.
HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
Ministério Público abre inquérito
para investigar Estaleiros e
queixa-crime de Ana Gomes
A averiguação preventiva que corria no Ministério
Público aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo deu lugar a um
inquérito judicial. O caso está em segredo de justiça. A eurodeputada
Ana Gomes, cuja queixa-crime está inserida neste inquérito, considera
que pode ajudar a "esclarecer um caso altamente lesivo para interesses
nacionais".
O Ministério Público decidiu levar para
inquérito o processo em torno dos Estaleiros Navais de Viana de
Castelo, empresa entretanto extinta e com infra-estruturas e terrenos
subconcessionados à Martifer no início deste ano.
O inquérito em curso naquele órgão judicial, cujo objectivo é
perceber se há matéria de relevância criminal, abarca dois elementos de
investigação. "Está em curso um inquérito tendo em vista investigar os
elementos constantes da anterior averiguação preventiva e da
queixa-crime apresentada por particular", indicou a assessoria de
imprensa da Procuradoria-Geral da República em respostas a questões do Negócios. O processo encontra-se sob segredo de justiça.
A averiguação preventiva em curso no Departamento Central de
Investigação e Acção Penal (DCIAP), agora transformada em inquérito, foi
aberta pelo Ministério Público em meados de Dezembro para "análise da
documentação já existente anteriormente, bem como da documentação entregue. Na altura, a PGR indicou que o inquérito poderia ser aberto se
existissem factos com relevância criminal. O inquérito foi efectivamente
aberto.
Não é certa a origem da averiguação preventiva, dado que foram várias
as personalidades que enviaram documentação para a PGR relativamente a
esta antiga empresa pública de Viana do Castelo. O presidente de Viana
do Castelo, José Maria Costa, foi um dos que enviou documentação para
análise, falando até de "gestão danosa" por parte do Ministério da
Defesa, que tinha a tutela dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Também o ministro da Defesa, Aguiar-Branco, terá entregue documentação.
Ana Gomes quer "ajudar Justiça" com queixa-crime
A outra parte deste inquérito está relacionada com uma queixa apresentada por "um particular", que a PGR não quis nomear. O Negócios apurou que a queixa-crime é a de Ana Gomes.
Em Dezembro, Ana Gomes, que ainda não foi notificada, entregou uma queixa-crime naquele órgão,
destacando 58 pontos, entre os quais a atribuição da subconcessão dos
terrenos e infra-estruturas dos Estaleiros à West Sea, da Martifer, que,
segundo a socialista, poderia violar normas que "punem a corrupção, o
tráfico de influência, o abuso de poder, o favorecimento de interesses
privados". Quando anunciou a queixa, a eurodeputada mostrou vontade de
se constituir como assistente do processo.
"Acho que posso ajudar a Justiça a esclarecer este caso, que é um
caso que pode ter sido altamente lesivo para os interesses nacionais",
afirmou Ana Gomes ao Negócios esta segunda-feira.
Além destes elementos que compõem o inquérito, a assessoria de
imprensa da PGR adiantou que "o Ministério Público, no âmbito das suas
competências, encontra-se também a analisar, noutras jurisdições, as
matérias com relevância na área do Direito Administrativo e do Direito
do Trabalho". Não foram adiantadas que matérias são essas.
* Acreditamos que a PGR vai clarificar o assunto
.