HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
Aprovados cortes para
pensões desde mil euros
O
Governo aprovou nesta quinta-feira uma proposta de Orçamento
Retificativo para 2014 que altera a Contribuição Extraordinária de
Solidariedade, determinando que esta taxa se aplique às pensões a partir
dos mil euros, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
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Nos termos do Orçamento do Estado para 2014 atualmente em vigor,
aplica-se às pensões de valor mensal a partir de 1350 euros uma taxa
progressiva entre 3,5% e 10%, denominada Contribuição Extraordinária de
Solidariedade.
A proposta de Orçamento Retificativo para 2014
aprovada pelo executivo PSD/CDS-PP será enviada à Assembleia da
República, onde será debatida e votada a 22 de janeiro, antes de seguir
para promulgação pelo Presidente da República.
MAIS CONTRIBUIÇÕES PARA ADSE
O
Governo aprovou também uma proposta de aumento de 2,5 para 3,5% dos
descontos para a ADSE, ADM e SAD, subsistemas de saúde dos funcionários
públicos, dos militares e dos polícias, respetivamente.
Esta proposta de aumento em um ponto percentual das contribuições dos trabalhadores para a ADSE, para a Assistência na Doença aos Militares (ADM) e para a Divisão de Assistência na Doença (SAD) "será agora objeto de apreciação com os representantes sindicais e associativos dos beneficiários", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
No mesmo comunicado, lê-se que "esta alteração visa que os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde sejam autofinanciáveis, isto é, assentes nas contribuições dos seus beneficiários, e tem por pressuposto o seu caráter voluntário, para onde evoluirão também o ADM e os SAD".
Esta proposta de aumento em um ponto percentual das contribuições dos trabalhadores para a ADSE, para a Assistência na Doença aos Militares (ADM) e para a Divisão de Assistência na Doença (SAD) "será agora objeto de apreciação com os representantes sindicais e associativos dos beneficiários", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
No mesmo comunicado, lê-se que "esta alteração visa que os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde sejam autofinanciáveis, isto é, assentes nas contribuições dos seus beneficiários, e tem por pressuposto o seu caráter voluntário, para onde evoluirão também o ADM e os SAD".
* Quanto menos se ganha mais assaltado se é!
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