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15/10/2020
MARIA TORRES
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(Mais) Um Orçamento sem
os olhos postos no futuro
Muitos dos temas discutidos no passado continuam sem ser endereçados de uma forma estratégica. Provavelmente muitos de vós pensarão que este ano não seria possível. Pois, nunca é o ano certo. Já não é o ano certo há demasiado tempo. Temos o futuro permanentemente adiado.
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 surge num contexto particularmente difícil e complexo. A verdade é que não nos faltam Orçamentos do Estado em circunstâncias difíceis: crises económicas, resgastes financeiros, num Estado em permanente défice há mais de 40 anos e, mais recentemente, com níveis de endividamento difíceis de sustentar. No entanto, temos que reconhecer que o actual contexto, resultando de uma crise de natureza sanitária, é mais complexo do que os anteriores, fazendo com que se tenham que considerar como primordiais alguns factores que nunca tiveram tanta relevância em momento anterior.
A proposta apresenta um conjunto de medidas que têm como objectivo repor rendimentos afectados pela pandemia e, noutros casos, incrementar um conjunto de rendimentos como sejam as pensões e o subsídio de desemprego. No mesmo sentido, a medida que pretende reduzir as taxas de retenção na fonte mensais. Ainda que não se trate de uma redução de imposto, penso que a medida só peca por tardia e insuficiente. O Estado tem que conseguir alinhar minimamente o imposto que retém com aquele que é efectivamente devido no final de cada ano. Reembolsos anuais de IRS na ordem dos 3 mil milhões de euros significam que as taxas de retenção estão totalmente desajustadas. Entendo que num país com o nível médio de rendimentos que temos, as necessidades mensais que muitas famílias têm sobrepõem-se a uma eventual vantagem da poupança forçada.
Nas actuais circunstâncias, penso que é difícil contestar a necessidade de medidas sociais de apoio. O que me preocupa é que possam ser o reflexo (novamente) de uma estratégia de crescimento baseada no consumo privado interno. Não excluo que algumas medidas possam fazer sentido, mas basear a reanimação económica sobretudo no consumo privado interno, num contexto em que existem, por um lado, grandes limitações a esse consumo por força da pandemia e, por outro lado, um natural receio acerca do futuro que retrai necessariamente os consumidores é um erro. Erro esse, já cometido em orçamentos anteriores.
É preciso que o Orçamento se foque também na componente de criação de riqueza. No entanto, nesta proposta não se vêem medidas relevantes para reforço da capitalização das empresas (tão necessária neste momento), para reforço do investimento privado e captação de investimento estrangeiro, de apoio à criação de emprego e para o reforço das exportações, transformando um mercado pequeno num mercado do tamanho das nossas ambições. Não se vêem também medidas suficientes para a sustentabilidade futura das micro e pequenas empresas, tão relevantes na nossa economia e tão afectadas por esta crise, nem medidas potenciadoras da criação de novos negócios que venham substituir os que desaparecerão neste período.
É, pois, necessário ter a capacidade de olhar hoje para o futuro. Sem empresas sólidas não há crescimento económico, não há criação de emprego (a não ser que o Estado pretenda assumir esse papel) e não há criação de riqueza. Sem criação de riqueza não há receita suficiente, nomeadamente fiscal, que sustente as medidas sociais de apoio.
Antes de iniciar este meu artigo, fiz uma viagem ao passado e reli os artigos que ao longo dos anos fui escrevendo sobre os vários Orçamentos do Estado. Muitos dos temas discutidos no passado continuam sem ser endereçados de uma forma estratégica. Provavelmente muitos de vós pensarão que este ano não seria possível. Pois, nunca é o ano certo. Já não é o ano certo há demasiado tempo. Temos o futuro permanentemente adiado.
* Tax partner da PwC
IN "PÚBLICO" - 15/10/20
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2421.UNIÃO
2421.UNIÃO
EUROPEIA
PORTUGAL
CAÇA À MULTA
Ordem para Multar! Está no Orçamento de Estado de 2021, sem margem para dúvidas, a ordem do Governo que coloca como objetivo superior a 5000 por cento de aumento nas coimas em relação a 2020.
O
Orçamento de Estado para 2021 declarou a caça à multa em valores nunca
antes vistos. Estão previstos 93 milhões de euros de multas de trânsito,
o que representa um aumento de 5500 por cento em relação a 2020.
O
Estado vai comprar mais radares e mais equipamento de controlo de
velocidade e de peso e aumentar as fiscalizações de veículos, seguindo a
estratégia atualmente em curso, cujas ordens apontam para levar até ao
pormenor todas as ações de fiscalização, sempre com o intuito de
encontrar irregularidades passíveis de coimas e contraordenações.
Desta
forma, o Estado aponta o automobilista e os veículos de trabalho como
fontes de rendimento importantes para contribuírem para o orçamento de
estado. Em 2021 está previsto arrecadar 3175 milhões de euros em taxas,
multas e outro tipo de penalizações.
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26-TEATRO
FORA "D'ORAS"
𝒱𝐼𝐼𝐼-Ɲσινσ ρσя Acαѕσ
𝑆𝐼𝑁𝑂𝑃𝑆𝐸:
𝘝𝘪́𝘵𝘰𝘳 𝘔𝘰𝘳𝘦𝘪𝘳𝘢 (𝘍𝘦𝘳𝘯𝘢𝘯𝘥𝘰 𝘔𝘦𝘯𝘥𝘦𝘴) 𝘦́ 𝘶𝘮 𝘦𝘮𝘱𝘳𝘦𝘪𝘵𝘦𝘪𝘳𝘰 𝘲𝘶𝘦 𝘦́ 𝘤𝘩𝘢𝘮𝘢𝘥𝘰 𝘱𝘢𝘳𝘢 𝘧𝘢𝘻𝘦𝘳 𝘶𝘮 𝘰𝘳𝘤̧𝘢𝘮𝘦𝘯𝘵𝘰 𝘱𝘢𝘳𝘢 𝘶𝘮𝘢 𝘰𝘣𝘳𝘢 𝘥𝘦 𝘳𝘦𝘮𝘰𝘥𝘦𝘭𝘢𝘤̧𝘢̃𝘰 𝘥𝘦 𝘶𝘮𝘢 𝘦𝘮𝘱𝘳𝘦𝘴𝘢. 𝘈𝘤𝘰𝘯𝘵𝘦𝘤𝘦 𝘲𝘶𝘦 𝘦𝘴𝘴𝘢 𝘦𝘮𝘱𝘳𝘦𝘴𝘢 𝘯𝘢̃𝘰 𝘦́ 𝘶𝘮𝘢 𝘦𝘮𝘱𝘳𝘦𝘴𝘢 𝘲𝘶𝘢𝘭𝘲𝘶𝘦𝘳. 𝘛𝘳𝘢𝘵𝘢-𝘴𝘦 𝘥𝘦 𝘶𝘮𝘢 𝘢𝘨𝘦̂𝘯𝘤𝘪𝘢 𝘮𝘢𝘵𝘳𝘪𝘮𝘰𝘯𝘪𝘢𝘭, 𝘧𝘢𝘤𝘵𝘰 𝘲𝘶𝘦 𝘝𝘪́𝘵𝘰𝘳 𝘔𝘰𝘳𝘦𝘪𝘳𝘢 𝘯𝘢̃𝘰 𝘴𝘢𝘣𝘪𝘢. 𝘌 𝘯𝘢̃𝘰 𝘴𝘰́ 𝘯𝘢̃𝘰 𝘴𝘢𝘣𝘪𝘢 𝘲𝘶𝘦 𝘦𝘳𝘢 𝘶𝘮𝘢 𝘢𝘨𝘦̂𝘯𝘤𝘪𝘢 𝘮𝘢𝘵𝘳𝘪𝘮𝘰𝘯𝘪𝘢𝘭, 𝘤𝘰𝘮𝘰 𝘵𝘢𝘮𝘣𝘦́𝘮 𝘯𝘢̃𝘰 𝘴𝘢𝘣𝘪𝘢 𝘰 𝘲𝘶𝘦 𝘦𝘳𝘢 𝘶𝘮𝘢 𝘢𝘨𝘦̂𝘯𝘤𝘪𝘢 𝘮𝘢𝘵𝘳𝘪𝘮𝘰𝘯𝘪𝘢𝘭.𝘖 𝘲𝘶𝘦 𝘴𝘶𝘱𝘰𝘴𝘵𝘢𝘮𝘦𝘯𝘵𝘦 𝘴𝘦𝘳𝘪𝘢 𝘶𝘮 𝘥𝘪𝘢 𝘥𝘦 𝘵𝘳𝘢𝘣𝘢𝘭𝘩𝘰 𝘯𝘰𝘳𝘮𝘢𝘭, 𝘳𝘢𝘱𝘪𝘥𝘢𝘮𝘦𝘯𝘵𝘦 𝘴𝘦 𝘵𝘳𝘢𝘯𝘴𝘧𝘰𝘳𝘮𝘰𝘶 𝘯𝘰 𝘥𝘪𝘢 𝘮𝘢𝘪𝘴 𝘭𝘰𝘯𝘨𝘰 𝘥𝘢 𝘷𝘪𝘥𝘢 𝘥𝘦 𝘝𝘪́𝘵𝘰𝘳 (𝘦 𝘯𝘢̃𝘰 𝘴𝘰́). 𝘐𝘴𝘵𝘰 𝘱𝘰𝘳𝘲𝘶𝘦 𝘯𝘰 𝘥𝘪𝘢 𝘦 𝘯𝘢 𝘩𝘰𝘳𝘢 𝘦𝘮 𝘲𝘶𝘦 𝘝𝘪́𝘵𝘰𝘳 𝘷𝘢𝘪 𝘧𝘢𝘻𝘦𝘳 𝘰 𝘰𝘳𝘤̧𝘢𝘮𝘦𝘯𝘵𝘰, 𝘰 𝘥𝘰𝘯𝘰 𝘥𝘢 𝘢𝘨𝘦̂𝘯𝘤𝘪𝘢 𝘮𝘢𝘵𝘳𝘪𝘮𝘰𝘯𝘪𝘢𝘭 𝘦𝘴𝘵𝘢́ 𝘢̀ 𝘦𝘴𝘱𝘦𝘳𝘢 𝘥𝘦 𝘶𝘮 𝘤𝘭𝘪𝘦𝘯𝘵𝘦 𝘮𝘪𝘭𝘪𝘰𝘯𝘢́𝘳𝘪𝘰 (𝘶𝘮 𝘱𝘰𝘳𝘵𝘶𝘨𝘶𝘦̂𝘴 𝘲𝘶𝘦 𝘦́ 𝘣𝘢𝘯𝘲𝘶𝘦𝘪𝘳𝘰 𝘦𝘮 𝘕𝘰𝘷𝘢 𝘐𝘰𝘳𝘲𝘶𝘦), 𝘲𝘶𝘦 𝘱𝘰𝘳 𝘴𝘶𝘢 𝘷𝘦𝘻 𝘵𝘢𝘮𝘣𝘦́𝘮 𝘦𝘴𝘵𝘢́ 𝘢̀ 𝘦𝘴𝘱𝘦𝘳𝘢 𝘥𝘦 𝘴𝘢𝘪𝘳 𝘥𝘢𝘲𝘶𝘦𝘭𝘢 𝘢𝘨𝘦̂𝘯𝘤𝘪𝘢 𝘫𝘢́ 𝘯𝘰𝘪𝘷𝘰, 𝘯𝘦𝘴𝘴𝘦 𝘮𝘦𝘴𝘮𝘰 𝘥𝘪𝘢.𝘝𝘪́𝘵𝘰𝘳 𝘦́ 𝘤𝘰𝘯𝘧𝘶𝘯𝘥𝘪𝘥𝘰 𝘤𝘰𝘮 𝘰 𝘣𝘢𝘯𝘲𝘶𝘦𝘪𝘳𝘰 𝘦, 𝘱𝘰𝘳 𝘧𝘰𝘳𝘤̧𝘢 𝘥𝘢𝘴 𝘤𝘪𝘳𝘤𝘶𝘯𝘴𝘵𝘢̂𝘯𝘤𝘪𝘢𝘴, 𝘵𝘦𝘳𝘢́ 𝘥𝘦 𝘴𝘦 𝘧𝘢𝘻𝘦𝘳 𝘱𝘢𝘴𝘴𝘢𝘳 𝘱𝘰𝘳 𝘦𝘭𝘦 𝘫𝘶𝘯𝘵𝘰 𝘥𝘰 𝘨𝘳𝘶𝘱𝘰 𝘥𝘦 𝘤𝘢𝘯𝘥𝘪𝘥𝘢𝘵𝘢𝘴 𝘲𝘶𝘦 𝘰 𝘥𝘰𝘯𝘰 𝘥𝘢 𝘢𝘨𝘦̂𝘯𝘤𝘪𝘢 𝘫𝘢́ 𝘴𝘦𝘭𝘦𝘤𝘪𝘰𝘯𝘰𝘶 𝘱𝘢𝘳𝘢 𝘰 𝘣𝘢𝘯𝘲𝘶𝘦𝘪𝘳𝘰 𝘦𝘴𝘤𝘰𝘭𝘩𝘦𝘳 𝘱𝘢𝘳𝘢 𝘴𝘶𝘢 𝘧𝘶𝘵𝘶𝘳𝘢 𝘮𝘶𝘭𝘩𝘦𝘳.𝘖𝘳𝘢, 𝘤𝘰𝘮𝘰 𝘴𝘦 𝘢𝘥𝘪𝘷𝘪𝘯𝘩𝘢, 𝘢 𝘱𝘢𝘳𝘵𝘪𝘳 𝘥𝘦𝘴𝘵𝘦 𝘮𝘰𝘮𝘦𝘯𝘵𝘰, 𝘪𝘯𝘪𝘤𝘪𝘢-𝘴𝘦 𝘶𝘮𝘢 𝘷𝘪𝘢𝘨𝘦𝘮 𝘴𝘦𝘮 𝘳𝘦𝘵𝘰𝘳𝘯𝘰 𝘥𝘦 𝘦𝘯𝘨𝘢𝘯𝘰𝘴 𝘦 𝘧𝘢𝘻-𝘥𝘦-𝘤𝘰𝘯𝘵𝘢, 𝘳𝘦𝘱𝘭𝘦𝘵𝘢 𝘥𝘦 𝘴𝘪𝘵𝘶𝘢𝘤̧𝘰̃𝘦𝘴 𝘩𝘪𝘭𝘢𝘳𝘪𝘢𝘯𝘵𝘦𝘴 𝘲𝘶𝘦 𝘵𝘦𝘮 𝘵𝘶𝘥𝘰 𝘱𝘢𝘳𝘢 𝘯𝘢̃𝘰 𝘢𝘤𝘢𝘣𝘢𝘳 𝘣𝘦𝘮, 𝘢𝘵𝘦́ 𝘱𝘰𝘳𝘲𝘶𝘦 𝘰 𝘫𝘦𝘪𝘵𝘰 𝘲𝘶𝘦 𝘝𝘪́𝘵𝘰𝘳 𝘵𝘦𝘮 𝘱𝘢𝘳𝘢 𝘢𝘴 𝘮𝘶𝘭𝘩𝘦𝘳𝘦𝘴 𝘴𝘰́ 𝘦́ 𝘤𝘰𝘮𝘱𝘢𝘳𝘢́𝘷𝘦𝘭 𝘢𝘰 𝘲𝘶𝘦 𝘰 𝘣𝘢𝘯𝘲𝘶𝘦𝘪𝘳𝘰 𝘵𝘦𝘳𝘪𝘢 𝘱𝘢𝘳𝘢 𝘧𝘢𝘻𝘦𝘳 𝘶𝘮𝘢 𝘰𝘣𝘳𝘢...
𝐸𝐿𝐸𝑁𝐶𝑂:
𝘍𝘌𝘙𝘕𝘈𝘕𝘋𝘖 𝘔𝘌𝘕𝘋𝘌𝘚
𝘊𝘈𝘙𝘓𝘈 𝘈𝘕𝘋𝘙𝘐𝘕𝘖
𝘗𝘈𝘛𝘙𝘐𝘊𝘐𝘈 𝘛𝘈𝘝𝘈𝘙𝘌𝘚
𝘍𝘙𝘌𝘋𝘌𝘙𝘐𝘊𝘖 𝘈𝘔𝘈𝘙𝘈𝘓
FONTE: 
SériesTV Portugal
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