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HOJE NO 

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Conselho de Ministros 

Contrato de concessão da ANA aprovado 

Está previsto na assinatura do contrato o pagamento de 800 milhões de euros e um pagamento adicional de 400 milhões. 

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o contrato de concessão dos aeroportos entre o Estado português e a ANA. O contrato abrange os aeroportos de Lisboa, Faro, Porto, Ponta Delgada, Santa Maria, da Horta, Flores e o designado terminal civil de Beja e, no imediato, a concessionária terá de pagar ao Estado 800 milhões de euros. 

No final da reunião semanal do Conselho de Ministros, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, adiantou que “está previsto na assinatura do contrato de concessão o pagamento de 800 milhões de euros e um pagamento adicional de 400 milhões de euros liquidado até oito meses após a assinatura deste contrato”. 

 O governante referiu que “o contrato de concessão tem como objeto a prestação de atividades e serviços nos aeroportos” acima mencionados, bem como “o direito a, em determinadas condições e se for chegado a acordo, desenvolver o novo aeroporto de Lisboa e a sua exploração”. “O prazo inicial do contrato de concessão é de 50 anos, eventualmente, extensível dependente da existência ou não de um projeto aceite pelo Estado relativo ao novo aeroporto de Lisboa e à sua exploração”, acrescentou. 

Estão também previstos, ao abrigo da concessão, “a manutenção e o desenvolvimento e a qualidade dos aeroportos nas zonas onde os mesmos se situam, nomeadamente, dos aeroportos que não têm rentabilidade por si mas que são ferramentas fundamentais para o trânsito de passageiros”. 

 O Governo definiu ainda “um conjunto de regras de partilha de receitas findo o primeiro período de regulação económica que se estende por dez anos, no qual é fixada uma tarifa máxima que pode ser cobrada no aeroporto de Lisboa, bem como nos restantes aeroportos da rede regulada, procurando desta forma que o impacto dos mesmo no desenvolvimento das atividades turísticas seja estimulado e não diminuído”. 

Relativamente à opção do novo aeroporto de Lisboa, o secretário de Estado adiantou ainda que “são introduzidos testes operacionais no que diz respeito, quer ao número de passageiros, quer ao número de movimentos em pista e, mediante esses testes, se decidirá a forma como o novo aeroporto é desenvolvido”. 

Na segunda-feira, a Corporación América, líder do consórcio EAMA, anunciou que já “tem fechada a sua proposta sobre a ANA”, a vinculativa, que será entregue ao Governo português até dia 14 de dezembro, “uma proposta técnica e financeiramente competitiva”. 

A oferta mais alta na primeira fase de privatização da ANA – Aeroportos foi a do grupo francês Vinci e atingiu 2.500 milhões de euros, segundo a agência noticiosa Bloomberg, citando fontes não identificadas. 

* Este negócio vai dar que falar...

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