28/12/2017
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“É um diploma que tem encapotado um
perdão fiscal porque permite que o IVA seja restituído em maior dimensão
do que aquilo que estava legislado”, afirmou ao i o constitucionalista
Jorge Bacelar Gouveia. Se até aqui os partidos eram obrigados a pagar o
IVA, a garantia da devolução total do imposto funciona, para o
constitucionalista, como uma “amnistia fiscal”. “A meu ver, o diploma,
além de ser inconstitucional porque é uma lei feita à medida dos
partidos políticos, tem um problema judicial no que respeita à restrição
do IVA”, explica. .
“Eu estive a ler o diploma”, continua Bacelar, “no artigo 7º
diz que as alterações aprovadas aplicam-se para o futuro, mas também se
aplicam aos processos em curso no tribunal”, tal como a aprovação das
contas referentes às eleições autárquicas de outubro. Segundo o jornal
“Público”, o processo estava a ser feito em “contrarrelógio” de forma a
ser aprovado antes do dia do sufrágio.
Com a proposta aprovada a 21 de dezembro, um partido que queira incluir, por exemplo, uma garrafa de whisky como despesa, pode fazê-lo. “Não há nenhum limite em relação ao tipo [de despesa]. Antes havia o limite que tinha a ver especificamente com a compra de equipamentos relacionados com a atividade do partido. Esse limite desapareceu, o que vai facilitar as coisas”, acrescenta.
Entre Belém e São Bento Num comunicado publicado ontem no site da presidência, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que, segundo a Constituição, “o Presidente da República não se pode pronunciar antes de decorridos oito dias após a sua [do diploma] receção”, remetendo para o primeiro-ministro e para um quinto dos deputados em funções “o direito de requerer a fiscalização preventiva da constitucionalidade do decreto”.
Jorge Miranda, no entanto, disse ao i que “o presidente pode pronunciar-se nesses oito dias, tem esse direito”. O pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional (TC) pode ser feito quer pelo Presidente da República, quer pelo primeiro-ministro, quer por um quinto dos deputados. “É algo cumulativo, não é excludente”, afirma.
Concretamente, a lei citada pelo comunicado presidencial diz que “o Presidente da República não pode promulgar os decretos a que se refere o n.º 4 sem que decorram oito dias após a respetiva receção ou antes de o TC sobre eles se ter pronunciado, quando a intervenção deste tiver sido requerida”. No entanto, não se refere à fiscalização.
Marcelo passou a responsabilidade para o parlamento e Bacelar Gouveia duvida que a fiscalização venha daí. “Se este diploma foi aprovado pelo partido que é liderado pelo primeiro ministro, acha provável que seja o próprio primeiro-ministro a pedir a fiscalização? Não acho provável.”
António Costa já se pronunciou sobre a situação, declarando que não irá pedir a fiscalização, avança a TVI24, citando o gabinete do primeiro-ministro. E os partidos que votaram contra o diploma, o CDS e o PAN, juntos, não perfazem um quinto dos deputados.
O próximo passo é o veto político do chefe de Estado que pode ser exercido no prazo de 20 dias após o fim do período disponível para a fiscalização.
Discórdia entre os partidos
Assunção Cristas afirmou em conferência que as propostas “são uma inflexão no caminho feito” no sentido de “conferir transferência e limites ao financiamento partidário”. Por isso, a líder do CDS considera-as “inadmissíveis e escandalosas”, principalmente no que toca à retroatividade da devolução do IVA.
PS, PSD, PCP e PEV enviaram um comunicado conjunto onde explicam que o “grupo de trabalho informal, apreciou o roteiro de sugestões apresentado pelo TC” procurando “um consenso alargado que apenas não teve acolhimento pontual por parte do CDS-PP”.
Fora deste comunicado ficou o Bloco de Esquerda. A coordenadora do partido esclareceu em comunicado que “a votação sobre o IVA foi norteada” pela “convergência e não espelha a posição de fundo do BE”, acrescentando que o partido “considera que não deveria haver devolução do IVA aos partidos políticos” por considerar uma “discriminação entre candidaturas partidárias e de grupos de cidadãos”, disse Catarina Martins.
Também o PCP, enviou às redações um documento em nome próprio onde afirma que “a lei do financiamento dos partidos e campanhas eleitorais, mesmo com as alterações agora introduzidas, continua a não ser democrática”, uma vez que dificulta ou impede “a recolha de fundos assente na iniciativa própria”.
* RESUMINDO
1- Não há amnistia fiscal porque a nova lei se for aprovada não tem efeitos retroactivos. 2- Há trinta anos que os partidos não pagam IVA na sua actividade directa. 3- O anormal da nova lei é os partidos receberem reembolsos de IVA sem o ter pago. 4- É mais que certo que o PR vete a lei. 5- Mais anormal ainda é os partidos terem aprovado a lei à excepção do CDS e para a comunicação social arrotarem protestos contra a mesma. UM NOJO!
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HOJE NO
"i"
Novo financiamento dos partidos tem “encapotado um perdão fiscal”
Enquanto espera pela fiscalização ou decisão de
Marcelo, o diploma já é visto como “inconstitucional”. Bacelar Gouveia
afirma que nova lei funciona como amnistia fiscal
Com a proposta aprovada a 21 de dezembro, um partido que queira incluir, por exemplo, uma garrafa de whisky como despesa, pode fazê-lo. “Não há nenhum limite em relação ao tipo [de despesa]. Antes havia o limite que tinha a ver especificamente com a compra de equipamentos relacionados com a atividade do partido. Esse limite desapareceu, o que vai facilitar as coisas”, acrescenta.
Entre Belém e São Bento Num comunicado publicado ontem no site da presidência, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que, segundo a Constituição, “o Presidente da República não se pode pronunciar antes de decorridos oito dias após a sua [do diploma] receção”, remetendo para o primeiro-ministro e para um quinto dos deputados em funções “o direito de requerer a fiscalização preventiva da constitucionalidade do decreto”.
Jorge Miranda, no entanto, disse ao i que “o presidente pode pronunciar-se nesses oito dias, tem esse direito”. O pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional (TC) pode ser feito quer pelo Presidente da República, quer pelo primeiro-ministro, quer por um quinto dos deputados. “É algo cumulativo, não é excludente”, afirma.
Concretamente, a lei citada pelo comunicado presidencial diz que “o Presidente da República não pode promulgar os decretos a que se refere o n.º 4 sem que decorram oito dias após a respetiva receção ou antes de o TC sobre eles se ter pronunciado, quando a intervenção deste tiver sido requerida”. No entanto, não se refere à fiscalização.
Marcelo passou a responsabilidade para o parlamento e Bacelar Gouveia duvida que a fiscalização venha daí. “Se este diploma foi aprovado pelo partido que é liderado pelo primeiro ministro, acha provável que seja o próprio primeiro-ministro a pedir a fiscalização? Não acho provável.”
António Costa já se pronunciou sobre a situação, declarando que não irá pedir a fiscalização, avança a TVI24, citando o gabinete do primeiro-ministro. E os partidos que votaram contra o diploma, o CDS e o PAN, juntos, não perfazem um quinto dos deputados.
O próximo passo é o veto político do chefe de Estado que pode ser exercido no prazo de 20 dias após o fim do período disponível para a fiscalização.
Discórdia entre os partidos
Assunção Cristas afirmou em conferência que as propostas “são uma inflexão no caminho feito” no sentido de “conferir transferência e limites ao financiamento partidário”. Por isso, a líder do CDS considera-as “inadmissíveis e escandalosas”, principalmente no que toca à retroatividade da devolução do IVA.
PS, PSD, PCP e PEV enviaram um comunicado conjunto onde explicam que o “grupo de trabalho informal, apreciou o roteiro de sugestões apresentado pelo TC” procurando “um consenso alargado que apenas não teve acolhimento pontual por parte do CDS-PP”.
Fora deste comunicado ficou o Bloco de Esquerda. A coordenadora do partido esclareceu em comunicado que “a votação sobre o IVA foi norteada” pela “convergência e não espelha a posição de fundo do BE”, acrescentando que o partido “considera que não deveria haver devolução do IVA aos partidos políticos” por considerar uma “discriminação entre candidaturas partidárias e de grupos de cidadãos”, disse Catarina Martins.
Também o PCP, enviou às redações um documento em nome próprio onde afirma que “a lei do financiamento dos partidos e campanhas eleitorais, mesmo com as alterações agora introduzidas, continua a não ser democrática”, uma vez que dificulta ou impede “a recolha de fundos assente na iniciativa própria”.
* RESUMINDO
1- Não há amnistia fiscal porque a nova lei se for aprovada não tem efeitos retroactivos.
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HOJE NO
"A BOLA"
Ronaldo eleito melhor jogador do mundo
.nos Globe Soccer Awards
.nos Globe Soccer Awards
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Cristiano
Ronaldo foi distinguido, esta quinta-feira, com o prémio de melhor
jogador do mundo em 2017 na gala dos Globe Soccer Awards, no Dubai.
«Tenho muito espaço para troféus. É um momento especial, sinto-me feliz por este prémio. Agradeço aos meus companheiros, ao meu treinador e ao Real Madrid. Foi um ano incrível, em que ganhámos muitos títulos. Agradeço também a quem votou em mim, façam o mesmo no próximo ano», sugeriu o jogador do Real Madrid, o qual bateu a concorrência de Messi, Neymar, Sergio Ramos, Mbappé, Buffon e Dybala.
Cristiano Ronaldo não foi o único português distinguido no Dubai. Jorge Mendes recebeu o prémio de melhor agente.
Zinedine Zidane foi eleito o melhor treinador do ano, à frente de Massimo Allegri, Antonio Conte e José Mourinho, enquanto o Real Madrid venceu o prémio de melhor equipa.Restantes prémios:Melhor liga: LaLiga (Espanha)
Melhor negócio desportivo: Ferran Soriano (diretor executivo do Manchester City)
Melhor árbitro: Felix Brych (Alemanha)
Prémio de carreira desportiva: Carles Puyol (Espanha, Barcelona) e Francesco Totti (Itália, Roma)
Prémio executivo do ano: Vadim Vasilyev (vice-presidente do Mónaco)
Melhor seleção árabe: Arábia Saudita
Melhor selecionador árabe: Héctor Cúper (Egito)
«Tenho muito espaço para troféus. É um momento especial, sinto-me feliz por este prémio. Agradeço aos meus companheiros, ao meu treinador e ao Real Madrid. Foi um ano incrível, em que ganhámos muitos títulos. Agradeço também a quem votou em mim, façam o mesmo no próximo ano», sugeriu o jogador do Real Madrid, o qual bateu a concorrência de Messi, Neymar, Sergio Ramos, Mbappé, Buffon e Dybala.
Cristiano Ronaldo não foi o único português distinguido no Dubai. Jorge Mendes recebeu o prémio de melhor agente.
Zinedine Zidane foi eleito o melhor treinador do ano, à frente de Massimo Allegri, Antonio Conte e José Mourinho, enquanto o Real Madrid venceu o prémio de melhor equipa.Restantes prémios:Melhor liga: LaLiga (Espanha)
Melhor negócio desportivo: Ferran Soriano (diretor executivo do Manchester City)
Melhor árbitro: Felix Brych (Alemanha)
Prémio de carreira desportiva: Carles Puyol (Espanha, Barcelona) e Francesco Totti (Itália, Roma)
Prémio executivo do ano: Vadim Vasilyev (vice-presidente do Mónaco)
Melhor seleção árabe: Arábia Saudita
Melhor selecionador árabe: Héctor Cúper (Egito)
* 95% de capacidade de trabalho, 5% de genialidade.
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HOJE NO
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
Ainda não há multas por violar
prioridade nas filas de atendimento
Regras do atendimento mudaram há um ano: há mais de 200 queixas, mas zero punições
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Ainda
não foram aplicadas multas por desrespeito das novas regras do
atendimento prioritário nos estabelecimentos abertos ao público, que
entraram em vigor há um ano. O Instituto Nacional para a Reabilitação e a
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) receberam 202
reclamações por violação dos direitos consagrados na lei.
As entidades
privadas são as mais visadas pelos queixosos.
* A notícia é absolutamente verdadeira, a nós cumpre-nos destacar uma excepção, a WORTEN do Vasco da Gama no departamento de reparações cumpre a prioridade nas filas de atendimento.
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MARIANA MORTÁGUA
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IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"
27/12/17
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Assaltaram os Correios
Não são apenas as pontuais cartas ao Pai
Natal, todo o correio arrisca hoje atrasos ou extravio. A distribuição
não é diária, e o serviço piorou a olhos vistos desde que se começou a
preparar a privatização dos CTT. Em 2014, o então secretário de Estado
do governo PSD/CDS, Sérgio Monteiro, vangloriava-se da operação: "O
exemplo que os CTT dão de uma empresa 100% colocada no mercado de
capitais é um exemplo que deve inspirar muitos outros grupos
empresariais". Os CTT provaram ser uma referência inspiradora para
grupos privados. Mas são também um exemplo de má prestação de serviço
público e, sobretudo, de um negócio ruinoso para a própria empresa, para
o Estado e para o país.
Antes da
privatização, o Governo de Passos e Portas garantiu aos futuros
acionistas dos CTT dois brindes: a venda exclusiva dos certificados de
aforro, e uma licença bancária para transformar a imensa rede dos
Correios num banco. A oportunidade não foi desaproveitada e, em dezembro
de 2013, 68,5% do capital dos CTT foi disperso em bolsa, tendo como
maiores compradores o Goldman Sachs, Deutsche Bank e o Unicredit. Apesar
de terem sido proprietários da empresa apenas durante 25 dias de 2013,
estes acionistas decidiram para si uma muito choruda distribuição dos
lucros desse ano.
Meses depois, os CTT
valiam já em bolsa mais 240 milhões em relação ao valor da venda. Um
verdadeiro Euromilhões para os bancos e fundos estrangeiros que tinham
comprado as ações na primeira fase de privatização. Em 2014, o Governo
da Direita vende os restantes 31,5% por menos 343 milhões que o valor de
mercado do dia anterior.
Os Correios são uma empresa lucrativa. Já
eram muito antes da privatização (500 milhões de lucros entre 2005 e
2013). A diferença é que, agora, esses lucros não estão a ser entregues
ao Estado ou reinvestidos na empresa, mas estão a ser apropriados pelos
seus acionistas. Em 2012, os lucros foram de 36 milhões, mas 50 milhões
foram para os acionistas. Em 2013, de um lucro de 61 milhões, 60 milhões
foram distribuídos. No ano seguinte, foram distribuídos 70 dos 78
milhões de lucro. Em 2015, entregaram 71 milhões e o lucro tinha sido 72
milhões. Finalmente, em 2016, pouco tempo antes de a empresa anunciar
que iria dispensar 800 trabalhadores, os acionistas ficaram com 74
milhões em dividendos. Acontece que, nesse ano, a empresa tinha lucrado
apenas 62 milhões, o que quer dizer que o resto veio das reservas dos
CTT. Estão a descapitalizar a empresa.
Os
CTT prestam hoje um serviço pior. Há trabalhadores em falta e
desrespeito pelos existentes. E, agora, a mesma Administração e os
mesmos acionistas que estão a enriquecer com o assalto aos CTT anunciam a
necessidade de dispensar mais 800 pessoas. É uma afronta, que só pode
ter uma resposta, o resgate dos Correios para a esfera pública de onde
nunca deviam ter saído.
IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"
27/12/17
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HOJE NO
"AÇORIANO ORIENTAL"
Governo pretendeu reforçar a internacionalização
.da cultura e língua portuguesa em 2016
.da cultura e língua portuguesa em 2016
As atividades do instituto Camões na área
da língua e cultura em 2016 pretenderam reforçar a internacionalização
da língua portuguesa em 2016, tendo em conta as diferentes "valências
potenciadoras" de Portugal no mundo, refere um relatório hoje lançado,
em Lisboa.
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Os
programas, projetos e atividades do Camões - Instituto da Cooperação e
da Língua na área da língua e cultura, em 2016, visaram reforçar a
aposta na internacionalização da língua portuguesa tendo em conta as
suas diferentes valências potenciadoras da presença de Portugal no
Mundo”, pode ler-se no Relatório da Emigração, elaborado pelo
Observatório da Emigração.
O
documento, publicado anualmente, referiu que um dos resultados da ação
do Governo de Portugal para a internacionalização da língua e cultura
portuguesa no mundo passou pelos “88.162 alunos de português língua
estrangeira no ensino básico e secundário e 1.013 professores de
português língua estrangeira no ensino básico e secundário” no exterior.
Outros
resultados do instituto Camões e do Governo português são “a ação
integrada no âmbito do ‘Dia da Língua Portuguesa e Cultura da CPLP’ com
200 ações em 58 países e as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e
das Comunidades Portuguesas com 34 atividades em 25 países.
“No
âmbito do Plano de Incentivo à Leitura, 439 projetos/atividades,
envolvendo 37.497 participações de alunos do Ensino do Português no
Estrangeiro (EPE)” foram implementados, indicou o relatório.
Houve
ainda a “identificação do primeiro ‘Perfil do aluno EPE’, com base no
mapeamento das relações matriciais do público escolar com a Língua e
Cultura Portuguesas”.
O
relatório deu conta ainda do “reforço do repositório ‘Biblioteca
Digital Camões’ com teses, dissertações e publicações produzidas pelas
cátedras e leitorados Camões”.
O
documento ainda citou a inclusão da língua portuguesa nos sistemas de
línguas de entrada ao ensino superior dos Estados Unidos - “Scholastic
Assessment Test/SAT” - através dos exames NEWL.
Também
foi realizado o lançamento da plataforma digital ‘Português mais
Perto’, para a aprendizagem da Língua Portuguesa, Português Língua
Materna e Português Língua de Herança.
“A
gestão da Rede do EPE: Educação pré-escolar, Ensinos Básico e
Secundário – em 17 países, nas diferentes modalidades: integrado,
paralelo, projetos especiais; Ensino Superior - em 73 países” foi também
um dos resultados alcançados pelo Camões, sublinhou o documento.
A
abertura de espaços culturais Camões no Luxemburgo e em Berlim e a
inauguração da nova biblioteca do Centro Cultural Português em
Moçambique foram também realizados em 2016.
“A
Direção de Serviços da Língua e da Cultura (DSLC) desenvolveu a sua
ação através de seis programas nos domínios da Língua e Cultura. Estes
programas dispuseram de um orçamento de 4.842.344,00 de euros na
atividade ‘Presença Portuguesa no Exterior’, cuja execução foi de
4.812.253,00 euros, correspondente a 99 por cento”, revelou o documento.
“A
DSLC coordena ainda a rede de EPE, constituída por 378 colaboradores,
sendo 17 coordenadores e adjuntos, 49 leitores e 312 professores, com um
orçamento de 25.333.476,00 euros na atividade ‘Ensino do Português no
Estrangeiro’, cuja taxa de execução foi de 100 por cento”, indicou o
estudo.
No
lançamento do Relatório da Emigração, em Lisboa, estiveram presentes o
ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, o secretário
de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, e outras autoridades.
* Viva a Língua Portuguesa!
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Os dados da execução orçamental até novembro, ontem divulgados pelo ministério de Mário Centeno, são mais um sinal de que a tal meta de 1,4% do produto interno bruto (em contabilidade nacional, lógica de compromisso) está praticamente garantida.
Embora haja diferenças entre o défice de caixa e em contas nacionais, também aqui os cálculos são favoráveis ao Terreiro do Paço.
As Finanças revelaram ontem que o défice (de caixa) até novembro caiu 53% face ao mesmo período de 2016, fixando-se em 2084 milhões de euros. O objetivo anual é 2470 milhões.
No entanto, há uma série de acertos contabilísticos impostos pelo INE e o Eurostat que fazem com que o défice público (o que conta para Bruxelas) seja um pouco superior, cerca de 280 milhões de euros maior. Mas mesmo com esta diferença, o défice parece estar contido dentro das margens de segurança.
Será por isso que na semana passada, Centeno já se sentiu à vontade para anunciar “que o ano deve terminar com a maior redução de dívida pública em rácio do PIB dos últimos 19 anos e que o défice orçamental de 2017 não excederá os 1,3%, ficando claramente dentro da margem orçamental prevista no início do ano”. Antes disso, o primeiro-ministro António Costa tinha acenado o mesmo: o défice final ficaria “abaixo de 1,3%”.
Segundo a nota de imprensa das Finanças, a forte redução do défice público até novembro “resulta do crescimento da receita de 4,3% e da contenção do crescimento da despesa em apenas 0,8%”. Ou seja, é a receita, sobretudo a coleta de impostos, que está a assegurar uma “melhor” execução orçamental.
Mais IRC
O gabinete de Centeno destaca, justamente, a “evolução positiva da receita”, que vai ajudar à “redução da dívida em percentagem do PIB”.
“A evolução favorável da atividade económica impulsiona a receita fiscal”, que até novembro cresceu 5,5%. Até outubro, a velocidade estava nos 5,7%. “A receita bruta de IVA mantém um crescimento expressivo de 7,6%, a par da receita de IRC que aumentou 19,7%. A receita com as retenções na fonte de IRS cresceu 4%, traduzindo o bom momento do mercado de trabalho, também visível no crescimento de 6,6% das contribuições para a Segurança Social”, refere o ministério.
O boletim da execução orçamental refere que “os impostos diretos aumentaram 4,8%, essencialmente devido ao desempenho da receita de IRC (+19,7%) que permitiu fazer face à redução da receita de IRS (-0,8%)”.
Diz ainda que “a receita líquida de IRC mantém a trajetória verificada desde maio e resulta fundamentalmente dos pagamentos das autoliquidações relativas ao período de tributação de 2016 (+426 milhões de euros) e dos pagamentos por conta (+314 milhões de euros)”.
Recorde-se que, este ano, só a EDP realizou duas grandes vendas de défice tarifário (antecipação de receitas suas) e terá gerado ao Estado uma receita fiscal extraordinária em sede de IRC que pode ascender a quase 500 milhões de euros, escreveu recentemente o Dinheiro Vivo. As Finanças nunca tocam neste ponto em concreto argumentando com o sigilo fiscal.
Menos investimento
Do lado da despesa, os gastos primários totais (sem juros) cresceram 1% face a 2016, mas esta evolução ainda não reflete “o pagamento de metade do 13.º mês dos pensionistas da Segurança Social”, explica o ministério. Ainda assim, as Finanças destacam “o acréscimo de 26% no investimento público (excluindo as PPP – Parcerias Público Privado) e a aposta continuada no sector da Saúde, com um crescimento da despesa no SNS de 5,3%”.
No capítulo do investimento há, no entanto, uma nuance muito importante. Esta rubrica está a subir muito face à fraca execução do ano passado, mas quando se olha para o objetivo anual do OE2017 (4987,5 milhões de euros) observa-se uma clara poupança ou travagem. Até novembro, o governo só contabilizou 3279,2 milhões de euros em investimento público, menos 34% face ao orçamentado. Em 2016, esse desvio (que facilita a obtenção de uma défice inferior) era parecida, rondava os 37%.
Em termos duodecimais (investindo a mesma parcela de 415,6 milhões de euros por mês), significa que no total de 11 meses o investimento público já deveria ascender a 4571 milhões de euros. Só que não. Em novembro, a referida verba valia 3279 milhões, está 28% abaixo.
Pagamentos em atraso pioram
Um dos sinais menos favoráveis desta execução orçamental vem dos pagamentos a fornecedores do Estado, que estão mais atrasados, ainda que o governo prometa uma melhoria grande da situação na execução do mês que agora finda. “Os pagamentos em atraso registaram um acréscimo de 193 milhões de euros face a igual período de 2016 e de 85 milhões de euros face ao mês anterior”, mas antecipa-se “uma redução significativa em dezembro em virtude do reforço financeiro efetuado no início deste mês”.
* PSD e CDS vão montar uma saparia na feira da ladra para impingir os sapos que engolem.
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HOJE NO
"DINHEIRO VIVO"
Défice público já está 386 milhões
de euros abaixo da meta anual
Governo diz que fica abaixo da meta de 2017 e em novembro isso já se nota. IRC compensa menor coleta de IRS. Poupança de 34% no investimento público.
O défice público apurado pelo Ministério
das Finanças (ótica de caixa, em contabilidade pública) no período de
janeiro a novembro deste ano está 386 milhões abaixo da meta anual de
2017 definida no Orçamento do Estado para o ano que vem.
A receita a mais no IRC está a compensar menos recebimento de IRS e o
corte no investimento público face ao orçamentado também está a dar uma
ajuda importante à contenção do défice.
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Os valores de há um ano para o défice total, entretanto atualizados,
mostram que nessa altura havia um desvio desfavorável: em novembro de
2016 o défice estaria 227 milhões de euros acima do objetivo desse mesmo
ano.
Os dados da execução orçamental até novembro, ontem divulgados pelo ministério de Mário Centeno, são mais um sinal de que a tal meta de 1,4% do produto interno bruto (em contabilidade nacional, lógica de compromisso) está praticamente garantida.
Embora haja diferenças entre o défice de caixa e em contas nacionais, também aqui os cálculos são favoráveis ao Terreiro do Paço.
As Finanças revelaram ontem que o défice (de caixa) até novembro caiu 53% face ao mesmo período de 2016, fixando-se em 2084 milhões de euros. O objetivo anual é 2470 milhões.
No entanto, há uma série de acertos contabilísticos impostos pelo INE e o Eurostat que fazem com que o défice público (o que conta para Bruxelas) seja um pouco superior, cerca de 280 milhões de euros maior. Mas mesmo com esta diferença, o défice parece estar contido dentro das margens de segurança.
Será por isso que na semana passada, Centeno já se sentiu à vontade para anunciar “que o ano deve terminar com a maior redução de dívida pública em rácio do PIB dos últimos 19 anos e que o défice orçamental de 2017 não excederá os 1,3%, ficando claramente dentro da margem orçamental prevista no início do ano”. Antes disso, o primeiro-ministro António Costa tinha acenado o mesmo: o défice final ficaria “abaixo de 1,3%”.
Segundo a nota de imprensa das Finanças, a forte redução do défice público até novembro “resulta do crescimento da receita de 4,3% e da contenção do crescimento da despesa em apenas 0,8%”. Ou seja, é a receita, sobretudo a coleta de impostos, que está a assegurar uma “melhor” execução orçamental.
Mais IRC
O gabinete de Centeno destaca, justamente, a “evolução positiva da receita”, que vai ajudar à “redução da dívida em percentagem do PIB”.
“A evolução favorável da atividade económica impulsiona a receita fiscal”, que até novembro cresceu 5,5%. Até outubro, a velocidade estava nos 5,7%. “A receita bruta de IVA mantém um crescimento expressivo de 7,6%, a par da receita de IRC que aumentou 19,7%. A receita com as retenções na fonte de IRS cresceu 4%, traduzindo o bom momento do mercado de trabalho, também visível no crescimento de 6,6% das contribuições para a Segurança Social”, refere o ministério.
O boletim da execução orçamental refere que “os impostos diretos aumentaram 4,8%, essencialmente devido ao desempenho da receita de IRC (+19,7%) que permitiu fazer face à redução da receita de IRS (-0,8%)”.
Diz ainda que “a receita líquida de IRC mantém a trajetória verificada desde maio e resulta fundamentalmente dos pagamentos das autoliquidações relativas ao período de tributação de 2016 (+426 milhões de euros) e dos pagamentos por conta (+314 milhões de euros)”.
Recorde-se que, este ano, só a EDP realizou duas grandes vendas de défice tarifário (antecipação de receitas suas) e terá gerado ao Estado uma receita fiscal extraordinária em sede de IRC que pode ascender a quase 500 milhões de euros, escreveu recentemente o Dinheiro Vivo. As Finanças nunca tocam neste ponto em concreto argumentando com o sigilo fiscal.
Menos investimento
Do lado da despesa, os gastos primários totais (sem juros) cresceram 1% face a 2016, mas esta evolução ainda não reflete “o pagamento de metade do 13.º mês dos pensionistas da Segurança Social”, explica o ministério. Ainda assim, as Finanças destacam “o acréscimo de 26% no investimento público (excluindo as PPP – Parcerias Público Privado) e a aposta continuada no sector da Saúde, com um crescimento da despesa no SNS de 5,3%”.
No capítulo do investimento há, no entanto, uma nuance muito importante. Esta rubrica está a subir muito face à fraca execução do ano passado, mas quando se olha para o objetivo anual do OE2017 (4987,5 milhões de euros) observa-se uma clara poupança ou travagem. Até novembro, o governo só contabilizou 3279,2 milhões de euros em investimento público, menos 34% face ao orçamentado. Em 2016, esse desvio (que facilita a obtenção de uma défice inferior) era parecida, rondava os 37%.
Em termos duodecimais (investindo a mesma parcela de 415,6 milhões de euros por mês), significa que no total de 11 meses o investimento público já deveria ascender a 4571 milhões de euros. Só que não. Em novembro, a referida verba valia 3279 milhões, está 28% abaixo.
Pagamentos em atraso pioram
Um dos sinais menos favoráveis desta execução orçamental vem dos pagamentos a fornecedores do Estado, que estão mais atrasados, ainda que o governo prometa uma melhoria grande da situação na execução do mês que agora finda. “Os pagamentos em atraso registaram um acréscimo de 193 milhões de euros face a igual período de 2016 e de 85 milhões de euros face ao mês anterior”, mas antecipa-se “uma redução significativa em dezembro em virtude do reforço financeiro efetuado no início deste mês”.
* PSD e CDS vão montar uma saparia na feira da ladra para impingir os sapos que engolem.
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HOJE NO
"DESTAK"
Raporal diz que Venezuela deve 40 ME
às fornecedoras portuguesas de pernil
A empresa agroalimentar Raporal informou hoje que a Venezuela deve cerca de 40 milhões de euros às empresas portuguesas fornecedoras de pernil de porco àquele país, dos quais 6,9 milhões lhe são devidos.
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| DITADOR E CALOTEIRO |
Na quinta-feira, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acusou Portugal de sabotar a importação de pernil de porco, depois de Caracas ter feito um plano de importação e acertado os pagamentos.
Hoje, a Raporal informou que a Agrovarius, do grupo Iguarivarius, vendeu, em 2016, ao Governo venezuelano 14 mil toneladas de carne pelo valor de 63,5 milhões de euros e que, para cumprir o negócio, "a Agrovarius contratualizou com várias empresas, entre elas a Raporal, esse fornecimento".
* Quem tudo quer tudo perde, quem mandou os empresários portugueses negociar com um FdP?
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17.OS MESTRES
DO DINHEIRO
Como uma série de 1996 está tão actual, à parte algumas afirmações "datadas", tudo o resto ensina-nos a compreender o espírito da Troika, a economia de Trump, os capitalismos russo e chinês.
FONTE: lucas84doc
FONTE: lucas84doc
* Nesta nova época de "bloguices" que vai de Setembro a Julho do próximo ano, iremos reeditar algumas séries que de forma especial sensibilizaram os nossos visitadores alguns anos atrás, esta é uma delas.
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1472
Senso d'hoje
FEDERICO GARCIA VILLEGAS
MENINO COLOMBIANO
8 ANOS DE IDADE
SÍNDROME DE ASPERGER
"Não sou um louco, nem anormal, nem algo raro. A minha forma de perceber as coisas é diferente [...] e por isso posso parecer diferente. Mas a verdade é que sou uma criança como outra qualquer"
FONTE: "NOTÍCIAS AO MINUTO"
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3-BIZARRO
FORA "D'ORAS"
XXV-MOUNT OLYMPUS/3
*Quem diz que os artistas não são atletas?
O artista belga Jan Fabre e 27 outros artistas conceberam uma apresentação de 24h sem paragem nem intervalos, intitulada de Mount Olympus, que foi estreada no Berliner Festspiele.
O incrível feito de resistência foi escrito, dirigido e coreografado por Fabre, que novamente empurra os limites do teatro.
Depois de 12 meses de ensaios, Mount Olympus tentou unir todas as facetas do trabalho anterior do artista.
Descrito como 'um projecto excepcional' no site do Berliner Festspiele, os artistas 'dançaram, actuaram, amaram, sofreram, dormiram e sonharam ao percorrerem os mitos da Grécia antiga'. Levaram os espectadores através duma actuação entre o acordar e o
sonhar, entre o sonho e a realidade.
Actuações anteriores baseadas na resistência, tal como a sua peça de oito horas 'Isto é Teatro Como Era Esperado e Antecipado' (1982), revolucionaram o conceito da arte de teatro e actuação.
Desde 1951 que o Berliner Festspiele une uma variedade de entre-cruzamentos de disciplinas artísticas e de eventos culturais para promover a rica e colorida paisagem artistica de Berlim.
** Somos suficientemente incultos e incapazes para considerar como arte este espectáculo, não há como aprender e digerir.
*** A primeira parte da encenação foi editada neste blogue entre 07 e 25 de Abril.
**** A segunda parte da encenação foi editada neste blogue a partir de 02/06/17.
Disfrute.
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** Somos suficientemente incultos e incapazes para considerar como arte este espectáculo, não há como aprender e digerir.
*** A primeira parte da encenação foi editada neste blogue entre 07 e 25 de Abril.
**** A segunda parte da encenação foi editada neste blogue a partir de 02/06/17.
Disfrute.
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