MOLHO TABASCO
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16/12/2015
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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
Redução de IVA na restauração é medida cara, ineficaz e iníqua, diz TC francês
O Tribunal de Contas francês avaliou o impacto da
descida do IVA em serviços de mão-de-obra intensivos. As conclusões não
são encorajadoras.
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As taxas reduzidas de IVA
não são apenas dispendiosas para as finanças do Estado, mas também
relativamente ineficientes para a economia e socialmente iníquas. Estas
são conclusões do Tribunal de Contas francês que se baseia,
nomeadamente, na descida do IVA na restauração que vigora desde 2009.
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Depois de longas e intensas negociações com Bruxelas, França
conseguiu obter luz verde para reduzir a taxa aplicada à restauração de
19,6% para 5,5%, conseguindo encaixar todo o sector no tratamento
excepcional aberto pela Comissão Europeia para as actividades intensivas
em mão-de-obra com o objectivo de apoiar o emprego.
Em troca, os profissionais do sector comprometeram-se a repercutir no consumidor a redução do IVA em pelo menos sete produtos e criar 40 mil postos de trabalho adicionais em dois anos. Sete anos mais tarde, o balanço não é encorajador. Embora a taxa aplicada à restauração tenha subido desde então por duas vezes (para 7% em 2012 e 10% em 2014), a descida do IVA significou uma perda anual média de 2,6 mil milhões de euros para os cofres do Estado e não teve o efeito desejado sobre o emprego, nem sobre o custo suportado pelos consumidores.
De acordo com estudos conduzidos pelo TC francês, cujas conclusões são noticiadas pelo Les Echos, a medida terá gerado entre seis mil e nove mil postos de trabalho por ano entre 2009 e 2012, menos de metade do que o previsto. Isso significa que o custo por emprego criado terá oscilado entre 175 mil e 262 mil euros, cinco a seis vezes mais do que medidas mais específicas, como a redução da carga fiscal sobre o trabalho. "A descida da taxa do IVA revelou ser um instrumento menos eficaz para apoiar o trabalho do que isenções das contribuições sociais", observa o Tribunal de Contas no seu relatório.
Além disso, esta redução do IVA apenas em parte beneficiou os consumidores. Só 20% da redução da tributação foi repercutida nos preços finais, pelo que o essencial da medida permitiu melhorar as margens do sector.
O relatório noticiado pelo jornal de economia francês conclui ainda que foram as famílias mais ricas, que frequentam mais os restaurantes, as mais beneficiadas. Por via da redução do IVA na restauração, as que se encaixam no primeiro decil da curva de distribuição da riqueza (os 10% de agregados com rendimentos mais baixos) ganharam 11 euros por ano em poder de compra; já o último decil, onde estão os 10% com maiores rendimentos, viu o seu poder de compra ampliado em mais de dez vezes o das famílias mais pobres, em 121 euros.
* À atenção do novo governo e do Tribunal de Contas português que é um orgão de rigor.
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Em troca, os profissionais do sector comprometeram-se a repercutir no consumidor a redução do IVA em pelo menos sete produtos e criar 40 mil postos de trabalho adicionais em dois anos. Sete anos mais tarde, o balanço não é encorajador. Embora a taxa aplicada à restauração tenha subido desde então por duas vezes (para 7% em 2012 e 10% em 2014), a descida do IVA significou uma perda anual média de 2,6 mil milhões de euros para os cofres do Estado e não teve o efeito desejado sobre o emprego, nem sobre o custo suportado pelos consumidores.
De acordo com estudos conduzidos pelo TC francês, cujas conclusões são noticiadas pelo Les Echos, a medida terá gerado entre seis mil e nove mil postos de trabalho por ano entre 2009 e 2012, menos de metade do que o previsto. Isso significa que o custo por emprego criado terá oscilado entre 175 mil e 262 mil euros, cinco a seis vezes mais do que medidas mais específicas, como a redução da carga fiscal sobre o trabalho. "A descida da taxa do IVA revelou ser um instrumento menos eficaz para apoiar o trabalho do que isenções das contribuições sociais", observa o Tribunal de Contas no seu relatório.
Além disso, esta redução do IVA apenas em parte beneficiou os consumidores. Só 20% da redução da tributação foi repercutida nos preços finais, pelo que o essencial da medida permitiu melhorar as margens do sector.
O relatório noticiado pelo jornal de economia francês conclui ainda que foram as famílias mais ricas, que frequentam mais os restaurantes, as mais beneficiadas. Por via da redução do IVA na restauração, as que se encaixam no primeiro decil da curva de distribuição da riqueza (os 10% de agregados com rendimentos mais baixos) ganharam 11 euros por ano em poder de compra; já o último decil, onde estão os 10% com maiores rendimentos, viu o seu poder de compra ampliado em mais de dez vezes o das famílias mais pobres, em 121 euros.
* À atenção do novo governo e do Tribunal de Contas português que é um orgão de rigor.
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