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HOJE NO 

"CORREIO DA MANHÃ"

Cadastrado por tráfico de droga

 fica com arma 

Relação diz que condenado por tráfico tem “idoneidade”.

A PSP quis impedir que um cadastrado, que cumpriu pena de 5 anos e 6 meses de prisão por tráfico internacional de droga, pudesse ter acesso a armas, negando-lhe a renovação da licença de uso e porte por "falta de idoneidade".

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Mas o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a um recurso do homem e manda a Polícia dar-lhe a licença. Sustenta que ele não cometeu crimes violentos.

Segundo o acórdão de fevereiro, a que o CM teve acesso, o homem, praticante de caça há duas décadas, pediu a renovação da licença em maio do ano passado, já em liberdade.

O Núcleo de Armas e Explosivos do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP indeferiu "por se considerar não ser, em face da dita condenação, merecedor da confiança que o Estado deposita nos portadores de armas de fogo". Um despacho judicial confirmou a decisão.

Mas o cadastrado recorreu. Queria licença para armas de classe C (caça) e afirmou que negarem-lhe o acesso à licença era "uma penalização acrescida à pena que já cumprira, ou mesmo uma extensão da pena" e que nunca foi "indiciado ou incriminado por utilização ilícita de armas".

PORMENORES

Cumpre "normas sociais"

O Ministério Público também defendeu a falta de idoneidade. Mas os desembargadores dizem que, além de não ter cometido crimes com violência, também agora cumpre as "normas sociais", trabalha e está "integrado em família tradicional".

Droga em pedras

O homem foi apanhado numa rede que em 2012 traficou 530 quilos de cocaína, do Brasil para Portugal, escondida em pedras em dois contentores marítimos. Foram acusadas sete pessoas, em 2013, e o homem condenado em 2014.

* PERGUNTAS:

- Apetece a alguém ser polícia?

- Um traficante cumpre normas sociais?

- Como temos um registo criminal imaculado podemos pedir licença para uso e porte de metralhadora?

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