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HOJE NO

 " DIÁRIO ECONÓMICO"

Parlamento aprova hoje regras mais apertadas contra falsos recibos verdes

Proposta que reforça o combate a falso trabalho independente é hoje aprovada na Assembleia da República

As empresas vão ter dez dias para regularizar a situação de "falsos recibos verdes" que venham a ser detectados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e, se não o fizerem, o caso será participado ao Ministério Público.

Esta é uma das propostas que será hoje votada na Assembleia da República e que visa reforçar o combate ao falso trabalho independente. Este projecto de lei, da autoria da Comissão parlamentar do Trabalho, substitui o projecto de um grupo de cidadãos que visava criar a Lei contra a Precariedade.

A proposta que hoje terá luz verde atribui natureza urgente aos processos que cheguem a tribunal para reconhecer a existência de contrato de trabalho.

Por outro lado, sempre que a ACT identifique indícios de falso trabalho independente, deve notificar o empregador para regularizar a situação em 10 dias. Se assim for, o procedimento é arquivado. Caso contrário, a ACT tem cinco dias para participar os factos ao Ministério Público, que tem 20 dias para intentar acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho. A sentença que reconheça que existe, de facto, um contrato de trabalho, fixa a data em que essa relação laboral tem início.

* Os falsos recibos verdes constituem uma forma de  engenharia financeira dos "excelentes" empreendedores nacionais.

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DESENHANDO

VIOLÊNCIA

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HOJE NO

" CORREIO DA MANHÃ"

Vimeca fora do acordo dos passes sociais

Governo assina acordo para pagar dívidas às transportadoras privadas dos últimos três anos

O secretário de Estado dos Transportes acordou a divisão da receita dos passes com a maioria dos operadores privados de transportes. Para já, só a Vimeca fica de fora do acordo que estabelece os pagamentos em dívida de 2011, 2012 e 2013.

Ao ‘Jornal de Negócios’, Sérgio Monteiro, responsável do Executivo pelos Transportes, afirmou que “a negociação e o acordo a que agora se chega teve efeitos positivos”. Monteiro realça também o facto de “a maioria dos privados” terem concordado com o princípio de que o ajustamento tem de ser feito com a contribuição de todos.

O acordo foi conseguido após o desentendimento gerado pela distribuição da receita dos passes pelos operadores públicos e privados. A alteração dessa repartição, com valores na ordem dos 54 milhões de euros, acabou por levar à retenção dos pagamentos por parte do Estado.

Segundo informação avançada pelo ‘Jornal de Negócios’, as empresas privadas reclamam um valor de cerca de 20 milhões relativos ao período de 2011 a 2013.

As transportadoras privadas, como a Rodoviária de Lisboa ou a Transportes Sul do Tejo, já assinaram o acordo com o Governo. Agora, este acordo terá ainda de ser aprovado pelo Tribunal de Contas (TC).

Quanto à Vimeca, o secretário de Estado espera conseguir ainda chegar a entendimento com a empresa, apesar de afirmar que o acordo será entregue ao TC até ao final deste mês.

“O Governo, através da AMTL (Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa), procurará ainda o consenso com a Vimeca/Scotturb”, refere Sérgio Monteiro.

* Entretanto o contribuinte vai pagando...

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 GRAVIDADES

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HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Défice orçamental das administrações públicas 

Primeira metade do ano fixou-se 

nos 3845,7 milhões de euros 

 O défice orçamental das administrações públicas na primeira metade do ano fixou-se nos 3845,7 milhões de euros, mais de dois mil milhões de euros abaixo do limite trimestral acordado com a ‘troika’, mas mais do dobro do que em maio. 

 De acordo com o Ministério das Finanças em comunicado sobre os dados divulgados hoje pela Direção-Geral do Orçamento, o défice orçamental em contabilidade pública (fluxos de caixa) calculado segundo as regras da ‘troika’ para o final do primeiro semestre do ano era de 6000 milhões de euros, limite já revisto de acordo com o novo défice orçamental. Até maio, o défice orçamental como calculado pela 'troika' foi de 1588 milhões de euros. O défice estará assim 2154,3 milhões de euros abaixo do limite acordado com a ‘troika’, que conta como um dos critérios quantitativos que Portugal está obrigado a cumprir para receber a próxima tranche do empréstimo internacional. 

RECEITA DO IRS CRESCE 38,8% 

A receita do Estado com IRS cresceu 38,8% nos primeiros seis meses do ano, em comparação com a primeira metade de 2012, conseguindo mais 1416,6 milhões de euros. De acordo com a Direção-Geral do Orçamento, entre janeiro e junho deste ano, o Estado embolsou 5065,7 milhões de euros em receitas com IRS, contra 3649,1 milhões de euros arrecadados nos primeiros seis meses de 2012. Este crescimento acontece num ano em que foram introduzidos novos aumentos no IRS, incluindo uma sobretaxa para retirar pela via dos impostos o equivalente a um subsídio de natal a cada trabalhador. 

 O IRC também apresenta uma subida no final destes seis meses face ao que verificava no mesmo período do ano passado, sendo superior em 7,7% ao acumulado em 2012, ou 160,7 milhões de euros. Os impostos indiretos continuam a apresentar uma quebra em termos homólogos. Nos primeiros seis meses do ano, o Estado perdeu 128,7 milhões de euros em impostos indiretos em termos homólogos. Para este resultado continua a contribuir negativamente uma quebra do IVA de 0,8%, de 17,9% na receita do Imposto Sobre Veículos. 

 No total, o Estado conseguiu mais 1353,8 milhões de euros em receitas com impostos até junho que entre janeiro e junho de 2012.

* Há aqui muita engenharia financeira, é melhor esperar pelos resultados do 3º trimestre.

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RIAM, ELAS 

GANHAM SEMPRE!!!

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HOJE NO

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS/

/DINHEIRO VIVO"

Álvaro Santos Pereira não se despediu 

dos colegas de Governo

Álvaro Santos Pereira não esteve presente hoje no Palácio de Belém e a sua ausência foi a mais notada da cerimónia da tomada de posse.

O antigo ministro da Economia não quis passar diretamente a pasta ao seu sucessor António Pires de Lima e não compareceu na cerimónia. Assim sendo, o economista não teve oportunidade de se despedir de muitos dos seus colegas com quem partilhou Conselhos de Ministros ao longo de dois anos.

A ausência do professor de economia pode estar relacionada com o facto do seu ministério ter sido várias vezes criticado publicamente pelo antigo CEO da Unicer. Uma das críticas prendia-se, principalmente, com a falta da aposta no investimento e no crescimento económico por parte do ministério da Horta Seca.

"Eu acho que é necessário reforçar a capacidade política deste Governo, a capacidade de coordenação política deste Governo. Falta muitas vezes capacidade e competência política a este Governo. E falta, do meu ponto de vista, dar uma outra prioridade ao tema importante da economia, nomeadamente outra eficácia na captação de investimento", afirmou António Pires de Lima em março.

Álvaro Santos Pereira soube na segunda-feira à tarde que iria ser demitido. 

O primeiro-ministro convocou o economista a São Bento para lhe comunicar pessoalmente a saída.

* Apesar de sermos críticos do ex-ministro consideramos que o substituto não é mesmo nada melhor. Ainda vamos ouvir reputados economistas a tecer elogios ao Ávaro.

Esta é uma não-notícia cheia de veneno.

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