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"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Qualificação técnica passa a ser 

razão para rescisões amigáveis

Se uma empresa precisar de reforçar a qualificação técnica dos seus trabalhadores poderá chegar a um acordo para uma rescisão amigável. Governo confirma que os empresários terão acesso a subsídio de desemprego e o corte de prestações sociais.

Pedro Mota Soares, ministro da Segurança Social, revelou esta terça-feira que o Governo aprovou alterações nas regras do subsídio de desemprego. Assim, decidiu “alargar o acesso [do subsídio de desemprego] aos trabalhadores que são substituídos em processos que visam o reforço de qualificação técnica” por parte das empresas, afirmou o ministro na conferência de imprensa que se seguiu à reunião de Conselho de Ministros.

Desta forma, o Executivo cria uma forma de empresas e trabalhadores poderem rescindir os contratos de forma amigável para os casos em que as empresas precisem de reforçar as competências técnicas da sua força laboral.

Terão acesso ao subsídio “todos os quadros técnicos que sejam substituídos em situações do reforço da qualificação das empresas, desde que se mantenha o nível líquido de emprego anterior na empresa. Esta é uma medida que é muito importante para o reforço da capacitação e da modernização das nossas empresas”.

Pedro Mota Soares revelou também que o Executivo alargou o acesso ao subsídio de desemprego a empresários. “A situação de encerramento de empresas impõe que se crie uma protecção social para estes empresários” que deixam de ter uma actividade profissional e ao mesmo tempo ficam sem rendimentos, salientou.

O ministro adiantou que esta medida abrange 250 mil portugueses. “Temos noção que esta protecção é especialmente importante” numa altura em que a situação económica do país e em que o número de pequenas e médias empresas que têm fechado tem aumentado.

Além destas duas medidas, o Governo aprovou ainda, tal como já tinha anunciado, alterações nas prestações sociais, de forma a reduzir a despesa com estas prestações.

“A alteração que tem a lógica de garantir que não é mais compensador” estar a receber um apoio social “do que estar no mercado de trabalho”, acrescentou.

Os subsídios de funeral e de morte também sofreram cortes.

Estas “medidas terão um efeito de cerca de 100 milhões de euros” no Orçamento do Estado.

* Uma fantochada, apenas se inventou mais um argumento para despedir. As empresas que têm elevadas exigências de empregados qualificados são um número reduzido no universo empresarial português. A tecnologia só é boa quando se banaliza e toda a gente da área sabe utilizá-la.

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