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Dia Mundial da Saúde Sexual:
Em defesa dos Direitos Sexuais
“A Saúde Sexual e os Direitos Sexuais são fundamentais!” É o tema deste ano para o Dia Mundial da Saúde Sexual, celebrado a 4 de Setembro.
Associação
Mundial para a Saúde Sexual reconhece que os direitos sexuais são
baseados na liberdade, dignidade e igualdade inerente a todos os seres
humanos e incluem o compromisso de proteção contra danos.
Mas
este é o discurso teórico, porque a realidade é muito diferente. A
realidade também é a violência sexual e de género, a violência
doméstica, a violência no namoro, o assédio sexual, situações de
homofobia, casamento infantil, e a mutilação genital feminina. De acordo
com a Organização Mundial de Saúde, uma em cada 4 mulheres refere ter
sofrido violência sexual por parte de um parceiro íntimo. A violência de
género é uma violação dos direitos humanos e um dos problemas mais
sérios de saúde pública.
Então que direitos são estes num mundo cheio de descriminação e desigualdade?
Para
celebrar este dia em Portugal, a Sociedade Portuguesa de Sexologia
Clínica dinamizou uma ação para alertar para os direitos sexuais,
através da criação de um site que aloja “um mosaico de
histórias” contadas na primeira pessoa (em texto ou em vídeo), dando
conta de situações de privação dos direitos sexuais ou de situações em
que a saúde sexual tenha sido posta em causa.
“Ter
direito a dizer que não. Ter direito a dizer “agora não me apetece”.
Quantas mulheres tiveram relações sexuais por boa educação? Por
elegância? Para não parecer mal? Não se fala do sexo neste contexto. O
da delicadeza. (…)” (Patrícia, 39 anos)
“Anda
cá fazer-me um broche”. “Deixa-me esfregar-me nas tuas mamas.” Foi
assim que, aos 12 anos, de mochila às costas, fui pela primeira vez
assediada. Ia a caminho da escola (…) (Sílvia, 43 anos)
Esta
iniciativa pretende criar uma consciência colectiva, e ajudar a
perceber que os direitos sexuais estão ainda longe de ser uma realidade.
Encontra todas as histórias aqui.
O que é a Saúde Sexual?
A
Associação Mundial para a Saúde Sexual, declara que a saúde sexual é um
estado de bem-estar físico, emocional, mental e social relacionado à
sexualidade; não é meramente a ausência de doença, disfunção ou
enfermidade. A Saúde sexual requer uma abordagem positiva e respeitosa
para com a sexualidade e relacionamentos sexuais, bem como a
possibilidade de ter experiências sexuais prazerosas e seguras, livres
de coerção, discriminação ou violência. Esta organização mundial, cujo
presidente actual é Português - o Prof. Pedro Nobre, meu colega e amigo -
reafirma que, para que a saúde sexual seja atingida e mantida, os
direitos sexuais de todos devem ser respeitados, protegidos e
efetivados.
De que falamos quando falamos de direitos sexuais?
A
Associação Mundial para a Saúde Sexual declara que direitos sexuais são
baseados nos direitos humanos universais que já são reconhecidos em
documentos de direitos humanos domésticos e internacionais, em
Constituições Nacionais e leis, em padrões e princípios de direitos
humanos, e em conhecimento científico relacionados à sexualidade humana e
saúde sexual. É reconhecido que todos os tipos de violência,
perseguição, descriminação, exclusão e estigma, são violações dos
direitos humanos e afetam o bem-estar do indivíduo, famílias e
comunidades. Reconhece ainda que a orientação sexual, identidade de
género, expressões de género e características físicas de cada indivíduo
requerem a proteção dos direitos humanos.
Contudo,
existem muitas barreiras ao livre exercício dos direitos sexuais e
reprodutivos, incluindo obstáculos no acesso a serviços de saúde, a
informação e a educação. Subjacente a esses problemas, está a
discriminação e a desigualdade.
A frequência brutal com que os direitos sexuais são violados
Mais
de 14 milhões de adolescentes dão à luz todos os anos, principalmente
em resultado de violação e gravidez indesejada. São 150 milhões de
raparigas com menos de 18 anos que atualmente já sofreram um abuso de
natureza sexual. São 142 milhões as que estão em risco de casarem ainda
crianças entre 2011 e 2020. São 14 milhões, as raparigas que têm um
filho todos os anos, a maior parte em resultado de sexo sob coação ou
uma gravidez indesejada. Mais de 215 milhões de mulheres não têm acesso à
contraceção, apesar de desejarem não ter ou adiar uma gravidez. A
Organização Mundial de Saúde estima que 100 a 140 milhões de raparigas e
mulheres vivem com as consequências da mutilação genital feminina. E
são pelo menos 76 os países em que a prática sexual entre pessoas do
mesmo sexo é ilegal e criminalizada – 36 deles em África.
Os 16 princípios em que assenta a
Declaração dos Direitos Sexuais
1 - O direito à igualdade e à não discriminação.
2 - O direito à vida, liberdade, e segurança pessoal.
3 - O direito à autonomia e integridade corporal.
4 - O direito de estar isento de tortura, tratamento ou punição cruel, desumana ou degradante.
5 - O direito de estar isento/a de todas as formas de violência ou coerção.
6 - O direito à privacidade.
7
- O direito ao mais alto padrão de saúde atingível, inclusive de saúde
sexual; com a possibilidade de experiências sexuais prazerosas,
satisfatórias e seguras.
8 - O direito de usufruir dos benefícios do progresso científico e suas aplicações.
9 - O direito à informação.
10 - O direito à educação e o direito à educação sexual esclarecedora.
11
- O direito de constituir, formalizar e dissolver casamento ou outros
relacionamentos similares baseados em igualdade, com consentimento livre
e absoluto.
12
- O direito a decidir sobre ter filho/as, o número de filho/as e o
espaço de tempo entre ele/as, além de ter informações e meios para tal.
13-- O direito à liberdade de pensamento, opinião e expressão.
14 - O direito à liberdade de associação e reunião pacífica.
