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HOJE NO 
"OBSERVADOR"

PGR não pode discutir veracidade dos
. factos processuais na praça pública

A Procuradora-Geral da República alertou que o Ministério Público não pode discutir factos processuais na praça pública e escusou-se a adiantar uma data para a conclusão do inquérito que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

A Procuradora-Geral da República alertou hoje que o Ministério Público não pode discutir factos processuais na praça pública e escusou-se a adiantar uma data para a conclusão do inquérito que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Joana Marques Vidal falava durante um almoço-debate, em Lisboa, promovido pela revista Segurança e Defesa.

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Questionada relativamente à data em que o Ministério Público (MP) deduzirá formalmente uma acusação (ou um arquivamento) na “Operação Marquês”, a PGR respondeu que, como em qualquer caso, isso ocorrerá quando o MP entender que “é o momento processualmente adequado”.

“Quando chegar a altura própria de considerar que é o momento processualmente adequado de acordo com aquilo que são as regras processuais, elaborará o despacho que for adequado ao caso concreto”.

Antes, Joana Marques Vidal sublinhou que quando surgem debates públicos sobre um processo, o MP e os juízes “não podem vir para a praça pública prestar qualquer tipo de comunicação” que faça deslocar a questão para fora do processo.

A PGR referiu que o MP não pode andar a responder se isto e aquilo é verdade ou é mentira, porque o “sítio para dizer se é mentira ou se é verdade, um conjunto de factos, é o processo”.

“Não podemos vir para o exterior alimentar um determinado tipo de factualidade que é ele mesmo objeto de apreciação no âmbito do processo”, frisou Joana Marques Vidal, admitindo que o silêncio do MP, mesmo quando é insultado ou atacado, é, “por vezes, incompreensível para o cidadão”.

* Mantemos um grande respeito pela sra. Procuradora Geral da Republica, entendemos o que disse e está registado na notícia, gostaríamos de entender melhor porque os acórdãos da Relação põem em causa os métodos usados pelo Ministério Público. Anda muita gente a dizer que em Portugal se abusa da prisão preventiva.

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