MANUEL CARVALHO

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Autarcas transumantes, 

uma lástima

A possibilidade de presidentes travados pela limitação de mandatos se candidatarem a outras câmaras prova que os princípios é que se submetem ao interesse partidário e não é o interesse partidário que se submete aos princípios.

“Por princípio”, o PS não vai candidatar autarcas que cessam funções por terem cumprido três mandatos num município, diz o secretário-geral do partido, José Luís Carneiro. Mas sempre que o partido suspeitar que a nomeação de um presidente de câmara nessas condições pode aumentar o pecúlio autárquico socialista, o princípio será esquecido. Não haverá muitos casos, garante Carneiro, mas, seja um ou dez, o que conta nesta equação é fácil de determinar: os princípios é que se submetem ao interesse partidário e não é o interesse partidário que se submete aos princípios. Do ponto de vista da ética republicana, o exemplo socialista não merece aplauso. Pelo contrário. É uma lástima.

A lei da limitação dos mandatos autárquicos está longe de ser absolutamente democrática. Cerceia a vontade dos cidadãos, impedindo-os de escolher o seu presidente de câmara as vezes que muito bem entenderem. Mas, na democracia, e ainda mais na democracia local, há outros e mais importantes princípios democráticos a considerar em seu favor. O primeiro relaciona-se com uma tentativa de impedir a cristalização de caciques; o segundo associa-se à necessidade de renovar o pessoal político; o terceiro, entre muitos outros, justifica-se pela tentativa de permitir que círculos de interesses viciosos se consolidem em torno de um presidente vitalício, ou seja, mudar uma pessoa numa câmara é uma forma de expurgar vícios, promover a transparência e vitalizar a democracia.

Se um autarca que chega ao seu limite de mandatos puder contar com o beneplácito do seu partido ou de um partido rival para se candidatar ao município vizinho, parte dos riscos da eternização no poder serão evitados – mas não todos. Limita-se a renovação na política local. Estimula-se a instituição de “dinossauros”. Promove-se o carreirismo autárquico. Incentiva-se a transumância política com pára-quedistas. E, mais grave ainda, permite-se que as teias de interesses, económicos ou outros, desenvolvidas numa câmara se transfiram para a câmara ao lado.

Por muito que o PS (ou outros partidos, que não enjeitarão este recurso para acumular o seu poder nas câmaras) seja cuidadoso ao refrear a abertura à transumância, o que está em causa são indícios de violação da lei de limitação de mandatos, se não na forma, ao menos no espírito. Não se percebe como os partidos se expõem a esta cedência às carreiras de autarcas profissionais, que tanto governam a terra que conhecem como a que fica ao lado. Resta por isso uma esperança: que os eleitores recusem pelo voto candidatos transumantes que se lhes apresentam mais empenhados em servir-se da política de que em usá-la para os servir.

* Director

IN "PÚBLICO" - 17/03/21

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