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Algumas empresas municipais 

"são sedes partidárias disfarçadas"

O ex-vice-presidente da Câmara do Porto, Paulo Morais, disse sexta-feira à noite em Leça do Balio, Matosinhos, que "algumas empresas municipais são sedes partidárias disfarçadas".

Num debate sobre o tema "Políticas autárquicas em tempo de crise", promovido pela Junta de Freguesia local, o agora professor universitário disse haver uma "grande promiscuidade entre as máquinas partidárias e os poderes autárquicos" e as empresas municipais.

Paulo Morais disse que "a maioria" desse tipo de empresa "não tem atividade", não sendo mais do que "um departamento municipal a fingir de empresa".

Essas empresas deviam fechar “por uma questão de higiene democrática” e só as que têm “viabilidade económica”, porque conseguem gerar “receitas próprias”, deviam manter-se em atividade.

A referida promiscuidade que, na sua ótica, pode ser observada naquelas empresas é um dos “maiores problemas do poder autárquico, a par da “organização” e da “falta de transparência” deste.

O professor universitário e vice-presidente da organização não governamental Transparência Internacional em Portugal (TIP) sustentou que a organização municipal peca por se basear num “modelo uniforme” presente em todas as autarquias, sejam elas grandes, pequenas ou médias.

Paulo Morais disse que isso “é mau”, porque “devia haver diferentes modelos para tratar aquilo que é desigual”.

A falta de transparência é outro dos calcanhares de Aquiles do poder municipal português, segundo considerou, propondo um modelo em que um cidadão tenha acesso a “mais conhecimento” sobre o que fazem os autarcas eleitos e como gastam o dinheiro dos respetivos orçamentos.

A propósito, Paulo Morais disse que as autarquias “custam mil euros” a cada português.

No debate participou também o presidente da Câmara Municipal de Baião, José Luís Carneiro, que defendeu “um Estado diferente, com regiões administrativas”, porque desse modo, no seu entender, consegue-se “ eficácia e celeridade nas respostas aos problemas” dos cidadãos e “uma melhor gestão dos recursos públicos”.

O autarca socialista defendeu que “há um maior controlo da despesa se houver uma grande proximidade” entre o poder e a população.

“Um modelo muito distanciado da realidade torna-se ineficiente”, reforçou José Luís Carneiro, convicto de que “um modelo mais próximo é um poder mais escrutinado” – e isso pode ser alcançado com a regionalização, segundo concluiu.

As empresas municipais e as parcerias público-privadas, que atualmente estão sob fogo de praticamente rodos os quadrantes políticos pelos seus custos financeiros, são “uma subtração ao controlo democrático”.

Ao contrário, José Luís Carneiro considera que, “apesar de tudo, as autarquias são das entidades mais fiscalizadas” entre nós.

Numa breve referência ao buraco nas contas da Madeira, o autarca fez uma pergunta: “Quantas despesas não estão registadas?” em alguns municípios.

“Era bom que fosse este o único buraco” financeiro, completou.

* O que o ex-autarca denuncia só quem andava distraído é que não percebia. As empresas municipais são os lugares ideais para forjar empregos aos militantes dos partidos. Dissemos empregos, não trabalho.

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