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Governo quer menos reclusos nas cadeias

A secretária de Estado da Justiça defende alterações ao Código Penal que permitam definir um novo “quadro sancionatório substitutivo da prisão de curta duração”.

A secretária de Estado da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, defendeu esta sexta-feira a diminuição das penas curtas de cadeia, dizendo que a promoção do trabalho comunitário e de uma maior utilização das pulseiras eletrónicas são prioridades do sistema judicial.

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Helena Mesquita Ribeiro, em conferência na Ordem dos Advogados, afirma que é “razoável” equacionar uma revisão ao Código Penal, com vista ao “aperfeiçoamento do quadro sancionatório substitutivo da prisão de curta duração, que passe pela revisão dos institutos substitutivos da prisão por dias livres e do regime de semidetenção, substituindo-os por medida de permanência na habitação com fiscalização por meios de controlo à distância”.

A secretária de Estado defende que este uso de pulseiras eletrónicas deveria ser também acompanhado por programas de reabilitação e de prevenção da reincidência, assentes no trabalho comunitário.

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Desde 2012, a população prisional aumentou para mais de 14 mil pessoas, sendo que mais de metade foram detidas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. A maioria dos condenados são homens (94%) e são cidadãos nacionais (82%). Quase dois terços desta população tem menos de 40 anos de idade.

* Nós desejamos menos bandidos  nas ruas, políticos, banqueiros e afins....

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