29/07/2016
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2-O DINHEIRO
COMO DÍVIDA
O que banqueiros e políticos não querem
que se saiba acerca do dinheiro
Dinheiro
como Dívida é um documentário animado por Paul Grignon sobre os
sistemas monetários praticados pelos serviços bancários modernos. O
filme demonstra visualmente o processo da criação de dinheiro por
corporações privadas (bancos), ilustra o contexto histórico deste
sistema e avisa da sua insustentabilidade subsequente. Instabilidade que o cidadão contribuinte paga, BPN, BPP, Banif, BCP, BES são exemplos em Portugal.
* As nossas séries por episódios são editadas no mesmo dia da semana à
mesma hora, assim torna-se fácil se quiser visionar episódios
anteriores..
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RUI MOREIRA versus PEDRO CARVALHO
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Recordo que as decisões tomadas em sede de revisão do PDM não dependem do presidente da Câmara. Resultam de um processo dos mais escrutinados, objeto de pareceres de muitas entidades e consultas públicas, sendo auditado pelos partidos. Só então as decisões são aprovadas pelo Executivo e pela Assembleia Municipal, publicamente.
Sim, a campanha
29/07/16
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A campanha
começou suja
A 19 de julho de 2016, numa reunião
pública do Executivo, o vereador da CDU decidiu suscitar a questão de um
acordo celebrado entre a Câmara e uma sociedade em que participo.
Suscitar,
é uma forma de dizer. Aquilo que fez foi lançar a suspeição e
questionar a minha honra, sem agendar o tema, sem questionar os serviços
e sem distribuir documentos. Ainda assim, ausentei-me da sala ao ouvir o
nome da empresa. É essa a minha forma de ser, que não vou mudar. Nada
disto, porém, era novo, porque já em outubro de 2014 a Lusa se tinha
"interessado" pelo tópico, o tinha investigado e não tinha publicado,
por entender não haver notícia.
O que
levou o vereador da CDU a levantar a questão, sem que factos novos
existissem? Importa informar que, dias antes da reunião de Executivo, a
13 de julho, alguém enviou um email anónimo com guião destas "suspeitas"
a algumas pessoas. E o vereador da CDU fez cópia servil e assumiu o
desonroso papel de ser a "barriga de aluguer" de um texto anónimo e
cobarde. Lá conseguiu o que pretendia: que vários órgãos de Comunicação
Social repetissem as insinuações que me dirigira e que leu
diligentemente a partir do seu telemóvel. Logo após, foi aberta uma
página de Facebook anónima e patrocinada (paga), para "ampliar" as
calúnias. Esta articulação de processos mostra, de facto, que a campanha
eleitoral começou. Infelizmente, de forma suja.
Seja como for, e porque a minha honra foi posta em causa, de que estamos a falar?
Por
estranho que pareça, é necessário remontar a 2001, há 15 anos. Nessa
altura, uma sociedade da minha família comprou um terreno com capacidade
construtiva. Para a Câmara, era possível, então, construir naquele
terreno onde, aliás, existem edificações.
Cinco
anos mais tarde, com a aprovação do novo PDM, o terreno passou a não
edificável, por se entender existir um impedimento geotécnico. A
empresa, confrontada com o risco de perda do investimento, reclamou
junto da Câmara e intentou uma ação judicial onde reivindicava a
possibilidade de construir ou ser indemnizada.
Em
2012, a Câmara (presidida pelo meu antecessor) solicitou ao Laboratório
Nacional de Engenharia Civil um relatório sobre um conjunto de casos.
No que respeita ao terreno em causa, o LNEC concluiu pela incorreção da
proibição total de edificação.
Apesar
deste parecer, e de o ter aceitado como bom, a Câmara não quis proceder à
alteração, entendendo que só em sede de revisão do PDM tal
edificabilidade poderia ser reposta. Importa referir que a contestação
apresentada pela Câmara, no âmbito do processo judicial, veio a ser
recusada pelo tribunal por ter sido apresentada fora do prazo.
E
em 2014 (sendo eu já presidente), decidiu o juiz do processo instar as
partes a chegarem a acordo, sob pena de proferir sentença, possivelmente
desfavorável ao Município.
Não
querendo intervir na decisão, dela me abstive, tendo a vice-presidente,
sustentada no departamento jurídico da Câmara, promovido a outorga de
uma transação judicial (acordo). Tal como em 2012, ficou estabelecido
que a decisão seria tomada na revisão do PDM e, caso esta, mesmo assim,
não viesse a contemplar a edificabilidade, teria a empresa o direito,
querendo, a recorrer a um tribunal arbitral.
Este
acordo não permitiu à empresa construir nem lhe garante qualquer
indemnização. Não a beneficiou de qualquer forma. Não prejudicou a
Câmara, pelo contrário, dada a fragilidade em que se encontrava no
processo, permitindo apenas a resolução natural do litígio, de forma
transparente.
Recordo que as decisões tomadas em sede de revisão do PDM não dependem do presidente da Câmara. Resultam de um processo dos mais escrutinados, objeto de pareceres de muitas entidades e consultas públicas, sendo auditado pelos partidos. Só então as decisões são aprovadas pelo Executivo e pela Assembleia Municipal, publicamente.
Compreenderão a
serenidade com que encaro este assunto. Sinto, é verdade, alguma
tristeza, por verificar o papel a que o vereador da CDU se submeteu. E,
não o escondo, sinto a repulsa que sempre sinto perante a cobardia
daqueles que acusam sem se identificar.
Entregarei,
pois, uma queixa na Procuradoria-Geral da República contra estes
desconhecidos sem escrúpulos, esperando ajudar a erradicar este tipo de
comportamentos sujos da nossa vida política.
Que haja, ao menos, alguma consequência positiva de toda esta triste história. As demais serão dadas pelos eleitores do Porto, serenamente, e a seu tempo nas urnas.
Que haja, ao menos, alguma consequência positiva de toda esta triste história. As demais serão dadas pelos eleitores do Porto, serenamente, e a seu tempo nas urnas.
*PRESIDENTE DA CÂMARA DO PORTO
Sim, a campanha
começou suja
Tendo tomado conhecimento de uma transação
(acordo) judicial da Câmara Municipal do Porto com a empresa Selminho
(empresa em que Rui Moreira diz participar), cujo teor me inquietou por
considerar que onera o Município e pretere o interesse público, fiz
aquilo que qualquer eleito local deve fazer: em sede própria, na reunião
da Câmara do passado dia 19, pedi esclarecimentos sobre o assunto.
O
senhor presidente da Câmara optou por abandonar a reunião, não
prestando quaisquer esclarecimentos. Mas, incomodado com a repercussão
pública do assunto, decidiu, na forma de um artigo de opinião publicado aqui no JN,
"explicar" o que se passava. Mostrando que prefere a Comunicação Social
ao órgão a que preside para dirimir assuntos municipais. E demonstrando
que, apesar de se dizer "independente", rapidamente aprendeu e refinou
os métodos dos maus "políticos" que o apoiam, insultando e lançando
ruído para escamotear o fundamental.
Pela minha parte não entro nesse jogo e insisto nas perguntas que Rui Moreira não conseguiu esclarecer em 4400 carateres.
Este
acordo, apesar de ter sido assinado em 2014, não foi levado a reunião
de Câmara. O acordo compromete a Câmara a tomar diligências para alterar
o PDM de acordo com as pretensões da empresa Selminho, o que entra em
contradição com as posições que esta tomou no passado (rejeitando essas
pretensões na revisão do PDM de 2006 e na alteração do PDM de 2012, com
pareceres negativos dos serviços camarários do ambiente e urbanismo) e,
no meu entender, acaba por reconhecer de facto direitos construtivos a
esta empresa que até então não os tinha. Com a possibilidade, caso as
pretensões da empresa não sejam satisfeitas na revisão do PDM em curso,
de esta poder recorrer a um tribunal arbitral (onde cada parte elege um
representante e as duas partes elegem um terceiro para presidir), para
reclamar uma indemnização. Tudo à revelia do vereador do Urbanismo, que
afirmou desconhecer completamente o assunto! Quem tomou, então, esta
decisão e quais as razões da mesma? Diz Moreira que as probabilidades de
sucesso da Câmara em tribunal eram pequenas? Quem apurou essas
probabilidades? Os mesmos que diziam que a vitória da França na final do
Europeu eram "favas contadas"? Diz, também, que a Câmara se atrasou a
entregar as suas alegações em tribunal favorecendo a Selminho: já apurou
responsabilidades?
Mas, para além do
conteúdo deste acordo, hoje é para mim claro que há uma outra razão que
deveria levar Rui Moreira a submeter o mesmo à apreciação da Câmara: o
facto de a empresa Selminho ter a sua participação! Porque ao presidente
da Câmara Municipal do Porto não basta ser sério, é preciso parecê-lo.
Desse modo, ouvindo a opinião da Câmara e cumprindo a respetiva decisão,
o processo seria completamente transparente! Porque não o fez, então?
O
que coloca, legitimamente, outra questão: se esta decisão não foi do
conhecimento dos órgãos municipais, haverá outras de natureza similar
que podem vir a condicionar a revisão do PDM em curso?
Estas
questões não foram então respondidas e continuam por responder. Ainda
mais preocupante, tendo em conta o que suscitei, é que este assunto não
parece ter inquietado a restante vereação presente na reunião!...
Por
isso, os eleitos municipais da CDU exigiram publicamente que a
coligação Rui Moreira/CDS/PS - e que agora inclui também, formal e
informalmente, vereadores do PSD - forneça um conjunto de documentos
relacionados com este processo, de forma a os podermos analisar e levar o
caso até às últimas consequências. Infelizmente, até à data em que
escrevo estas linhas, tal não aconteceu!
Em
vez de apresentar esses documentos, Moreira procura vitimizar-se,
lançando um anedótico, mas insultuoso ataque à minha pessoa.
Qual
a razão deste ataque direto a um eleito da CDU? É simples: porque a CDU
é a única força de oposição portadora de uma alternativa para a cidade.
Uma força que quebra o pseudounanimismo serôdio que grassa no Executivo
municipal, que procura passar a ideia muito pouco democrática, de que
quem critica as políticas de Moreira está "contra os portuenses". Mas
fiquem desde já a saber: a CDU continuará a manter o seu estilo de
intervenção, próximo dos problemas das populações, a propor soluções e a
denunciar o que for necessário. Sempre junto aos portuenses.
Sim, sr. presidente, de facto a campanha começou suja. Já todos percebemos que o sr. entrou em campanha eleitoral.
*VEREADOR DA CÂMARA DO PORTO
IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"29/07/16
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10.A GUERRA DA
DENÚNCIA DE COMO SOB A MÁSCARA DA DEMOCRACIA SE EXERCE A ESCRAVATURA MODERNA
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DEMOCRACIA
ÚLTIMO EPISÓDIO
* Na nossa procura sobre o tema, só encontrámos esta série subtitulada em espanhol.
* As nossas séries por episódios são editadas no mesmo dia da semana à
mesma hora, assim torna-se fácil se quiser visionar episódios anteriores.
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