.
HOJE NO
"PÚBLICO"
Jardim continua a injectar milhões
em empresas falidas e para extinguir
A duas semanas de se demitir da chefia do governo, Jardim continua a aprovar empréstimos a sociedades públicas que criou para contornar limites de endividamento, e ao jornal que utilizou como instrumento de propaganda.
O Governo Regional da Madeira, sob a presidência de Alberto João
Jardim, concedeu, no seu último plenário de 2014, um empréstimo de 6,1
milhões de euros às sociedades de desenvolvimento Ponta Oeste e do
Norte. Este financiamento foi contratado pela sociedade do Porto Santo
com a Depla Deutsche Pfandbriefbank AG e avalizado pela Região Autónoma.
.
Ao
longo de 2014 o Governo madeirense fez entrar mais 40 milhões de euros
mas sociedades Ponta Oeste, Norte, do Porto Santo e Metropolitana – as
quatro de capitais exclusivamente públicos – persistindo em viabilizar
projectos cuja retorno já se provou ser muito duvidoso e outros cujos
resultados foram considerados desastrosos. Entre estes estão a marina,
no Lugar de Baixo (onde já foram gastos mais de 125 milhões, quatro
vezes o custo previsto), e o heliporto do Porto Moniz.
Inaugurados antes
das eleições de 2004, nunca funcionaram e encontram-se em estado de
degradação.
Na resolução aprovada no plenário de 29 de
Dezembro e publicada no dia seguinte no Jornal Oficial, Jardim reconhece
que o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro da Madeira obrigou a
“uma contenção nas despesas de investimento”, na sequência da qual
“foram cancelados alguns dos projectos, em curso ou em fase de
adjudicação”. Ainda assim, decidiu transferir o financiamento concedido
em 2006 a uma das quatro sociedades públicas para outras duas igualmente
falidas e a aguardar a protelada medida de fusão.
O Governo
Regional recorre a este expediente de “disponibilização de valores
imobilizados” para colmatar carências de financiamento das duas
empresas, justificando a medida com a “minimização” dos seus custos
financeiros, com o “equilíbrio económico e financeiro” e com a “gestão
integrada”.
Em Setembro passado, o executivo de Jardim tinha
aprovado a contracção de quatro empréstimos, no valor total de 3,7
milhões de euros, para injectar em quatro sociedades de desenvolvimento
onde detém a maioria do capital. À Ponta Oeste couberam 2,64 milhões, à
do Norte 570 mil euros, à do Porto Santo 516 mil e à Metropolitana 47
mil.
Logo no início do ano, Jardim distribuiu 28,2 milhões de
euros para estas sociedades, sem que houvesse garantia de que aquelas
gerassem recursos para pagar as dívidas contraídas. Depois, em Março,
voltou a injectar 893 mil euros em duas destas sociedades, a da Ponta
Oeste (662 mil) e a Metropolitana (231 mil), neste caso para regularizar
dívidas antigas.
Criadas por Jardim para contornar o limite de
endividamento imposto à região, as sociedades de desenvolvimento
acumularam desde 2000 dívidas superiores a 700 milhões, avalizadas pelo
governo.
Na última edição de 2014, o Jornal Oficial publicou
também duas outras resoluções, uma a autorizar o pagamento de 50,4
milhões de euros à Dexia Sabadell, referentes à décima prestação de
juros e amortização do empréstimo concedido à Madeira em 2009, e outra
para liquidar 2,4 milhões junto do Caceis Bank Luxembourg e Royal Bank
of Scotland, referentes a encargos com um empréstimo obrigacionista com
vencimento em 2018, os quais devem ser liquidados a 12 de Janeiro, dia
em que Jardim prometeu apresentar o seu pedido de demissão da
presidência do Governo Regional.
Em 2015 a Madeira vai despender
270,5 milhões, correspondentes 16,5% do orçamento anual, com passivos
financeiros, juros e outros encargos da dívida, mais 36% que em 2014.
Segundo estimativa da Inspecção-Geral de Finanças, feita antes de a
Madeira contrair os dois empréstimos no valor de 2.600 milhões
concedidos pela República no âmbito do plano de resgate, a região teria
de pagar um total de 3.550 milhões pelo serviço da dívida directa,
titularização e sub-rogação de créditos e pelos acordos de regularização
de dívidas. Segundo estimativa da Inspecção-Geral de Finanças, entre
2016 e 2030, os juros e amortização do capital da dívida directa,
titularização e sub-rogação de créditos ascenderão a 2.266 milhões.
Mais 2,9 milhões para o Jornal da Madeira
A assembleia geral da empresa Jornal da Madeira (JM),
em reunião realizada no dia 30 de Dezembro, aprovou o novo suprimento
no valor de 2,6 milhões de euros, concedido pelo Governo Regional.
Inicialmente propriedade da Diocese do Funchal, o Jornal da Madeira
passou a ser controlado pelo Governo Regional, que detém neste momento
99% do capital social, conseguido à custa de sucessivos aumentos de
capital e suprimentos.
* Jardim vai ser recordado como o "caridoso" das falências.
.