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HOJE NO
"OBSERVADOR"
Caso Vistos Gold.
Conheça tudo o que o MP reuniu
contra Miguel Macedo
Ex-ministro acusado de promover tratamentos de favor na Administração Interna, Negócios Estrangeiro e Finanças para empresas a que amigo estava ligado. Jaime Gomes terá recebido mais de 185 mil euros
Miguel Macedo não é o arguido com a acusação mais pesada do caso
Vistos Gold mas acaba por ser a cara mais mediática do processo. Em
primeiro lugar, por ter sido este processo que esteve na origem da sua
demissão de ministro da Administração Interna no dia 16 de novembro de
2014. Mas, sobretudo, pelo grau de censura com que a equipa de quatro
procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal
(DCIAP) responsável pela acusação classifica a sua conduta precisamente
por se tratar de um responsável político responsável pela segurança e
tutela de diversas polícias, com a PSP e a GNR.
De acordo com o despacho de acusação a que o Observador teve acesso em exclusivo, as situações que envolvem Miguel Macedo, e que estão na origem dos quatro crimes (três de prevaricação e um de tráfico de influência) que lhe são imputados pelo Ministério Público (MP), são as seguintes:
- Terá ordenado verbalmente a Manuel Palos, então diretor nacional do
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), para que este apresentasse
uma proposta de nomeação de um oficial de ligação para a imigração para a
embaixada portuguesa em Pequim (China), de forma a satisfazer os “interesses de natureza privada e lucrativa prosseguidos conjuntamente pelos arguidos Jaime Gomes, António Figueiredo” e o empresário chinês “Zhu Xiadong”. Palos terá executado o pedido feito por Macedo a 13 de Março de 2013.
- Voltou a ordenar a Manuel Palos para que este emitisse vistos de
estada temporária para cidadãos líbios que vinham a Portugal receber
tratamento médico no âmbito de contrato entre a Intelligente Life
Solution (ILS) e a Líbia. Uma empresa de Jaime Gomes, empresário e amigo próximo de Miguel Macedo, tinha um contrato com a ILS. Palos voltou a acatar a ordem de Macedo.
- Alegadamente atuando em “conjugação de esforços” com Jaime Gomes, e em troca de “vantagem pecuniária a este último disponibilizadas”,
Miguel Macedo, então ministro da Administração Interna, terá
intercedido junto do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo
Núncio para alegadamente obter uma decisão favorável no âmbito de um
processo de reembolso de IVA num montante superior a um milhão de euros.
As faturas sobre as quais tinha sido cobrado o IVA em questão diziam
respeito ao negócio de tratamento médico de cidadãos líbios em Portugal
- O chamado caso dos helicópteros que foi revelado pelo Correio da
Manhã. Terá disponibilizado ao empresário e seu amigo Jaime Gomes o
caderno de encargos relativo ao concurso internacional de manutenção dos
helicópteros do Estado – documentação essa que terá sido entregue à
empresa Easy Jet, que viria a ganhar o concurso e que tinha sido
adquirida pelo grupo Bragaparques liderado pelo empresário Domingos
Névoa.
DESENVOLVENDO:
1 - O Caso Pequim
A primeira situação relaciona-se com o centro do processo Vistos
Gold: a realização de negócios imobiliários com empresários que tivessem
interesse na obtenção da Autorização de Residência para Investimento
(ARI) – nome técnico do ‘visto gold’. Os principais suspeitos, na óptica
do MP, de lucrarem ilicitamente com esses negócios são António
Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado, e o
empresário chinês Zhu Xiadong. Dupla que passou a ter a colaboração de
Jaime Gomes, figura próxima de Miguel Macedo, desde agosto de 2013.
Três
meses depois, Gomes e Xhiadong tiveram a ideia de abrirem na China uma
entidade que o MP designa de “Agência de Imigração/Vistos Gold”. O
objectivo dessa nova entidade seria angariar empresários chineses (“clientela”)
mas para tal seria necessário a nomeação de um Oficial de Ligação de
Imigração (OLI) para a embaixada portuguesa em Pequim. Tal responsável
diplomático seria uma espécie de guarda avançada em termos burocráticos
para agilizar todos os processos administrativos relacionados com os
‘vistos gold’.
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É precisamente aqui que entra Miguel Macedo, pois o OLI depende sempre da indicação do ministro da Administração Interna – e este cargo não existia naquele momento (finais de 2013) na Embaixada de Portugal na China.
Macedo,
de acordo com a acusação do MP, terá ordenado a Manuel Palos, então
diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que elaborasse
uma informação no sentido do Ministério dos Negócios Estrangeiros
autorizar a criação de tal posto diplomático sob proposta da Ministério
da Administração Interna (MAI). O que Palos executou.
Um
das prova mais fortes que o MP entende ter contra Miguel Macedo diz
respeito a um sms que o então ministro terá enviado a António Figueiredo
no dia 5 de novembro de 2013: “Sempre a facturar… já dei a volta ao assunto da China. Abraço”. Para os procuradores responsáveis pela acusação, Macedo está a referir-se à criação do cargo OLI na embaixada em Pequim
José Cesário, secretário de Estado das Comunidades, chegou a
estar envolvido neste processo administrativo, tendo Miguel Macedo
admitido mesmo publicamente (mais concretamente na Assembleia da
República a 17 de dezembro de 2013) que o posto OLI em Pequim seria
mesmo criado.
Contudo, a respectiva proposta do SEF, que deu
entrada no dia 17 de março de 2014 no gabinete de Miguel Macedo no MAI,
não chegou a ter aprovação final do ministro. Porquê?
Segundo o MP, verificou-se uma fuga de informação
entre março e abril que permitiu a António Figueiredo ter conhecido das
escutas telefónicas que estaria a ser alvo e da consequente investigação
que deu agora lugar à acusação. Aquando das buscas
realizadas a 13 de novembro de 2014 a diversos locais, como o gabinete
do próprio Miguel Macedo, a procuradora Susana Figueiredo, uma das
responsáveis pela investigação, não encontrou a proposta do SEF nos
arquivos do MAI. Tal documento só foi remetido ao MP depois das buscas.
Apesar
da proposta do SEF não ter sido aprovada por Miguel Macedo, o
MP entende que o crime de prevaricação foi consumada com a proposta do
SEF a pedido de Macedo.
2- Os negócios com a Líbia
Os negócios de Jaime Gomes com a Intelligent Life Solutions (ILS) de
Paulo Lalanda Castro acabam por representar as situações mais
complicadas.
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O primeiro caso tem a ver com um contrato que a
ILS estabeleceu a 24 de Julho de 2013 com o Ministério da Saúde da Líbia
para providenciar tratamentos médicos a 342 cidadãos líbios feridos na
guerra civil que assolou aquele país mediterrânico desde a queda do
regime do ditador Muammar al-Ghadafi. Para o efeito, a ILS receberia
cerca de 42 mil euros por doente, acrescidos de 7.500 € por doente para
os custos logísticos. No total, a empresa de Paulo Lalanda
Castro (também administrador da Octapharma e ex-patrão de José Sócrates)
receberia um total de 18 milhões de euros.
De forma a
agilizar a autorização dos vistos necessários para os doentes líbios e
organizar a respectiva logística da estadia em Portugal, a
ILS estabeleceu um contrato a 2 de Setembro e 2013 com a empresa JAG –
Consultoria e Gestão – sociedade comercial detida e gerida por Jaime Gomes, amigo de Miguel Macedo.
A JAG receberia cerca de 2.812,5 € por doente após desconto dos custos
de alojamento e transporte efetivamente pagos por cada doente que seriam
tratados no Hospital da Cruz Vermelha, em Lisboa, e no Hospital da
Prelada, no Porto. No total, esta seria uma verba que em termos brutos
poderia ascender a um total de cerca de 961 mil euros.
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| PALOS |
A empresa
de Jaime Gomes chegou mesmo a receber um total de cerca de 101 mil euros
entre Novembro de 2013 e Maio de de 2014. Pelo meio, verificaram-se
algumas situações extraordinárias que terão, segundo o MP, violado
regras pré-estabelecidas:
- A pedido de Jaime Gomes, Miguel Macedo terá solicitado a Manuel
Palos que desse um tratamento de favor à ILS. O então director nacional
do SEF terá elaborado “pacote de medidas de natureza excepcional”.
- Quais? “Apor as vinhetas dos vistos nos passaportes dos cidadãos líbios no aeroporto em Portugal”, “aceitar
aprioristicamente uma mera de declaração de boa conduta a emitir pelo
Ministério da Saúde líbio em substituição da certidão de registo
criminal, independentemente da prévia e casuística indicação e
justificação pela ILS da impossibilidade de obter tal elemento junto das
autoridades líbias competentes” e aceitar a emissão de um parecer do SEF para uma apólice de seguro válida para 90 dias, em vez dos habituais 120 dias.
- Estas medidas tiveram parecer negativo e a oposição de diversos
funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e da
Embaixada de Portugal em Tripoli mas parte delas acabaram por ser
aprovadas devido “ao interesse politico da tutela do SEF em facilitar o negócio da ILS”, lê-se no despacho de acusação.
Os dois primeiros grupos de cidadãos líbios, num total de 189
pessoas, entraram em Portugal a 3 de outubro de 2013 e a 20 de janeiro
de 2014, tendo os respetivos processos tido um acompanhamento próximo do
SEF e do gabinete de João Almeida, secretário de Estado da
Administração Interna que tinha sido posto à margem do processo na fase
inicial.
O MP faz questão de enfatizar na acusação que
a sociedade AMI – Hospital Privado de Guimarães, que foi pioneira em
acordos idênticos com as autoridades da Líbia, não teve o mesmo tratamento de favor que a ILS. Pelo contrário, foi-lhe negado a possibilidade de vistos por 90 dias e imposto a duração normal de 120 dias.
O
alegado favorecimento da ILS em relação a outras empresas continuou
depois do encerramento da Embaixada de Portugal na Líbia a 28 de julho
de 2014, sequência do agravamento da guerra civil naquele país. A
ILS pretendia que a secção consular da embaixada portuguesa na Tunísia
continuasse a emitir os vistos para os doentes líbios mas os
responsáveis do MNE resistiam a essa hipótese.
Miguel
Macedo decidiu então falar, mais uma vez a pedido de Jaime Gomes, com o
seu colega ministro Rui Machete, de forma a que, de forma excecional,
fossem emitidos os vistos para o terceiro grupo de cidadãos líbios que a
ILS trataria em Portugal. Nas palavras dos procuradores do DCIAP,
Macedo procurou “alcançar a cobertura politica para a solução visada pela ILS” com esse contacto ocorrido a 26 de agosto de 2014
Na
sequência do contacto de Macedo, Rui Machete incumbiu o seu chefe de
gabinete de verificar o que se estava a passar. Três dias depois o
problema terá sido resolvido, tendo Miguel Macedo informado disso mesmo
Jaime Gomes – que, por seu lado, vangloriou-se, segundo o MP, junto de
Paulo Lalanda Castro de que a solução estaria encontrada.
A 3 de
setembro de 2014, a Embaixada de Portugal na Tunísia recebeu autorização
do MNE, após parecer positivo do SEF, para emitir vistos para um
terceiro grupo de 29 cidadãos líbios. O mesmo aconteceu com um quatro
grupo de 21 pacientes e de 10 acompanhantes que aterraram em Lisboa em
novembro de 2014 – pouco dias antes da Operação Labirinto ver a luz do
dia com a detenção de 11 arguidos.
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| SHOW OFF |
Mais uma vez, repete o
MP, outras empresas portuguesas foram prejudicadas pelos SEF e pelo MNE,
já que não tiveram o mesmo tratamento que a ILS. A AMI
– Hospital Privado de Guimarães e o Hospital Escola Universidade
Fernando Pessoa tinham solicitado a aprovação da mesma solução para um
total de 90 cidadãos líbios mas o SEF, na pessoa de Manuel Palos, “deu
um tratamento diversos a pretensões semelhantes”.
Os quatro procuradores que subscrevem o despacho de acusação não poupam nas palavras:
O
muito grave e acentuado desrespeito pelos deveres funcionais e pelos
padrões ético-profissionais de conduta, evidenciando total falta de
competência e honorabilidade profissionais, a natureza e a extrema
gravidade dos crimes imputados, a personalidade manifestada nos factos
praticados e o elevado grau de culpa, colidem com os fins institucionais
do cargo público de que Miguel Macedo era titular, cujas atribuições
assumem elevadíssima importância para o Estado português, donde resulta a
incompatibilidade absoluta entre a ação praticada e a manutenção de
qualquer outro cargo público cujo exercício pressuponha a observância de
especiais deveres de prossecução do interesse público, de isenção, de
imparcialidade, de zelo e lealdade”, lê-se no despacho de acusação
3. O problema do IVA
Outra questão relacionada com a ILS diz respeito a uma questão fiscal
que chegou a envolver Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais. O padrão repete-se: a empresa de Paulo Lalanda Castro tem um
problema, Jaime Gomes fala com Miguel Macedo e o ministro da
Administração Interna fala, neste caso, com Núncio para que receba Gomes
e a ILS.
Pelo meio, Jaime Gomes tinha acordado, segundo o
MP, o pagamento de um total de 84 mil euros mais uma garantia bancária
para uma conta caucionada até um valor de 400 mil euros de uma empresa
sua, a PARS – Consultoria e Prestação de Serviços – que, de acordo com a
acusação, foi-lhe transmitida por Paulo Lalanda Castro sem aparente
compensação monetária. Os pagamentos ocorreram entre janeiro e julho de
2014, a reunião entre Núncio e a ILS verificou-se a 3 de abril e o
problema terá ficado resolvido a 11 de julho de 2014.
Qual
era o problema que Jaime Gomes teria de resolver? A propósito dos
contratos com o Ministério da Saúde líbio, a ILS não tinha cobrado IVA.
Tal situação foi detectada numa inspecção da Autoridade Tributária
(AT) após um pedido de reembolso de 40 mil euros da empresa de
Lalanda Castro. Segundo o relatório da AT, a ILS tinha de pagar
mais de 677 mil euros de IVA em falta durante o ano fiscal de 2013,
atenta a faturação de mais de 2,9 milhões de euros ao Estado líbio.
É neste contexto que sucede a reunião com Paulo Núncio, sendo que a ILS, enquanto prestadora de “outros serviços na área da saúde”
que não exclusivamente médicos, não tinha direito, segundo o MP, à
isenção de IVA que defendia. Acrescente-se que a AT considerava que a
ILS, para não pagar IVA em Portugal, a operação teria de ser localizada
na Líbia – o que só poderia ocorrer desde que ficasse comprovado que o
pagamento de IVA tinha acontecido na Líbia.
Pareceres
para cima, pareceres para baixo, devidamente acompanhados pelo gabinete
de Paulo Núncio, a AT emitiu relatório que deixou sem efeito correcções
fiscais de IVA no total de 677 mil euros, atento o valor facturado de
2,9 milhões de euros em 2013. Essa interpretação valeu também para o ano
fiscal de 2014, o que originou uma nova poupança para ILS de cerca de
1,1 milhões de euros de IVA para uma receita total de 4,9 milhões de
euros.
Montante total poupado pela ILS em
sede de IVA: cerca de 1,8 milhões de euros, valor que que “o Estado
português deixou de arrecadar na íntegra”, segundo o MP. Por último, a ILS ainda teve direito ao reembolso de 43 mil euros que tinha pedido – e que tinha estado na origem do problema.
* Um ministro muito diligente, não sabia apagar fogos mas atear conluios era "expert", acima de qualquer suspeita, oh, oh.
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