30/07/2020
2-Catadores de Materiais Recicláveis
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XCII-Cidades e soluções
2-Catadores de Materiais Recicláveis
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SUSANA CONSTANTE PEREIRA
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Incêndio no canil de Santo Tirso:
a anunciada tempestade perfeita
Os fatores ‘inusitados’ que confluíram para o pior cenário que agora se revelou, remontam a pelo menos 2017, altura em que foram feitas as primeiras queixas relativas a este canil ilegal de Santo Tirso.
Incêndio no canil de Santo Tirso: a anunciada tempestade perfeita
52 cães e dois gatos morreram no passado dia 18 de
julho, num incêndio ocorrido num canil ilegal em Santo Tirso. Há
notícias de agressões por parte das forças de segurança às pessoas que
tentaram entrar no canil para salvar os animais. Consta que o argumento
para a ausência de intervenção e o impedimento de auxílio foi o da
propriedade privada, que se sobrepôs à salvaguarda de vidas animais. Uma
petição foi criada durante aquele mesmo dia a pedir “justiça pela falta
de prestação de auxílio aos animais do canil cantinho 4 patas em Santo
Tirso”, que conta até esta data com mais de 180,000 assinaturas. O
ministro da Administração Interna abriu um inquérito à atuação da GNR e
da Proteção civil no incêndio em causa, dado que subsistem "dúvidas
sobre os factos ocorridos". Associações da sociedade civil e partidos
políticos com assento na Assembleia da República exigem esclarecimentos e
medidas. E centenas de pessoas saíram à rua em Santo Tirso, na noite de
20 de julho, em protesto contra a alegada negligência continuada que
levou a este grave acidente, que poderia afinal ter sido evitado. Mas
ainda não são estes os elementos que configuram a tempestade perfeita que se adivinhava.
Na realidade, os fatores ‘inusitados’ que confluíram
para o pior cenário que agora se revelou, remontam a pelo menos 2017,
altura em que foram feitas as primeiras queixas relativas a este canil
ilegal de Santo Tirso. Remetem para a sobreposição que prevalece ainda
em 2020, da propriedade privada a outros direitos fundamentais - neste
caso, o direito à proteção da vida animal, consagrado na lei, mas
também, como está já mais do que diagnosticado, ao próprio direito à
habitação (apontado em 2016 pela relatora das Nações Unidas para a
habitação e reforçado pelos resultados do levantamento da carência
habitacional concretizado pelo IHRU, compilados em 2018). Estão
claramente associados à inoperância nuns casos e à incapacidade de
resposta noutros, por parte das autarquias no que toca à garantia do
bem-estar animal, mas também aos Planos Municipais de Defesa da Floresta
Contra Incêndios e ao compromisso com a redução das emissões de CO2,
com a eficiência energética ou com os modos suaves de transporte - dado
que os municípios, por acolherem a maior parte da população mundial e
nesse sentido constituírem uma significativa fonte de emissões, estão no
centro da luta contra as alterações climáticas. Aqui, sim, portanto,
reside a tempestade perfeita que era fácil adivinhar e para a qual os alertas foram e têm sido estridentes.
Efectivamente não se percebe como é que, em face dos muitos avisos, a
Câmara Municipal de Santo Tirso ou a Direcção Geral de Alimentação e
Veterinária nada tenham feito e se tenha permitido que este canil se
mantivesse aberto. É verdade que as condições estruturais para que esta
gestão se faça devidamente permanecem fragilizadas - em setembro de
2019, por exemplo, quase 50% das autarquias ainda não tinham instalado
serviços próprios para cuidar e esterilizar cães e gatos, mesmo com o
concurso aberto pelo Governo, com o financiamento de mais de 900.000.00€
-, mas é sobretudo a ausência de opções políticas concretas que
acompanhem as conquistas ao nível da legislação que está a depauperar a
resposta cabal a este tipo de situações.
Mais: é inaceitável o desconhecimento face à lei por
parte das entidades responsáveis - mesmo considerando que esta é ainda
recente, já que a luta e o debate público estão há muito em curso -
nomeadamente no que diz respeito à obrigatoriedade de intervenção por
parte das autoridades de segurança quando um animal sofre maus tratos ou
existe uma denúncia de que um animal de estimação corre risco de vida,
ou não tem garantidos cuidados básicos de bem-estar, mesmo que numa
propriedade privada (perspetiva jurídica debatida por exemplo no
contexto do I Congresso Nacional de Direito Animal, promovido pelo
Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos,
que em maio de 2019 juntou magistrados, advogados, órgãos de polícia e
veterinários para a partilha de conhecimentos e análise da evolução
deste ramo do direito).
A acrescer àqueles fatores, há o facto de que o Tribunal
de Contas concluiu que os Planos Municipais de Defesa da Floresta
Contra Incêndios não têm servido para muito mais do que para cumprir uma
determinação legal, ao invés de - de facto - garantir o combate aos
incêndios; o facto de que o regime de incêndios extremos se irá
gradualmente tornar no regime de fogo normal, segundo o apontado pelo
relatório da Comissão Técnica Independente criada pelo Parlamento para
apurar causas e falhas dos incêndios do verão de 2017; ou o facto de
que, segundo António Costa em declarações por altura da apresentação
daquele relatório, Portugal sofre de uma importante vulnerabilidade aos
efeitos das alterações climáticas.
Perante tais evidências, o compromisso do país e das
cidades com a redução das emissões de CO2, o combate aos incêndios e a
defesa do bem-estar animal seriam hoje uma realidade. Não é o caso. Se
têm sido inúmeras as mobilizações em torno destas questões e algumas as
conquistas, na verdade muito há ainda a fazer, sobretudo a nível
político, porque não há vitórias, nem na causa animal, nem na ambiental,
sem uma transformação estrutural que as acompanhe. Tal começa pela
criação de maiorias sociais em torno destas causas, como aconteceu no
caso deste canil ilegal. Fica agora a expectativa de que não seja
necessária outra tempestade perfeita para que as reivindicações sejam acolhidas e a ação urgente seja concretizada.
* Deputada municipal na Câmara do Porto
IN " globalnews.pt"
22/07/20
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5.4-ROTEIRO DO SABER
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5-𝐼𝒞𝒪𝒩𝐸𝒮 𝒟𝒪 𝑀𝒜𝒰 𝒞𝒪𝑀𝒫𝒪𝑅𝒯𝒜𝑀𝐸𝒩𝒯𝒪
5.4-𝒞𝒶𝓁𝒾𝑔𝓊𝓁𝒶
FONTE:
Fabio Guerra
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