.
HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Ex-coordenador diz que Cibersegurança
.é um "grupo de amigos" para
.militares "fazerem carreira"
Pedro Veiga voltou a afirmar que as questões orçamentais foram um dos motivos para a sua demissão em maio passado, mas não o único
Pedro Veiga, o "pai" da internet em Portugal e ex-coordenador do
Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), não se preocupou com o
politicamente correto na audição parlamentar, esta quarta-feira. O
catedrático demitiu-se em maio passado (apesar de ter pedido ao governo
para sair em janeiro, conforme explicou) e o CDS quis saber se, tal como
dissera em entrevista ao DN, a falta de verbas tinha sido mesmo um dos motivos.
.
O
professor repetiu que as questões orçamentais não tinham sido o "motivo
principal" para a sua demissão, mas insistiu que "o centro tem poucos
recursos" e que "o orçamento é bastante limitativo para o funcionamento
do CNCS". O PS, através do deputado Filipe Neto Brandão, interpretou
esta resposta como um "desmentido abundante" que a falta de verbas
estivesse na lista de de razões para a demissão.
Uma das
principais preocupações indicada pelo ex-coordenador é o facto de este
centro - cuja principal missão é proteger as infraestruturas críticas
dos ataques cibernéticos - não ter um quadro permanente de pessoal, o
que, no seu entender, "dificulta muito o recrutamento".
Foi principalmente nesta questão que Pedro Veiga não poupou palavras
de desagrado ao que chama a "militarização" da cibersegurança, logo à
partida por estar na dependência do Gabinete Nacional de Segurança
(GNS), dirigido por um militar, Gameiro Marques. "Não ter lugares de
quadro, ser só por nomeação é uma falha gravíssima", afirmou durante a
audição. Os cargos do CNCS são feitos com uma duração específica, que
pode variar entre um e três anos. "É bom para militares que vão ali
fazer as suas comissões para melhorar as carreiras", sublinhou.
"Vozes de burro velho"
Pedro
Veiga recordou que, na fase inicial de criação do CNCS, a comissão
instaladora foi escolhida "entre o grupo de amigos do círculo íntimo do
então diretor do GNS (o oficial da Marinha, vice-almirante Torres
Sobral, atualmente presidente da Entidade Fiscalizadora do Segredo de
Estado)", assumindo ter ficado "surpreendido" por não ter sido
convidado, tendo em conta a sua experiência no setor.
Um dos
elementos que integrava esta comissão instaladora é Lino Santos, o novo
coordenador do CNCS. Lino Santos coordenava a «área de Computação
Avançada e Segurança da unidade FCCN da Fundação para a Ciência e a
Tecnologia» e chegou a dirigir as operações do CNCS, no tempo de Torres
Sobral (que na altura acumulava a liderança do GNS com a do Centro).
O
ex-coordenador confessou ainda ter ficado "chocado" quando chegou ao
CNCS e constatou que havia também critérios "familiares" nas
contratações. "Uma funcionária era filha de um secretário-geral de um
ministério, outra era esposa de outro secretário-geral de outro
ministério. Não estava habituado a outra forma de recrutamento que não
fosse o mérito e isto chocou-me", afirmou.
Confrontado pelo DN com estas acusações, Torres Sobral foi sintético: "Vozes de burro velho e malandro não chegam ao céu!"
PCP e BE preocupados com "militarização"
Um
dos alertas que Pedro Veiga já tinha dado na entrevista ao DN é uma
"excessiva militarização" no CNCS, relacionada não só com o facto de
"quase todos" os funcionários do GNS serem de ramos das Forças Armadas,
mas também pela "sobreposição da cibersegurança com a ciberdefesa".
Outro dos motivos para a sua demissão foi também ter constatado que "não
era intenção" de Gameiro Marques "autonomizar" o CNCS do GNS, conforme
tinha sido previsto aquando da sua criação.
"Veio a conseguir
impor que no texto da proposta de lei nº119/XIII (que vai ser discutida
em sede de especialidade), para além da mera transposição da diretiva
SRI (segurança das redes e dos sistemas de informação da União
Europeia), ficasse que o CNCS funciona no seio do GNS e, ainda, é criado
o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, uma terminologia usada
pela NATO".
O PS rebateu, argumentando que nem era obrigatório
que o diretor do GNS de segurança fosse um militar, mas à esquerda
soaram alarmes. José Manuel Pureza, do BE recordou que esse argumento já
tinha sido também utilizado pela Ministra da Presidência, Maria Manuel
Leitão Marques, que tutela do GNS, mas que essa resposta "não satisfaz" o
seu partido. "As posições aqui apresentadas pelo professor Pedro Veiga
merecem-nos a maior atenção e há sinais de uma sobreposição nefasta",
afirmou o deputado.
O PCP também levou "muito a sério" esta
questão. "Esta comissão deve debruçar-se sobre este problema da
excessiva militarização da cibersegurança. Se é verdade que na lei nada
obriga a que seja um militar a dirigir o GNS, é um facto que assim tem
sido", assinalou António Filipe.
Terrorismo: plano atrasado
Uma
das preocupações do CDS era também ter um ponto de situação sobre o
Plano de Ação Nacional contra as Ciberameaças, especialmente para
promover uma ação coordenada das autoridades para proteger as
infraestruturas críticas. Este plano está previsto na Estratégia
Nacional de Combate ao Terrorismo (ENCT), desde 2015 e é da
responsabilidade do Sistema de Segurança Interno (SSI). Pedro Veiga
declarou que o seu conhecimento e envolvimento se limitou a uma "reunião
com quatro elementos dessa estrutura" na qual lhe foi entregue um
documento, sem outros desenvolvimentos.
A deputada do CDS, Vânia
Dias da Silva ficou "muito apreensiva" com a resposta. "Embora não nos
surpreenda, pois sabemos que outros planos da ENCT também ainda não
foram aprovados, ficámos a saber que este também estará atrasado. O que
inferimos das palavras do professor Pedro Veiga é que lhe terá sido
entregue um simples draft sobre o qual nem chegou a dar o seu parecer.
De facto, estas não são áreas prioritárias na lista do governo e tivemos
aqui a confirmação do que receávamos".
Queixa à PGR
Aquele
que Pedro Veiga indicou com o "primeiro motivo" para a sua demissão,
foi mesmo o desacordo com a gestão por uma associação privada do domínio
"Internet de Portugal", o .pt. O ex-coordenador diz que este domínio,
no qual funcionam as infraestruturas públicas que "são das mais atacadas
a nível internacional" e que deviam ter a proteção especial do CNCS.
Tal
terá sido "prometido" pelo governo mas não foi cumprido. Pedro Veiga
apresentou exemplos do prejuízo para o Estado pelo facto do .pt ter sido
alvo de uma "privatização selvagem" e revelou ter apresentado uma denúncia à Procuradoria-Geral da República
no passado dia seis de junho, com suspeitas de ilegalidades na
associação (a DNS.pt) que gere os domínios da internet em Portugal.
Depois
da audição, Pedro Veiga disse aos jornalistas que, embora não tenha
dito o nome, afirmou que a presidente da DNS.pt, Luísa Geifão, propôs,
enquanto membro da assembleia geral, um vencimento para o conselho
diretivo, a que viria a pertencer, acumulando os dois cargos.
O
ex-coordenador do CNCS é também contra o facto de as verbas resultantes
da gestão dos domínios .pt serem usadas para comprar "por 2,5 milhões de
euros", uma sede no centro de Lisboa, nas Picoas, onde trabalham apenas
cerca de 18 pessoas. Para Pedro Veiga, essas verbas deveriam ser
"usadas para fins públicos".
* Já que o generalato não pode declarar guerra às Berlengas trata de arranjar bolsas remuneratórias pagas pelo Estado que somos nós.
.