processos distribuídos a
cada juiz”.
A decisão do Conselho foi tomada após a RTP ter
transmitido partes da entrevista, “as quais estão a ser interpretados em
diversos órgãos de Comunicação Social como reportados a determinado
processo concreto e dirigidos a pôr em causa o respetivo ato de
distribuição no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC)”, referia a
nota emitida na altura.
Ivo Rosa é o juiz de instrução do
processo Operação Marquês, no qual está acusado o antigo
primeiro-ministro José Sócrates. O sorteio informático deste
megaprocesso, em que estão acusados nomes conhecidos da política, da
banca e da PT resumiu-se à escolha entre Carlos Alexandre e Ivo Rosa, os
dois únicos juízes daquele tribunal.
* Ninguém é perfeito mas o Juiz Carlos Alexandre é honesto.
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