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05/04/2019
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HOJE NO
"OBSERVADOR"
Padre argentino condenado a 17 anos de prisão por abuso sexual de menores
Tribunal argentino deu como provado que sacerdote abusou sexualmente de dois adolescentes na década de 90. Caso começou com denúncia das duas vítimas.
O padre argentino Marcelino Moya foi condenado a 17 anos de prisão
por agressões sexuais a dois adolescentes na década de 90, num
julgamento que terminou esta sexta-feira em Villaguay, na Argentina.
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| OLHA SE O FUNDÃO FOSSE NA ARGENTINA! |
O
padre foi acusado em 2015, depois de dois homens revelarem que tinham
sido vítimas de agressões sexuais na década de 90, quando tinham entre
os 12 e os 15 anos.
Marcelino Moya continua em liberdade até que a decisão do tribunal de
Villaguay seja confirmada. O veredicto foi recebido com aplausos das
dezenas de pessoas que testemunharam a leitura da sentença.
Uma
das vítimas afirmou, durante o julgamento, que sofreu abusos pelo menos
duas vezes por semana, durante cerca de dois anos, e que estes ocorreram
no quarto e na viatura do padre.
Ordenado padre a 3 de dezembro de 1992 pelo arcebispo do Paraná
Estanislao Karlic, foi imediatamente enviado para a cidade de Villaguay,
na província de Entre Rios, onde permaneceu de 1992 a 1997.
Dois
antigos padres de Villaguay, Juan Diego Escobar Gaviria e Justo Ilarraz,
também foram julgados e sentenciados a 25 anos de prisão por pedofilia.
* Padres bandidos pedófilos e burróides, deviam ter pedido para serem julgados em Portugal.
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HOJE NO
"RECORD"
Serena Williams lamenta
'caso' Carlos Ramos
Sem nunca referir o nome do português ou a situação, ex-número 1 admitiu que se excedeu
A enorme polémica entre Serena Williams e o árbitro português Carlos
Ramos na final do US Open do ano passado foi um dos temas incontornáveis
da época de ténis em 2018.
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A campeoníssima norte-americana, de 37 anos,
chamou o árbitro português de ‘mentiroso’ e ‘ladrão’ sem nunca depois
se retratar, mas parece disposta a deitar isso tudo para trás das
costas. Até porque, garante, não havia razão para tanto drama.
"Os Grand Slams são a coisa mais importante para mim e no ano passado
estive muito perto de vencer dois, logo depois de ser mãe, o que foi
incrível. Em vez de perceber que aquilo que estava a fazer era incrível,
fiquei muito irritada pela forma como deixei escapar a oportunidade.
Não sei porque fiz tudo aquilo", confessou a norte-americana, em
declarações ao programa ‘Today’s Show’, sem nunca se referir
concretamente ao árbitro português ou à japonesa Naomi Osaka, que acabou
por ser afetada por todo o escândalo.
Recorde-se que Carlos Ramos, que se limitou a cumprir as regras na final
do US Open, atribuindo três penalizações do código de conduta –
coaching, abuso de raqueta e abuso de linguagem – durante o encontro,
acabou por sair escoltado do court. Williams transformou a situação num
caso de sexismo que correu o Mundo.
* Tão grande jogadora como enorme mal educada e ainda inculta, não sabe o que é sexismo. Tipicamente americana.
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Em Portugal, na terça-feira à noite, mais de quatro dezenas de artistas juntaram-se num concerto de solidariedade no Capitólio. O evento foi organizado pela cantora moçambicana Selma Uamusse e contou com transmissão na RTP, bem como com a participação do presidente da República português e o embaixador moçambicano em Lisboa. Ao longo de todo o dia, através de uma linha telefónica de valor acrescentado, que vai permanecer ativa até dia 5 de abril, foram reunidos mais de 300 mil euros em donativos. Estes serão entregues a oito organizações no terreno. Todas elas assinaram uma carta de compromisso público em que garantem uma gestão transparente e eficaz de todo o dinheiro que receberem, comprometem-se a realizar uma auditoria e um relatório final a dizer onde todo o dinheiro foi gasto.
Esta quarta-feira, o Parlamento moçambicano aprovou a criação de um grupo de trabalho, formado por deputados, para avaliar a transparência da assistência às vítimas do ciclone Idai no centro do país. O grupo de trabalho, aprovado por consenso entre as três bancadas do Parlamento de Moçambique, será formado por deputados da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e pela Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social. A medida foi aprovada por requerimento da bancada da Renamo, principal partido da oposição, à direção do Parlamento, na sequência de alegações de falta de transparência na distribuição da ajuda às vítimas do ciclone, noticiou a agência Lusa a partir de Maputo.
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Moçambique admite desvios da ajuda
às vítimas do ciclone Idai
Face a relatos de roubo de alimentos e de desvios de donativos para as vítimas do Idai, autoridades moçambicanas prometem fiscalização apertada e punição exemplar. Parlamento de Moçambique aprovou, esta quarta-feira, a criação de um grupo de trabalho para avaliar a transparência na assistência às vítimas do ciclone
As autoridades moçambicanas admitiram que os bens enviados para
ajudar as vítimas do ciclone Idai no país estão a ser desviados e
prometeram uma fiscalização apertada e uma punição exemplar. Isto depois
de vários relatos de roubo de alimentos e de desvios de donativos terem
chegado ao gabinete do próprio presidente da República, Filipe Nyusi,
que na semana passada esteve na Beira, província de Sofala, principal
zona afetada pelo ciclone que fez 598 mortos.
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"As reclamações vão
continuar sempre enquanto não conseguirmos otimizar aquilo que estamos a
fazer. Como podem imaginar, este é um processo absolutamente
complexo... temos estado a desdobrar em tudo que é possível para
assegurar que estes mecanismos funcionem e que os produtos cheguem
aquelas pessoas que precisam . Neste processo naturalmente algumas
coisas que não estão ao nosso alcance podem acontecer. O que
temos estado a apelar a sociedade é que nos ajudem a monitorar,
ajudem-nos a controlar, ajudem-nos a vigiar e deem-nos informação
concreta sobre se há elementos de prova que digam que as pessoas estão a
roubar, que é para nós agirmos", disse, esta terça-feira, em
conferência de imprensa, a diretora-geral do Instituto Nacional de
Gestão das Calamidades de Moçambique, Augusta Maita, citada pelo site da
rádio alemã Deutsche Welle. Maita foi cabeça de lista da
Freljmo pela Beira nas eleições locais de outubro passado, das quais
saiu vencedor o rival Daviz Simango, líder do MDM, que é o terceiro
maior partido de Moçambique.
No mesmo sentido falou, no mesmo dia, o secretário-geral da
Frelimo, Roque Silva. "Aqueles que meterem mão naquilo que as
organizações e pessoas de bem estão a doar para mitigar o sofrimento da
população serão levados a tribunal e punidos exemplarmente", declarou o
responsável, falando aos jornalistas, após desembarcar na cidade de
Chimoio, em Manica. O secretário-geral da Frelimo, reportou a
Lusa, apelou à sociedade moçambicana e à comunidade internacional para
intensificarem a ajuda às vítimas do ciclone Idai e assinalou ter ficado
triste com as imagens de destruição e sofrimento.
Em Portugal, na terça-feira à noite, mais de quatro dezenas de artistas juntaram-se num concerto de solidariedade no Capitólio. O evento foi organizado pela cantora moçambicana Selma Uamusse e contou com transmissão na RTP, bem como com a participação do presidente da República português e o embaixador moçambicano em Lisboa. Ao longo de todo o dia, através de uma linha telefónica de valor acrescentado, que vai permanecer ativa até dia 5 de abril, foram reunidos mais de 300 mil euros em donativos. Estes serão entregues a oito organizações no terreno. Todas elas assinaram uma carta de compromisso público em que garantem uma gestão transparente e eficaz de todo o dinheiro que receberem, comprometem-se a realizar uma auditoria e um relatório final a dizer onde todo o dinheiro foi gasto.
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Entre os artistas que participaram estiveram o coro Gospel Collective,
Conan Osiris, Dino D'Santiago, Selma Uamusse, Salvador Sobral, Cristina
Branco, Gisela João, Rodrigo Leão, Héber Marques, Samuel Úria, Joana
Alegre, Karina Gomes, Luísa Sobral e Mistah Isaac. Este último criou,
com a ajuda das filhas, um tema especial para a ocasião.
Na segunda-feira, tal como anunciado por Filipe Nyusi na sua
deslocação à Beira, foi criada uma comissão independente que nos
próximos três meses vai liderar o processo de distribuição de
mantimentos aos deslocados vítimas do ciclone. Fazem parte desta
comissão uma empresa de ramo logístico contratada na Beira e o Programa
Alimentar Mundial (PAM), que trabalha em coordenação com o Instituto
Nacional de Gestão de Calamidades (INGC).
Esta quarta-feira, o Parlamento moçambicano aprovou a criação de um grupo de trabalho, formado por deputados, para avaliar a transparência da assistência às vítimas do ciclone Idai no centro do país. O grupo de trabalho, aprovado por consenso entre as três bancadas do Parlamento de Moçambique, será formado por deputados da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e pela Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social. A medida foi aprovada por requerimento da bancada da Renamo, principal partido da oposição, à direção do Parlamento, na sequência de alegações de falta de transparência na distribuição da ajuda às vítimas do ciclone, noticiou a agência Lusa a partir de Maputo.
Na Beira estão também peritos internacionais para aferir o nível destruição daquela que é a segunda maior cidade de Moçambique. O
grupo de peritos, deslocou-se à região a convite do conselho autárquico
da Beira, liderado por Simango, que pretende com o trabalho de
peritagem criar um banco de dados sobre as destruições provocadas pelo
ciclone Idai com vista a planificar os investimentos nas áreas
prioritárias, noticiou o site da Deutsche Welle, lembrando que o número
de pessoas afetadas pelo ciclone Idai em Moçambique atinge 1,3 milhões
de pessoas.
* Chocante
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ANTÓNIO VENTINHAS
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IN "SÁBADO"
03/04/19
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Legislar a contra-relógio
No final da legislatura, os diplomas de grande importância que poderiam e deveriam ter sido aprovados durante quatro anos acumulam-se para discussão e aprovação.
Em Portugal é comum os assuntos resolverem-se só no último momento.
Desde
a realização de obras de grandes eventos, passando pela entrega de
declarações fiscais ou pagamentos de facturas diversas, tudo acontece
pouco antes de terminar o prazo.
O processo legislativo enferma do mesmo mal.
No
final da legislatura, os diplomas de grande importância que poderiam e
deveriam ter sido aprovados durante quatro anos acumulam-se para
discussão e aprovação.
As consequências são fáceis de explicar.
Algumas das Leis acabam por não ser debatidas ou aperfeiçoadas convenientemente, uma vez que o tempo não o permite.
Os
deputados ficam extenuados após participarem em longas maratonas
destinadas a consagrar alterações aos textos propostos pelo Governo ou
outros partidos.
Nos últimos dias antes da legislatura findar assistimos a votações intensivas no plenário da Assembleia da República.
O espectador comum fica sem saber bem o que está a ser decidido, tal o ritmo imposto.
Um
contexto deste género é propício a lapsos, incongruências e a uma
técnica legislativa deficiente, o que dá por vezes origem a extensas
rectificações dos textos.
Este final de legislatura será verdadeiramente diabólico.
Em Abril, o tempo pascal diminuirá o ritmo dos trabalhos durante uma parte do mês.
Em Maio, as eleições europeias também farão com que a actividade legislativa decresça.
Na
área da justiça existem muitos diplomas relevantes por aprovar, como
por exemplo, estatutos das magistraturas, alteração à Lei das armas,
alteração à Lei de segurança privada, alteração ao Código de Processo
Civil , entre outros.
O tempo urge, se alguns dos assuntos não forem resolvidos agora existe o risco de ficarem mais 4 anos sem solução à vista.
Se
é certo que toda esta agitação pode resultar do mau planeamento que
caracteriza os portugueses, há situações em que este contexto é
utilizado para outros fins.
As mudanças de última hora introduzidas em diplomas estruturantes já se vão tornando um hábito.
Na
semana passada, as alterações aprovadas no fim da discussão da Lei que
visa regular a transparência no exercício de cargos públicos
representaram uma verdadeira reviravolta no que se defendeu durante
quase 3 anos.
Perdeu-se uma boa oportunidade de se aprofundar o
regime de incompatibilidades dos deputados e evitarem-se algumas
situações que comprometem o prestígio do Parlamento.
Defendo que
os deputados deveriam exercer a sua função em regime de exclusividade,
tal como sucede com os magistrados, os membros do Governo ou o
Presidente da República.
O exercício de funções de soberania em part time desvaloriza o respectivo órgão.
Se
os deputados não estão sujeitos a um regime de exclusividade, o que na
minha opinião seria desejável, deveriam ter um regime de
incompatibilidades profissionais mais apertado.
A circulação de
alguns deputados entre os seus escritórios de profissionais liberais e o
Parlamento pode suscitar dúvidas sobre o seu empenho na defesa da causa
pública quando esta se encontra em conflito com os interesses dos seus
clientes.
IN "SÁBADO"
03/04/19
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS/
/DA MADEIRA"
Venezuelanos vão ter dois dias
contínuos de electricidade por semana
Os
venezuelanos vão ter apenas dois dias seguidos e contínuos de
electricidade em 20 dos 24 Estados da Venezuela, segundo um programa de
racionamento eléctrico que entrou em vigor, esta sexta-feira, no país e
que vigorará até 31 de abril.
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O programa foi divulgado pela
Corporação Eléctrica Nacional da Venezuela (Corpoelec) e prevê que o
serviço seja contínuo durante dois dias inteiros, por separado e que
variam segundo a região.
O cronograma, define blocos de
“restrição do serviço” por localidades que, por exemplo no Estado de
Anzoátegui, vão da Letra A à E, o primeiro deles com energia garantida
às segundas-feiras e aos sábados, mas com suspensão rotativa aos
domingos, terças, quartas, quintas e sextas-feiras.
De momento a
cidade de Caracas e o vizinho Estado de Vargas (a norte, onde está
situado o principal aeroporto do país. Assim como os fronteiriços com
Estados de Amazonas e Delta Amacuro, a sul do país, fronteiriços com a
Colômbia e o Brasil.
No passado dia 31 de março, entre protestos a
nível nacional, por falta de energia eléctrica, gás e outros serviços
básicos, o Presidente Nicolás Maduro anunciou a activação de um programa
de racionamento eléctrico durante um mês.
Um dia depois, Nicolás
Maduro demitiu o ministro da Energia Eléctrica, o general Luís Motta
Domínguez, e nomeou para o seu lugar o engenheiro Igor Gaviria.
No
passado dia 7 de março, uma falha na barragem de El Guri (a principal
do país) deixou a Venezuela às escuras durante uma semana.
A 25
de março verificou-se um novo apagão, que afectou pelo menos 18 dos 24
Estados, incluindo Caracas, que estiveram às escuras, total ou
parcialmente, pelo menos durante 72 horas.
Quatro dias depois
pelo menos 21 Estados ficaram às escuras e 24 horas depois as falhas
eléctricas fizeram sentir-se em pelo menos 20 Estados.
Na
Venezuela são cada vez mais frequentes e prolongadas as falhas no
fornecimento de electricidade, passando de pequenos a grandes apagões
que chegam a afectar a totalidade do território.
O Governo
atribui as falhas a actos de sabotagem de opositores apoiados pelo
Estados Unidos, enquanto que a oposição acusa o regime de não fazer os
investimentos necessários no sector e tem denunciado, desde há vários
anos, falhas na manutenção e ausência de peças de reparação.
Desde 2005 que engenheiros alertam que o país poderia registar um apagão geral devido às condições precárias do sistema.
Segundo
a imprensa local, devido à crise política, económica e social, centenas
de empregados da Corporação Eléctrica Nacional da Venezuela (Corpoelec)
abandonaram o país à procura de melhores condições no estrangeiro.
* Uma riqueza de socialismo...
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-Margarida Durão Barroso: mulher do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Durão Barroso; nomeada para a Comissão dos Descobrimentos.
HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
Marcelo sobre nomeações de familiares: "Se a ética não chega, é preciso mudar a lei"
O Presidente da República voltou à carga com o tema das ligações familiares defendendo que quando "a ética não chega" então "é preciso mudar a lei".
O Presidente da República admitiu hoje que como, "porventura, a ética
não chega", será necessário mudar a lei para limitar as nomeações de
familiares de titulares de cargos políticos e de familiares dos seus
colaboradores.
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| O SR. ANÍBAL teve 11mulheres de ministros e de secretários de Estado no governo, está esquecido, coitado. |
"Aquilo a que estamos a
chegar à conclusão é que, porventura, a ética não chega, é preciso mudar
a lei também no que respeita à nomeação dos colaboradores de titulares
de cargos políticos", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações à
RTP e à SIC, à margem de uma visita à loja do alfarrabista mais antigo
de Portugal, João Rodrigues Pires, em Lisboa.
Na quinta-feira à noite, o chefe de Estado já tinha defendido uma
alteração legislativa para limitar nomeações familiares de titulares de
cargos políticos, argumentando que a lei em vigor tem quase 20 anos e
"não é tão exigente quanto hoje é a opinião pública portuguesa".
Hoje,
o Presidente da República clarificou que a legislação que está em causa
é o Código do Procedimento Administrativo que, atualmente, prevê para a
administração pública em geral "proibições absolutas" no que diz a
nomeações de familiares muito próximos, nomeadamente pais, filhos,
cônjuges ou irmãos, e, depois, "limitações mais ténues" no caso de tios e
sobrinhos.
Para Marcelo Rebelo de Sousa o que deve ser discutido
agora é "se esses limites que existem para a administração pública em
geral não deviam funcionar também para os colaboradores de titulares de
órgãos políticos", ou seja, assessores, adjuntos, chefes de gabinete,
quer no plano parlamentar, quer no plano governamental.
Além
disso, continuou, se se deve alargar a outros membros da família e até
que limite deve ir esse tipo de proibição ou restrição.
Por outro lado, se deve existir algum controle quando se trata da nomeação de familiares de outros responsáveis políticos.
* Temos uma opinião diferente, a ética chega, o que não chega é a falta de ética.
** A lista nepotista de CAVACO SILVA:
-Maria dos Anjos Nogueira: mulher do ministro da Presidência e da Defesa Nacional, Fernando Nogueira; nomeada para adjunta do secretário de Estado da Saúde, José Martins Nunes.
-Fátima Dias Loureiro: mulher do ministro da Administração Interna, Dias Loureiro; nomeada para adjunta de Pedro Santana Lopes.
-Sofia Marques Mendes: mulher de Luís Marques Mendes, "na altura um dos membros mais influentes do Governo", segundo o Polígrafo; nomeada para adjunta do secretário de Estado da Agricultura, Álvaro Amaro.
-Margarida Cunha: mulher do ministro da Agricultura, Arlindo Cunha; nomeada para secretária do ministro Couto dos Santos.
-Maria Filomena de Sousa Encarnação: mulher de Carlos Encarnação, secretário de Estado Adjunto da Administração Interna; nomeada para adjunta do subsecretário de Estado da Cultura, António Sousa Lara.
-Maria Cândida Menezes: mulher do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Luís Filipe Menezes; nomeada secretária de Fernando Nogueira, ministro da Presidência e da Defesa Nacional.
-Celeste Amaro: mulher do secretário de Estado da Agricultura, Álvaro Amaro; nomeada para vogal da direção, nos serviços sociais da Presidência do Conselho de Ministros.
-O casal Paulo Teixeira Pinto e Paula Teixeira da Cruz: Ela entrou primeiro no Governo, como assessora de Marques Mendes; mais tarde, ele foi nomeado subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
-Regina Estádio Marques: mulher do assessor de Cavaco Silva, Pedro Estácio Marques; nomeada secretária de Carlos Encarnação.
-Fátima Loureiro: mulher de Carlos Loureiro; nomeada para a Administração Interna, "onde convivia com o seu marido".
-Eduarda Honorato Ferreira: irmã de José Honorato Ferreira, chefe de gabinete de Cavaco Silva; responsável pela coordenação de agenda do ministro das Finanças.
- Isabel Elias da Costa: mulher de Elias da Costa, secretário de Estado das Finanças; nomeada para adjunta de Couto dos Santos, dos Assuntos Parlamentares.
-Teresa Corte Real Silva Pinto: irmã da secretária de Estado da Modernização Administrativa; Isabel Corte Real; nomeada secretária de Couto dos Santos.
-Isabel Ataíde Cordeiro:mulher de Manuel Falcão, chefe de gabinete do secretário de Estado da Cultura; nomeada para adjunta da secretaria de Estado do Desenvolvimento e Planeamento Regional. Ela entrou primeiro e só depois veio o marido.
** A lista nepotista de CAVACO SILVA:
-Maria dos Anjos Nogueira: mulher do ministro da Presidência e da Defesa Nacional, Fernando Nogueira; nomeada para adjunta do secretário de Estado da Saúde, José Martins Nunes.
-Fátima Dias Loureiro: mulher do ministro da Administração Interna, Dias Loureiro; nomeada para adjunta de Pedro Santana Lopes.
-Sofia Marques Mendes: mulher de Luís Marques Mendes, "na altura um dos membros mais influentes do Governo", segundo o Polígrafo; nomeada para adjunta do secretário de Estado da Agricultura, Álvaro Amaro.
-Margarida Cunha: mulher do ministro da Agricultura, Arlindo Cunha; nomeada para secretária do ministro Couto dos Santos.
-Maria Filomena de Sousa Encarnação: mulher de Carlos Encarnação, secretário de Estado Adjunto da Administração Interna; nomeada para adjunta do subsecretário de Estado da Cultura, António Sousa Lara.
-Maria Cândida Menezes: mulher do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Luís Filipe Menezes; nomeada secretária de Fernando Nogueira, ministro da Presidência e da Defesa Nacional.
-Celeste Amaro: mulher do secretário de Estado da Agricultura, Álvaro Amaro; nomeada para vogal da direção, nos serviços sociais da Presidência do Conselho de Ministros.
-O casal Paulo Teixeira Pinto e Paula Teixeira da Cruz: Ela entrou primeiro no Governo, como assessora de Marques Mendes; mais tarde, ele foi nomeado subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
-Regina Estádio Marques: mulher do assessor de Cavaco Silva, Pedro Estácio Marques; nomeada secretária de Carlos Encarnação.
-Fátima Loureiro: mulher de Carlos Loureiro; nomeada para a Administração Interna, "onde convivia com o seu marido".
-Eduarda Honorato Ferreira: irmã de José Honorato Ferreira, chefe de gabinete de Cavaco Silva; responsável pela coordenação de agenda do ministro das Finanças.
- Isabel Elias da Costa: mulher de Elias da Costa, secretário de Estado das Finanças; nomeada para adjunta de Couto dos Santos, dos Assuntos Parlamentares.
-Teresa Corte Real Silva Pinto: irmã da secretária de Estado da Modernização Administrativa; Isabel Corte Real; nomeada secretária de Couto dos Santos.
-Isabel Ataíde Cordeiro:mulher de Manuel Falcão, chefe de gabinete do secretário de Estado da Cultura; nomeada para adjunta da secretaria de Estado do Desenvolvimento e Planeamento Regional. Ela entrou primeiro e só depois veio o marido.
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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
Relação confirma absolvição de
ex-inspetor geral da ACT em
processo que levou à sua demissão
Tribunal Local Criminal de Lisboa deu como provado que o arguido deu a ordem para o envio do e-mail com os dados da funcionária.
A Relação de Lisboa confirmou a absolvição do ex-inspetor geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) Pedro Pimenta Braz, num processo de alegado abuso de poder e de violação de sigilo que levou à sua demissão.
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Em 21 de novembro de 2018, o Tribunal Local Criminal de Lisboa deu como provado que o arguido - demitido em janeiro desse ano pelo Governo após remeter a colegas um documento com informação familiar e clínica de uma inspetora - deu a ordem para o envio do e-mail com os dados da funcionária. Porém, o tribunal entendeu que este não o fez com a intenção de prejudicá-la.
A juíza acrescentou que a atitude do ex-inspetor geral da ACT serviu "apenas para demonstrar aos demais algo inédito", que foi a decisão da tutela, ao reverter uma deliberação sua quanto ao pedido de mobilidade da funcionária.
A inspetora da ACT recorreu da sentença, mas o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve a decisão do tribunal de primeira instância e absolveu Pimenta Braz dos dois crimes pelos quais estava acusado e pronunciado, segundo um acórdão a que a agência Lusa teve acesso esta sexta-feira.
Após o responsável ser demitido em janeiro de 2018 pelo Governo devido a este caso, no mês seguinte o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra Pimenta Braz, na sequência de uma queixa-crime apresentada pela funcionária, em outubro de 2017. "[...] Não se demonstrou em juízo qualquer benefício que o arguido tenha obtido (para si ou para terceiro) e nem tal se mostra alegado, e muito menos provado, com tradução em factos concretos, precisos e inteligíveis, nem tão pouco provada ficou a intenção de prejudicar terceiro (a pessoa da assistente/recorrente)", explica o TRL, considerando que Pimenta Braz não cometeu o crime de abuso de poder.
Os juízes desembargadores Rui Gonçalves e Conceição Gonçalves tiveram o mesmo entendimento quanto à eventual prática do crime de violação de sigilo. "[...] O arguido não atuou com intenção de violar o segredo a que está obrigado, mas como forma a tornar transparente todo o processo de concessão de mobilidade à assistente/recorrente, que se apresentava então como inovador e único", frisa o TRL.
De acordo com a acusação do MP, em agosto de 2016, a inspetora, colocada à data no Centro Local do Alto Minho da ACT, em Viana do Castelo, enviou um e-mail ao secretário da direção da ACT, a pedir transferência para a Unidade Local de Braga, mais próxima de Guimarães, cidade na qual residia.
No e-mail, a funcionária justificava o pedido de mobilidade interna com razões pessoais, familiares e clínicas, nomeadamente o facto de ter um filho de 05 anos a seu cargo, ser acompanhada em consultas de psiquiatria e fazer, há quatro anos seguidos, 150 quilómetros diariamente. Na sequência de despacho do subinspetor-geral da ACT, "manifestando a opinião" de que o pedido de transferência não deveria ser aceite, em 16 de dezembro de 2016, o arguido proferiu despacho a indeferir a "pretensão desta inspetora", refere a acusação.
Inconformada, em 03 de janeiro de 2017, a funcionária interpôs um recurso hierárquico da decisão junto do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no qual pedia a revogação do despacho de Pimenta Braz e a sua imediata colocação na Unidade Local de Braga da ACT. Em 19 de julho de 2017, a Direção de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso do ministério elaborou um parecer favorável ao recurso da funcionária e à sua consequente transferência, que mereceu a concordância da diretora dos serviços jurídicos, da secretária-geral adjunta e da secretária-geral do ministério. Em 28 de julho, o secretário de Estado do Emprego concordou com o parecer e os "fundamentos" apresentados, revogou o despacho do Pimenta Braz que havia indeferido o pedido de mobilidade interna da inspetora e autorizou a sua transferência para a Unidade Local de Braga da ACT, com efeitos a partir de 01 de setembro do ano passado.
Em 08 de agosto, o gabinete do secretário de Estado do Emprego enviou um ficheiro via e-mail à funcionária, com a digitalização do parecer, com os despachos ministeriais e com o ofício por si enviado no recurso hierárquico, no qual constavam as razões pessoais, familiares e clínicas. Esse e-mail foi também enviado ao secretário da direção da ACT, que o fez chegar ao então inspetor-geral para despacho. Três dias depois, em 11 de agosto de 2017, "em cumprimento" de uma ordem de Pedro Pimenta Braz, o secretário da direção da ACT "remeteu o ficheiro que fora recebido do secretário de Estado do Emprego", contendo todos aqueles documentos, "aos subinspetores-gerais da ACT e a todos os dirigentes da ACT", refere a acusação do MP.
Algumas das chefias intermédias da ACT chegaram a reencaminhar o e-mail aos inspetores das respetivas unidades orgânicas. O MP diz que a funcionária "não consentiu" a divulgação do teor do ofício que continha informação pessoal.
* Poder-se-há deduzir o seguinte:
Se alguém deliberadamente partir uma perna a um terceiro poderá ser absolvido do crime de agressão porque da fractura da vítima não tirou nenhum benefício!
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14-RUMO ÀS
14-RUMO ÀS
ELEIÇÕES EUROPEIAS
DIA2-NARBONNE-FRANÇA
Ao encontro dos Coletes Amarelos
* A Euronews arrancou segunda-feira 18/03/19 numa viagem de dois meses para
perceber o espírito dos cidadãos da Europa antes das eleições de maio.
Começando
em Lisboa, os nossos jornalistas vão viajar por Espanha, França,
Itália, Grécia, Bulgária. Roménia, Hungria, Áustria, República Checa,
Polónia, Alemanha e Holanda, antes de terminarem em Bruxelas nas
vésperas da votação.
Em cada etapa da viagem, dois jornalistas da Euronews vão viajar juntos e ouvir as pessoas que vivem longe das grandes cidades.
Em França o jornalista Cyril Fourneris olha para a recuperação económica do país e confere se os desenvolvimentos positivos já estão a ser sentidos pelos cidadãos.
Como pensionistas europeus e atentos iremos divulgar a viagem que pressupomos com muito interesse.
FONTE:
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