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IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"
30/11/19
Emprego e pobreza
Segundo
os dados recentemente divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística
(INE), em 2018, cerca de 17% das pessoas auferiam rendimentos líquidos
inferiores a 501 euros por mês. Isto significa, na fria linguagem da
estatística, que estavam "em risco" de pobreza.
A
percentagem e o número absoluto de portugueses nessa situação de
"risco" - depois da contabilização das transferências de apoios sociais
para essa população - havia aumentado bastante nos anos negros do
"ajustamento" e regredido consideravelmente a partir de 2015, no
conjunto da população. Constata-se, contudo, que tal regressão não se
verificou entre os empregados onde, pelo contrário, até aumentou entre
2017 e 2018. Esse aumento ainda foi mais grave entre os desempregados.
O
agravamento da pobreza no conjunto dos desempregados, pode dever-se ao
facto de o aumento significativo de emprego neste período ter absorvido
muitos desempregados, tendencialmente os mais qualificados e ativos,
continuando no desemprego os que dispõem de menos recursos de todo o
tipo. Se assim é, deve-se definir políticas específicas para não deixar
cada vez mais desprotegidas estas pessoas.
A
sociedade portuguesa não pode condescender face à persistência da
pobreza entre quem trabalha. À tese de que é preciso fazer crescer o
bolo da riqueza produzida antes de este ser repartido, há que contrapor a
exigência de a riqueza ser melhor repartida exatamente quando é criada,
desde logo através da melhoria dos salários e da qualidade do emprego. É
que o bolo até cresceu, mas a percentagem dos lucros que vai para o
investimento produtivo é cada vez menor; e a fatia do bolo que cabe ao
trabalho manteve-se na dimensão a que tinha sido reduzida pelas
políticas de desvalorização salarial do "ajustamento", feito pela troika
e pelo Governo PSD/CDS.
O agravamento
da pobreza no grupo dos empregados não é nenhum mistério: o emprego
cresceu, mas em média os salários associados a esse novo emprego são
muito baixos e o emprego muito precário, o que os desvaloriza ainda
mais. E a situação seria mais grave se o salário mínimo não tivesse sido
atualizado. É por tudo isto que a discussão sobre política de
rendimentos - e dentro desta a da política salarial - é muito
importante. A este propósito relevo a atualidade de um "Barómetro" sobre
"Negociação salarial: o que está em jogo?" da autoria de José Castro
Caldas (1) .
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O Governo avançou com
referenciais de crescimento médio dos salários para os próximos quatro
anos, apontando o valor de 2,7% para 2020, quando a dinâmica do mercado
no último ano impôs um crescimento de cerca de 3%, ou seja, aponta uma
atualização abaixo da que está a acontecer no terreno. Entre os
empresários temos - conforme os dias, os setores e as plateias - uns a
defenderem a necessidade de melhores salários e de negociação de
carreiras profissionais e outros a insistirem nas políticas da
desvalorização salarial, lado do qual se colocam, em regra, os
dirigentes das confederações patronais.
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Confirma-se
que, até agora, o que está em marcha na Concertação Social não é a
busca de um acordo para a valorização salarial de que o país precisa,
mas sim o estabelecimento de um teto travão às dinâmicas de crescimento
dos salários e também à contratação coletiva.
*Investigador e professor universitário
(1) Barómetro #20 do
Observatório sobre Crises e Alternativas: Castro Caldas, J. (2019),
Negociação salarial: o que está em jogo. Disponível em: https://www.ces.uc.pt/observatorios/crisalt/
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30/11/19
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