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Governo corta em 50% pagamento das horas extraordinárias até final de 2013

O Governo quer cortar para metade, até final de 2013, o valor das remunerações pagas aos funcionários públicos por trabalho extraordinário, segundo a versão preliminar da proposta de Lei do Orçamento do Estado, a que a Lusa teve acesso.

O documento pretende alterar os valores da retribuição horária referentes a pagamento de trabalho extraordinário prestado em dia normal de trabalho enquanto durar o Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, ou seja, até ao final de 2013.

Assim, os funcionários públicos passam a receber 25 por cento da remuneração na primeira hora de trabalho, quando agora recebem 50 por cento.

Nas horas que se seguirem, os funcionários públicos passam a receber 37,5 por cento, em vez dos atuais 75 por cento.

Já o trabalho extraordinário prestado em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e em dia feriado confere aos funcionários públicos “o direito a apenas acréscimo de 50 por cento da remuneração por cada hora de trabalho efetuado”.

Atualmente, o acréscimo é de 100 por cento.

* Porque não gerir melhor o tempo de trabalho e evitar as horas extraordinárias já que uma boa parte do recebimento  fica nos impostos?

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