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28/01/2025
MARIA DO ROSÁRIO GAMA
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Torturem os números
que eles confessam…”
O Tribunal de Contas, ao apresentar esta análise, presta um mau serviço à segurança social pública, distorcendo a realidade.
Nunca o título de um livro como o do falecido professor doutor Pedro Nogueira Ramos (1957-2021), da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, “Torturem os Números que Eles Confessam” (Almedina, 2013), veio tão a propósito, ao sermos confrontados com o resultado da auditoria do Tribunal de Contas aos “Relatórios sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social” associados às propostas de Orçamento do Estado de 2018 a 2024. Neste documento, conclui-se que o modelo que suporta as previsões do relatório “não projeta adequadamente a receita e a despesa do sistema previdencial de Segurança Social”.
O estranho desta conclusão é que parece fundamentar notícias recorrentemente lançadas para a opinião pública que parecem tanto mais negativas quanto mais positivo vem sendo o desempenho do sistema público de pensões. Consultando o site do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, verifica-se que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), a chamada almofada das pensões, tem tido um comportamento muito mais favorável do que o desempenho de 234 fundos de pensões ativos no mercado. Por outro lado, prevê-se que o saldo da Segurança Social atinja um saldo positivo de 4,4 mil milhões de euros em 2024 e 5,7 mil milhões de euros em 2025. Estima-se que o valor global do FEFSS atinja os 41.116 milhões de euros em 2025 e os 68.364 milhões de euros em 2030. Note-se que o fundo foi criado em 1989 com uma dotação de 216 milhões de euros. Nada mau para um fundo sempre com morte anunciada há dezenas de anos….
Estes dados, embora sejam projecções sobre a sua sustentabilidade financeira no futuro, indicam que o FEFSS terá recursos mais do que suficientes para cobrir os défices que se anteveem na próxima década. Não deve o mesmo ser utilizado para outros fins para além dos quais foi criado, nomeadamente transferências para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), para cobrir o seu chamado défice. É errado, perigoso e inconsistente considerar que a CGA tem défice, o que, conjugado com os saldos da Segurança Social, faria com que passasse a ser percepcionada a ideia da insustentabilidade da Segurança Social já no futuro próximo.
A CGA, que paga as pensões de aposentação dos funcionários públicos e que assumiu, em vários momentos, por decisões governamentais, os encargos dos fundos de pensões privados da banca e dos CTT, entre outros, pagando as subvenções mensais vitalícias dos seus ex-funcionários e as pensões dos sobreviventes de militares mortos ou feridos no cumprimento do dever –, é, de facto e de direito, um regime patronal e, portanto, nunca pode ser considerada deficitária, uma vez que as receitas da CGA (contribuições de funcionários, serviços e do Estado) cobrem sempre as despesas. Mas, sabe-se lá porquê, no Relatório do Tribunal de Contas é ignorada a contribuição do Estado que está garantida legalmente, de forma expressa, no Estatuto da Aposentação.
O Tribunal de Contas, ao apresentar esta análise, presta um mau serviço à segurança social pública, distorcendo a realidade ao “resolver” que parte das receitas legalmente garantidas não “contam” e “legitimando” a versão mercantilista daquelas pessoas que há anos lutam pelo desmantelamento da segurança social pública. Cuidado! Muito cuidado! E, sobretudo, muito rigor… na utilização dos números!
* Presidente da direção da Apre!
IN "PÚBLICO" - 25/01/25.
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3953.UNIÃO
EUROPEIA
PIRATARIA russa na UE
Suécia aborda e confisca
navio suspeito de danificar
cabos no Mar Báltico
O que é que sabemos sobre
sobre o "navio espião" russo
localizado em águas britânicas?
FONTE: 
NR: As autoridades europeias são coniventes com o bandido putin por laxismo, antes da invasão da Ucrânia ele já tinha dado sinais de que o poderia fazer mas os dirigentes da UE optaram por acreditar no pai natal.
putin HUYLO
putin é um canalha...
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ⳲⲆⲘⲞⲊ ⲦⲞꓓⲞⲊ ⲘⲞⲄⲄⲈⲄ/68
ℌ𝔲𝔤𝔬 𝔳𝔞𝔫 𝔡𝔢𝔯 𝔇𝔦𝔫𝔤
𝔗𝔦𝔞𝔤𝔬 ℜ𝔦𝔟𝔢𝔦𝔯𝔬
Hυмσя є cσηнєcιмєηтσ єм ρσятυgυє̂ѕ
(cσιѕα яαяα)
GÉRALD BLONCOURT
FONTE:
NR: A pretensão é através duma construção bem humorada diminuir a ignorância dos portugueses relativamente à vida de pessoas de bem!
NR/2: Em Dezembro de 2024 esta interessantíssima e inteligente série chegou ao fim. Foram 6 anos e 1260 episódios, aqui ainda teremos muitos para divulgar antes de "irmos morrer".
Ao ℌ𝔲𝔤𝔬 𝔳𝔞𝔫 𝔡𝔢𝔯 𝔇𝔦𝔫𝔤 e ao 𝔗𝔦𝔞𝔤𝔬 ℜ𝔦𝔟𝔢𝔦𝔯𝔬, grandes responsáveis por este sucesso desejamos o melhor da vida e que inventem depressa outra série inteligente, o país precisa!.
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MEDITEMOS, FICAMOS MELHORES PESSOAS
4053
Senso d'hoje
PAULO BORGES
PROF. UNIVERSITÁRIO*
ENSAÍSTA
ESCRITOR
ANTÓNIO RAMINHOS
HUMORISTA PORTUGUÊS
APRESENTADOR DE TELEVISÃO
YOUTUBER"
Programa"SOMOS TODOS MALUCOS"
Meditar a fazer amor,na sanita
ou nas redes sociais!?
Sim é possível!
* Professor do Departamento de Filosofia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, professor de Meditação e Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
FONTE: 
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