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29/12/2022
JORGE CONDE
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Mudar o Estado...
a que isto chegou
A última semana foi dominada pela notícia que levou à demissão da Secretária de Estado do Tesouro. Nem o facto de estarmos no Natal desviou as atenções de um caso que chocou a opinião pública. Ainda que esteja alguma tinta para correr, parece que, do ponto de vista legal, nada (ou pouco) haverá a assinalar aos acontecimentos que compõem o caso, como seja a saída da senhora da TAP, a sua nomeação para a NAV e a sua posterior nomeação como Secretária de Estado, tudo em 2022.
Parece-nos que é precisamente aqui que reside o caso. Portugal optou por um modelo misto de gestão do Património do Estado e dos seus serviços: os serviços da Administração Direta do Estado, que podem ser centrais e periféricos e que, pelas suas competências e funções, devem estar sujeitos ao poder de direção do respetivo membro do Governo; e o setor empresarial do Estado, constituído pelo conjunto das unidades produtivas do Estado. Nos primeiros, em princípio, vigora o regime de carreiras/remunerações do Estado e aplica-se o princípio de que ninguém ganha mais que o Presidente da República. O sistema remuneratório é claro e definido em Orçamento de Estado.
Nos segundos, aplicam-se as leis de mercado e a comparação deixa de ser com o salário do Presidente da República, para ser com as congéneres nacionais e internacionais e, logo, o salário, nas suas diversas componentes: remuneração, prémios, subsídios, regalias em género, pretende ser suficientemente competitivo para recrutar ou segurar quadros de grande qualidade.
Para quem nada sabe de economia, podemos traduzir que o setor empresarial do Estado concorre com os privados e, para isso, paga como eles. Nada a opor aos direitos dos que no setor trabalham, antes pelo contrário, não fora o seu desajuste para com os deveres.
O cidadão comum continua sem perceber como pode o Estado pagar (sim o Estado) muito acima da média a gestores que têm a obrigação de fazer lucro com as empresas que lhes são entregues e estas continuarem a dar prejuízo dia após dia.
O cidadão comum não percebe que os prémios sejam indexados ao exercício financeiro anual, recebendo os gestores prémios por terem feito melhor que no ano anterior, mesmo que esse melhor seja, tão só, menos prejuízo.
O cidadão comum, que nada sabe de economia, de gestão, de finanças, de cotações em bolsa, continua a não perceber que uma empresa dispense um gestor que não serve os interesses da companhia e para isso lhe tenha que pagar mais do que a lei prevê para o comum dos mortais.
O cidadão comum não percebe que alguém com competência para Secretário de Estado possa ser dispensado de uma das empresas do Estado que muito prejuízo deu nas últimas décadas, com uma indemnização que um português que ganhe o ordenado médio demora 21 anos a receber.
Um governo de maioria absoluta, com ainda quatro anos de mandato pela frente, pode e deve mudar o Estado: a administração direta do Estado, o setor empresarial do Estado e o estado a que alguns fizeram isto chegar...
* Presidente-Instituto Politécnico de Coimbra
IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS" - 29/12/22.
128-CINEMA
FORA "D'ORAS"
𝒳-Bᥱᥣoᥕ Hᥱr Moᥙth
𝑆𝐼𝑁𝑂𝑃𝑆𝐸:
𝐸́ 𝑢𝑚 𝑓𝑖𝑙𝑚𝑒 𝑑𝑒 𝑑𝑟𝑎𝑚𝑎 𝑒𝑟𝑜́𝑡𝑖𝑐𝑜 𝑟𝑜𝑚𝑎̂𝑛𝑡𝑖𝑐𝑜 𝑐𝑎𝑛𝑎𝑑𝑒𝑛𝑠𝑒 𝑑𝑒 𝟸𝟶𝟷𝟼 𝑑𝑖𝑟𝑖𝑔𝑖𝑑𝑜 𝑝𝑜𝑟 𝐴𝑝𝑟𝑖𝑙 𝑀𝑢𝑙𝑙𝑒𝑛 𝑒 𝑒𝑠𝑐𝑟𝑖𝑡𝑜 𝑝𝑜𝑟 𝑆𝑡𝑒𝑝𝘩𝑎𝑛𝑖𝑒 𝐹𝑎𝑏𝑟𝑖𝑧𝑖.
𝑆𝑖𝑡𝑢𝑎𝑑𝑜 𝑎𝑜 𝑙𝑜𝑛𝑔𝑜 𝑑𝑒 𝑡𝑟𝑒̂𝑠 𝑑𝑖𝑎𝑠, 𝑜 𝑓𝑖𝑙𝑚𝑒 𝑠𝑒𝑔𝑢𝑒 𝑑𝑢𝑎𝑠 𝑚𝑢𝑙𝘩𝑒𝑟𝑒𝑠 𝑚𝑢𝑖𝑡𝑜 𝑑𝑖𝑓𝑒𝑟𝑒𝑛𝑡𝑒𝑠 𝑞𝑢𝑒 𝑠𝑒 𝑎𝑝𝑎𝑖𝑥𝑜𝑛𝑎𝑚. 𝐽𝑎𝑠𝑚𝑖𝑛𝑒 𝑒́ 𝑢𝑚𝑎 𝑒𝑑𝑖𝑡𝑜𝑟𝑎 𝑑𝑒 𝑚𝑜𝑑𝑎 𝑑𝑒 𝑠𝑢𝑐𝑒𝑠𝑠𝑜 𝑞𝑢𝑒 𝑚𝑜𝑟𝑎 𝑐𝑜𝑚 𝑜 𝑠𝑒𝑢 𝑛𝑜𝑖𝑣𝑜 𝑒𝑚 𝑇𝑜𝑟𝑜𝑛𝑡𝑜.
𝑁𝑢𝑚𝑎 𝑠𝑒𝑥𝑡𝑎-𝑓𝑒𝑖𝑟𝑎 𝑎̀ 𝑛𝑜𝑖𝑡𝑒, 𝑒𝑛𝑞𝑢𝑎𝑛𝑡𝑜 𝑒𝑠𝑡𝑎𝑣𝑎 𝑛𝑎 𝑐𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑐𝑜𝑚 𝑠𝑢𝑎 𝑚𝑒𝑙𝘩𝑜𝑟 𝑎𝑚𝑖𝑔𝑎 𝐶𝑙𝑎𝑖𝑟𝑒, 𝐽𝑎𝑠𝑚𝑖𝑛𝑒 𝑐𝑜𝑛𝘩𝑒𝑐𝑒 𝐷𝑎𝑙𝑙𝑎𝑠, 𝑢𝑚𝑎 𝑚𝑢𝑙𝘩𝑒𝑟 𝑞𝑢𝑒 𝑡𝑟𝑎𝑏𝑎𝑙𝘩𝑎 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝑐𝑎𝑟𝑝𝑖𝑛𝑡𝑒𝑖𝑟𝑎 𝑒 𝑞𝑢𝑒 𝑒𝑠𝑡𝑎́ 𝑎 𝑠𝑎𝑖𝑟 𝑑𝑒 𝑢𝑚 𝑟𝑒𝑙𝑎𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜. 𝑆𝑢𝑟𝑝𝑟𝑒𝑠𝑎 𝑐𝑜𝑚 𝑎 𝑐𝑜𝑛𝑓𝑖𝑎𝑛𝑐̧𝑎 𝑐𝑜𝑚 𝑞𝑢𝑒 𝐷𝑎𝑙𝑙𝑎𝑠 𝑠𝑒 𝑎𝑝𝑟𝑜𝑥𝑖𝑚𝑎 𝑑𝑒𝑙𝑎, 𝑎𝑠 𝑑𝑢𝑎𝑠 𝑚𝑢𝑙𝘩𝑒𝑟𝑒𝑠 𝑚𝑢𝑖𝑡𝑜 𝑑𝑖𝑓𝑒𝑟𝑒𝑛𝑡𝑒𝑠 𝑐𝑜𝑛𝑒𝑐𝑡𝑎𝑚-𝑠𝑒.
𝑂 𝑒𝑛𝑐𝑜𝑛𝑡𝑟𝑜 𝑐𝑎𝑠𝑢𝑎𝑙 𝑙𝑜𝑔𝑜 𝑠𝑒 𝑡𝑟𝑎𝑛𝑠𝑓𝑜𝑟𝑚𝑎 𝑒𝑚 𝑑𝑒𝑠𝑒𝑗𝑜 𝑙𝑒𝑣𝑎𝑛𝑑𝑜 𝑎𝑠 𝑑𝑢𝑎𝑠 𝑚𝑢𝑙𝘩𝑒𝑟𝑒𝑠 𝑎 𝑒𝑛𝑣𝑜𝑙𝑣𝑒𝑟-𝑠𝑒 𝑒𝑚 𝑠𝑒𝑥𝑜 𝑎𝑝𝑎𝑖𝑥𝑜𝑛𝑎𝑑𝑜.
𝐽𝑎𝑠𝑚𝑖𝑛𝑒 𝑙𝑢𝑡𝑎 𝑒𝑛𝑡𝑟𝑒 𝑜 𝑑𝑒𝑠𝑒𝑗𝑜 𝑞𝑢𝑒 𝑠𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑝𝑜𝑟 𝐷𝑎𝑙𝑙𝑎𝑠 𝑒 𝑜 𝑚𝑒𝑑𝑜 𝑑𝑒 𝑎𝑟𝑟𝑢𝑖𝑛𝑎𝑟 𝑜 𝑠𝑒𝑢 𝑛𝑜𝑖𝑣𝑎𝑑𝑜 𝑐𝑎𝑠𝑜 𝑖𝑠𝑠𝑜 𝑠𝑒 𝑣𝑒𝑛𝘩𝑎 𝑎 𝑡𝑜𝑟𝑛𝑎𝑟 𝑐𝑜𝑛𝘩𝑒𝑐𝑖𝑑𝑜.
𝑆𝑜́ 𝑛𝑎̃𝑜 𝑒𝑠𝑡𝑎𝑣𝑎 𝑎 𝑐𝑜𝑛𝑡𝑎𝑟 𝑎𝑝𝑎𝑖𝑥𝑜𝑛𝑎𝑟-𝑠𝑒!
ELENCO:
𝐸𝑟𝑖𝑘𝑎 𝐿𝑖𝑛𝑑𝑒𝑟 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐷𝑎𝑙𝑙𝑎𝑠
𝑁𝑎𝑡𝑎𝑙𝑖𝑒 𝐾𝑟𝑖𝑙𝑙 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐽𝑎𝑠𝑚𝑖𝑛𝑒
𝑆𝑒𝑏𝑎𝑠𝑡𝑖𝑎𝑛 𝑃𝑖𝑔𝑜𝑡𝑡 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝑅𝑖𝑙𝑒
𝑀𝑎𝑦𝑘𝑜 𝑁𝑔𝑢𝑦𝑒𝑛 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐽𝑜𝑠𝑙𝑦𝑛
𝑇𝑜𝑚𝑚𝑖𝑒-𝐴𝑚𝑏𝑒𝑟 𝑃𝑖𝑟𝑖𝑒 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝑄𝑢𝑖𝑛𝑛
𝑀𝑒𝑙𝑎𝑛𝑖𝑒 𝐿𝑒𝑖𝑠𝘩𝑚𝑎𝑛 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐶𝑙𝑎𝑖𝑟𝑒
𝐴𝑛𝑑𝑟𝑒𝑎 𝑆𝑡𝑒𝑓𝑎𝑛𝑐𝑖𝑘𝑜𝑣𝑎 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝑀𝐽
𝐷𝑎𝑛𝑖𝑒𝑙𝑎 𝐵𝑎𝑟𝑏𝑜𝑠𝑎 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐷𝑒𝑠𝑖𝑟𝑒𝑒
𝐸𝑙𝑖𝑠𝑒 𝐵𝑎𝑢𝑚𝑎𝑛 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐵𝑟𝑖𝑑𝑔𝑒𝑡
𝐽𝑜𝑐𝑒𝑙𝑦𝑛 𝐻𝑢𝑑𝑜𝑛 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝑁𝑖𝑘𝑘𝑖
𝐴𝑛𝑒𝑒𝑠𝑎 𝐵𝑎𝑑𝑠𝘩𝑎𝑤 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝑑𝑎𝑛𝑐̧𝑎𝑟𝑖𝑛𝑎 𝑒𝑥𝑜́𝑡𝑖𝑐𝑎
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