HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
ERC chumba pedido do PAN para
acabar com touradas na RTP
O regulador dos media considera que a
proibição da transmissão de espectáculos tauromáquicos representaria uma
“compressão injustificada da liberdade de programação do operador de
serviço público”.
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A Entidade Reguladora
para a Comunicação Social (ERC) não aprovou a proposta do partido
Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para acabar com a transmissão de touradas
na RTP.
O projecto de lei do partido visava proibir a transmissão de
espectáculos tauromáquicos no canal público por considerar que "os
mesmos são incompatíveis com a missão do serviço público de media, uma
vez que a sua transmissão revela desconsideração pelos direitos
fundamentais das crianças a um desenvolvimento saudável".
Além disso, segundo o PAN, "a grande maioria dos portugueses já não
se revê na prática de actos violentos e atentatórios da integridade e
bem-estar dos animais, de que esses mesmos espectáculos constituiriam
exemplo", de acordo com a deliberação da entidade liderada por Carlos
Magno (na foto) aprovada no dia 8 de Junho.
Uma opinião que não é partilhada pelo regulador. A ERC relembra que
"tais premissas não são aptas a modificar o entendimento já
oportunamente expresso a este preciso respeito", nas deliberações sobre o
mesmo tema em 2008, 2010 e 2015, e que os espectáculos tauromáquicos
"constituem uma parte integrante da herança cultural portuguesa, que o
Estado tem a incumbência de promover e proteger", de acordo com as
regras da Constituição Portuguesa.
Em resposta ao pedido da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e
Desporto da Assembleia da República, onde o tema foi discutido, o
regulador refere ainda que considera que as touradas "não são sequer
susceptíveis de influir negativamente na formação da personalidade das
crianças e de adolescentes".
E uma vez que não estão abrangidos na Lei da Televisão e dos Serviços
Audiovisuais, não existe, assim, "quaisquer impedimentos legais à sua
transmissão". Até porque, "proibir a transmissão de espectáculos
tauromáquicos representaria uma compressão injustificada da liberdade de
programação do operador de serviço público", sublinha a ERC.
O regulador explica ainda que apesar da proposta do PAN se dirigir ao
operador público, caso a legislação fosse modificada, a proibição teria
de ser "extensiva a todos os operadores televisivos sujeitos à
jurisdição portuguesa".
* Não somos fãs de touradas no entanto a RTP é felizmente um serviço para maiorias e minorias e mesmo assim não acreditamos que as pessoas que assistam a touradas na televisão sejam uma minoria.
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