HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

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 Reservas e complicações

 O que nos mata, sr.ª ministra, não é a REN e a RAN, o que nos mata é a dívida de tantos projectos inúteis desenhados e executados pelas pessoas cansadas das “complicações” da REN e da RAN.

A sr.ª ministra, e o Governo que de que faz parte, tal como os anteriores, acham que a REN e a Reserva Agrícola Nacional (morta às mãos do Governo anterior, embora de forma mais habilidosa) são “complicações na vida das pessoas”.

Estas “pessoas” de que aqui se fala não são todas as pessoas, são as pessoas que acham complicado não se poder fazer uma plataforma logística em leito de cheia (REN) nos melhores solos de Portugal (a lezíria ribatejana).

Se a REN e a RAN tivessem sido levadas a sério nesse caso, tinha-se evitado a plataforma logística de Castanheira do Ribatejo, o investimento mais absurdo que conheço, do ponto de vista de ordenamento do território.

E provavelmente tinham-se evitado bastantes estradas vazias, o túnel do Marão e outras obras que na altura eram essenciais para o desenvolvimento do país e que hoje, infelizmente, não jazem mortas nem arrefecem, pelo contrário, continuam bem vivas no serviço da dívida que eu, a sr.ª ministra e os filhos da sr.ª ministra teremos de carregar anos a fio.

São as mesmas pessoas que acharam um escândalo umas alcateias de lobos obrigarem a custos acrescidos de vários milhões na construção de uma auto-estrada (o que aliás não é bem verdade), sem terem percebido que o escândalo foi Jorge Coelho ter decidido adjudicar concessões de estradas antes de terminadas as avaliações ambientais, exactamente porque as achava “complicações na vida das pessoas”.

E hoje pagamos todos a leviandade.

Sr.ª ministra, claro que temos de evitar “complicações na vida das pessoas”.

Mas as complicações, que certamente terão existido, por vezes injustificadamente, na vida das pessoas, por causa da REN e da RAN, são trocos quando comparadas com as complicações que resultam de decisões erradas sobre a afectação dos recursos públicos, por se terem esquecido princípios básicos de prudência na gestão de bens públicos, incluindo a sensata aplicação da RAN e da REN.

O que nos mata, sr.ª ministra, não é a REN e a RAN, o que nos mata é a dívida de tantos projectos inúteis desenhados e executados pelas pessoas cansadas das “complicações” da REN e da RAN.

Ou dito de outro modo, pelo sr. provedor de Justiça: "Corre-se o risco de confundir a modernização administrativa e a simplificação de procedimentos com as regras sobre a distribuição do ónus da prova procedimental, segundo o artigo 88º do Código do Procedimento Administrativo. Tratar de modo diferente quem invoca um direito e quem é portador de um simples interesse na derrogação de uma proibição geral constitui um imperativo de justiça, não havendo que recear o peso dos encargos para o interessado, o qual, em bom rigor, está a pedir ao Estado que relativize o interesse público que legitima a RAN (e todos os outros interesses públicos ambientais consagrados na lei, acrescento eu) em benefício de um interesse particular".

IN "PÚBLICO"
10/12/12

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