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12/08/2022
ADÃO CARVALHO
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𝔸𝕓𝕦𝕤𝕠𝕤 𝕤𝕖𝕩𝕦𝕒𝕚𝕤
𝕟𝕒 𝕚𝕘𝕣𝕖𝕛𝕒 𝕔𝕒𝕥𝕠́𝕝𝕚𝕔𝕒
A inexistência de um dever legal de denunciar não inibe a responsabilização criminal de quem, total ou parcialmente, impedir, frustrar ou iludir atividade probatória ou preventiva de autoridade competente, com intenção ou com consciência de evitar que outra pessoa, que praticou um crime, seja condenada
A criação em janeiro de 2022 de uma comissão independente para investigar abusos sexuais na Igreja Católica portuguesa trouxe para a ribalta um elevado número de vítimas, uns casos mais recentes e outros mais antigos, existindo suspeitas de que possa mesmo ter existido conhecimento por parte de responsáveis da igreja desses casos, sem que os tenham imediatamente denunciado e comunicado às autoridades competentes.
O Estado português é laico de acordo com a Constituição e todos, sem exceção, estão subordinados à mesma ordem jurídica, e as autoridades competentes e o processo de investigação são aqueles que estão legalmente definidos.
Não podemos aceitar que estes casos sejam tratados apenas dentro dos muros de uma qualquer igreja ou religião, num registo de opacidade, sendo do conhecimento geral que estamos perante crimes públicos em relação aos quais, mesmo podendo não existir um dever legal de denúncia, exige um dever natural para todos de darem conhecimento dos factos, logo após o seu conhecimento, às autoridades competentes, a quem compete investigar, acusar e punir os responsáveis.
A inexistência de um dever legal de denunciar não inibe a responsabilização criminal de quem, total ou parcialmente, impedir, frustrar ou iludir atividade probatória ou preventiva de autoridade competente, com intenção ou com consciência de evitar que outra pessoa, que praticou um crime, seja condenada e poderá acarretar a responsabilização penal a título omissivo de quem, sendo responsável de uma instituição, casa ou centro, onde estão acolhidas ou ao cuidado crianças e jovens, conhecendo a prática de abusos sexuais sobre as mesmas nada faz para as impedir ou mesmo as permite ou tolera.
As crianças e jovens pela sua imaturidade, insegurança, pela dependência afetiva ou de outra natureza em relação ao agressor, são vítimas mais expostas às agressões sexuais por adultos que tantas vezes lhes são próximos.
Ainda estão mais desprotegidas quando estão acolhidas ou internadas em centros ou instituições, onde não pode existir silêncios ou encobrimentos de atos desta natureza, sob pena de assistirmos ao que já vimos no passado, que é crianças e jovens a serem abusados durante anos, no seio de uma instituição, com o encobrimento de todos quantos deles tendo tido conhecimento ou suspeita nada fizeram para os denunciar.
Nesta matéria não existem duas perspetivas. Todos os responsáveis da Igreja Católica, independentemente do grau que assumam na estrutura hierárquica, têm o dever de comunicar imediatamente às autoridades judiciárias todas as suspeitas de abusos sexuais de que tenham tido conhecimento e colaborar com as mesmas na recolha de provas, não se podendo, nem devendo escudar em quaisquer ordens ou instruções internas.
A Igreja Católica para ser respeitada enquanto organização tem de ser absolutamente transparente e firme na denúncia de todos os abusos sexuais que ocorram no seu seio, independentemente de quem seja o agressor e do número de casos, contribuindo dessa forma para a dignificação do seu papel no mundo e servindo de exemplo para todas as outras organizações.
* Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
IN "VISÃO" - 08/08/22.
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MORRENDO ASFALTO AFORA (ᥒovᥱᥣᥲ ρortᥙgᥙᥱsᥲ)
A̷G̷O̷S̷T̷O̷ - 8̷ D̷I̷A̷S̷, 2̷0̷ M̷O̷R̷T̷E̷S̷
Título original: 20 mortes na estrada em agosto
FONTE:
NR: Lamentamos profundamente quem morre na estrada sem nada ter contribuído para isso, quanto às "bestas voadoras" quem morre por gosto não cansa.
A autora das linhas anteriores sabe o que escreve sobre as "bestas voadoras", perdeu o pai atropelado num passeio quando uma "besta" aterrou no dito. .
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3155
Senso d'hoje
PAULO CÂMARA
ADVOGADO
MANAGING PARTNER DA
SÉRVULO ASSOCIADOS
ESCRITOR *
ESG
Nenhuma empresa está imune
a esta nova visão de riscos
sociais e ambientais
Guerra pode atrasar alinhamento
com grandes poluentes
como Rússia e China
Legislação anti-ESG, como existe
nos EUA, traz muita preocupação
* Escreveu "Palgrave Handbook of ESG and Corporate"
** Programa "FALAR DIREITO" com moderação de MARIANA BANDEIRA
FONTE: 
124-CINEMA
FORA "D'ORAS"
𝒳𝒳𝒳𝐼𝒳-Nᥲρoᥣᥱᥲ̃o Boᥒᥲρᥲrtᥱ
𝑆𝐼𝑁𝑂𝑃𝑆𝐸:
𝑁𝑎𝑝𝑜𝑙𝑒𝑎̃𝑜 𝐵𝑜𝑛𝑎𝑝𝑎𝑟𝑡𝑒 𝑓𝑜𝑖 𝑢𝑚 𝑚𝑖𝑙𝑖𝑡𝑎𝑟 𝑓𝑟𝑎𝑛𝑐𝑒̂𝑠 𝑞𝑢𝑒 𝑣𝑖𝑢 𝑠𝑢𝑎 𝑐𝑎𝑟𝑟𝑒𝑖𝑟𝑎 𝑎𝑠𝑐𝑒𝑛𝑑𝑒𝑟 𝑚𝑒𝑡𝑒𝑜𝑟𝑖𝑐𝑎𝑚𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑝𝑒𝑙𝑜𝑠 𝑠𝑒𝑢𝑠 𝑓𝑒𝑖𝑡𝑜𝑠 𝑚𝑖𝑙𝑖𝑡𝑎𝑟𝑒𝑠 𝑟𝑒𝑎𝑙𝑖𝑧𝑎𝑑𝑜𝑠 𝑐𝑜𝑛𝑡𝑟𝑎 𝑜𝑠 𝑖𝑛𝑖𝑚𝑖𝑔𝑜𝑠 𝑑𝑒 𝑠𝑒𝑢 𝑝𝑎𝑖́𝑠, 𝑛𝑜 𝑝𝑒𝑟𝑖́𝑜𝑑𝑜 𝑑𝑎 𝑅𝑒𝑣𝑜𝑙𝑢𝑐̧𝑎̃𝑜 𝐹𝑟𝑎𝑛𝑐𝑒𝑠𝑎. 𝑇𝑜𝑟𝑛𝑜𝑢-𝑠𝑒 𝑢𝑚𝑎 𝑝𝑒𝑟𝑠𝑜𝑛𝑎𝑙𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑖𝑚𝑝𝑜𝑟𝑡𝑎𝑛𝑡𝑒 𝑛𝑎 𝐹𝑟𝑎𝑛𝑐̧𝑎 𝑒 𝑐𝘩𝑒𝑔𝑜𝑢 𝑎𝑜 𝑝𝑜𝑑𝑒𝑟 𝑝𝑜𝑟 𝑚𝑒𝑖𝑜 𝑑𝑒 𝑢𝑚 𝑔𝑜𝑙𝑝𝑒 𝑐𝑜𝑛𝘩𝑒𝑐𝑖𝑑𝑜 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐺𝑜𝑙𝑝𝑒 𝑑𝑒 𝟷𝟾 𝑑𝑒 𝐵𝑟𝑢𝑚𝑎́𝑟𝑖𝑜.
𝐶𝑜𝑚𝑜 𝑔𝑜𝑣𝑒𝑟𝑛𝑎𝑛𝑡𝑒 𝑑𝑎 𝐹𝑟𝑎𝑛𝑐̧𝑎, 𝑁𝑎𝑝𝑜𝑙𝑒𝑎̃𝑜 𝑓𝑜𝑖 𝑝𝑟𝑖𝑚𝑒𝑖𝑟𝑜 𝑐𝑜̂𝑛𝑠𝑢𝑙, 𝑐𝑜̂𝑛𝑠𝑢𝑙 𝑣𝑖𝑡𝑎𝑙𝑖́𝑐𝑖𝑜 𝑒 𝑖𝑚𝑝𝑒𝑟𝑎𝑑𝑜𝑟. 𝐸𝑙𝑒 𝑒𝑥𝑝𝑎𝑛𝑑𝑖𝑢 𝑎𝑠 𝑓𝑟𝑜𝑛𝑡𝑒𝑖𝑟𝑎𝑠 𝑓𝑟𝑎𝑛𝑐𝑒𝑠𝑎𝑠 𝑒 𝑡𝑟𝑎𝑣𝑜𝑢 𝑢𝑚𝑎 𝑙𝑜𝑛𝑔𝑎 𝑒 𝑑𝑢𝑟𝑎 𝑔𝑢𝑒𝑟𝑟𝑎 𝑐𝑜𝑛𝑡𝑟𝑎 𝑜𝑠 𝑖𝑛𝑔𝑙𝑒𝑠𝑒𝑠. 𝐸𝑛𝑓𝑟𝑎𝑞𝑢𝑒𝑐𝑖𝑑𝑜 𝑑𝑒𝑝𝑜𝑖𝑠 𝑑𝑜 𝑓𝑟𝑎𝑐𝑎𝑠𝑠𝑜 𝑛𝑎 𝑅𝑢́𝑠𝑠𝑖𝑎, 𝑁𝑎𝑝𝑜𝑙𝑒𝑎̃𝑜 𝑓𝑜𝑖 𝑑𝑒𝑟𝑟𝑜𝑡𝑎𝑑𝑜 𝑑𝑒𝑓𝑖𝑛𝑖𝑡𝑖𝑣𝑎𝑚𝑒𝑛𝑡𝑒 𝑒𝑚 𝑊𝑎𝑡𝑒𝑟𝑙𝑜𝑜 𝑒 𝑚𝑜𝑟𝑟𝑒𝑢 𝑒𝑥𝑖𝑙𝑎𝑑𝑜 𝑛𝑎 𝑖𝑙𝘩𝑎 𝑑𝑒 𝑆𝑎𝑛𝑡𝑎 𝐻𝑒𝑙𝑒𝑛𝑎.
ELENCO:
𝐶𝘩𝑟𝑖𝑠𝑡𝑖𝑎𝑛 𝐶𝑙𝑎𝑣𝑖𝑒𝑟 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝑁𝑎𝑝𝑜𝑙𝑒𝑎̃𝑜 𝐵𝑜𝑛𝑎𝑝𝑎𝑟𝑡𝑒
𝐼𝑠𝑎𝑏𝑒𝑙𝑙𝑎 𝑅𝑜𝑠𝑠𝑒𝑙𝑙𝑖𝑛𝑖 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐽𝑜𝑠𝑒́𝑝𝘩𝑖𝑛𝑒 𝑑𝑒 𝐵𝑒𝑎𝑢𝘩𝑎𝑟𝑛𝑎𝑖𝑠
𝐺𝑒́𝑟𝑎𝑟𝑑 𝐷𝑒𝑝𝑎𝑟𝑑𝑖𝑒𝑢 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐽𝑜𝑠𝑒𝑝𝘩 𝐹𝑜𝑢𝑐𝘩𝑒́
𝐽𝑜𝘩𝑛 𝑀𝑎𝑙𝑘𝑜𝑣𝑖𝑐𝘩 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐶𝘩𝑎𝑟𝑙𝑒𝑠 𝑇𝑎𝑙𝑙𝑒𝑦𝑟𝑎𝑛𝑑
𝐴𝑛𝑜𝑢𝑘 𝐴𝑖𝑚𝑒́𝑒 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝐿𝑒𝑡𝑖𝑧𝑖𝑎 𝐵𝑜𝑛𝑎𝑝𝑎𝑟𝑡𝑒
FONTE:
DouglasHHH2
DouglasHHH2
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