06/02/2016
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Uma interessante série conduzida pelo Professora Dra. Margareth P. Dalcolmo, Directora do Centro de Referência Hélio Fraga.
* Uma produção "CANAL MÉDICO"
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7-TUBERCULOSE
2-TRATAMENTO
Uma interessante série conduzida pelo Professora Dra. Margareth P. Dalcolmo, Directora do Centro de Referência Hélio Fraga.
* Uma produção "CANAL MÉDICO"
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As nossas séries por episódios são editadas no mesmo dia da semana à
mesma hora, assim torna-se fácil se quiser visionar episódios
anteriores.
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MANUEL SÉRGIO
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IN "A BOLA"
01/02/16
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Ética no Desporto
O especialista e o leigo,
em futebol
Muitas vezes se diz, na tentativa de caracterizar o
futebol: “O futebol não é uma ciência certa”. E assim é: o futebol não é
uma ciência certa. Mas por esta razão muito simples: não há ciências
certas, acabadas, definitivas. “Por volta de 1880, a comunidade
científica pensava sinceramente que o mundo não tinha mistérios.
Em 1887, o director do gabinete de patentes de Nova Iorque demite-se, pois já não havia mais nada para inventar. A ciência estava acabada, a história das ciências chegara ao fim. Neste mesmo ano de 1887, o muito laico ministro da Instrução Pública, o químico Marcellin Berthelot, afirma: “Para a ciência, o mundo já não tem mistérios” (Bruno Jarrosson, Humanismo e Técnica, Instituto Piaget, Lisboa, 1998, p. 57). Ora, desde então, até hoje, o progresso não cessa, porque nunca se conclui definitivamente um problema. Resolvido um, novos problemas aparecem. É sempre assim. De faces reluzentes, já alguns proclamaram: “No futebol, está tudo inventado”. Enganaram-se. Porque tudo é tempo, nada terá fim. Como simples espectador, primeiro; depois, como dirigente do Belenenses e estudioso (mormente desde 1968, o meu primeiro ano de bibliotecário no INEF) – posso testemunhar a diferença entre o futebol, de há 70 e 60 e 50 anos atrás e o futebol dos nossos dias. Menos velocidade, menor apuro técnico, instalações rudimentares, mas um “amor à camisola” que hoje não existe já. Do profissionalismo e do desenvolvimento ao nível do treino, do progresso científico, das próprias transformações sociais e económicas – nasceu um futebol novo, um futebol onde é possível distinguir-se, sem margem para dúvidas, os especialistas dos leigos, os simples adeptos dos “trabalhadores do conhecimento”. No entanto, há que dar a devida atenção ao facto de a diversidade epistémica do mundo ser potencialmente infinita, “pois todos os conhecimentos são contextuais. Não há, nem conhecimentos puros, nem conhecimentos completos: há constelações de conhecimentos” (Boaventura de Sousa Santos, org., Semear Outras Soluções, Edições Afrontamento, Porto, 2004, p. 46).
Em Junho de 1974 (o primeiro livro editado pela Direcção-Geral da Educação Física e Desportos, depois da Revolução dos Cravos) publiquei o meu livro Para uma Nova Dimensão do Desporto. Nele, dei a conhecer o Desporto em que acredito: “Também concorre ao aperfeiçoamento das características psicológicas de todas as idades e de cada um dos sexos. Nada esquece no movimento humano, sob o ponto de vista articular, muscular, funcional. Pretende dar ao praticante força, velocidade, endurance, resistência, coordenação. Não se limita a fazer bestas esplêndidas, ou mesmo animais racionais com impecável coordenação neuromotora. É maia ambicioso: quer ser um factor de enriquecimento das estruturas sociais, porque reivindica tempo de lazer e nóvel de vida aceitável, porque quer fazer parte da vida quotidiana de todos (todos!) os homens, porque se afasta do panem et circenses das turbas massificadas e quer ser um meio de o homem se exercitar no uso da liberdade. Este é o Desporto em que eu acredito. Conserva intacta a função biológica do desporto percepcionada à maneira antiga. Mas acredita firmemente que tem uma função social e política, por outras palavras: que se situa na esfera da responsabilidade social. Pensando bem talvez possa mesmo adjetivá-lo de político. Isso mesmo! Achei! Um desporto político! Porque recusa a esfera do primado do íntimo, do subjetivo e aceita o predomínio do encontro, do intersubjetivo”. O “grande paradigma do Ocidente”, formulado por Descartes e pelos cartesianos, assentava sobre os princípios de redução, exclusão e disjunção: entre o sujeito e o objeto, entre o objeto e o ambiente, entre o espírito e o corpo, entre os sentimentos e a razão, entre o homem e o animal, entre a natureza e a cultura. O que levou à separação entre a ciência e a filosofia, entre as ciências e as humanidades, entre a ciência e a consciência, entre os factos e os valores, entre a esfera privada e a esfera pública.
Em 1887, o director do gabinete de patentes de Nova Iorque demite-se, pois já não havia mais nada para inventar. A ciência estava acabada, a história das ciências chegara ao fim. Neste mesmo ano de 1887, o muito laico ministro da Instrução Pública, o químico Marcellin Berthelot, afirma: “Para a ciência, o mundo já não tem mistérios” (Bruno Jarrosson, Humanismo e Técnica, Instituto Piaget, Lisboa, 1998, p. 57). Ora, desde então, até hoje, o progresso não cessa, porque nunca se conclui definitivamente um problema. Resolvido um, novos problemas aparecem. É sempre assim. De faces reluzentes, já alguns proclamaram: “No futebol, está tudo inventado”. Enganaram-se. Porque tudo é tempo, nada terá fim. Como simples espectador, primeiro; depois, como dirigente do Belenenses e estudioso (mormente desde 1968, o meu primeiro ano de bibliotecário no INEF) – posso testemunhar a diferença entre o futebol, de há 70 e 60 e 50 anos atrás e o futebol dos nossos dias. Menos velocidade, menor apuro técnico, instalações rudimentares, mas um “amor à camisola” que hoje não existe já. Do profissionalismo e do desenvolvimento ao nível do treino, do progresso científico, das próprias transformações sociais e económicas – nasceu um futebol novo, um futebol onde é possível distinguir-se, sem margem para dúvidas, os especialistas dos leigos, os simples adeptos dos “trabalhadores do conhecimento”. No entanto, há que dar a devida atenção ao facto de a diversidade epistémica do mundo ser potencialmente infinita, “pois todos os conhecimentos são contextuais. Não há, nem conhecimentos puros, nem conhecimentos completos: há constelações de conhecimentos” (Boaventura de Sousa Santos, org., Semear Outras Soluções, Edições Afrontamento, Porto, 2004, p. 46).
Em Junho de 1974 (o primeiro livro editado pela Direcção-Geral da Educação Física e Desportos, depois da Revolução dos Cravos) publiquei o meu livro Para uma Nova Dimensão do Desporto. Nele, dei a conhecer o Desporto em que acredito: “Também concorre ao aperfeiçoamento das características psicológicas de todas as idades e de cada um dos sexos. Nada esquece no movimento humano, sob o ponto de vista articular, muscular, funcional. Pretende dar ao praticante força, velocidade, endurance, resistência, coordenação. Não se limita a fazer bestas esplêndidas, ou mesmo animais racionais com impecável coordenação neuromotora. É maia ambicioso: quer ser um factor de enriquecimento das estruturas sociais, porque reivindica tempo de lazer e nóvel de vida aceitável, porque quer fazer parte da vida quotidiana de todos (todos!) os homens, porque se afasta do panem et circenses das turbas massificadas e quer ser um meio de o homem se exercitar no uso da liberdade. Este é o Desporto em que eu acredito. Conserva intacta a função biológica do desporto percepcionada à maneira antiga. Mas acredita firmemente que tem uma função social e política, por outras palavras: que se situa na esfera da responsabilidade social. Pensando bem talvez possa mesmo adjetivá-lo de político. Isso mesmo! Achei! Um desporto político! Porque recusa a esfera do primado do íntimo, do subjetivo e aceita o predomínio do encontro, do intersubjetivo”. O “grande paradigma do Ocidente”, formulado por Descartes e pelos cartesianos, assentava sobre os princípios de redução, exclusão e disjunção: entre o sujeito e o objeto, entre o objeto e o ambiente, entre o espírito e o corpo, entre os sentimentos e a razão, entre o homem e o animal, entre a natureza e a cultura. O que levou à separação entre a ciência e a filosofia, entre as ciências e as humanidades, entre a ciência e a consciência, entre os factos e os valores, entre a esfera privada e a esfera pública.
Ora, para Edgar Morin e os
demais defensores do paradigma complexo, física, biologia, antropologia,
sociologia, filosofia, economia, política tudo se encontra ligado por
um mesmo método, o da complexidade. “Morin compreendeu-o perfeitamente: a
verdadeira revolução desenrola-se no terreno do princípio e do modo
organizador das ideias. A verdadeira revolução metodológica (do método)
só se pode transformar em revolução paradigmática” (Robin Fortin, Pensar
com Edgar Morin, Instituto Piaget, Lisboa, 2006, p. 169). E um
paradigma que, ao contrário do paradigma cartesiano, seja complexo e,
por isso, inovador. E quais as principais características do paradigma
complexo? É incompleto, inacabado, ou seja, no conhecimento científico,
nada pode considerar-se completamente resolvido, nada deverá
considerar-se como “um sistema acabado e fechado” (dizer-se que no
futebol está tudo inventado não passa de um disparate); o todo não é
igual à soma das partes: se dividirmos uma empresa em duas, de um lado a
parte técnica, do outro a parte comercial, não conseguimos duas
empresas viáveis, pois que o todo, neste caso, é mais do que a soma das
partes; todas as decisões podem ter consequências imprevisíveis, pois
que na instabilidade típica da complexidade, ordem e desordem
encontram-se intimamente ligadas; uma ordem imprevista pode emergir da
desordem, dado que é permanente a conjunção entre a ordem e a desordem.
Um exemplo: a democracia, nascida da Revolução dos Cravos, despontou de
uma ditadura, com a duração de quase 50 anos! Toda a ordem nova nasce de
uma desordem! Ao nível do conhecimento, as revoluções científicas, as
mudanças de paradigma, os cortes epistemológicos – provêm de momentos
convulsos, caprichosos, inquietos da história de uma ou várias ciências.
Edgar Morin, n`Os Sete Saberes para a Educação do Futuro, diz-nos que “o ser humano é, simultaneamente, físico, biológico, psíquico, cultural, social, histórico. É esta unidade complexa da natureza humana, que está completamente desintegrada no ensino, através das várias disciplinas e tornou-se assim impossível aprender o que significa ser humano (…). A condição humana deveria ser o objeto primeiro de todo o ensino”. Eu permito-me adiantar: a condição humana deveria ser o objeto primeiro de uma cuidada preparação científica de uma equipa de qualquer uma das modalidades desportivas e portanto o paradigma organizador do trabalho, no âmbito do desporto, deverá situar-se entre as ciências hermenêutico-humanas. Assim, os problemas desportivos não são, sobre o mais, de ordem tática, mas humana. Por isso, a liderança, a coragem, o espírito de grupo, a generosidade, um querer à altura do dever, a fé são problemas desportivos. A fé? Sim, a fé em ideais, em valores, que fazem de um número uma comunidade, um grupo sólido e coeso. A propósito deste tema, Jesus Cristo, Sócrates, S. Francisco de Assis, Gandhi, Luter King, Buda, Nelson Mandela, o Papa Francisco podem citar-se como exemplos de um funcionamento eficaz da prática desportiva. No desportista, liberdade e dever andam juntos, porque só quem é livre pode assumir o dever de ser livre. O campeão, no desporto, é um aristocrata moral – que o não esqueça os que muito sabem de desporto e ainda os Messis e os Ronaldos. No desporto, tão importante como a aprendizagem de métodos é a aprendizagem de conteúdos. Os métodos, sem conteúdos, para pouco servem. É o conteúdo que torna, ou não, apetecível o método. E, no conteúdo, não há só tecnociência, há também filosofia e pedagogia e poesia e amor. Sabem estas coisas os especialistas em Desporto?
Edgar Morin, n`Os Sete Saberes para a Educação do Futuro, diz-nos que “o ser humano é, simultaneamente, físico, biológico, psíquico, cultural, social, histórico. É esta unidade complexa da natureza humana, que está completamente desintegrada no ensino, através das várias disciplinas e tornou-se assim impossível aprender o que significa ser humano (…). A condição humana deveria ser o objeto primeiro de todo o ensino”. Eu permito-me adiantar: a condição humana deveria ser o objeto primeiro de uma cuidada preparação científica de uma equipa de qualquer uma das modalidades desportivas e portanto o paradigma organizador do trabalho, no âmbito do desporto, deverá situar-se entre as ciências hermenêutico-humanas. Assim, os problemas desportivos não são, sobre o mais, de ordem tática, mas humana. Por isso, a liderança, a coragem, o espírito de grupo, a generosidade, um querer à altura do dever, a fé são problemas desportivos. A fé? Sim, a fé em ideais, em valores, que fazem de um número uma comunidade, um grupo sólido e coeso. A propósito deste tema, Jesus Cristo, Sócrates, S. Francisco de Assis, Gandhi, Luter King, Buda, Nelson Mandela, o Papa Francisco podem citar-se como exemplos de um funcionamento eficaz da prática desportiva. No desportista, liberdade e dever andam juntos, porque só quem é livre pode assumir o dever de ser livre. O campeão, no desporto, é um aristocrata moral – que o não esqueça os que muito sabem de desporto e ainda os Messis e os Ronaldos. No desporto, tão importante como a aprendizagem de métodos é a aprendizagem de conteúdos. Os métodos, sem conteúdos, para pouco servem. É o conteúdo que torna, ou não, apetecível o método. E, no conteúdo, não há só tecnociência, há também filosofia e pedagogia e poesia e amor. Sabem estas coisas os especialistas em Desporto?
Professor catedrático da Faculdade de Motricidade Humana e Provedor para a Ética no Desporto
IN "A BOLA"
01/02/16
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HOJE NO
"PÚBLICO"
"PÚBLICO"
BPI acusa Isabel dos Santos de
não ter em consideração
"o interesse fundamental" do banco
Blindagem de estatutos impediu que proposta de cisão dos negócios africanos fosse aprovada.
A empresária Isabel dos Santos conseguiu esta sexta-feira travar a
proposta de cisão dos negócios de banca do BPI em Angola, o que
representa mais um vitória no braço-de-ferro que mantém com a gestão e com o maior accionista, o Caixabank,
que detém 44% do banco. O clima de tensão começa a agravar-se, como
fica patente na acusação do presidente do BPI, Fernando Ulrich, de que o
interesse fundamental do banco não foi respeitado.
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| VESTIDO "AZUL BARRIL" |
Tendo como
pano de fundo a limitação dos direitos de voto a 20%, Ulrich afirmou
que, "até agora, esta situação não tinha criado nenhum problema, mas
hoje isso foi quebrado porque o interesse fundamental do banco não foi
tido em consideração, mas [sim] outros interesses".
O gestor
reforçou que, sem a blindagem de estatutos, a proposta de cisão dos
activos africanos do BPI (além de Angola inclui também Moçambique) teria
sido aprovada com os votos favoráveis de 73,8% do capital representado,
já que os votos contra de Isabel dos Santos teriam um peso de
apenas 26,2%. Com a presente blindagem não foi alcançada a maioria
qualificada de dois terços dos votos necessários à aprovação.
O
ligeiro aumento de presença de capital representado na assembleia-geral,
realizada esta sexta-feira no Porto, que ascendeu a 82,35% (contra os
habituais 80%), não foi suficiente para permitir ao banco cumprisse,
através da medida proposta, a exigência do Banco Central Europeu (BCE)
face à exposição do banco em Angola.
Em alternativa à cisão,
Isabel dos Santos, que detém 18,58% do BPI, já propôs várias
estratégias, com destaque para a compra de 10% do Banco de Fomento de
Angola (BFA) por parte da Unitel (controlada pela empresária angolana),
que dessa forma passaria a ter o controlo do banco.
Esta solução,
que implicava o pagamento de 140 milhões, já foi chumbada pelo conselho
de administração, num quadro de clima que envolve a gestão, o maior
accionista, o espanhol Caixabank (com 44% do capital, mas que apenas
pode votar com 20%) e a Santoro de Isabel dos Santos.
No final da
assembleia-geral, o presidente do BPI, Fernando Ulrich, disse que as
negociações vão continuar com a accionista angolana, e garantiu ainda
que não foi dado nenhum argumento contra a cisão.
O gestor referiu
ainda que até há uma semana existia um consenso com a empresária para a
cisão do BFA, e que esta exigia apenas um arranjo accionista mais
favorável aos interesses angolanos na nova sociedade que resultaria da
cisão.
A solução proposta por Isabel dos Santos implicava uma
dispensa de Oferta Pública de Aquisição na nova sociedade que reunirá as
participações de Angola, mas o regulador, a Comissão do Mercado de
Valores Mobiliários (CMVM) não aceitou essa dispensa. Já o Caixabank
aceitava.
"A situação é complexa", garante Ulrich, que não esclareceu se será preciso uma nova assembleia-geral para resolver a situação.
Por
seu lado, Mário Leite Silva, representante de Isabel dos Santos,
garantiu que a empresária está aberta a outras soluções para resolver a
exposição do BPI a Angola, mas não adiantou quais.
Falando no
final da assembleia-geral do BPI, onde a Santoro chumbou a proposta de
cisão dos negócios africanos do BPI, o responsável recusou-se a comentar
se a solução proposta era boa ou má, alegando apenas que "ela não é
possível". A impossibilidade decorre da oposição da Unitel (onde Isabel
dos Santos controla e detém pelo menos 25%), que entretanto queria
adquirir 10% do Banco de Fomento de Angola (BFA), solução que foi
travava pela gestão do banco.
Sobre a nova proposta da
administração do banco, de desblindagem de estatutos, que actual limita
os direitos de voto a 20%, Mário Silva, que é presidente da Santoro,
deixou a garantia que não seria aceite a não ser que fizesse parte de um
movimento de consolidação. "Sem isso vamos aguardar", garantiu.
Isso
significará que a empresária angolana continua a manter em cima da mesa
a sua proposta de fusão do BCP com o BPI (ou, então, com outra
instituição). Apesar de admitir que movimento de consolidação continua a
fazer sentido, Mário Silva adianta que não permite cumprir as
exigências do BCE, que terão de ser satisfeitas até 10 de Abril.
A
proposta de desblindagem de estatutos avançada esta quinta-feira, e que
precisa de reunir igualmente dois terços dos votos, será outro
braço-de-ferro com a accionista e que Fernando Ulrich não esclarece como
vai ser ultrapassado.
Sobre este aspecto, o CaixaBank já afirmou
que vê com agrado a iniciativa (que sempre defendeu) de desblindar os
direitos de voto, anunciada pela administração do banco, mas lançou um alerta
de que o futuro da sua posição no banco está em aberto: “O CaixaBank
não tomou nenhuma decisão acerca da sua posição no BPI”. E diz que
tomará as “decisões que considere apropriadas” em função do resultado da
votação sobre a eliminação das restrições ao voto e “outras
circunstâncias que possam ser relevantes”.
Contactado pelo Lusa, o
Caixabank não quis comentar do desfecho da AG de hoje. As acções do
banco terminaram esta sexta-feira a subir 8,9%.
* Isabel dos Santos é uma das maiores cúmplices dos crimes paternos, sempre o denunciámos. Quando o sr. Ulrich encetou negócios com a "zeduzinha" não desconhecia o mau carácter e desfaçatez da dita, quem semeia estrume colhe merda.
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Nesse
sentido, estão já a registar-se negociações entre as partes, sendo que o
Sporting pretende melhorar significativamente as condições salariais do
internacional português, que passaria para o restrito lote de elementos
mais bem pagos do plantel.
A proposta leonina, segundo pode ler este sábado em A BOLA, permitiria ao internacional português ganhar por mês, de ordenado, cerca de 30 vezes mais do que usufrui atualmente, ou seja, passaria dos 5 mil euros/mês para os 150 mil euros/mês, num contrato de 1,8 milhões por ano.
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HOJE NO
"A BOLA"
Sporting
William Carvalho pode passar
a receber 30 vezes mais
William Carvalho continua a negociar com a
administração do Sporting a renovação do seu vínculo laboral com os
leões - o atual é válido até 2018, mas Bruno de Carvalho pretende
segurar o internacional português, pelo menos, até 2020.
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Nesse
sentido, estão já a registar-se negociações entre as partes, sendo que o
Sporting pretende melhorar significativamente as condições salariais do
internacional português, que passaria para o restrito lote de elementos
mais bem pagos do plantel. A proposta leonina, segundo pode ler este sábado em A BOLA, permitiria ao internacional português ganhar por mês, de ordenado, cerca de 30 vezes mais do que usufrui atualmente, ou seja, passaria dos 5 mil euros/mês para os 150 mil euros/mês, num contrato de 1,8 milhões por ano.
* Os negócios no futebol revelam sempre salários despudorados tendo em conta o país em que vivemos, grave é que o povo gosta desta alienação.
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Gestão fica privada. Estado terá maioria do capital, mas só depois
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HOJE NO
"OBSERVADOR"
"OBSERVADOR"
TAP
“A empresa será privada”,
mas maior acionista é o Estado
mas maior acionista é o Estado
Acordo entre o consórcio Gateway e Governo foi assinado esta manhã. Para já será 50% para cada lado, mas a gestão e o plano estratégico será privado.
O Governo e o consórcio Gateway assinaram este sábado de manhã o
acordo para alterar o negócio de privatização da companhia. O Estado
fica com metade do capital da empresa, os privados outra metade, tal
como o Observador tinha noticiado ontem à noite. “A empresa será
privada”, disse Humberto Pedrosa, o sócio português do consórcio da TAP.
“A TAP terá como maior accionista o Estado”, garantiu o ministro do
Planeamento Pedro Marques.
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Parece contraditório, mas apenas para já. Depois do acordo, o plano estratégico e a gestão diária serão de privados, no futuro, com a alienação de 5% para os trabalhadores, a balança do capital desequilibrará a favor do Estado.
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Parece contraditório, mas apenas para já. Depois do acordo, o plano estratégico e a gestão diária serão de privados, no futuro, com a alienação de 5% para os trabalhadores, a balança do capital desequilibrará a favor do Estado.
“O que
inicialmente eu disse que o nosso projecto e o do Governo não casavam, a
boa vontade de ambas as partes e o diálogo permitiu que acabasse em
casamento, como não podia deixar de ser entre pessoas de boa fé. Os
interesses da TAP teriam de vir ao de cima. Chegámos a um acordo de
50%/50%. A empresa será privada”, disse Humberto Pedrosa depois da
assinatura do acordo com o Governo.
Sede em Lisboa, TAP pelo mundo
O plano estratégico da Gateway que foi aprovado pelo Governo passa por, entre outras coisas, manter a sede da TAP em Lisboa, por manter o nome da empresa e pela manutenção do hub do Aeroporto de Lisboa e pela garantia de ligações para as regiões autónomas para os países africanos de língua portuguesa e para o Brasil, pode ler-se no memorando de entendimento assinado pelas duas partes.
O plano estratégico da Gateway que foi aprovado pelo Governo passa por, entre outras coisas, manter a sede da TAP em Lisboa, por manter o nome da empresa e pela manutenção do hub do Aeroporto de Lisboa e pela garantia de ligações para as regiões autónomas para os países africanos de língua portuguesa e para o Brasil, pode ler-se no memorando de entendimento assinado pelas duas partes.
Com a decisão de metade/metade António Costa não conseguiu a maioria de
capital que tinha prometido mesmo depois de ser eleito
primeiro-ministro. Na assinatura do acordo, o primeiro-ministro
justificou o que foi possível alcançar nas negociações dizendo: “A
discussão política acabou e agora estamos bem entendidos. A escolha
democrática foi feita, os direitos foram garantidos a legalidade é
garantia, a continuidade dos direitos é uma garantia. Portugal é um
Estado de direito que respeita e procura o investimento estrangeiro”, um recado também para o exterior.
Para justificar o facto de o Governo não ter conseguido os 1% que
faltava para assumir o controlo público da empresa, o ministro Pedro
Marques e o primeiro-ministro assumiram a necessidade de ter um parceiro
privado e de garantir, até lá para fora, que os direitos dos privados
eram respeitados, mesmo não tendo concordado com a opção tomada pelo
anterior Governo de alienar 61% da companhia. Ambos repetiram essa
mensagem, numa tentativa de fazer passar a mensagem para outros
investidores estrangeiros.
Gestão fica privada. Estado terá maioria do capital, mas só depois
No contrato agora assinado, o Estado ainda não é o principal acionista,
apesar de o ministro Pedro Marques já o ter assumido. Isto porque falta
alienar 5% do capital social para os trabalhadores. Diz o contrato que
após a alienação, participação da Gateway reduz para 45%, mas mantendo
sempre a TAP o estatuto de empresa privada.
1,9 milhões
Foi
o valor que o Estado pagou ao consórcio privado para reaver os 11% de
acções e puxar a participação do Estado para os 50%. Cada acção valeu
10,93 euros, ao mesmo preço do processo de reprivatização em 2015.
Mas mais que isso, além de a empresa ficar privada, a gestão também o
ficará: “Iremos ser sócios não só por dois anos, mas seguramente para
sempre. Não temos aqui interesses divergentes, temos interesses comuns: o
que é bom para a TAP é bom para o país. O governo não pretende
intervir na gestão do dia-a-dia da TAP, por isso a gestão fica com a
Gateway. O que cabe ao Estado é garantir a perenidade da visão
estratégica e que a TAP garantir sempre a ligação dos portugueses ao
mundo“, justificou António Costa.
A gestão assentará no plano estratégico da Gateway, que “já foi
aprovado pelo Governo”, garantiu David Neeleman na conferência de
imprensa sobre o acordo. A visão estratégica foi um dos pontos
convergentes entre as duas partes e será a cola que o Governo quer que
mantenha junto este casamento: “Não nos afasta do consórcio, antes pelo
contrário, cada vez nos aproximará mais, a visão estratégica”, disse.
A recompra
das ações por parte do Estado para garantir metade da empresa teve um
valor de 1,9 milhões de euros. Mas as contas não ficarão por aqui. O
plano de capitalização da empresa não se alterou e o Estado tem ainda a
possibilidade de subscrever 30 dos 120 milhões do plano. E o Estado está
interessado nisso, garantiu o ministro Pedro Marques.
Para já o
que muda na empresa, além da composição do capital social, é o conselho
de administração que ficará com seis membros do Estado e seis membros do
consórcio privado Atlantic Gateway. Quem desempata? O presidente que
será escolhido pelo Estado, com o aval da Atlantic Gateway, e que terá “voto de qualidade”, está escrito no acordo. Fernando Pinto manter-se-á na Comissão Executiva da companhia.
O
acordo foi assinado um dia depois de o Governo entregar na Assembleia
da República o Orçamento do Estado. Ainda não é certa a posição dos
parceiros de esquerda, BE e PCP, que insistiam no controlo público da
companhia. António Costa, que também o queria, conseguiu os 50% e um
contrato, que tal como o da privatização feita pelo anterior Governo não
tem prazo de validade. “É perene, não tem prazo em si mesmo”, definiu
Pedro Marques.
* Esperaremos para ver se o o negócio é bom para ambas as partes.
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS/
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS/
DINHEIRO VIVO"
Banca.
Consumidor arrisca pagar
fatura de 80 milhões de euros
Agravamento no imposto do selo sobre crédito ao consumo, taxa nos cartões de débito e crédito e recuperação económica permitem encaixe de 80 milhões
O imposto do selo terá um impacto positivo
de 80 milhões de euros na receita fiscal deste ano, beneficiando de três
efeitos: recuperação da atividade económica, taxa de 4% sobre as
comissões que os bancos cobram aos comerciantes pelos pagamentos feitos
com cartões de débito e crédito e agravamento de 50% do imposto do selo
sobre o crédito ao consumo.
Na apresentação do Orçamento do Estado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu que “as comissões são cobradas sobre o sector financeiro”. Mas, no limite, poderá ser o consumidor a pagar este agravamento. “O Estado não cobra nem ao cliente nem ao comerciante. O imposto é aplicado sobre a comissão que é cobrada pelo banco no terminal de pagamento”, explicou Rocha Andrade.
Na apresentação do Orçamento do Estado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu que “as comissões são cobradas sobre o sector financeiro”. Mas, no limite, poderá ser o consumidor a pagar este agravamento. “O Estado não cobra nem ao cliente nem ao comerciante. O imposto é aplicado sobre a comissão que é cobrada pelo banco no terminal de pagamento”, explicou Rocha Andrade.
Ainda assim, o secretário de Estado recorre
ao exemplo do IRC para esclarecer que “o Estado nunca controla de que
maneira é que os agentes económicos repercutem os impostos”. Ou seja, há
o risco de os bancos agravarem as comissões aos comerciantes que, por
sua vez, poderão repercutir esse acréscimo das taxas nos preços cobrados
aos consumidores. Ou, em alternativa, a banca poderá assumir o custo de
4% com o imposto do selo.
Rocha Andrade acrescenta que esta proposta não é uma novidade.
Na realidade, representa uma “clarificação” de uma “norma que já consta” na tabela geral do imposto. “Esta é uma das comissões do sistema bancário que escapam à correta tributação.” Esta norma criou um diferendo entre a banca e a Autoridade Tributária que se arrasta há dois anos. A sua implementação poderá gerar nova contestação por parte do sector. Estas clarificações e alargamentos de incidência têm o objetivo de “tributar mais coerentemente as comissões cobradas pelo sector financeiro”, justifica a proposta. Atualmente, os comerciantes que queiram disponibilizar aos seus clientes pagamentos através de cartões de débito e/ou de crédito têm de contratar o serviço de terminais de pagamento automático (TPA ou POS) aos bancos. Por prestarem esse serviço, as instituições cobram uma comissão.
Agora, a banca será chamada a pagar imposto de selo de 4% sobre as comissões cobradas aos comerciantes, a chamada taxa de serviço. Perante esta imposição, e se a banca decidir repercutir o custo, o número de comerciantes que disponibilizam terminais de pagamento poderá diminuir.
O agravamento de 50% do imposto de selo sobre o crédito ao consumo é justificada com “os elevados níveis de endividamento das famílias portuguesas”. Esta medida será “limitada no tempo”. Durará até 2018 e visa “fomentar o aforro e desincentivar o endividamento com vista ao consumo”.
Os últimos dados do Banco de Portugal mostram que o recurso aos empréstimos para consumo está a aumentar. Em novembro, o sector aprovou quase 145 mil novos créditos, mais 35,8% face ao período homólogo.
* O "ZÉ" paga tudo.
Na realidade, representa uma “clarificação” de uma “norma que já consta” na tabela geral do imposto. “Esta é uma das comissões do sistema bancário que escapam à correta tributação.” Esta norma criou um diferendo entre a banca e a Autoridade Tributária que se arrasta há dois anos. A sua implementação poderá gerar nova contestação por parte do sector. Estas clarificações e alargamentos de incidência têm o objetivo de “tributar mais coerentemente as comissões cobradas pelo sector financeiro”, justifica a proposta. Atualmente, os comerciantes que queiram disponibilizar aos seus clientes pagamentos através de cartões de débito e/ou de crédito têm de contratar o serviço de terminais de pagamento automático (TPA ou POS) aos bancos. Por prestarem esse serviço, as instituições cobram uma comissão.
Agora, a banca será chamada a pagar imposto de selo de 4% sobre as comissões cobradas aos comerciantes, a chamada taxa de serviço. Perante esta imposição, e se a banca decidir repercutir o custo, o número de comerciantes que disponibilizam terminais de pagamento poderá diminuir.
O agravamento de 50% do imposto de selo sobre o crédito ao consumo é justificada com “os elevados níveis de endividamento das famílias portuguesas”. Esta medida será “limitada no tempo”. Durará até 2018 e visa “fomentar o aforro e desincentivar o endividamento com vista ao consumo”.
Os últimos dados do Banco de Portugal mostram que o recurso aos empréstimos para consumo está a aumentar. Em novembro, o sector aprovou quase 145 mil novos créditos, mais 35,8% face ao período homólogo.
* O "ZÉ" paga tudo.
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HOJE NO
"RECORD"
Óscar Pereiro:
«Que inventem antes um selim
que dê massagens no rabo»
As reações ao caso de doping mecânico protagonizado por Femke van den Driessche sucedem-se, quase uma semana depois da belga ter sido apanhada no
Mundiais de Ciclocrosse com uma bicicleta que integrava um pequeno
motor.
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Mas as declarações de Óscar Pereiro, antigo cicilsta galego que
venceu a Volta a França de 2006, destacam-se de todas as outras por
causa de um conselho a quem idealizou o doping mecânico de Van den
Driessche.
"Se alguém estava a pensar testá-lo para ver se não era apanhado, o que que sucedeu tira-lhe a vontade de prosseguir. Que inventem antes um selim que dê massagens no rabo enquanto se pedala", afirmou Pereiro, citado pelo jornal digital espanhol "El Confidencial".
* INGINHÊROS.
"Se alguém estava a pensar testá-lo para ver se não era apanhado, o que que sucedeu tira-lhe a vontade de prosseguir. Que inventem antes um selim que dê massagens no rabo enquanto se pedala", afirmou Pereiro, citado pelo jornal digital espanhol "El Confidencial".
* INGINHÊROS.
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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
Salgado perde contra lesados
Advogado António Pragal Colaço diz que decisão é histórica.
O Tribunal da Relação de Lisboa chumbou um recurso de Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, que pretendia impedir que dois lesados do BES se constituíssem assistentes num processo que está a ser investigado pelo Ministério Público, no âmbito dos inquéritos do universo Grupo Espírito Santo (GES). António Pragal Colaço, representante dos dois lesados do BES, considera que o Tribunal da Relação tomou "uma decisão histórica".
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Para este advogado, a constituição como assistente "será a forma mais pressionante e, se calhar, mais eficaz para os lesados do BES poderem ser ressarcidos em termos judiciais, até porque o Ministério Público arrestou bens ao GES para posteriormente serem garantidos os direitos dos lesados do BES".
Ricardo Salgado interpôs recurso no Tribunal da Relação do despacho judicial que admitiu a constituição desses dois lesados do BES num processo que está a ser investigado no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). No recurso, o ex-líder do BES e do GES defendeu que os lesados não tinham legitimidade para se constituírem assistentes no processo- -crime, mas o seu argumento não foi acolhido.
Para o Tribunal da Relação, "é perfeitamente aceitável admitir os recorridos [lesados do BES] na qualidade de assistentes, como titulares dos interesses que a incriminação visou especialmente proteger, uma vez que, na sua ótica, viram o seu património afetado pelas condutas cuja prática é o objeto dos presentes autos".
Não havendo vícios nem ilegalidades no despacho inicial que aceitou a constituição dos dois lesados do BES como assistentes no processo, o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento ao recurso de Ricardo Salgado.
Para Pragal Colaço, a decisão "abre a porta a que todos os lesados do BES possam pedir a constituição como assistentes nos processos" do GES.
* Quando a justiça funciona.
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