UMA GRAÇA PARA O FIM DO DIA

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UM DIVÓRCIO INTRIGANTE

Num tribunal o  juíz pergunta à requerente

- A senhora tem a certeza do que está a pedir? A senhora quer o divórcio por COMPATIBILIDADE DE FEITIOS

-Não será o contrário? A mulher responde:
- Não Sr. Dr Juiz! É mesmo por COMPATIBILIDADE.
Eu gosto de cinema, o meu marido também!
Eu gosto de ir à praia, ele também!
Eu gosto de ir ao teatro, ele também! 
Eu gosto de homens e ele também!

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I."PORQUE NÓS

FUGIMOS"!

1-A FUGA DA SÍRIA

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ORÇAMENTO

PARA 2016

APROVADO

"Programa OLHOS NOS OLHOS"

CLIQUE EM "Programa OLHOS NOS OLHOS"

Se no dia do programa, 23 de Fevereiro, não teve oportunidade de ficar mais esclarecido sobre o tema, dispense-se tempo para se esclarecer agora, este programa é extenso mas terrivelmente claro e polémico.
Fique atento às declarações do Dr. Pedro Braz Teixeira.

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HOJE NO  
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Só 19% dos filhos de mulheres com 

a 4.ª classe têm sucesso escolar

Estudo realizado pela Direção-Geral de Estatísticas de Educação comprova grande impacto do nível socioeconómico das famílias

A conclusão não é nova nem surpreendente: há muito que se sabe, através de estudos e comparações nacionais e internacionais, que as habilitações literárias dos pais são um bom indicador das expetativas de sucesso escolar dos filhos. Mas esta é a primeira vez que o Ministério da Educação faz um levantamento de toda a sua rede - centrado nos alunos do 3.º ciclo de escolaridade - e chega a números definitivos.

E estes números são preocupantes: entre os estudantes cujas mães têm a quarta classe ou menos, apenas 19% têm percursos escolares de sucesso. Quando as mães têm habilitações ao nível da licenciatura ou bacharelato, a realidade é quase oposta: 71% de sucesso.

O critério de sucesso estipulado para este estudo da Direção geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) combina a avaliação interna com os resultados alcançados pelos estudantes nos exames nacionais de Português e de Matemática do 9.º ano. Para ser considerado um aluno de sucesso, este tem de concluir o 9.º ano sem retenções no seu currículo, conseguindo também uma nota positiva em ambos os exames nacionais.

Apesar destas conclusões, a DGEEC constata também que o insucesso não é uma fatalidade para os alunos, dando os exemplos dos distritos de Braga e Viseu, onde alunos cujas mães tinham qualificações muito baixas tiveram desempenhos superiores aos do distrito de Beja entre filhos de mulheres com o 12.º ano completo.

Numa nota de imprensa, o Ministério da Educação defende que "este estudo reforça a necessidade de colocar o foco na melhoria das aprendizagens e na inovação pedagógica como estratégia para a melhoria dos resultados, suportada pelo facto de ser possível inverter tendências preditas pelos baixos rendimentos".

A análise da DGEEC centrou-se nos alunos das escolas públicas - porque são os únicos para os quais o Ministério da Educação tem indicadores socioeconómicos completos. A escolha das mães como termo de comparação foi uma opção dos autores do trabalho que, no entanto, fizeram também uma simulação com os dados relativos aos pais, com resultados "semelhantes".

* Este elitismo tem de ser combatido para haver uma sociedade mais justa e menos corporativa.

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PRADA

FASHION SHOW

EXCLUSIVE

OUTONO/INVERNO

2015/2016

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HOJE NO

"RECORD"

Portugal foi o país 

que mais brasileiros recebeu em 2015

Segundo dados revelados pela Confederação Brasileira de Futebol, Portugal foi o país que mais jogadores recebeu vindos do Brasil em 2015. No total foram 136 os futebolistas que trocaram os campeonatos canarinhos pelos tapetes verdes portugueses, um valor que corresponde a 19% das transações efetuadas.

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No segundo posto surge o Japão, com 44, seguido pela Coreia do Sul, com 26. Curiosamente, o mercado mais voga de momento, o chinês, aparece apenas no 14.º posto, com apenas 13 transferências. Contudo, convém frisar que ainda não estão contabilizadas as mais mediáticas mudanças deste ano, como aquelas que levaram Gil, Renato Augusto ou Ralf à China.

Líder também no sentido inverso

Curiosamente, Portugal é também o país que mais jogadores viu sair rumo ao Brasil. Foram, ao todo, 98 jogadores, numa tabela na qual a ordem é precisamente a mesma: segue-se Japão e Coreia do Sul, com 34 e 26 atletas, respectivamente.

* Portugal continua a ser um país apetecível, por outro lado existem empresários que são traficantes de jogadores, mesmo para os futebolistas as condições de vida no Brasil nem razoáveis são para a maioria.

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IV-GENOMA HUMANO

2 - DECIFRANDO O

MISTÉRIO DO CANCRO

* As nossas séries por episódios são editadas no mesmo dia da semana à mesma hora, assim torna-se fácil se quiser visionar episódios anteriores.

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HOJE NO     
"JORNAL DE NOTÍCIAS"

Identificados 120 milhões de euros em "bens criminosos" no Norte

O Gabinete de Recuperação de Ativos do Norte identificou, no anterior ano judicial, bens no valor de mais de 120 milhões de euros comprovada ou presumivelmente provenientes de atividade criminosa.

No relatório anual da sua atividade relativo ao anterior ano judicial, publicado esta quarta-feira no seu site, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto acrescenta que aqueles bens são imóveis, móveis e aplicações financeiras.

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Daqueles ativos, foram apreendidos ou arrestados bens no valor global de mais de 5,5 milhões de euros e liquidados bens no valor de mais de 19 milhões.

O valor dos bens efetivamente confiscados ascendeu a 1 milhão de euros.

Criado em finais de 2012, o Gabinete de Recuperação de Ativos funciona junto da Polícia Judiciária e tem como missão proceder, por determinação do Ministério Público, à identificação, localização e apreensão de bens ou produtos relacionados com crimes, a nível interno e internacional.

Cabe-lhe ainda assegurar a cooperação com os gabinetes de recuperação de ativos criados por outros Estados.

No anterior ano judicial, o Gabinete de Recuperação de Ativos do Norte iniciou 32 investigações patrimoniais e financeiras, desencadeadas em inquéritos da área da competência da Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Esta procuradoria abrange as comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real.

* É uma luta de loucos  a que investigadores e magistrados diariamente encetam contra o crime organizado, só temos de os respeitar e felicitar. Infelizmente a falta de meios e dinheiro que as estruturas patenteiam pressupõe que o material recuperado corresponde a 30% do valor que os criminosos, muitos de colarinho branco, movimentam.

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TIAGO MOTA DUTRA

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Portugal sob pressão

A confiança nos Bancos Centrais e a credibilidade nas políticas monetárias já não é a mesma. Percebeu-se que a “manipulação” dos mercados financeiros através da injeção de dinheiro e programas de Quantitive Easing não perdura infinitamente. A bolha monetária terá um fim.

A economia mundial está sob pressão e Portugal, sendo dos países mais frágeis financeiramente do Velho Continente, vê a sua situação económica agravada. Perante uma dívida em percentagem do PIB de 130% (3ª mais alta da Europa), Portugal não tem margem de manobra. A mínima falha pode significar o 2º resgate por parte do FMI e medidas de austeridade ainda mais severas do que aquelas que já assistimos. Num clima pessimista a nível global, a melhor opção passa por jogar pelo seguro e não entrar em loucuras no pressuposto de que a economia portuguesa crescerá 1.80% em 2016.

Portugal está frágil e não há confiança no sistema financeiro (casos BES e Banif), o que afasta potenciais investidores. Independentemente do referido, o Estado Português necessita de se financiar. Como tal, o IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública definiu esta necessidade para 2016 em 7 mil ME líquidos, que serão obtidos através da emissão de títulos de dívida pública. No entanto, as taxas de juro das obrigações portuguesas a 10 anos passaram de 2.50% em fevereiro de 2015 para 3.50% hoje. Isto representa um maior custo de financiamento para Portugal que, ano após ano, apresenta défice orçamental e consequentemente mais necessidades de financiamento, levando a um crescente endividamento.

A dívida portuguesa é a mais volátil perante o atual pânico de mercado. E isto porquê? Porque as obrigações portuguesas apenas são consideradas Investment Grade pela agência de rating DBRS, o que as torna elegíveis como colateral para o BCE. Mas, perante a possibilidade de recessão e com politicas anti austeridade, o risco de um downgrade é superior.

IN "AÇORIANO ORIENTAL"
22/02/16

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HOJE NO   

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Governo quer "melhorar o serviço" que o

. IAPMEI e o AICEP prestam às empresas 

O deputado socialista acusou o IAPMEI de "comodismo" e de não ir à "procura dos investidores". O ministro concordou e considera que é preciso proceder a mudanças na actuação do IAPMEI e também da AICEP.

A actuação do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) foi bastante criticada no parlamento pelo PS. E o ministro da Economia reconheceu que é preciso recalibrar o serviço de actuação desta instituição, mas também do Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

"Queremos melhorar o serviço que o IAPMEI presta às empresas", disse Manuel Caldeira Cabral esta quarta-feira, 24 de Fevereiro.
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"E para melhorar o serviço e a proximidade do IAPMEI e do AICEP, temos que fazer muitas coisas e temos melhorar muitas coisas que já estão a ser feitas", reconheceu o ministro da Economia.

As instituições têm fins diferentes. O IAPMEI é responsável pelo apoio às pequenas e médias empresas, enquanto o AICEP é responsável por atrair investimento para Portugal.

O ministro da Economia dava assim razão às críticas do deputado socialista Ascenso Simões que pediu a Caldeira Cabral para intervir. "É muito importante que intervenha no comodismo do IAPMEI", começou por dizer.

"Nos ultimos anos, o IAPMEI sentou-se nas suas carteiras e não foi a procura dos investidores. E é preciso que façamos junto dessa intituição um processo para o colocar novamente ao serviço das empresas", afirmou Ascenso Simões.

* O IAPMEI e o AICEP não foram quase sempre vespeiro de interesses para colocação de boys? Perguntar ofende?

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1.A ESPIRAL DA MORTE

 NO ÁRTICO E A BOMBA

RELÓGIO DE METANO

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2-UTOPIA E BARBÁRIE

HORRORES DE GUERRA

* As nossas séries por episódios são editadas no mesmo dia da semana à mesma hora, assim torna-se fácil se quiser visionar episódios anteriores.

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HOJE NO

"DESTAK"

Manuel Alegre alerta para 

"ditadura do mau gosto" 

que prejudica literatura nacional

O poeta Manuel Alegre criticou hoje aquilo que definiu como uma "ditadura do mau gosto" alimentada pela comunicação social, que prejudica a literatura nacional e fomenta o desenvolvimento de uma "subliteratura". 

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Durante uma intervenção, na primeira mesa do encontro de escritores de expressão ibérica Correntes d'Escritas, na Póvoa de Varzim, Manuel Alegre considerou que "a palavra do Homem está pervertida, pela tecnocracia, pelos interesses, pelo império do dinheiro e também pela subliteratura".

"Entra-se numa livraria e quase se desanima. Há tempos estava numa livraria a assistir à apresentação de um livro, estava o Gastão Cruz ao meu lado, olhámos para as prateleiras e dissemos: 'Para que é que a gente anda a publicar livros?' Entra-se numa livraria e desanima-se ou quase", afirmou o escritor. 

* Está cheio de razão!

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JAZZLAND

   Ricardo Toscano

Quarteto   

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HOJE NO
 "i"

Eutanásia

Quatro mil pessoas assinaram

petição em 24 horas

Petição já tem garantido o mínimo de assinaturas necessárias para forçar discussão no parlamento. Médicos e enfermeiros promovem debates.

Bastou um dia para que os animadores do manifesto pela eutanásiam conseguissem as quatro mil assinaturas necessárias para forçar a discussão no parlamento.

Os líderes do movimento “Direito a Morrer com Dignidade” já tinham assumido que, caso a iniciativa não fosse levada ‘de livre e espontânea vontade’ pelos grupos parlamentares a discussão na Assembleia da República, iriam forçar a discussão.
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Assim, no domingo, o movimento lançou uma plataforma no site Petição Pública para a “Despenalização da Morte Assistida”, dirigida ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, onde o manifesto, anteriormente divulgado pelo i, foi integralmente publicado. Ontem, eram 18:03 quando o grupo atingiu o número necessário para levar a discussão até ao parlamento.

Recolha vai continuar. 

João Semedo que, desde novembro, tem sido um das caras por detrás do movimento, acreditava ontem de manhã que se iriam atingir as assinaturas necessárias até ao final do dia. A premonição estava correta, mas a intenção dos membros não parará por aqui. “A recolha vai continuar, não temos nem uma meta nem um limite, fazemos da petição um instrumento de esclarecimento e debate”, disse o antigo coordenador do Bloco de Esquerda ao i.

Para João Semedo, a rapidez com que os portugueses assinaram a petição “confirma o que o manifesto revelou: há uma grande preocupação na sociedade sobre as más condições em que se morre em Portugal e uma consciência muito generalizada que é possível e necessário fazer melhor”.

O político – e médico de formação – considera ainda que este resultado “é finalmente uma manifestação da maturidade da sociedade portuguesa, de aceitação das diferenças, de respeito pelo outro e pelas suas escolhas”. 

Debate na Saúde
A discussão está longe de ser pacífica – ou de estar terminada. Dentro da ordem dos Enfermeiros, a recém-eleita bastonária Ana Rita Cavaco – uma das signatárias do manifesto – vai promover um debate e referendo interno. “O doente é seguido e assistido em complementaridade por toda a gente. Enfermeiros e médicos têm que, em conjunto, discutir as questões, é em conjunto que a questão tem de ser encontrada, não podemos empurrar responsabilidades de uns para os outros”, disse a semana passada em declarações à agência Lusa.

O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), José Manuel Silva, já tinha admitido ao i a possibilidade de realizar um referendo interno. Na quarta-feira passada, a sede da OM, em Lisboa, acolheu um debate – com um painel semelhante ao do último programa Prós e Contras, da RTP – sobre o tema.

Hoje, a Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos (SRNOM) promove o debate “Dignidade no fim da vida”, com a presença de vários médicos, entre eles o bastonário José Manuel Silva, Jaime Teixeira Mendes, Edna Gonçalves e Isabel Ruivo (uma das proponentes do manifesto). A discussão que tem sido feita, até agora, na sociedade civil, avança assim para o seio dos órgãos de saúde.

“A OM não pode nem deve ficar indiferente ao debate sobre todas as questões relacionadas com a dignidade no fim de vida”, considera Miguel Guimarães, presidente da SRNOM.

* O direito à dignidade quando a vida é um horror sem retorno.

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SIMPÁTICOS

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HOJE NO
 "A BOLA"

FIFA

Blatter e Platini recorrem para o TAS

Joseph Blatter e Michel Platini vão recorrer para o Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) da suspensão de toda a atividade ligada ao futebol imposta pela FIFA.

A decisão dos dois dirigentes surge na sequência do anúncio, por parte do organismo que tutela o futebol mundial, da redução do castigo de oito para seis anos.

«Estou profundamente desapontado com a decisão da Comissão de Recurso da FIFA e irei recorrer para o TAS», anunciou Blatter, em comunicado.

Também Michel Platini fez saber que vai recorrer àquele organismo, alegando que as acusações de que é objeto «não têm fundamento, são fabricadas e surreais em face das explicações» que apresentou no recurso.

* Só não percebemos porque foi reduzida a suspensão.

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TANTO PARA JULGAR

  COMO

AJUIZAR

ATÉ ONDE PODE IR UM JUÍZ?

“Censuro-a!” Foi assim que a juíza Joana Ferrer se dirigiu a Bárbara Guimarães, alegada vítima de violência doméstica. E pode? O estatuto dos magistrados admite pena disciplinar para o juiz que “causar perturbação no exercício das funções”. O Expresso foi ouvir vários magistrados e responsáveis de associações de apoio a vítimas

Até que ponto um juiz pode mostrar o que pensa sobre o caso que está a julgar? A juíza Joana Ferrer cometeu alguma falta disciplinar quando tratou a apresentadora Barbara Guimarães por “Bárbara” e o ex-marido dela, que está a ser julgado por violência doméstica, por “professor”? Ou quando disse à queixosa que a censurava pelo facto de ter apresentado queixa tão tarde e até ter mostrado que dá pouca credibilidade às queixas: “Parece que o Professor Carrilho foi um homem, até ao nascimento da Carlota [a segunda filha do casal], e depois passou a ser um monstro. O ser humano não muda assim”, disse a juíza. O senso comum diz que, no mínimo, a juíza pisou o risco. 
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O estatuto dos magistrados não prevê em concreto qual é a forma como os juízes devem tratar os vários intervenientes nos processos, mas admite uma pena disciplinar para o juiz que “causar perturbação no exercício das funções”. 

As declarações da magistrada Joana Ferrer podem, por isso, levar a um processo disciplinar. Por enquanto, o Conselho Superior da Magistratura não vai averiguar as palavras da juíza: “Não foi feita qualquer participação pelos advogados do processo e o conselho ainda não decidiu nada sobre o assunto”, explica uma fonte oficial. O coletivo feminista Maria Capaz escreveu uma carta aberta a criticar as declarações da juíza. O documento será entregue, em mão, no conselho, o que poderá levar à abertura de um inquérito disciplinar.

A juíza tratou sempre Manuel Maria Carrilho pelo título académico

Sem querer falar deste caso em concreto, Fernanda Palma, professora e ex-juíza do Tribunal Constitucional, admite que “os juízes não são robôs, exprimem a sua mundividência, e isso é a natureza das coisas”. Contudo, “têm de ter contenção, porque quem acusa ou quem julga está sempre sob suspeita”, e “o juiz está ali para julgar - e não para emitir opiniões”.

Maria José Costeira, presidente do sindicato dos juízes, não quer pronunciar-se e, por enquanto, a única reação é da associação das mulheres juristas, que mostrou “preocupação” pela “persistência de pré-juízos desconformes com o legalmente estipulado”. Esta associação é presidida por uma juíza desembargadora, Teresa Féria.

Bárbara Guimarães não reagiu às declarações da juíza

O advogado Pedro Reis, representante de Barbara Guimarães, também não quer falar: “O que tiver a dizer, digo-o no processo”. E Paulo Sá e Cunha, advogado de Manuel Maria Carrilho, diz que não fala “sobre casos em julgamento” e lamenta “que isso não seja observado por todos os juízes”. Qualquer um destes advogados pode pedir o afastamento da juíza, o que levaria ao recomeço do julgamento. 

Falta formação

Da próxima vez que uma mulher pensar em fazer queixa hesitará em fazê-lo, ao pensar nas palavras da juíza Joana Ferrer? É difícil ter uma resposta conclusiva. As associações que trabalham com vítimas de violência doméstica temem as repercussões, mas apontam o foco para a formação. Juízes, procuradores e técnicos deviam ter formação específica. 

“A forma como as vítimas devem ser tratadas está mais do que consignada. Devem-se evitar os juízos de valor, para evitar fenómenos de revitimização secundária, deve-se mostrar compreensão e estabelecer laços de proximidade”, diz Daniel Cotrim, da direção da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). O procedimento descrito não é, no entanto, o que acontece sempre, mas o “vai acontecendo”. Faz falta formação uniformizada e por todo o país. “Não se sabe quantos juízes fazem formação, quem são esses juízes, que formação fizeram, qual o número de horas”, acusa Margarida Medina Martins, presidente da Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV). 
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Cada caso é um caso, cada juiz um juiz. Independentemente do género. “Não acredito que as mulheres em situações de poder sejam mais duras com outras mulheres. Não penso que seja uma questão de género”, defende Paula Teixeira da Cruz, ex-ministra da Justiça. Uma destacada magistrada do Ministério Público, que não quis ser identificada, considera que, por vezes, quem julga obedece aos seus padrões culturais. “Não tem a ver com o género, há sim uma questão cultural. Por exemplo, nos casos de condução sob efeito do álcool, é socialmente mais aceite que os homens sejam mais infratores do que as mulheres. Isso vem da sociedade.”

O facto de Bárbara Guimarães e Manuel Maria Carrilho serem figuras públicas poderia servir de pretexto para o caso ser julgado de forma exemplar. A AMCV vê este exemplo como um mau sinal e de que ainda há um longo caminho a percorrer no tratamento dos casos de violência doméstica. “O maior trabalho de como se deve proceder nestes casos tem sido concentrado em Lisboa, por isso é preocupante que se atue assim”, diz Margarida Medina Martins, presidente da mesma associação.

TEXTO Carolina Reis e Rui Gustavo

IN "EXPRESSO"
16/02/16

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HOJE NO

"AÇORIANO ORIENTAL"

Seriam necessários mais 

600 médicos para todos os utentes

 terem médico de família

O Ministério da Saúde prevê que seriam necessários mais 600 médicos de medicina geral e familiar para dar um médico de família a todos os portugueses, anunciando mudanças no concurso para colocação de recém-especialistas.

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A coordenação nacional para a reforma dos cuidados de saúde primários apresentou hoje uma ferramenta online que permite perceber o mapa dos recursos humanos nos centros de saúde, mostrando que há um milhão de utentes inscritos sem médico de família e que seriam precisos mais 616 clínicos para suprir as necessidades.

Na sessão de apresentação do Plano Estratégico da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, mostrou-se convicto de que nos próximos dois anos poderá ser bastante alargada a cobertura de utentes com médico de família.

Rejeitando cair “na tentação comum aos governos” de anunciar médico de família para todos os utentes, o ministro disse que estão a ser criadas condições para ter mais médicos nos centros de saúde.

Além de possibilitar o regresso de médicos aposentados ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Ministério quer agilizar o processo de contratação de jovens médicos.

O secretário de Estado Adjunto, Fernando Araújo, adiantou que estão a decorrer negociações com o Ministério das Finanças que permitam alterar os concursos para colocação de médicos recém-especialistas, de forma a ter concurso centralizado a nível nacional e que dispense entrevista.

A ideia é tornar mais transparente e rápido o processo, disse, permitindo que, um mês depois de acabarem a especialidade, os novos médicos especialistas possam estar a trabalhar “nos locais onde são precisos”.
Desta forma, sem recurso a entrevista, os novos médicos passarão a ser submetidos a um concurso nacional em que apenas conte a nota de exame.

Questionado pelos jornalistas sobre de que forma pode garantir que os novos médicos quererão ficar no SNS, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde mostrou-se de que será o próprio projeto de reforma do SNS a fazê-los ficar:

“Vamos tentar cativá-los e sensibilizá-los. Se o projeto os motivar, eles próprios quererão. Tenho grande confiança de que vão ficar”.

Fernando Araújo lembrou que cerca de 300 médicos estão prestes a terminar a sua especialidade, ficando aptos a entrar no SNS.

Segundo a nova ferramenta online hoje apresentada pelo Ministério, que estará acessível a partir do Portal do SNS, trabalham nos cuidados de saúde primários cerca de 28 mil profissionais de saúde: mais de cinco mil são médicos e mais de oito mil são enfermeiros.

* Formem médicos e não os expulsem de Portugal, estranho que a Ordem dos Médicos diz haver médicos a mais, corporativismo já se vê.

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OTA

Eles vão lá em cima buscar energia

* Uma produção "EURONEWS"


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HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Bruxelas desvaloriza impacto da notícia

. da TVI na venda do Banif

A comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, disse hoje não ter conhecimento sobre qualquer “relação problemática” entre a TVI e o banco Santander, questionada a propósito de uma notícia da estação, em dezembro de 2015, sobre o Banif.

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Respondendo a uma questão da eurodeputada Elisa Ferreira (PS) na Comissão dos Assuntos Económicos e Financeiros do Parlamento Europeu (PE) sobre a informação da TVI, a 13 de dezembro de 2015, de que o Banif poderia ser intervencionado nessa semana, a comissária disse não ter “conhecimento porque é que um canal de TV tenha feito passar estas notícias nem de qualquer relação problemática”, nomeadamente com o Santander Totta, que adquiriu entretanto alguns activos da instituição.

Na noite de 13 de dezembro de 2015, a TVI24 passou em nota de rodapé um “última hora”, onde afirmava: “Banif poderá ser intervencionado esta semana“ e, numa outra notícia enviada para telemóveis, a estação dizia “Banif: está tudo preparado para o fecho do banco”.

Uma semana depois, também a um domingo, o Banco de Portugal e Governo anunciaram a resolução do banco fundado em 1988 na Madeira, a venda de alguns activos ao Santander Totta e a transferência de outros (muitos deles ‘tóxicos’) para uma sociedade-veículo.

A operação surpreendeu pelo montante do dinheiro estatal envolvido, que no imediato foi de 2.255 milhões de euros, o que obrigou a um Orçamento retificativo e deverá fazer disparar o défice de 2015 para cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB).

No total, e retirando os 150 milhões de euros pagos pelo Santander Totta, os custos para contribuintes podem chegar até 3.600 milhões de euros.

O Banif disse que iria processar a TVI por causa da noticia avançada pela TVI24. A estação de televisão pediu desculpa por ter induzido os espectadores em erro e publicou um esclarecimento sobre a situação, onde lamentou a que a notícia relativa ao banco que divulgou em rodapé na emissão da TVI24 (o canal de informação do grupo) no domingo à noite "não tenha sido totalmente precisa e esclarecedora", podendo "ter induzido conclusões erradas e precipitadas sobre os destinos daquela instituição financeira".

Contudo, esse esclarecimento não foi suficiente para o conselho de administração do Banif. "A TVI vem agora pedir desculpa aos seus espectadores bem como aos clientes, trabalhadores e acionistas do Banif, desmentindo as notícias infundadas que desde domingo tem vindo a divulgar", lê-se na nota enviada pelo Banif à comunicação social, que adiantava que o grupo ia recorrer à justiça, divulgada pouco depois de ter sido publicado o esclarecimento pela estação de televisão.

"O Conselho de Administração do Banif reitera que tudo fará para fazer valer na justiça os danos irreparáveis causados ao Banif, pela forma irresponsável e deontologicamente reprovável como, sem qualquer preocupação pelo apuramento da verdade, publicaram afirmações erradas com graves consequências para a atividade do banco", informou a entidade, na altura ainda liderada por Jorge Tomé.

O ainda presidente do Banif, em entrevista à RTP Madeira a 15 de Dezembro, teceu duras críticas ao canal, dizendo que a informação avançada pela TVI "não é fundada" e é "tendenciosa", abalando a confiança dos investidores.

“Veio perturbar todo um processo estruturado que está em curso, em que a posição do Estado está a ser vendida”, explicou Jorge Tomé. Depois de sair da liderança do Banif, disse em entrevista à SIC que a venda foi feita num “contexto um bocado estranho”.

* A história é simples, o BANIF foi sempre um feudo de barões da Madeira, até Alberto João Jardim mandou no banco e, acaba como sempre, por os pacóvios do continente pagarem os desmandos.

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ACORDO ORTOGRÁFICO

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HOJE NO 

"CORREIO DA MANHÃ"

Proteção Civil denuncia 

falta de médicos no INEM 

Conselho Português daquele organismo manifestou preocupação.

O movimento cívico Conselho Português de Proteção Civil manifestou preocupação com o socorro prestado à população, afirmando que o INEM funciona frequentemente "sem médico regulador por falta de médicos", nomeadamente em Lisboa. 

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Em causa está o Centro de Orientação de Doentes Urgentes de Lisboa (CODU), onde "quando a situação o exige os técnicos operadores de telecomunicações de emergência contactam um médico do CODU do Porto ou de Coimbra", afirma a organização em comunicado emitido na terça-feira à noite. "Nem sempre é fácil, já que por vezes aqueles médicos estão ocupados, o que aumenta a demora na decisão e coloca em causa o socorro atempado à população", lê-se no documento. 

O movimento diz que a situação é ainda "mais preocupante" pelo facto de ser no CODU de Lisboa que funciona o CODU - Mar, onde "deveria estar o médico que devia prestar aconselhamento em situações de emergência médica a bordo de navios". 

Esta estrutura afirma que Portugal "falta à verdade" quando afirma que tem um centro telemédico marítimo a funcionar 24 horas por dia durante 365 dias por ano: "é falso e viola as mais elementares regras internacionais". "A situação é muito preocupante e pode eventualmente estar a causar atrasos no socorro ou mesmo mortes em terra ou no mar", sublinha o organismo, que se apresenta como um movimento cívico composto por especialistas em proteção civil e socorro de pessoas e bens. 

* A situação existe porque o governo de Passos e Portas cortou a eito nas despesas sem se importar com a saúde ou a segurança dos cidadãos. As PSP e GNR foram sangradas vampirescamente. O que vai safando é a abnegação e voluntarismo  dos operacionais das instituições citadas e de muitas outras que manifestam carências absurdas.

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 FALHANÇOS DO S. VALENTIM

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HOJE NO  

"OBSERVADOR"

O procurador que saiu 

sem dizer para onde ia

Orlando Figueira tinha em mãos processos ligados a Angola, mas pediu para deixar o DCIAP. Nunca quis dizer o que ia fazer durante a licença sem vencimento. Agora, foi detido por suspeitas de corrupção

Estávamos em 2011. As relações económicas entre Portugal e Angola eram cada vez mais estreitas e a cooperação bilateral era intensa em diversas áreas, como a Justiça. O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), contudo, já recebia alertas do sistema financeiro português sobre suspeitas de branqueamento de capitais em transferências bancárias milionárias de figuras do regime angolano para Portugal. Orlando Figueira, procurador do DCIAP, ficou encarregue de alguns desses processos. Pouco tempo depois disso, participou em ações de formação de magistrados angolanos e começou a proferir palestras em Angola.

O ARTISTA

Orlando Figueira foi mesmo o convidado especial de João Maria de Sousa, procurador-geral da República de Angola, por ocasião do 30.º aniversário do Ministério Público angolano, em maio de 2011. Falando num painel dedicado às consequências sociais e económicas da corrupção e do branqueamento de capitais, Figueira era apresentado como um magistrado que lutava contra a corrupção, tentando sensibilizar os seus colegas angolanos para a mesma luta.

O combate à corrupção é um direito de cidadania”, afirmou Orlando Figueira, acrescentando que o analfabetismo existente em África potenciava aquele flagelo. “Homem que não sabe ler e nem escrever dificilmente reconhece que a corrupção afecta danosamente a concorrência empresarial e que, ao mesmo tempo, empobrece o Estado”, afirmou o procurador detido esta terça-feira pela Polícia Judiciária precisamente por suspeitas de corrupção.

Meses mais tarde, já em 2012, Orlando Figueira solicitou ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) um pedido de licença sem vencimento de longa duração que criou logo polémica. Com vários processos em mãos que envolviam importantes figuras angolanas suspeitas de crimes económicos, o procurador Orlando Figueira não mencionava qual o objetivo da sua saída do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), uma prática comum seguida por outros colegas. O caso foi discutido pelo próprio CSMP e o órgão disciplinar da magistratura do Ministério Público (MP) dividiu-se — mas a lei estava do lado do procurador.

O magistrado não estava obrigado a mencionar para onde ia, mas alguns dos seus colegas criticaram a sua atitude nos jornais. “É uma situação que mancha o MP”, afirmou um deles.

Começaram rapidamente a surgir notícias de que o magistrado iria deixar a investigação de crimes económicos para trabalhar no BIC, o banco de capitais angolanos que comprara o BPN. O magistrado apressou-se a negar a existência desta proposta de trabalho. O banco também. Orlando Figueira alegou que os cortes salariais na função pública, aliados a uma situação de “recém-divorciado” e às despesas de ter dois filhos na universidade o tinham feito escolher o setor privado. Nunca disse para onde.

Fonte do então CSMP afirmou ao Observador que o requerimento do procurador indiciava alguma “falta de transparência”. “Normalmente, quando solicitam estas licenças os magistrados dizem o que vão fazer. Se um doutoramento, se um trabalho na ONU, por exemplo. Embora, depois, não caiba ao CSMP confirmar se concretizam o que dizem”, afirma. No entanto, Orlando Figueira não estava a violar qualquer lei. O estatuto do MP é omisso quanto às licenças sem vencimento, logo, vale a lei do trabalho para as funções públicas. E esta não obriga os funcionários a dizerem quais os motivos dos pedidos de licença.

O então procurador-geral da República, Pinto Monteiro, recorda ao Observador que na altura defendeu que os magistrados nestas condições passassem por “um período de nojo”, para não serem acusados de utilizarem no setor privado a informação obtida nos processos. Pinto Monteiro diz, no entanto, não se lembrar do procurador em causa nem dos casos que Orlando Figueira tinha em mãos. Sabe apenas que eram processos “complexos”.

“Mais do que questionar as funções que o procurador assumiu, devia era existir um regime remuneratório de carreira para manter os magistrados. No ano em que o procurador em causa pediu licença, houve mais procuradores e juízes a fazê-lo por causa dos cortes salariais”, diz, por seu lado, António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Ainda assim, reconhece o procurador, “não deixa de ser preocupante que um magistrado possa usar os seus conhecimentos, mesmo na defesa de clientes”.

No dia em que arquivou, pediu para ser afastado

Um dos inquéritos liderados por Orlando Figueira relacionava-se com suspeitas de branqueamento de capitais na compra do BES Angola (BESA) e foi arquivado a 15 de fevereiro de 2012. Foi precisamente nesse dia que o próprio procurador pediu à sua coordenadora, Cândida de Almeida, para ser afastado de todos os processos relacionados direta ou indiretamente com Angola.

No despacho de arquivamento, como veio a noticiar a revista Sábado, o procurador até usou uma expressão de Fernando Pessoa: “Não é o trabalho, esforço inútil, persistir do esforço até ao fim, e saber reconstruir uma orientação quando se verificou que ela era, ou se tornou, errada”. Era assim que prescindia da carta rogatória enviada semanas antes às autoridades angolanas na tentativa de saber quem estava, afinal, por trás da empresa Portmill Investimentos e Telecomunicações S.A., que comprara 24% do BESA em finais de 2009, por 375 milhões de dólares.

As suspeitas no negócio foram comunicadas à Procuradoria-Geral da República via CMVM, acompanhadas de quatro textos do jornalista angolano Rafael Marques publicados na Internet. Marques levantava dúvidas relativamente aos acionistas da Portmill, alguns oriundos das Forças Armadas angolanas e sem património conhecido.

A investigação começou em março de 2011 pelas mãos da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ — a mesma que agora investiga se Orlando Figueira recebeu dinheiro para arquivar processos — por suspeitas de crimes de corrupção, tráfico de influência, branqueamento de capitais e associação criminosa. Em junho de 2011, o relatório da PJ enviado a Orlando Figueira, coordenador da investigação, sugeria que fossem pedidas ao BES todas as cópias dos documentos usados para celebrar o negócio. O magistrado concordou e decretou a quebra do sigilo bancário. Só em novembro o BES viria a responder que a Portmill não tinha conta naquele banco e que o pagamento tinha sido feito através de uma conta do BESA.

Na altura, o advogado Paulo Blanco — cujos escritórios foram também esta terça-feira alvo de buscas — prestou voluntariamente esclarecimentos ao Ministério Público. Disse que o administrador da empresa era Zandre Campos e que tinha feito o negócio com recurso a um financiamento. O MP insistiu para saber quem eram os outros acionistas, sem sucesso. Menos de duas semanas depois, a 15 de fevereiro, o processo era arquivado, por não se perceber quem eram todos os acionistas e de onde tinha vindo o dinheiro.

 

O VICE SOBA DE ANGOLA

Paralelamente, o procurador tinha em mãos o processo que colocou Álvaro Sobrinho, então presidente do BESA, como arguido por suspeitas de uma fraude investigada em Angola. Em causa uma alegada burla de cerca de 110 milhões de euros ao Banco Nacional de Angola e da qual parte do dinheiro teria vindo parar a Portugal. Foi Orlando Figueira quem determinou, em 2011, o arresto dos bens de Álvaro Sobrinho. Um pedido validado pelo juiz Carlos Alexandre.

De procurador a advogado e assessor

Advogado, assessor jurídico, compliance. Terão sido estas as suas escolhas após ter abandonado o DCIAP com uma licença sem vencimento de longa duração, segundo o currículo publicado na página de Internet do escritório de advogados que agora integra. 

Funções que terão levantado suspeitas e motivado a investigação.

É que Orlando Figueira, mal abandonou o DCIAP, integrou o departamento de compliance do Millennium BCP — que tem o grupo Sonangol como principal acionista –, o que significa que lhe cabia, entre outras funções, prevenir a prática de qualquer ilícito penal ou administrativo por parte dos funcionários. Na altura, ao Expresso, o magistrado deixou claro que nunca investigou aquele banco. “Não tenho nada a esconder e considero que esta questão está apenas relacionada com a minha vida pessoal”.

Em 2014, passou a exercer funções de assessor jurídico do presidente executivo do ActivoBank (pertencente ao Grupo BCP). 

“O ActivoBank esclarece que o referido alvo da investigação não é quadro do banco mas sim um consultor externo que fornece serviços esporádicos de consultoria jurídica”, afirmou ao Observador fonte oficial do banco.

Também em 2014 terá começado a colaborar com o escritório de advogados BAS — cuja sede, localizada na rua da Artilharia Um, em Lisboa, foi igualmente alvo de buscas. No site oficial do escritório, Orlando Figueira é apresentado como um especialista na área da criminalidade económica-financeira, especialmente em crimes como “fraude fiscal, branqueamento de capitais, crimes cometidos por funcionários no exercício de funções públicas, nomeadamente corrupção, peculato, participação económica em negócio; prevaricação, bem como tráfico de influência e administração danosa”, lê-se no site da BAS.

Contactada pelo Observador, fonte oficial da BAS confirmou as buscas realizadas pela autoridades e enfatizou que, ao contrário do que pode ser interpretado pela leitura do site da sociedade, Figueira não é sócio da BAS. “Não integra a BAS. É um consultor externo que tem um espaço arrendado e exerce atividade principal no Millenium BCP”, afirmou fonte oficial, repetindo uma posição oficial semelhante à do Activo Bank. Em comunicado enviado para o Observador ao final do dia, a BAS recusa qualquer relação com o caso judicial, diz que “exerce a sua atividade na estrita obediência pelos mais elevados padrões de ética e rigor e em respeito pelas regras deontológicas” e assegura que colaborou com as autoridades judiciais.

A BAS foi fundada por Pedro Madeira Brito e Artur Filipe da Silva no âmbito de uma cisão da sociedade Barroca Alves Pereira. Um dos sócios deste escritório é Diogo Lacerda Machado, futuro administrador da TAP por indicação do Governo PS. Lacerda Machado foi secretário de Estado de António Costa no Ministério da Justiça.

Suspeitas e suspeitos

O inquérito que esta terça-feira levou à detenção de Orlando Figueira tem o nome Operação Fizz e trouxe para a rua, segundo um comunicado da Procuradoria-Geral da República, “11 procuradores, 8 juízes e 60 inspectores da Polícia Judiciária” — números pouco comuns e que indiciam claramente uma operação em larga escala. Orlando Figueira foi detido e deverá ser ouvido ainda esta terça no Tribunal Central de Instrução Criminal,

Crimes sob suspeita? “Corrupção activa e passiva na forma agravada, branqueamento de capitais e falsidade informática”, assegura a PGR.

Arguidos? Além de Orlando Figueira, suspeito de corrupção passiva, o advogado Paulo Blanco foi igualmente constituído arguido por suspeitas de co-autoria do crime de corrupção activa. Segundo o Expresso, o crime é igualmente imputado a Manuel Vicente, vice-presidente de Angola.

Segundo informação do Correio da Manhã, Orlando Figueira terá recebido cerca de 1 milhão de euros para arquivar os inquéritos e processos administrativos contra figuras do regime angolano. Ao Observador, fonte do Ministério Público nega que seja esse o valor em causa.

Paulo Blanco diz ao Observador que prestou “toda a colaboração e esclarecimentos necessários, tendo sido facultada toda a documentação solicitada pelas autoridades”, recusando-se a prestar mais declarações por o processo estar em segredo de justiça.

O Banco Comercial Português (BCP), o Banco Privado Atlântico, o ActivoBank, a Primagest (uma sociedade pertencente à Sonangol), os escritórios de advogados BAS e de Paulo Blanco foram alguns dos locais alvo de buscas por parte do Ministério Público e da Polícia Judiciária.

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A POLÍCIA QUE NÃO DORME

No centro da investigação, para já, estarão pagamentos alegadamente feitos a Orlando Figueira para arquivar um inquérito relacionado com Manuel Vicente, vice-presidente de Angola e ex-presidente da Sonangol, tal como o semanário Sol avançou ao início desta tarde e o Observador confirmou junto de fontes judiciais. Contudo, o MP não afasta outras linhas de investigação que levem a mais suspeitos.

O inquérito judicial que Orlando Figueira terá arquivado a troco de alegadas contrapartidas monetárias, por sua vez, está relacionado com suspeitas de branqueamentos de capitais a propósito da compra de diversos apartamentos num complexo residencial de luxo na zona de Cascais por parte de Manuel Vicente. O valor total das transferências de Vicente, que atingiram uma soma total de cerca de 8 milhões de euros, chamaram a atenção do sistema financeiro português, que emitiram o respetivo alerta, obrigatório devido a lei da União Europeia, para a Polícia Judiciária. Sendo uma pessoa politicamente exposta (nome técnico para titulares de cargos políticos), Manuel Vicente é alvo de um escrutínio especial por parte dos sistemas financeiros europeus.

O DCIAP abriu um processo administrativo para avaliar a hipótese de ter sido praticado o crime de branqueamento de capitais, existindo suspeitas suficientes para que fosse aberto um inquérito criminal que foi distribuído a Orlando Figueira.

Chamado a justificar a origem dos rendimentos que financiaram a aquisição dos apartamentos localizados na zona do Estoril, Manuel Vicente, através do seu advogado Paulo Blanco, terá juntado ao processo declarações de empresas para as quais Vicente trabalhou antes de entrar para o governo angolano: Sonangol (empresa estatal angolana de petróleo que foi presidida por Vicente), Banco Africano de Investimento eMillenium BCP (banco participado pela Sonangol). No total, Vicente teria recebido remunerações de cerca de oito milhões de euros destas entidades – valor idêntico ao da aquisição dos andares em Cascais. Explicação que Orlando Figueira terá entendido como satisfatória, tendo arquivado o inquérito contra Manuel Vicente.

Tais documentos, contudo, terão sido restituídos a Paulo Blanco por ordem de Orlando Figueira, desaparecendo do processo. 

Estes documentos foram esta terça apreendidos no escritório do advogado.

A investigação a Orlando Figueira está a ser promovida pela Unidade Nacional Contra a Corrupção (UNCC) e acompanhada pelo atual diretor do DCIAP, Amadeu Guerra, segundo o Diário de Notícias.

Advogado de políticos e do PGR de Angola

Paulo Blanco representou os interesses da República de Angola em diversos processos que foram alvo de investigação por parte de Orlando Figueira.

Nas queixas enviadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola para a sua congénere portuguesa contra, por exemplo, o empresário Álvaro Sobrinho (ex-presidente do Banco Espírito Santo de Angola) e três advogados e empresários portugueses acusados de desviarem 500 milhões de euros do Estado angolano que serviriam para adquirir uma parte do capital social do Banif, Paulo Blanco foi o advogado que representou os interesses da PGR de Angola. Ajudou a PGR a constituir-se como assistente e acompanhou o andamento dos processos.

Além de Manuel Vicente, Blanco foi igualmente advogado de Hélder Vieira Dias, general angolano mais conhecido por ‘Kopelipa’, e de João Maria Sousa, igualmente general e procurador-geral de Angola, nos processos judiciais que foram abertos no DCIAP por suspeitas do crime de branqueamento de capitais. Contando com Manuel Vicente, trata-se de três figuras muito relevantes do regime liderado por José Eduardo dos Santos, sendo que a abertura dos processos no DCIAP em 2013 devido a alertas do sistema financeiro português fizeram tremer as relações entre Portugal e Angola.

* O homem é frágil ao chamamento do dinheiro. A notícia é esclarecedora dos meandros das conspirações financeiras que envolvem angolanos e portugueses, temos esperança de ver também a "zeduzinha" arrolada um dia destes.

Quantos processos em nome dos valores humanos e sociais terá este homem "confeccionado" enquanto ia martelando a lei??? 

De reparar que o homem quando saíu do Ministério Público não foi para camionista, foi para um escritório de advogados, sintomático.

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