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HOJE NO

"OBSERVADOR"

Simplex. 

O que vai mudar no seu dia a dia

Bebés a sair do hospital com cartão do cidadão e médico de família, registo criminal online, carta de condução atualizada com um clique ou declaração de IRS automática. São 255 simplificações.

Situações como aquelas, chatas, em que “vamos para o aeroporto de malas de viagem na mão e chegamos lá vemos que temos o cartão do cidadão expirado e não podemos viajar, vão deixar de acontecer”. Quem o garante é a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que esta quinta-feira apresentou o programa Simplex+ 2016 com 255 medidas destinadas a cidadãos e empresas para simplificar e modernizar a administração pública.

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Para evitar que situações como estas aconteçam, o Estado vai passar a enviar notificações diretas para os cidadãos, por SMS ou e-mail, para avisar com antecedência que o cartão do cidadão está prestes a expirar. A partir daí, e à distância de um clique, pode-se marcar logo a renovação do documento. Outras das medidas previstas passam pela possibilidade de votar antecipadamente e em qualquer lugar, ou de tratar das matrículas escolares dos filhos, aceder à avaliação, faltas e calendário escolar num só portal online. Assim como tratar da revalidação da carta de condução sem sair de casa. Simples? A ideia é essa.

Depois de quatro anos de Simplex em “modo pause”, é o regresso do Simplex original, de 2006, arquitetado durante o Governo de José Sócrates, sob a coordenação da mesma Maria Manuel Leitão Marques que hoje é ministra da tutela. E regressa em “estilo simplex +”. 

O objetivo, disse a ministra e a secretária de Estado Graça Fonseca, é “transformar os problemas concretos dos cidadãos em soluções” e provar com isso que a “administração pública não é irreformável”. “É possível mudar de uma cultura burocrática para uma cultura mais centrada nos utentes”, disse esta quinta-feira Maria Manuel Leitão Marques na cerimónia de apresentação do programa no Teatro Thalia, no Palácio das Laranjeiras, ao lado do primeiro-ministro e do vice-presidente da Comissão Europeia Frans Timmermans.

Em 255 medidas, que resultaram de um processo de auscultação no terreno feito ao longo de quatro meses, conheça aqui aquelas que vão afetar mais o seu dia a dia:

1-Sair da maternidade com cartão do cidadão e médico de família

Com o novo programa, será possível pedir o cartão de cidadão e ter médico de família logo no momento de nascimento num balcão único, que estará presente em todas as unidades hospitalares. Esta medida articula-se com outras quatro iniciativas: notícia de nascimento digital; boletim de saúde infantil e juvenil online e boletim de vacinas eletrónico, explica o Governo num documento divulgado.

2-Documentos à mão

Com o programa Simplex +, que tem hoje o seu “dia zero” de implementação, os cidadãos vão passar a poder enviar, receber, armazenar e gerir os seus documentos numa plataforma online, simplificando a relação com a administração pública. “Assim, poderá saber onde guardou os seus documentos, uma vez que estarão sempre disponíveis, seguros e num só lugar”, lê-se.

3-Escola 360°: a vida escolar dos filhos sempre online

A ideia é os pais poderem tratar de toda a vida escolar dos filhos num só local online: fazer as matrículas, renovações e transferências; atualizar a informação biográfica; tratar das turmas; ver a assiduidade; avaliação; certificados; assim como notificações sobre faltas, avaliações, sumários ou calendários.

4-IRS automático para trabalhadores dependentes

Quem for trabalhador dependente, isto é, trabalhar por conta de outrém (categoria A), ou quem for reformado ou aposentado (categoria H), não vai precisar de entregar a declaração de IRS, porque a informação necessária será enviada diretamente à Autoridade Tributária. Caso haja alguma informação errada, o contribuinte pode sempre reclamar e corrigir, explicam.

5-Título Único Ambiental

Com o novo programa do Estado, as empresas vão poder entregar todos os elementos de uma só vez, online: um só processo, um só título, uma só taxa. “Todos os 11 regimes jurídicos e respetivos procedimentos são integrados, georreferenciando as atividades económicas numa única base de dados compatível com a informação cartográfica oficial”, lê-se na brochura divulgada pelo Governo.

6-Carta sobre rodas

A ideia é tratar da emissão e revalidação da carta de condução (categorias A e B) só com o cartão do cidadão, e sem sair de casa. Isto porque o atestado médico será enviado diretamente pelo médico ao IMT. A morada do titular também já não vai constar da carta de condução, por isso não vai ser preciso atualizações sempre que mudar de casa. A fotografia e a assinatura são imediatamente transmitidas dentro do sistema, sem precisar de as repetir. No final, o cidadão recebe um SMS ou e-mail a avisar que a carta vai chegar à morada que escolheu.

7-Voto em mobilidade

A ideia é facilitar o sistema de votos nas eleições, para ser possível votar antecipadamente e em qualquer lugar.

8-Pagar impostos através de débito direto

Os contribuintes vão poder pagar os seus impostos através de débito direto, se quiserem. E haverá ainda uma aplicação para smartphone que permite receber avisos sobre as datas de pagamento.

9-Documentos sempre válidos

A ideia é não deixar passar o prazo de validade dos documentos de identificação, certidões ou carta de condução. Para isso será enviado, por SMS ou via email, alertas sobre a aproximação da data de validade dos documentos.

10-Registo criminal online

Segundo o Governo, passará a ser possível pedir certificados de registo criminal através de uma plataforma online, permitindo que as entidades públicas e privadas tenham acesso a essa informação durante um período de tempo.

11-Espaço Cidadão em Paris

“Será criado um Espaço do Cidadão no Consulado Geral de Portugal em Paris, nomeadamente com os serviços de: pedido europeu de Seguro de Doença; acesso à Segurança Social Direta; possibilidade de obter documentos de pagamento de impostos”. O objetivo aqui é simplificar a vida dos imigrantes.

12-Espaço óbito

Estarão reunidos, num só lugar, vários serviços necessários após o falecimento de um familiar. Estes serão transversais a entidades públicas e privadas.

13-Aquicultura + simples

Serão simplificados e reduzidos os prazos legais de licenciamento dos estabelecimentos de aquicultura, reduzindo os custos e potenciando os benefícios dos operadores.

14-Declaração de remunerações para a Segurança Social interativa

As empresas poderão, através do portal da Segurança Social, aceder e atualizar as informações relativas à declaração de remunerações dos seus trabalhadores. Nesta plataforma online será possível:

– Consultar as qualificações dos trabalhadores;

– Validar declarações de remunerações;

– Comunicar com a Segurança Social;

– Aceder a datas importantes para contribuintes e beneficiários;

15-Licenciamentos turísticos + Simples

Será simplificado o licenciamento dos empreendimentos turísticos, incluindo os localizados fora dos perímetros urbanos de forma a reduzir prazos, procedimentos e documentos, permitindo-se uma mais rápida abertura dos estabelecimentos logo após conclusão da obra.

16-Balcão Cidadão Móvel

Nas Beiras e Serra da Estrela, estarão disponíveis 15 unidades móveis de serviços públicos que incluem a prestação de cuidados de saúde aos cidadãos desta região.

* Todas estas medidas pareceriam bem se não tivessemos dúvidas quanto à continuidade das garantias de direito privado do cidadão. 

"SIMPLEX BROTHER?"

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