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HOJE NO
"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Mota Soares fala em fundos no valor 

de dois mil milhões de euros

 "Combate à pobreza, à exclusão social

 e ao desemprego" 

 O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social garantiu que dois mil milhões de euros dos fundos comunitários Portugal 2020 serão gastos com desempregados de longa duração, pessoas com deficiência e programas de aquisição de competências básicas. 

A ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE), o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), Pedro Mota Soares, disse que a construção do futuro do país "passa muito pelo próximo quadro de fundos comunitários Portugal 2020". 

"Nunca antes, Portugal tinha tido uma parte dos seus fundos exclusivamente para a inclusão social e o emprego. Nunca antes se haviam destinado dois mil milhões de euros no combate à pobreza, à exclusão social e ao desemprego. Vamos tê-los", sublinhou. 

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Aos deputados, o ministro aproveitou para deixar a garantia de que essa verba vai ser gasta "num conjunto vasto de medidas", entre programas específicos de emprego para desempregados de longa duração, pessoas com deficiência e com programas de aquisição de competências básicas. Segundo Mota Soares, as medidas passam por aumentar o número de territórios com contratos locais de desenvolvimento social, introduzir novas tecnologias no cuidado a doentes e idosos ou por diversificar a oferta de serviços sociais e de saúde. 

 Pretende igualmente melhorar e aumentar a rede da economia social, assim como a sua sustentabilidade, "inovando e desenvolvendo pela via do empreendedorismo social" ou "introduzindo e desenvolvendo fundos de impacto social (...), que permitem envolver diferentes agentes na melhoria da qualidade de vida da comunidade em que se inserem". 

 PROJETOS-PILOTO VÃO ARRANCAR

 Mota Soares disse ainda que os doze projetos-piloto no âmbito da Rede Local de Intervenção Social (RLIS) vão estar no terreno a partir da segunda quinzena de novembro, em nove distritos. "Os projetos-piloto estarão implementados no terreno a partir da segunda quinzena de novembro e complementam os passos que temos dado", anunciou o ministro. 

 De acordo com Mota Soares, as candidaturas à RLIS terminaram na semana passada, depois de uma análise feita conjuntamente com os parceiros sociais, havendo 12 projetos que vão ensaiar "esta resposta ao longo de todo o país em instituições com capacidade e dimensão para desenvolver este modelo". Estes projetos vão arrancar, segundo Mota Soares, nos distritos de Bragança, Vila Real, Braga, Porto, Évora, Setúbal, Guarda, Aveiro e Coimbra. "É, de facto, uma profunda reforma", caraterizou o ministro, que acrescentou que esta reforma inclui igualmente a transferência de 37 equipamentos sociais para as instituições que estão no terreno, com a justificação de que são as instituições que "melhor os pode gerir". 

 Mota Soares disse mesmo que, nesta matéria, o Governo pretende uma "marca", objetivo que será alcançado através de "um novo modelo de resposta social em Portugal" e através da contratualização com as instituições sociais. Prova disso, segundo o ministro, está no facto de, em 2011, tere existido "pouco mais de 12 700 acordos" contra os 13 mil alcançados em 2014.

 "Isto traduz-se hoje na comparticipação de vagas a 460 mil portugueses, uma meta nunca antes atingida", disse o ministro. Mota Soares disse ainda que, para 2015, haverá "um pulo ainda mais expressivo" em matéria de ação social, com uma verba de 1989 milhões de euros, "mais 440 milhões de euros do que em 2011". 

NÃO VAI HAVER DESPEDIMENTO COLETIVO 

O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social rejeitou ainda que o Governo esteja a preparar um "despedimento coletivo" no Instituto da Segurança Social (ISS), afirmando que os trabalhadores em causa serão colocados no regime de requalificação.

 "Existe o mecanismo da requalificação. Ora, se temos um trabalhador que continua no ISS sem ter uma função atribuída, é legítimo que estas pessoas possam desempenhar as suas funções se forem requalificadas noutro setor do Estado", afirmou Mota Soares. "Nunca poderá dizer que estas pessoas vão ser sujeitas a despedimento coletivo porque isso não corresponde à verdade (…), o mecanismo de requalificação não é um mecanismo de despedimento", insistiu Mota Soares, para quem "não ter funções não é estímulo para ninguém", continuou. 

O ministro adiantou que consegue reestruturar a Segurança Social, passando alguns dos trabalhadores para a alçada das instituições sociais, graças ao arranque dos projetos-piloto no âmbito da Rede Local de Intervenção Social (RLIS) e ao aumento dos protocolos de cooperação com as instituições sociais, alargando-os à saúde, educação ou formação profissional. 

No entender do deputado socialista Nuno Sá, "esta decisão é gravíssima e inaceitável", uma vez que "esta medida tem raízes profundas no plano de ‘outsourcing’, de privatização e de cedência aos ‘lobbies’ económicos privados no setor social", o que o ministro rejeitou. De acordo com a notícia divulgada a 04 de novembro, o secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, aprovou a proposta do ISS para a redução de 697 postos de trabalho, cujos funcionários deverão ser colocados em inatividade, no âmbito do regime de requalificação. 

De acordo com um despacho favorável do secretário de Estado, a proposta do Conselho Diretivo do ISS para "dar início ao processo de racionalização de efetivos", que prevê a "redução de 697 postos de trabalho existentes", pode agora seguir os trâmites necessários. 

Em setembro, vários centros regionais de Segurança Social fizeram reuniões com cerca de 700 trabalhadores, sobretudo assistentes operacionais (motoristas e telefonistas) para os informar da intenção de os colocar em requalificação (ex-mobilidade especial). 

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receber 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos. No dia seguinte à divulgação da notícia, e falando à margem e uma conferência, Mota Soares recusou estar a ser preparado o despedimento de 697 funcionários públicos do ISS e classificou como "uma oportunidade" a requalificação destes trabalhadores. 

* O sr. ministro Mota da lambreta cada vez mais parece o sr. dr. Portas em escala reduzida.

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