Natal no Aleixo
O Bairro do Aleixo está a implodir. Isso significa várias coisas: a técnica de implosão está desenvolvida em Portugal; acabou o lugar de um centro de criminalidade; tornou-se possível construir casas de luxo com uma localização magnífica; mas desapareceram as casas em que muitas pessoas nasceram e viveram, para o bem e para o mal.
Não discuto se a eliminação daquele bairro terá alguns efeitos benéficos – admito que sim, na medida em que as suas dimensões negativas poderão ser, pelo menos, minimizadas. No entanto, o que impressiona são as razões que justificaram a implosão: as subjacentes e as invocadas.
Ninguém fica convencido de que a razão tenha sido a mera destruição de um centro de tráfico de droga e de crime. Tal razão não justificaria a implosão de um bairro tradicional. As Avenidas de Roma ou da Boavista implodiriam se, por acaso, se tornassem o abrigo de muitos criminosos?
Também ninguém se convence de que a razão da implosão tenha sido a recuperação de algumas pessoas ou o afastamento dos mais jovens de uma subcultura de delinquência. Se fosse esse o objectivo, muitos outros bairros implodiriam em nome de uma polí-tica social.
Mesmo a razão da reabilitação urbana, em face da degradação do bairro, teria determinado outras intervenções prioritárias. E justificar-se-ia uma apropriação colectiva do espaço para um prolongamento da cidade, com mistura de todas as classes.
O que resta, numa explicação sincera, é uma razão económica determinante, que menospreza critérios de igualdade e justiça social. Pela mesma lógica, alguns países ricos nossos credores também poderiam fazer implodir o nosso país, com empresários e trabalhadores, devido à ineficácia económica.
O que fere o sentido de um Direito ancorado na dignidade da pessoa humana não é a destruição de um bairro disfuncional. São, antes, o princípio e a praxis subjacentes à decisão – a finalidade que justifica, para o senso comum, a decisão política.
As decisões puramente morais nem sempre permitem resolver problemas sociais. Porém, a teoria da justiça de um autor conservador como John Rawls faz depender sempre a justificação das decisões que criam desigualdades da melhoria da situação de todos, incluindo os mais desfavorecidos.
Esse é o segundo princípio da justiça de Rawls e esse é benefício que os moradores do Aleixo não conseguem visionar. O primeiro princípio da justiça – a igual dignidade da pessoa – comemora-se, hoje, à volta de um estábulo que não chegou a implodir.
Professora Catedrática de Direito Penal
IN "CORREIO DA MANHÃ"
26/12/11
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