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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
Relatório preliminar de swaps acusa
Costa Pina, gestores e banca e
é enviado para PGR
A proposta de relatório da comissão parlamentar de
inquérito aos "swaps" critica a actuação de Carlos Costa Pina enquanto
secretário de Estado. Gestores e banca também não escapam às acusações
do relatório elaborado pelo PSD.
O relatório preliminar da comissão
parlamentar de inquérito aos “swaps”, elaborado pela deputada
social-democrata Clara Marques Mendes, conclui que gestores, banca e o
anterior Executivo socialista tiveram responsabilidades na contratação
de instrumentos de cobertura de risco financeiro e dos riscos
associados.
Entre as 62 conclusões do relatório, Clara Marques Mendes refere que o
secretário de Estado do Tesouro e Finanças do Governo de José Sócrates,
Carlos Costa Pina, não seguiu as recomendações da Direcção-Geral do
Tesouro e Finanças em 2009, tendo prejudicado as contas das empresas
públicas.
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DEMITIU-SE EM DEVIDO TEMPO |
“Este comportamento em nada contribuiu para uma eficaz contenção da
situação de risco, permitindo a proliferação deste tipo de contratos
[problemáticos]”, acusou a deputada responsável pelo relatório
preliminar da comissão parlamentar de inquérito à celebração de
contratos de gestão do risco financeiro por parte de empresas do sector
público.
Nas conclusões da deputada, não é só o antigo secretário de Estado o
visado. Todo o Governo José Sócrates é acusado. “Foi possível concluir
que, pelo menos desde 2006, a tutela financeira tinha conhecimento deste
tipo de contratos das empresas públicas e dos riscos associados sem
que, até 2009, qualquer alteração ou chamada de atenção tenha sido
produzida.
Este é o relatório da deputada responsável por retirar conclusões
desta comissão de inquérito, iniciada em Maio de 2013 na sequência das
possíveis perdas superiores a 3 mil milhões de euros associadas a
contratos de cobertura de risco, muitos deles com estruturas
problemáticas. Foram realizadas 42 audições ao longo do último semestre.
Esta tarde, serão debatidas as conclusões entre todos os grupos
parlamentares.
Gestores agiram de forma “imprudente”
Para a deputada relatora do documento, os gestores não cumpriram as
suas funções. "Houve uma gestão imprudente dos dinheiros públicos e um
desrespeito face às responsabilidades que impendem sobre os gestores
públicos".
Da análise que foi feita pela deputada social-democrata, vários
destes contratos de “swap” (instrumentos que fazem parte da vida das
empresas que têm dívida, como forma de proteger face a variações da taxa
de juro) foram feitos por motivações que não apenas a cobertura de
risco. “Resolver dificuldades no acesso ao financiamento, baixar
artificialmente os encargos financeiros e obter ganhos no imediato à
custa de riscos elevados no futuro”, foram algumas das razões que
levaram os gestores a contratar “swaps” problemáticos.
A banca não escapou às críticas neste documento, segundo as
conclusões apresentadas pela deputada. Segundo Clara Marques Mendes,
verificou-se que “alguns bancos” condicionaram a cedência de
financiamento à contratação de “swaps”.
Já o actual Governo, na opinião da relatora, terá cumprido as suas
funções. Clara Marques Mendes frisou, aliás, que nenhum “swap” foi
contratado desde a tomada de posse do actual Executivo, em Junho de
2011. Além disso, a deputada social-democrata também elogiou a alteração
de estatutos do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida
Pública, que colocou esta entidade a gerir todo o dossiê “swap”,
incluindo o seu cancelamento. O PS sempre acusou que esta alteração de
estatutos do IGCP atrasou a resolução do problema dos "swaps" e agravou
as perdas associadas.
Clara Marques Mendes referiu que as conclusões do documento serão
enviadas à Procuradoria-Geral da República “para apuramento de eventuais
responsabilidades criminais”. O Governo já tinha enviado vários
documentos e relatórios para a PGR, a que se soma, agora, este
relatório.
O que são contratos swap
Imagine que tem um crédito à habitação indexado
à Euribor a 6 meses e quer proteger-se de uma subida dos juros, para
que não tenha de suportar custos adicionais caso a taxa supere os 2%.
Para isso, contrata um instrumento financeiro junto de um banco que lhe
paga sempre que a Euribor supera os 2%. Mas a operação tem riscos, todos
os meses em que a Euribor se fixa abaixo dos 2%, é você que tem de
pagar ao banco. É deste modo que funciona um "swap" de taxa de juro que,
na prática, permite transformar uma taxa variável numa taxa fixa. O
elevado risco explica por que este tipo de instrumento não está
acessível aos investidores particulares.
As empresas recorreram a este tipo de instrumento para fazerem
uma cobertura do risco de os seus custos de financiamento disparem com
uma subida das taxas de juro. Mas a operação pode correr mal. Tomemos
como exemplo um contrato de taxa de juro de 100 milhões de euros, que
fixa a Euribor em 2%. Se a taxa estiver em 1%, a empresa tem de pagar ao
banco 1% de 100 milhões de euros, ou seja, um milhão. O que significa
que tem uma perda financeira, que afecta negativamente as contas. Além
disso, o "swap" tem também uma cotação de mercado, que evolui ao sabor
das taxas de juro. A sua valorização ou desvalorização tem também de ser
registada no balanço.
Esta é a versão mais "normal" de um "swap"
de taxa de juro. Existem produtos mais exóticos, que juntam opções de
compra e venda, que aumentam significativamente o risco e, logo, a perda
potencial.
Além do risco de taxa de juro, muitas empresas
recorrem a contratos de cobertura cambial. O modo de funcionamento é
semelhante, com os recebimentos e pagamentos a acontecerem em função da
evolução do câmbio face ao nível contratado.
Helena Garrido
INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR
1-PS
“Há uma enorme leviandade em que se acusa apenas e só uma pessoa: Carlos Costa Pina”
Para os socialistas, as conclusões do relatório
aos “swaps” “dificilmente seriam tão elogiosas para a senhora ministra
das Finanças se tivessem sido escritas pela própria”.
O Partido Socialista acusa a deputada
Clara Marques Mendes, responsável pelo relatório preliminar da comissão
parlamentar de inquérito aos “swaps”, de ter acusado, com “leviandade”, o
anterior secretário de Estado do Tesouro e Finanças Costa Pina.
“Há uma enorme leviandade em que se acusa apenas e só uma pessoa:
Carlos Costa Pina. As conclusões assumem um culpado sem reflectir, com
verdade e rigor, os documentos e os depoimentos que chegaram à comissão
parlamentar de inquérito”, opinou a deputada socialista Ana Catarina
Mendes ao reagir à conferência de imprensa da relatora, esta
terça-feira, 17 de Dezembro, em que antigo Governo, banca e gestores públicos foram fortemente criticados.
Para Ana Catarina Mendes, o relatório “omite” que o ex-secretário de
Estado emitiu um despacho em 2011 que permitiu que, no segundo semestre
desse ano, houvesse “pela primeira vez, uma visão global e de conjunto
das responsabilidades financeiras dos ‘swaps’”. “Assim, a acusação de
não salvaguarda do interesse público releva má fé e uma enorme
leviandade”. A deputada relatora social-democrata defende, pelo
contrário, que o Governo anterior tinha conhecimento de "swaps"
problemáticos e só agiu no final da sua legislatura.
Sobre o documento, a deputada do PS seguiu as ideias do Bloco e do
PCP, criticando “o total branqueamento da acção da senhora ministra das
Finanças” e as suas “conclusões tendenciosas”.
Da mesma forma, Ana Catarina Mendes também quis falar da
consideração, por parte da relatora, de que houve uma “gestão imprudente
dos dinheiros públicos por parte dos gestores”. “Omite-se que este
Governo aprovou, enquanto accionista, os relatórios e contas destes
gestores” e “omite-se que este Governo elogiou o trabalho de alguns dos
gestores públicos que exonerou”.
“Dificilmente, [as conclusões do relatório preliminar] seriam tão
elogiosas para a senhora ministra das Finanças se tivessem sido escritas
pela própria”, concluiu a deputada.
2- PCP
Acusa relatora dos “swaps” de
fazer “branqueamento” das
responsabilidades do actual Governo
O deputado comunista Paulo Sá considera
que o relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito aos
“swaps”, da responsabilidade da deputada social-democrata Clara Marques
Mendes, faz um “branqueamento” do papel do actual Executivo neste
processo.
Para Paulo Sá, o documento apresentado é “extremamente tendencioso”.
“Não há qualquer referência nas conclusões ao facto de, durante os
primeiros 14 meses desde a tomada de posse, as perdas potenciais
[associadas aos contratos ‘swap’] se terem duplicado”, acrescentou o
deputado.
Nesse sentido, o representante do PCP adiantou mesmo que, na sua opinião, há uma “falsificação do apuramento dos factos”.
Dado que os deputados só tiveram acesso ao relatório preliminar esta
terça-feira de manhã, a discussão entre os vários grupos parlamentares
foi adiada para quarta-feira. Até dia 27 de Dezembro, deverão ser
entregues todas as propostas de alteração ao documento que vai servir de
relatório à comissão parlamentar de inquérito à celebração de contratos
de cobertura de risco financeiro por empresas do sector público. O PCP
queria prolongar este prazo, mas PSD, CDS e PS não aceitaram, o que
mereceu a crítica de Paulo Sá.
3- BE
Questiona ausência de conclusões sobre “contradições” de Maria Luís Albuquerque
no relatório dos “swaps”
Tal como PCP, Bloco fala num “branqueamento” do
actual Governo nas conclusões do relatório preliminar da comissão
parlamentar de inquérito. “Este não é um relatório imparcial”, opina
Mariana Mortágua.
O Bloco de Esquerda coloca em causa a
seriedade da proposta de relatório da comissão parlamentar de inquérito
aos “swaps” , sublinhando a inexistência de várias conclusões
relativamente à actuação do Executivo liderado por Pedro Passos Coelho e
da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.
“Não há uma palavra sobre as várias contradições da ministra das
Finanças”, acusou a deputada bloquista Mariana Mortágua, em declarações
aos jornalistas, no seguimento da conferência de imprensa da relatora,
esta terça-feira, 17 de Dezembro, em que antigo Governo, banca e gestores públicos foram fortemente criticados.
A deputada referia-se à ausência de conclusões sobre o papel de Maria
Luís Albuquerque enquanto gestora da Refer que contratou “swaps”,
enquanto funcionária do IGCP e enquanto secretária de Estado do Tesouro.
“Não há uma palavra sobre o custo do cancelamento dos contratos. Não
há uma palavra sobre a alternativa a esse cancelamento”, continuou
Mariana Mortágua, considerando, tal como o PCP, que o relatório faz um
“branqueamento das atitudes do actual Governo”.
Na opinião da deputada do Bloco, “este não é um relatório imparcial” e
serve apenas “para justificar a acção do Governo”. O relatório, segundo
Mariana Mortágua, “omite parte dos factos e a totalidade dos factos que
implicam o actual Governo”.
Segundo o BE, é positivo que estejam referidas, nas conclusões,
algumas notas sobre o papel do anterior Executivo. “O anterior Governo
tem responsabilidades nesta matéria. O BE sempre afirmou que os ‘swaps’
não é problema de gestão do PSD mas também do PS”, concluiu, dizendo que
há “responsabilidades partilhadas”.
* Alguém tinha dúvidas que PSD e CDS saíam limpinhos desta história, são os donos da lavandaria!
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