04/12/2014

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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS 
DA MADEIRA"

CMF vai apoiar 60 famílias com 300 mil euros na recuperação de casas

A Câmara Municipal do Funchal anunciou hoje que vai apoiar 60 agregados familiares, em 2015, na recuperação de habitações degradadas, dispondo para o efeito de 300 mil euros.  
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A verba faz parte do Programa de Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares Carenciados (PRESERVE), que foi hoje aprovado na reunião camarária.

"A autarquia dispõe de 300 mil euros para investir neste projeto, sendo que o apoio a cada família pode ir até aos cinco mil euros", disse o vereador Miguel Silva Gouveia, realçando que os períodos de inscrição para beneficiar desta ajuda serão em janeiro e julho. As famílias interessadas, ainda que carenciadas, devem possuir habitação devidamente legalizada. "A câmara conta apoiar 60 agregados familiares em 2015, mas o número pode ser maior se o valor dos apoios for inferior a cinco mil euros", salientou Miguel Silva Gouveia, realçando que vai ser criada uma comissão técnica para acompanhar todo o processo.

Segundo o vereador, o PRESERVE vai de encontro a uma recomendação do Tribunal de Contas no sentido de disciplinar a atribuição deste tipo de apoios, que anteriormente eram canalizados através de várias organizações civis. Na reunião camarária de hoje foi ainda decidido remeter para apreciação pública o regulamento municipal de atribuição de habitação social. O vereador Miguel Silva Gouveia salientou, a propósito, que as necessidades de habitação social no Funchal são cada vez menores, sendo que este ano a autarquia entregou 12 casas.

* Boa iniciativa.


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