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HOJE NO
 "JORNAL DE NEGÓCIOS"

Sindicato do Ministério Público 

acusa ministra de querer controlar 

as investigações criminais

Os magistrados não se conformam com o adiamento da aprovação dos estatutos e acusam a ministra de ter uma "agenda secreta" que passaria por uma "governamentalização e controlo" do Ministério Público. 

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) acusou esta sexta-feira, 17 de Julho, a ministra da Justiça de pretender "controlar politicamente" a actividade do MP, designadamente através daquele que é o seu principal órgão de investigação, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Numa conferência de imprensa convocada para comentar a proposta final de estatutos tornada pública pelo Ministério da Justiça, os representantes do sindicato consideraram que "este estatuto seria catastrófico para a magistratura do MP, mas também para o país e para o cidadão, porque sem autonomia do MP não temos justiça".

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A revisão do estatuto dos magistrados do MP, tal como, aliás, a do dos magistrados judiciais, já não se fará nesta legislatura porque já não há tempo para o fazer com todas as formalidades que a lei exige. Este adiamento não foi bem recebido pelos magistrados e acabou por ser a gota de água que faltava para uma ruptura de relações com o ministério liderado por Paula Teixeira da Cruz.

Tal como já tinha sido dito pelo Conselho Superior do Ministério Público, também o SMMP considera que a proposta final de estatutos, elaborada pela ministra, põe em causa a autonomia do MP.

Isto porque, explica António Ventinhas, que lidera o sindicato, há normas que retiram competências agora atribuídas ao Conselho e que as passam para o Governo. É o caso da elaboração do regulamento interno da Procuradoria-geral da República, o da Inspecção do Ministério Público ou os regulamentos dos departamentos de investigação criminal, nomeadamente do DCIAP.

Estas alterações, no entender dos magistrados, consagram "soluções inconstitucionais" e "atacam frontalmente a autonomia do MP", visando "o controlo deste pelo poder político".

Nada disso estava previsto numa primeira versão da proposta, elaborada por um grupo de trabalho em que estavam representados os magistrados e o Governo. As mudanças, diz o sindicato, foram depois introduzidas pelo Ministério, naquilo que considera ser uma "agenda secreta" da ministra.

"Quem tem medo do MP?"

"Esta proposta de estatutos leva-nos a uma pergunta muito simples: quem tem medo do MP?", disse Carlos Filipe Preces, secretário-geral do sindicato.

"É demonstrativo de que quando os órgãos do poder judicial funcionam e funcionam bem, o poder político não quer que assim seja", afirmou, sublinhando que "trata-se aqui de impedir a normal actividade de investigação do MP".

Estas alterações, conclui o magistrado, "têm um único objectivo: controlar politicamente a actividade do MP. Não sei quem tem medo do MP, mas sei que têm medo".

A ministra da Justiça afirmou, na sua última ida ao Parlamento, que a proposta de alteração de estatutos tinha custos incomportáveis do ponto de vista orçamental, já que consagrava vários aumentos para os magistrados. Isso implicaria que tivesse um aval das Finanças que, disse então a ministra, estaria a ser aguardado.

Para o SMMP, esta "foi a melhor das piores desculpas que a ministra podia arranjar. Não conseguiu aprovar os estatutos e a questão remuneratória foi o bode expiatório. Nós consideramos mesmo que essa questão podia ser adiada para mais tarde, mas que se aprovasse agora os estatutos".

Os magistrados consideram, que a não aprovação dos estatutos deixa inacabada a reforma da organização judiciária e que lhes provoca constrangimentos a nível da sua própria organização e estrutura interna.

Também os juízes entraram já em confronto com Paula Teixeira da Cruz pela mesma razão, tendo mesmo cortado relações institucionais com a ministra. 

* A sra. ministra nem com "photoshop" lá vai, só a barraca abana.

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