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"DIÁRIO DE NOTÍCIAS

Relatório na gaveta. 

CDS quer explicações do ministro Eduardo Cabrita

O CDS acha que o ministro da Administração Interna desvalorizou as suspeitas de corrupção e vistos à margem da lei que o SEF mandou arquivar sem punir os responsáveis

O CDS vai pedir esclarecimentos ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sobre o arquivamento, em outubro de 2017, do processo disciplinar interno do SEF que registou suspeitas de corrupção e autorizações de vistos de residência à margem da lei.

O DN noticiou esta quarta-feira que um dos sete funcionários implicados era a inspetora Sónia Francisco, detida há uma semana na operação da PJ "Rota do Cabo", que desmantelou uma poderosa rede de auxílio à imigração ilegal, indiciada pelo mesmo crime e por factos semelhantes.

O coordenador do CDS para a área da Justiça e da Segurança Interna, Telmo Correia, avançou ao DN que "logo que o governo tome posse" a bancada parlamentar centrista "vai pedir explicações" ao governante.

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Estamos mais bem preparados. 

Até temos helicópteros que voam"

"Tendo em conta tudo o que é revelado agora, com o detalhe da notícia do DN, fica a dúvida porque, no mínimo, o governo desvalorizou os indícios que foram registados neste inquérito interno", afirma Telmo Correia.

Para o deputado "mais uma vez fica-se com a ideia de que, aparentemente, o governo, no mínimo, sabia mais do que admitiu" e "quando o ministro da Administração Interna foi chamado ao parlamento, pelo PSD (em dezembro de 2017, na sequência de uma notícia do DN sobre o assunto) para uma audição, nada disse e relativizou o caso". Portanto, sublinha Telmo Correia, "é preciso que esclareça agora e diga que medidas foram tomadas".

Caso arquivado

O processo disciplinar de inquérito foi aberto a 27 de abril de 2016, por ordem da então diretora nacional Luísa Maia Gonçalves (que ocupou o cargo entre janeiro de 2016 e outubro de 2017), depois de terem chegado aos serviços várias denúncias sobre irregularidades no atendimento, incluindo subornos a funcionários, no posto de Alverca, onde estava colocada a inspetora suspeita.

Uma das suspeitas de corrupção, era a inspetora Sónia Francisco, ainda implicada por ter validado milhares de processos de vistos para estrangeiros, que não cumpriam os requisitos exigidos por lei.

Estes indícios, fundamentados no Processo Disciplinar de Inquérito 009/GI/16, atingiam outros sete funcionários daquela polícia - o diretor nacional adjunto, Luís Gouveia, a subdiretora da Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Paula Azevedo Cristina, outros dois inspetores e três administrativos.

O diretor do SEF na altura, Carlos Moreira, mandou arquivar tudo em outubro de 2017, já quando Eduardo Cabrita estava na tutela, e nem chegaram a ser enviadas para o Ministério Público (MP) as certidões para que fosse aberta uma investigação criminal às suspeitas de corrupção, como era proposto no inquérito interno.

Dois dos dirigentes referidos foram nomeados para representarem Portugal no estrangeiro. Luís Gouveia para a Representação Permanente Portuguesa junto à União Europeia (REPER) e Paula Cristina para a Frontex.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) chegou a abrir uma auditoria, em 2016, mas ainda está "pendente", segundo o gabinete da inspetora-geral informou o DN. A IGAI acompanhou todo o processo interno do SEF e recebeu todos os relatórios intercalares - mas três anos depois não tirou nenhuma conclusão.

Processo não chegou à PJ

O Ministério Público (MP) terá tido conhecimento, mas não investigou o processo. Em dezembro de 2017, a PGR informou que "os elementos recolhidos oportunamente foram objeto de análise, não tendo sido identificados factos suscetíveis de integrarem ilícitos criminais". Em relação às certidões, dizia que "não foi possível localizá-las". Nessa altura estava Joana Marques Vidal ao comando da Procuradoria-Geral da República.

Questionada de novo esta semana, o gabinete de Lucília Gago responde que a investigação da operação "Rota do Cabo" se encontra em "segredo de justiça".

Quanto ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que tinha acabado de chegar ao cargo quando o inquérito foi arquivado pela Direção Nacional do SEF, em outubro de 2017, não esclareceu se sabia ou não do inquérito e da sua conclusão e arquivamento, quando isto lhe foi perguntado pelo DN em dezembro desse ano, na altura das primeiras notícias sobre este assunto.

Questionado esta semana sobre se face a novos desenvolvimentos não teria ignorado os alertas de corrupção que constavam deste relatório, o gabinete de Eduardo Cabrita voltou a não responder.

O DN tentou saber junto da PJ se o material reunido no inquérito arquivado foi também consultado pelos inspetores na Operação Rota do Cabo. A resposta, que chegou na tarde desta quarta-feira, é diplomática, mas deixa claro que o relatório do SEF não foi solicitado nem chegou à Judiciária.

"Houve cautela prévia para não por em causa a investigação, mas depois de ter sido desencadeada a operação 'Rota do Cabo' a cooperação com o SEF tem sido total", sublinha fonte oficial da Direção Nacional da PJ.

Já o SEF sublinha que o processo disciplinar "foi alvo de proposta de arquivamento devidamente fundamentada, atentos aos factos apurados à época". Não explica quais foram os fundamentos.

* O primeiro grande e grave erro de António Costa, não reconduziu Ana Paula Vitorino preferindo o inapto do marido, o tal que é co-responsável pelo insucesso do combate ao incêndio de Monchique.

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